Presidente determinou providências junto ao MP sobre notícias infundadas

A 13ª Sessão Ordinária, realizada na tarde de quinta-feira (09/05), foi marcada por pronunciamento de vereadores sobre notícias fazendo especulações sobre suposta intenção de abertura de Comissões Especiais Processantes (CEP) que poderiam levar à cassação do mandato do chefe do Poder Executivo.

A nota da colunista Berenice Seara, publicada no portal Tempo Real, já havia sido desmentida oficialmente no site da Câmara Municipal de Itaguaí, que destacou que “o Poder Legislativo vem cumprindo fielmente sua missão constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo e, no decorrer dos trabalhos parlamentares, não foram encontradas irregularidades que dêem causa à instalação de nenhuma comissão processante, como ventilada na nota da jornalista”.

O tema foi levantado pelo vereador Fábio Rocha (PSD) logo no início dos trabalhos legislativos.O edil afirmou que ele e os demais membros da Casa Legislativa foram pegos de surpresa com uma notícia inverídica e pediu que providências sejam tomadas.

— Estou todos os dias nessa Casa e não soube de matéria nenhuma. Vai chegando o período eleitoral e as pessoas divulgam o que querem. Quero pedir ao senhor e a todos os vereadores para tomarmos uma atitude a respeito disso, porque é uma denúncia mentirosa e que não tem fundamento nenhum — se pronunciou Fabinho, destacando que os vereadores analisam todas as matérias que chegam na Casa e a notícia não procede. 

A seguir se pronunciou o vereador Sandro da Hermínio (PSD) afirmando que concorda que a Casa precisa se posicionar.

—  Faço minhas as palavras do excelentíssimo vereador Fabinho. Acho que por estarmos em via de um processo eleitoral, começa-se essas jogadas, esses fakes news. E, mais uma vez, vamos passar pelas mentiras. Essa Casa realmente precisa se posicionar — afirmou Sandro da Hermínio.

Sandro fez uma fala em defesa do Presidente Haroldo Jesus, em que afirmou que em momento algum houve qualquer tipo de comunicado, conversa, discussão, tampouco nenhum tipo de levantamento sobre qualquer matéria nesse sentido.

— Então, presidente, faço aqui a minha defesa sobre vossa excelência. Não houve nenhum tipo de conversa de vossa excelência sobre qualquer matéria parecida. Sabemos que Berenice é séria, e se alguém enviou algo pra ela e ela publicou, foi covardemente mandado. Essa Casa só quer fazer o seu papel, que é fiscalizar o erário e trabalhar pela população. Se verem a quantidade de ofícios e indicações que essa Casa tem feito ao Executivo… é absurdo. Ao ponto do secretariado falar que a gente trabalha muito, porque realmente, estamos na rua, Sr. presidente. Precisamos realmente cada vez estar mais unidos e acabar de vez com esse Fake e essas falas que são completamente mentirosas — afirmou o vereador.

O vereador Jocimar do Cartório (PP) também se pronunciou e afirmou que foi pego de surpresa e que não há conversas nesse sentido contra o governo.

— Eu não poderia deixar de vir aqui e trazer meu posicionamento contra a atitude dessa jornalista. A gente fica surpreso quando fala de um parlamentar sem ouvir os parlamentares. Eu fui pego de surpresa com a fala do Fabinho, fiquei sabendo dessa matéria. Como falar em nosso nome sem ouvir o parlamentar? Como falar em nome do vereador, dos vereadores, sem nos ouvir? Estou aqui para dizer que não existe nada em conversa nesse sentido contra o governo. Ninguém atira pedra em árvores que não dão fruto… isso é sinal que o prefeito está crescendo. O prefeito tem trabalhado e tem tudo para ganhar a eleição. Assim como nós, vereadores, estamos trabalhando e fazendo nosso papel — declarou Jocimar. 

A seguir se pronunciou o vereador Alex Alves (PSD), que deu as boas vindas e parabenizou em nome da Casa o estudante do município Orion Moreira, que participou das Olimpíadas de Matemática Internacional. O edil também registrou a presença de Brígida, representando Eduardo Eugênio, que não pode estar presente na sessão.

Sobre o assunto que vinha sendo tratado pelos colegas, o vereador Alex Alves deixou o seu repúdio.

— Essa matéria pegou todos nós de surpresa. Eles citam o nome de vossa excelência e do Fabinho, mas nessa matéria fala da Câmara Municipal, incluindo todos nós. Quando fala da Câmara fala de mim, fala do Sandro, fala de todos os vereadores aqui. Então, eu quero deixar aqui minha nota de repúdio. Vamos tocar nossa vida, pq a gente tem muito o que fazer por essa cidade, vamos deixar as falácias e as mentiras de lado, conte comigo! — declarou.

