Projeto de capacitação para prevenção e identificação de situações de abuso sexual infantil é aprovado

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou na manhã desta quinta-feira (22/06) uma proposta para capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. O Projeto de Lei n° 14/2023, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PL), foi aprovado em discussão final na 31ª Sessão Ordinária.

O objetivo da Lei seria propiciar às crianças e adolescentes conteúdos e treinamentos para que possam identificar previamente e prevenir situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. A proposta visa assegurar aos alunos da rede pública municipal de ensino aulas de capacitação com conteúdos que estimulem a conscientização, identificação, e prevenção à situação de violência intrafamiliar e abuso sexual, em linguagem apropriada e adequada para cada modalidade de ensino.

O projeto determina que as aulas deverão ser ministradas por profissionais capacitados, podendo ser professores, psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais.

A matéria foi aprovada por unanimidade e será enviada ao chefe do Poder Executivo, podendo ser sancionada ou vetada. 

Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei n° 20/2023, de autoria da vereadora Rachel Secundo, que autoriza a criação do Dossiê Mulher de Itaguaí.

Na Ordem do Dia também haviam quatro pareceres de comissões permanentes: Comissão Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), Comissão de Assistência e Ação Social (CAAS), Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável (CMADUS) e uma da Comissão de Segurança Pública (CSP). Todos os pareceres foram favoráveis pela continuidade da tramitação dos projetos e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário com suas aprovações.

As indicações ao chefe do Poder Executivo e os requerimentos de moções de congratulações e elogios foram aprovados por unanimidade. O vereador Sandro da Hermínio (PP) participou da sessão de forma remota. Todos os demais edis participaram da sessão presencialmente.

A próxima sessão foi marcada para o dia 27 de junho em horário regimental. 

Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária – 22/06/2023

• Requerimento nº 51/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Raphael Leandro Vitor Mateus. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Requerimento nº 52/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. João Paulo da Costa Soares. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Requerimento nº 53/2023 – Moção de Congratulações e Elogios a Sr.ª Solange Jorge Fernandes Santos. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 357/2023 – Solicitando pulverização de inseticida com carro fumacê em todo Município de Itaguaí. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 358/2023 – Solicitando mutirão de roçagem e limpeza por toda extensão da Rua João Simões de Souza, localizada no Bairro Vila Margarida. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 359/2023 – Solicitando troca de lâmpada na Rua Senador Landulfo Alves (próximo a loja MM adesivos), localizada no Bairro Centro. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 360/2023 – Solicitando retirada de uma árvore na Rua Alencastro Guimarães, nº 153 (em frente à Escola Maria Isabel), localizada no Bairro Coroa Grande. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 361/2023 – Solicitando manutenção asfáltica na Rua Arthur de Vasconcelos, localizada no Bairro Engenho. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 362/2023 – Solicitando pavimentação de toda extensão da Rua Safira, localizada no Bairro Mazomba. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 363/2023 – Solicitando estudo de viabilidade para aquisição e/ou construção da sede própria do Centro Municipal de Especialidades – CEMES. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 364/2023 – Solicitando estudo de viabilidade para a construção de um coreto no Parque Municipal de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 365/2023 – Solicitando recapeamento asfáltico com tapa buraco na Rua Presidente Vargas, em frente ao nº 406, localizada no Bairro Centro. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 366/2023 – Solicitando estudo de possibilidade de liberar o empréstimo consignado para as servidoras e servidores efetivos. Autoria: Alecsandro Alves.
• Indicação nº 367/2023 – Solicitando colocação de pó de pedra por toda extensão da Rua Ítalo Dorneles, localizada no Bairro Engenho. Autoria: Zé Domingos. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 25/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. 
• Parecer CAAS: Assunto: Projeto de Lei n° 13/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mulher Independente destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no Município de Itaguaí. 
• Parecer CMADUS: Assunto: Projeto de Lei n° 16/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre a autorização de instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Parecer CSP: Assunto: Projeto de Lei n° 24/2023 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a instalar detectores de metais nos estabelecimentos de saúde do Município de Itaguaí-RJ. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 20/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza a criação do Dossiê Mulher de Itaguaí, na forma que se especifica e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 14/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências.