Proposta homenageia professor Paulo Arthur dando seu nome para escola em Santa Cândida
Em virtude da realização da Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária na manhã desta terça-feira (06/12), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 65º Sessão Ordinárias no horário regimental das 18h.
Logo no início dos trabalhos legislativos, o Presidente Gil Torres (União Brasil) pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Diretor do Ciep 496 Municipalizado Maestro Francisco Mignone, professor Paulo Arthur Rodrigues de Oliveira, e pela partida do Dr. Antônio Dias, um dos primeiros pediatras da cidade de Itaguaí, já exercendo os cargos de subsecretário de saúde e diretor do Hospital Municipal São Francisco Xavier.
Após a leitura do expediente recebido, Gil Torres solicitou a inclusão do Projeto de Lei de sua autoria que altera o nome da Escola Estadual Municipalizada Fazenda Santa Cândida para Escola Estadual Municipalizada Professor Paulo Arthur Rodrigues de Oliveira, como uma forma de homenagem. O edil pediu dispensa de interstício para o projeto.
O chefe do Legislativo discursou enfatizando que a homenagem é merecida, pois o professor Paulo Arthur foi um cara diferenciado. O vereador Haroldo Jesus (PV) foi à tribuna parabenizar o chefe do Legislativo pela iniciativa de prestar a homenagem ao profissional que tanto contribuiu com o município. O vereador Sandro da Hermínio (PP) reforçou a parabenização, lembrando do excelente trabalho que o professor fez em Santa Cândida, sua sensibilidade e comprometimento.
O vereador Sandro solicitou a inclusão de uma proposta de sua autoria sobre a denominação de Praça Pública no Bairro Jardim América no pedido de dispensa de interstício. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade em Sessão Extraordinária.
Em Discussão Final foram aprovados dois Projetos de Lei: uma proposta de autoria do Poder Executivo, instituindo a Feira Cultural de Itaguaí - FCULT, e um projeto do vereador Julinho (PSC), que autoriza o Poder Executivo a criar o Espaço Sociocultural da Democracia Itaguaiense localizado no Parque de Exposições de Itaguaí.
Após a aprovação do projeto de sua autoria, o vereador Julinho pediu a palavra e discursou sobre a importância da união do Legislativo, agradecendo aos colegas pela união em prol da cidade.
Cinco pareceres de comissões permanentes constavam em pauta. Todos opinaram pela continuidade da tramitação das matérias e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário com a aprovação dos pareceres.
Durante o Grande Expediente, o presidente Gil Torres agradeceu o empenho dos servidores da Casa e do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), vereador Sandro da Hermínio, pelo empenho na realização da Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária. Gil destacou que o Ministério Público, bem como toda a sociedade civil, foram convidados para participar da videoconferência.
O chefe do Legislativo agradeceu a participação da Dra. Andréa Sepúlveda, chefe do 5º Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e os elogios que recebeu da Defensora Pública pela transparência e publicidade que a gestão da CMI deu junto às instituições em colaboração ao Orçamento Público do Município para o ano que vem.
Gil destacou que a ação evidencia o incessante trabalho em prol do município e a preocupação com a transparência que o Legislativo está tendo em respeito à população e aos demais Poderes. O presidente finalizou enfatizando que preza muito por esses valores e agradeceu aos pares pelo empenho de cada um.
A próxima sessão ficou agendada para o dia 08 de dezembro em horário regimental.
Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária
- Requerimento nº 220/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. André Araújo da Silva. Autoria: Jocimar Nascimento.
- Requerimento nº 221/2022 - Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rondineli Bezerra Brum. Autoria: Jocimar Nascimento.
- Requerimento nº 222/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Srª Lenita Wolfgramm de Azevedo. Autoria: Rachel Secundo.
- Indicação nº 905/2022 – Solicitando a instalação de bicicletário em frente a Academia UP Fit, no Calçadão de Itaguaí/RJ. Autoria: Gilberto Torres.
- Indicação nº 906/2022 – Solicitando troca de manilhas na Rua Domingos Ciuffo Cicarino, Ibirapitanga. Autoria: Gilberto Torres.
- Indicação nº 907/2022 – Solicitando a limpeza do esgoto com uso de caminhão vacal na esquina das Ruas Olavo Vieira de Farias e Rua Tapuias, próximo a quadra 79 lote 15, bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Fabiano Nunes.
- Indicação nº 908/2022 – Solicitando a recuperação do saneamento e uso da máquina patrol na Rua Professora Máxima Barcelos Gonçalves Rosa, próximo ao número 65, Jardim Weda. Autoria: Fabiano Nunes.
- Indicação nº 909/2022 – Solicitando manutenção do asfalto na Rua Walter Francisco Pereira Lobo, na altura do número 1, localizada no bairro Jardim Laiá. Autoria: Julio Cezar.
- Indicação nº 910/2022 – Solicitando manutenção do asfalto na Rua Thieres Teixeira Leite, próximo ao número 2, localizada no bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar.
- Indicação nº 911/2022 – Solicitando que viabilize reparo de tapa buracos nos Bairros Santa Cândida, Teixeira e Amendoeira. Autoria: Jocimar Nascimento.
- Indicação nº 912/2022 – Solicitando que providencie o conserto de manilha quebrada na Rua Iracema de Alencar, Altura do lote 06, quadra 65, bairro Engenho (antiga rua 24). Autoria: Jocimar Nascimento.
- Indicação nº 913/2022 – Solicitando a implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, nos bairros Chaperó, abrangendo as Glebas "A,B", e no bairro Parque Primavera. Autoria: Guilherme Farias.
- Indicação nº 914/2022 – Solicitando o recapeamento asfáltico de toda extensão da Estrada de Santa Rosa. Autoria: Rachel Secundo.
- Indicação nº 915/2022 – Solicitando a revitalização do Parque Municipal de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo.
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 40/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dá denominação à Creche Municipal Estrela do Céu.
- Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 07/2022 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a inserção do Símbolo Mundial de conscientização do transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas indicativas.
- Parecer da Comissão de Esporte e Lazer: Assunto: Projeto de Lei n° 06/2022 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: Dispõe sobre a prática de Educação Física adaptada no Município de Itaguaí.
- Parecer Comissão de Defesa da Mulher: Assunto: Projeto de Lei n° 102/2021 de autoria do Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão do direito a uma folga anual para a mulher realizar exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.
- Parecer Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei n° 113/2021 de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: Dispõe sobre disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos no município e dá outras providências.
- Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 46/2022 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Jardim América Itaguaí - RJ.
- Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 99/2021 de autoria do Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Espaço Sociocultural da Democracia Itaguaiense localizado no Parque de Exposições de Itaguaí e dá outras providências.
- Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 24/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui a Feira Cultural de Itaguaí - FCULT, no âmbito do Município de Itaguaí, dispõe sobre a sua execução e dá outras providências.