Preocupação com tráfego de caminhões no interior da cidade é destacado

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na manhã desta terça-feira (21/11) a 60ª Sessão Ordinária deste ano. Entre os destaques está a circulação de caminhões na Estrada do Teixeira. O tema foi trazido pelo vereador Jocimar do Cartório (PTC), que comentou que um morador do bairro Amendoeira faleceu neste final de semana vítima de atropelamento por um caminhão.

Antes de ser iniciada a leitura da Ordem do Dia, por questão de ordem, o edil foi à tribuna solicitar que providências sejam tomadas sobre o aumento do tráfego de caminhoneiros no bairro Amendoeira. Jocimar destacou a falta de infraestrutura da localidade para suportar o tráfego de veículos de grande porte que pegam a rota para desviar da cobrança do pedágio no Arco Metropolitano.

— Os caminhoneiros estão fugindo do pedágio e na fuga do pedágio eles acabam passando ali pela Amendoeira, pegando a estrada do Teixeira sentido Arco Metropolitano. Eu queria pedir aos colegas, ao Presidente, ao Prefeito, uma providência no sentido de sinalizar, colocar agente público ali para cobrar, pois já existe uma lei — destacou o vereador.

Jocimar mencionou a Lei Ordinária nº 2.440/2004, que estabelece que fica proibida a circulação de caminhões com mais de três eixos dentro da cidade, e a Lei nº 2.480/2005, que acrescenta artigos na lei 2.440/2004.

O edil enfatizou que entende que problemas assim são próprios do desenvolvimento, mas destacou que o asfalto da estrada do Teixeira não seria adequado para o tráfego de caminhões pesados. O vereador Jocimar pediu o apoio dos demais vereadores, do Presidente e da Casa Legislativa para encaminhar ao Prefeito e às Secretarias Municipais pertinentes a demanda, a fim de que os moradores dos bairros Teixeira e Amendoeira possam ter um pouco mais de tranquilidade ao transitarem pelo local. 

Jocimar recebeu do Presidente Haroldo Jesus (PV) os parabéns pela atenção com o tema. O chefe do Legislativo destacou que a demanda deve ser levada para a Comissão de Viação e Transporte para que sejam tomadas as devidas providências. Haroldo enfatizou a importância de colaborar com o Executivo na fiscalização do cumprimento das leis existentes sobre o tema.

A pedido do vice-presidente, vereador Vinicius Alves (Republicanos), os requerimentos e indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados em bloco e todos aprovados.

Também foram aprovados os quatro pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que constavam na pauta. Todos os pareceres foram pela constitucionalidade das propostas. 

Entre elas destaca-se o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e a revisão do plano plurianual (PPA) 2022/2025, instituído pela Lei n° 3.970, de 07 de outubro de 2021.

Com a aprovação dessas e demais propostas que estavam na CCJR, as matérias seguiram para a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC).

Os vereadores Alex Alves (PRTB) e Gil Torres (União Brasil) não estiveram presentes. A ausência do vereador Alex Alves foi justificada pelo segundo-secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP), por motivos pessoais.

A próxima sessão foi marcada para o dia 28 de novembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária – 21/11/2023

• Indicação nº 657/2023 – Solicitando mutirão de Iluminação Pública com manutenção e substituição de lâmpadas em toda extensão da Rua Margarida dos Santos Silva, Brisamar, Itaguaí/RJ. Autoria: Gil Torres.
• Indicação nº 658/2023 – Solicitando pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua do Canal, Vila Margarida, Itaguaí/RJ. Autoria: Gil Torres.
• Indicação nº 678/2023 – Solicitando que seja realizada a operação "tapa buracos" em toda a extensão do bairro Rodoférrea. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação nº 679/2023 – Solicitando que seja realizada a retirada de entulho em toda a extensão do bairro Rodoférrea. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação nº 680/2023 – Solicitando que seja feita a poda de árvore da Rua Haroldo Rodrigues de Jesus, em frente ao n° 26 — Bairro: Monte Serrat. Autoria: José Domingos.

• Indicação nº 681/2023 – Solicitando que seja realizada limpeza e roçagem por toda extensão da Rua Avenida Brisamar, Bairro: Brisamar. Autoria: José Domingos.
• Indicação nº 682/2023 – Solicitando providências quanto a realização de tapa-buraco em toda a extensão da Rua Prefeito Vicente Cicarino, localizada no bairro Vila Geni. Autoria: Julinho.
• Indicação nº 683/2023 – Solicitando providências quanto a troca de lâmpada na Rua Haroldo Heindinger, número 186, localizada no bairro Centro. Autoria: Julinho.
• Indicação nº 684/2023 – Solicitando que viabilize que viabilize a restauração dos quebra-molas existentes nos bairros: Vilar dos Coqueiros, Somel e Jardim Riviera, com a utilização de pintura horizontal. Autoria: Jocimar do Cartório.
• Indicação nº 685/2023 – Solicitando que viabilize a troca de manilhas da Rua Monteiro Lobato, a partir do número 21, até o final, no bairro Somel. Autoria: Jocimar do Cartório.
• Indicação nº 686/2023 – Solicitando que viabilize, junto a Secretaria responsável, o sistema de denúncias de maus tratos contra os animais. Autoria: Fabinho Taciano.
• Indicação nº 687/2023 – Solicitando que viabilize troca da grelha do bueiro, na Rua Presidente Vargas, em frente ao n°236, Rua da Carioca Pub, bairro Centro. Autoria: Fabinho Taciano.
• Indicação nº 688/2023 – Solicitando que seja construído uma arquibancada, alambrado e área com brinquedos para lazer infantil, no Campo Guarapari, no bairro Jardim Mar. Autoria: Alex Alves.
• Indicação nº 689/2023 – Solicitando a retirada de entulho na Rua São Domingos, próximo ao lote 15, quadra 21, no Bairro Jardim América, em Itaguaí. Autoria: Sandro da Hermínio.
• Indicação nº 690/2023 – Solicitando a manutenção do Viaduto Tobogã nos dois sentidos, em Itaguaí. Autoria: Sandro da Hermínio.
• Indicação nº 691/2023 – Solicitando a construção de quadra poliesportiva com cobertura na E.E.M Santa Rosa, localizada na Estrada de Santa Rosa, n° 2587, bairro Santa Rosa. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 692/2023 – Solicitando o fornecimento de anticoncepcionais em pílulas e injetáveis, com prescrição médica e disponibilizados pelo SUS, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo.
• Parecer da CCJR: Assunto: Ementa: Altera dispositivos no artigo 2° da lei n° 3.359 de 27 de outubro de 2015 e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
• Parecer da CCJR: Assunto: Ementa: Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento municipal. Autoria do Poder Executivo.
• Parecer da CCJR: Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2024. Autoria: Poder Executivo.
• Parecer da CCJR: Assunto: Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2022/2025, instituído pela Lei n° 3.970, de 07 de outubro de 2021. Autoria: Poder Executivo.