O vereador Nando Rodrigues enfatizou que não ouviu conversas sobre o tema na Casa Legislativa e deixou o seu repúdio.

— Faço minhas as palavras dos vereadores. Não ouvi ninguém citando algo sobre esse assunto aqui na Câmara e deixo aqui minha nota de repúdio — declarou o edil.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Haroldo Jesus (PDT), alertou para o problema de desinformação com o objetivo de influenciar o processo eleitoral.

— Hoje a gente vive um problema muito grande, que é a desinformação. Principalmente nessa questão eleitoral, a desinformação é utilizada para tentar manobras políticas para influenciar a população e os eleitores de alguma forma — alertou.

Haroldo afirmou que não costuma comentar sua vida pessoal, mas devido ao fato de as duas matérias terem sido direcionadas principalmente a ele, explicou que por ocasião do aniversário de sua esposa, o casal viajou para comemorar a passagem da data no Rio Grande do Sul, mas devido a tragédia que acometeu o Estado, não conseguiu retornar.

— Eu fiquei preso no Rio Grande do Sul até terça-feira. Não tinha como retornar e só os amigos mais próximos e a família sabiam. Mas assim que eu aterrissei, alguns vereadores começaram a me mandar mensagem: “tá sabendo? Tá sabendo?”  E eu não sabia de nada. Porque até pelo nome em questão da colunista, uma pessoa famosa, uma pessoa conhecida, então acreditava que uma pessoa pra fazer uma matéria dessas, onde cita nomes, cita uma instituição como a Câmara, teria buscado o mínimo de provas pra saber se aquilo se comprovaria ou não — explicou.

Haroldo recordou as comissões processantes que ocorreram nos últimos anos e destacou que o período recente foi complicado para o Município. O chefe do Legislativo enfatizou que no momento tramita na Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos serviços essenciais, que apura supostas irregularidades na prestação de serviço das empresas Rio + Saneamento e Light.

— A única comissão que está aberta aqui é contra Light e a Rio Mais Saneamento. Não tem denúncia nenhuma contra político algum da cidade tramitando nesta Casa. É um período complicado, as Fake News vão surgir, vão acontecer cada vez mais. Mas tenho certeza que a harmonia do Poder Legislativo com o Executivo, para o benefício e melhoria de todos os Itaguaiense, não será abalado com matérias que só induzem o pleito eleitoral e tentam induzir os vereadores e o prefeito a acirrar os ânimos de alguma maneira — disse o chefe do Legislativo, destacando que a Casa não vai deixar de exercer seu papel de fiscalizar e legislar, mas que até o presente momento, não há nada para que seja formulada alguma denúncia contra o atual prefeito.

O presidente da Casa determinou que a Procuradoria Jurídica oficie ao Ministério Público Eleitoral para que as providências para combater a desinformação sejam devidamente tomadas.

O vereador Guilherme Farias (Podemos) agradeceu e registrou a presença do Bispo Shintoku Macedo, do Templo Budista Hoshoji, que participou da Sessão e ao final recebeu uma moção de congratulações e elogios oferecida pela Casa através da indicação do vereador Guilherme Farias.  

A pedido do vereador Zé Domingos (PDT) foram incluídas em pauta as Indicações nº 189/2024 - Solicitando tapa buraco por toda a extensão da Rua José Acir Medeiros no bairro Santa Cândida, e a indicação nº 188/2024 - Solicitando desobstrução com poda, roçagem e limpeza por toda extensão da Rua Tupinambás no bairro Santa Cândida.

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PSD), os requerimentos e as indicações foram votados em bloco. O presidente Haroldo Jesus justificou a ausência do vereador Fabinho Taciano (PP) por motivo de saúde e pediu a retirada de pauta das matérias do edil.

No Expediente Recebido foi lida uma Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 para que seja apreciado em regime de prioridade. 

Com pedido para que fosse apreciado em regime de urgência, também foi encaminhado o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.499, de 16 de agosto de 2005.

Pela liderança de governo, o vereador Guilherme Farias pediu dispensa de interstício para o Projeto de Lei nº 23 de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o  §3º do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.988 de 09 de novembro de 2021.

Para que a matéria fosse votada com dispensa de interstício, foi realizada logo a seguir uma sessão extraordinária. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e favoráveis, da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC). Foi votada em 1ª discussão e aprovada em discussão final.

A próxima sessão foi marcada para o dia 16 de maio em horário regimental.