Plenário rejeita novo Requerimento de informação
A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na manhã desta quinta-feira (09/03) a 9ª Sessão Ordinária deste ano. Em meio a um intenso debate por questões de ordem acerca da quantidade de indicações e requerimentos de informações de cada vereador que poderiam constar na pauta, o pedido de informações sobre o procedimento de licitação que culminou na contratação da empresa Clean Serviços Temporários LTDA, foi rejeitado por unanimidade.
A questão de ordem foi trazida pelo primeiro secretário e líder de governo, vereador Guilherme Farias (PL), logo no início da sessão. O edil levantou um ponto destacado pelo vereador Vinicius Alves (Republicanos) na sessão da última terça-feira LINK sobre a interpretação do artigo 122 do Regimento Interno.
Além dos questionamentos sobre a quantidade de matérias na pauta a que cada vereador teria direito, o edil também solicitou que a autoria de todas as propostas estivessem presentes na Ordem do Dia e, evocando o artigo 29 inciso segundo alínea H do Regimento Interno, solicitou que as proposições em desacordo com as exigências regimentais fossem retiradas da pauta.
O chefe do Legislativo sinalizou que o líder de governo estaria sendo mal orientado, e argumentou que no mesmo artigo, inciso primeiro alínea O, indica que cabe ao presidente resolver qualquer questão de ordem e lembrou que a interpretação é de responsabilidade do presidente da Casa.
O líder de governo, por sua vez, contrapôs afirmando que a questão está explícita no regimento e não é passível de interpretação. O vereador Vinícius Alves também se pronunciou corroborando com o primeiro secretário, afirmando que o artigo em questão não requer interpretação do presidente e que, em caso de dúvidas, o plenário deveria decidir.
Haroldo Jesus (PV) concordou com o colega lembrando que o plenário é soberano e pediu que a decisão fosse colocada em votação. O vereador Sandro da Hermínio (PP) se manifestou afirmando que manteria o mesmo posicionamento da sessão anterior, contrário à aprovação do Requerimento de Informações com o compromisso de que as informações requisitadas sejam conduzidas pela liderança de governo do Executivo para o Legislativo. Sandro também propôs uma reflexão para seus pares questionando se os mesmos já teriam colocado em pauta duas Indicações e Requerimentos.
– Sempre colocamos duas Indicações e sempre colocamos os Requerimentos, sejam eles qual for. Porque senão vamos ter que mudar o Regimento da Casa e o Regimento é o que fala do entendimento e da interpretação de vossa excelência também – disse o edil se dirigindo aos colegas vereadores, e ouviu do líder de governo um contraponto afirmando que os requerimentos de congratulações e condolências não são limitados.
Encerrando a discussão, Gil Torres afirmou que não é ele, como presidente da Casa, que tem qualquer receio quanto às matérias constantes em pauta do Poder Legislativo.
– Eu não entendo qual o receio dos vereadores desta Casa em votar o Requerimento de Informação. O plenário vai decidir de qualquer forma. Eu acho que vocês estão sendo orientados errado – opinou o presidente da Casa.
Gil Torres sugeriu que os vereadores, principalmente os que pertencem à Mesa Diretora, deveriam ser mais participativos. O presidente se dirigiu ao vereador Guilherme Farias, líder de governo e primeiro secretário, questionando a falta de assiduidade do colega nas reuniões da Mesa Diretora.
– Até hoje não foi em nenhuma reunião da Mesa. Eu não sei o que está acontecendo com vossa excelência que não participa. Acho que o senhor tem que saber dos seus compromissos aqui dentro desta Casa e participar mais das reuniões, vereador – advertiu o chefe do Legislativo.
Por fim, o presidente Gil Torres retirou a Indicação nº 100, de sua autoria, e manteve o requerimento de informação sobre a contratação da empresa Clean Serviços Temporários LTDA. O chefe do Legislativo colocou a matéria em votação e pediu que a mesma fosse lida na íntegra. O requerimento de informações foi rejeitado por unanimidade.
Além do pedido de informações oficiais, na pauta da 9ª Sessão constava apenas Indicações ao chefe do Poder Executivo, que foram todas aprovadas por unanimidade.
