Programa de Apoio à BAMITA é aprovado
A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou na manhã desta terça-feira (25) o Projeto de Lei n° 55/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 3° da Lei 1.207, de 31 de agosto de 1987, que dispõe sobre a Banda Municipal de Itaguaí e institui o Programa de Apoio à Formação Musical da Banda Municipal de Itaguaí - BAMITA. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Durante a discussão da matéria, o presidente Gil Torres (União Brasil) lembrou que o projeto nasceu de uma indicação de sua autoria. O edil destacou que a proposta irá ajudar os integrantes da banda municipal e enfatizou que a Bamita, premiada com diversos títulos, é muito importante para a cidade de Itaguaí e merece do poder público apoio e um olhar diferenciado.
— Eles merecem todo o respeito e carinho pela sua representatividade no município. Parabéns a todos os membros da banda Municipal de Itaguaí — discursou o presidente da Casa, enfatizando que a proposta, aprovada por unanimidade, seria levada no mesmo dia para o Poder Executivo para que a Lei fosse sancionada o quanto antes.
O Projeto de Lei alterou o artigo 3° da Lei 1.207, de 31 de agosto de 1987, que dispõe sobre a criação da Banda Municipal de Itaguaí e determinava que a mesma fosse composta apenas por voluntários, sem qualquer tipo de fins lucrativos e vínculos empregatícios com a Prefeitura. Com a modificação, o artigo 3º passa a vigorar com o texto garantindo que a Banda de Música do Município de Itaguaí será mantida pela Prefeitura e terá missão didática, cívica e cultural.
A proposta também cria o Programa de Apoio à Formação Musical da Bamita, com o objetivo de promover auxílio aos seus integrantes voltado à formação artística e cultural possibilitando aprimoramento técnico e intelectual de seus participantes. A Lei estabelece os benefícios a que os integrantes da banda podem ter direito após a assinatura do Termo de Adesão ao Programa. Para os integrantes do corpo musical e corpo coreográfico fica estabelecido o pagamento do valor mensal de meio salário mínimo. Para os instrutores do corpo musical e do corpo coreográfico o pagamento do valor mensal de dois salários mínimos e meio. Também serão oferecidas bolsas do programa nas seguintes modalidades: bolsistas integrantes do corpo musical, bolsistas integrantes do corpo coreográfico, bolsistas instrutores musicais e bolsistas instrutores coreográficos.
Veja o Projeto de Lei na íntegra AQUI
Também foi aprovado em Discussão Final o Projeto de Lei n° 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Catador de Material Reciclável.
O vereador Julinho (PSC) pediu inclusão em pauta de um requerimento de moção de Congratulações e Elogios para a Drogaria Pacheco. O vereador Haroldo Jesus (PV), líder de governo, pediu a inclusão em pauta de duas mensagens do Poder Executivo e a dispensa de interstício de ambas. Após aprovada a inclusão e ao final da sessão ordinária, o plenário votou em sessão extraordinária as propostas para criação do Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência, ambas por unanimidade.
A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP) os requerimentos e indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados em bloco.
PARECERES
Na Ordem do Dia havia ainda quatro pareceres de comissões permanentes, sendo um da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e três da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável (CMADUS). Todos os pareceres foram favoráveis pela continuidade da tramitação das matérias e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário com a aprovação dos pareceres.
Em primeira discussão foram aprovados os Projeto de Lei n° 03/2023, de autoria do vereador José Domingos (PTB), e o Projeto de Lei n° 19/2023, de autoria do Poder Executivo. O primeiro denomina a Estratégia de Saúde da Família (ESF) localizada no Bairro Leandro; e a segunda autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial.
A próxima sessão foi marcada para o dia 04 de maio em horário regimental.
Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária – 25/04/2023
- Requerimento nº 33/2023 - Moção de Congratulações e Elogios ao Grupo SEPTOR AMIGOS PARA SEMPRE. Autoria: Gilberto Torres.
- Indicação nº 211/2023 – Solicitando a possibilidade de construção de um Posto de Saúde no Bairro Amendoeira (Cantão). Autoria: Gilberto Torres.
- Indicação nº 212/2023 –Solicitando a implantação de redutor de velocidade/lombada na Rua Eliseu Visconti, localizada no Bairro Vila Margarida. Autoria: Gilberto Torres.
- Indicação nº 213/2023 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua Maurício de Oliveira, localizada no Bairro Brisamar. Autoria: Julio Cezar.
- Indicação nº 214/2023 – Solicitando o asfaltamento de toda extensão da Rua Cravos, localizada no bairro Parque Primavera. Autoria: Julio Cezar.
- Indicação nº 215/2023 – Solicitando viabilidade de construção de uma galeria no valão que margeia o posto de saúde ESF Clínica da Família, localizada na Rua 16, gleba B, nº 81, Bairro Chaperó. Autoria: Fabiano Nunes.
- Indicação nº 216/2023 – Solicitando limpeza de bueiro localizado na Rua General Piquet, em frente ao nº 18, quadra L, Bairro Somel. Autoria: Fabiano Nunes.
- Indicação nº 217/2023 – Solicitando serviço de poda em toda extensão da Rua Décio Muniz da Silva Filho, que se inicia na Rua 13 até a Praça Céu, Gleba B, localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias.
- Indicação nº 218/2023 – Solicitando limpeza com roçada em toda extensão da Rua México, localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Alexandro de Paula.
- Indicação nº 219/2023 – Solicitando poda de árvore da Rua Osvaldo José, nº 05, de frente ao ônibus, no Bairro Jardim Laiá. Autoria: José Domingos.
- Indicação nº 220/2023 – Solicitando reparos na iluminação pública na Rua Zuleik da Silva Marcondes, n° 02, Bairro Coroa Grande. Autoria: José Domingos.
- Indicação nº 221/2023 – Solicitando estudo de viabilidade e a construção de uma Estratégia de Saúde da Família no Bairro Águas Lindas. Autoria: Rachel Secundo.
- Indicação nº 222/2023 – Solicitando estudo de viabilidade e instalação do espaço kids e da academia ao ar livre, devidamente cercados com tele de proteção (alambrado), na área que fica localizada na Rua Capitão Landulfo Alves de Almeida, em frente ao LT 02 QD 02, Bairro Jardim Mar. Autoria: Rachel Secundo.
- Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 17/2023 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Dispõe sobre a criação de um Centro de Reabilitação Avançado no Município de Itaguaí.
- Parecer CMADUS: Assunto: Projeto de Lei n° 52/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico referente à prestação de serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Itaguaí e dá outras providências.
- Parecer CMADUS: Assunto: Projeto de Lei n° 54/2022 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre a autorização de instalação de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do Município de Itaguaí e dá outras providências.
- Parecer CMADUS: Assunto: Projeto de Lei n° 10/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre as normas referentes ao plantio de eucaliptos e outras árvores de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências.
- Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 03/2023 de autoria do Vereador José Domingos do Rozário. Ementa: Denomina a Estratégia de Saúde da Família localizada no Bairro Leandro no Município de Itaguaí.
- Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 19/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências.
- Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 55/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o artigo 3° da Lei 1.207, de 31 de agosto de 1987, dispõe sobre a Banda Municipal de Itaguaí e institui o Programa de Apoio à Formação Musical da Banda Municipal de Itaguaí - BAMITA.
- Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 05/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Catador de Material Reciclável.