Proposta que tomba o serviço de táxi como bem de natureza imaterial de valor cultural é aprovada

Na tarde desta terça-feira, 30 de abril, o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu para a realização da 12ª Sessão Ordinária. 

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PSD) foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Alvacir de Almeida Barros, funcionário da Secretaria Municipal de Cultura.

Por questão de ordem, o vereador Julinho pediu a palavra e solicitou a inclusão de duas indicações de sua autoria. A nº 178, solicitando a revitalização da Praça e manutenção dos brinquedos na Rua Nova York, localizado no Bairro Jardim América; e a Indicação nº 179, solicitando a manutenção do asfalto na Rua Ivo Siufo Cicarino nº 14, (próximo a barbearia dos amigos) localizada no bairro Vila Margarida.

O vereador Julinho também fez esclarecimentos sobre seu pronunciamento na sessão anterior durante a divulgação da 1ª Mesa Redonda Autismo e Inclusão. O edil explicou que sua fala tratava das prerrogativas dos vereadores, que são legislar e fiscalizar. Julinho enfatizou que cabe ao Poder Executivo colocar as propostas em prática.

O vereador criticou o fato de terem retirado sua fala de contexto e recordou leis de sua autoria sobre a causa autista. Julinho finalizou dizendo o quanto é maravilhoso ser pai de uma criança autista e que seu filho o ajudou a ser uma pessoa melhor.

ORDEM DO DIA 

A pedido do vereador Sandro da Hermínio, as indicações e requerimentos foram votados em bloco e todos aprovados. Devido às ausências dos vereadores Vinícius Alves (PSD) e Fabinho Taciano (PP), suas matérias foram retiradas de pauta.

Em Discussão Final foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 5 de 2024, de autoria da vereadora Rachel Secundo, que tomba o serviço de táxi, como bem de natureza imaterial de valor cultural no Município de Itaguaí. 

Pelo texto, em decorrência do tombamento efetuado pela Lei, ficam vedadas a extinção do Táxi e sua descaracterização.

A proposta será enviada para o chefe do Poder Executivo, podendo ser sancionada ou vetada.

A próxima sessão foi marcada para o dia 07 de maio no horário regimental das 14h.