Grande Expediente
Para discursar no Grande Expediente os edis se inscrevem previamente. O vereador Haroldo Jesus se manifestou e fez um discurso trazendo informações a pedido do chefe do Poder Executivo. Haroldo informou que o prefeito teve uma agenda com o governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e na ocasião foram atualizadas as obras de infraestrutura que serão realizadas no município.
Haroldo recordou que na sessão anterior havia mencionado o trabalho de equacionamento de dívidas e destacou que a medida foi importante para que o município tivesse um nome limpo e pudesse receber verbas estaduais e federais, possibilitando melhorias na infraestrutura e na saúde. Haroldo finalizou agradecendo ao chefe do Executivo pelo trabalho realizado.
Prefeitura deveria dar o exemplo
O presidente Gil Torres desejou que o prefeito faça um governo de excelência em prol da população e que não aconteça de haver dinheiro disponível em caixa e nada ser realizado pelo desenvolvimento do município. Ele lembrou que há pessoas desempregadas que precisam de cuidados e respeito.
O chefe do Legislativo comentou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está acabando com os empresários locais com cobranças como caixas biodigestoras e fossas sépticas. Gil alertou que a prefeitura deveria ser exemplo e questionou se os órgãos municipais atendem a tais determinações.
– Está coagindo empresários dentro do município. Empresários que empregam 250 a 300 pessoas, estão sendo coagidos dentro do nosso município. Espero que o Prefeito reveja isso, e ao invés de estar apertando o empresário local, seja exemplo – disse o chefe do Legislativo sugerindo que o exemplo deveria surgir a partir do prefeito.
A próxima sessão ficou marcada para o dia 14/03 no horário regimental das 18h.
Ordem do Dia da 09ª Sessão Ordinária – 09/03/2023
- Indicação nº 101/2023 – Solicitando desobstrução de bueiros na Rua Alzira Santiago, no bairro Vila Margarida. Autoria: Gilberto Torres.
- Indicação nº 102/2023 – Solicitando a limpeza do valão da Avenida Ponte Preta, bairro Santana. Autoria: Guilherme Farias.
- Indicação nº 103/2023 – Solicitando que seja construída 01 (uma) área de lazer com campo de grama sintética, alambrado e pista de caminhada, na área pública atrás da Praça Céu, localizada entre os condomínios ZAFIRA I e II, na gleba B, bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias.
- Indicação nº 104/2023 – Solicitando a implantação de um quebra-molas (próximo ao nº 21) e ativação da sinalização que já existe, na Rua Thieres Teixeira Leite, localizada no bairro Jardim Weda. Autoria: Julio Cezar.
- Indicação nº 105/2023 – Solicitando retirada de lixos e entulhos na calçada da Rua Antônio Leonardo Pimenta, nº 11 (esquina da academia Espaço Zen), localizada no Centro de Itaguaí. Autoria: Julio Cezar.
- Indicação nº 106/2023 – Solicitando que realize o deslocamento de agentes de trânsito para os horários de entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Maria Guilhermina de Souza Freire, bairro Leandro. Autoria: Fabiano Nunes.
- Indicação nº 107/2023 – Solicitando instalação de iluminação pública em toda extensão da Rua Pernambuco, bairro Carvão. Autoria: Fabiano Nunes
- Indicação nº 108/2023 – Solicitando que leve o programa "Prefeitura mais perto de você" para o bairro Teixeira, com realização de choque de ordem e limpeza urbana. Autoria: Jocimar Nascimento. Indicação nº 109/2023 – Solicitando limpeza dos valões dos bairros Jardim Mar e São Campelo, até o Rio Cação. Autoria: Jocimar Nascimento.
- Indicação nº 110/2023 – Solicitando a implantação de um píer flutuante na Orla de Coroa Grande, a partir da Praça Djalma Reis, comumente conhecida como "Praça do Kome Keto". Autoria: Rachel Secundo.
- Requerimento de Informações Oficiais – Assunto: Requerimento de informações ao Exmo. Prefeito do Município acerca do procedimento de licitação (Pregão Eletrônico sob n° 0135/2021) que culminou na contratação da empresa CLEAN SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.