Vereadores apresentam Representação pedindo a destituição de Gil Torres da presidência
Na manhã desta quinta-feira (05/10) os membros da Mesa Diretora e a vereadora Rachel Secundo (PL) apresentaram uma Representação pedindo a destituição do vereador Gil Torres (União) do cargo de Presidente da Casa Legislativa. A apresentação do documento aconteceu durante a 52ª Sessão Ordinária.
A justificativa do novo pedido de destituição do cargo seria em razão da violação do decoro parlamentar por abuso de prerrogativas parlamentares. Os vereadores acusam o presidente da Casa Legislativa de ter desrespeitado decisão da Mesa Diretora ao não efetuar o pagamento de servidores que foram exonerados pelo Presidente e posteriormente desonerado pelos demais membros da Mesa Diretora. Conforme documento lido em plenário, os servidores, lotados em cargos da 1ª Secretaria e 2ª Secretaria, não receberam seus vencimentos após a publicação do ato de desoneração no Jornal Oficial da Casa Legislativa.
A Representação foi lida pelo 1ª Secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP), um pouco antes de dar início a Ordem do Dia.
Após a leitura da Representação foram convocados três servidores efetivos, munidos de fé pública, para realizarem o sorteio dos membros da Comissão Processante que irá apurar os atos apresentados.
Foram sorteados os vereadores Alex Alves (PRTB), Jocimar do Cartório (PTC) e Haroldo Jesus (PV).
Conforme manda o rito de destituição, previsto no art. 46 do Regimento Interno, a comissão deverá se reunir no prazo de 48 horas para definir o presidente, o relator e o membro.
Com a implementação de mais uma Comissão Processante, atualmente tramita na Casa Legislativa de Itaguaí três processos contra o Presidente Gil Torres.
A nova Representação chegou após menos de um mês da primeira, que também pedia a destituição do chefe do Legislativo. A Representação apresentada no dia 14/09 culminou na Comissão Processante 001/2023 que está apurando se o chefe do Poder Legislativo teria faltado com o decoro parlamentar, cometido abuso de prerrogativas, obtido vantagens indevidas e abuso de poder. A Comissão Processante 001/2023 pode levar o vereador Gil Torres a ser destituído do cargo da Mesa Diretora.
A Comissão Processante 002/2023 foi instaurada no dia 03/10 e investiga se o vereador Gil Torres teria cometido ato de improbidade administrativa e violação de princípios da administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade no ato de adesão à ata da Câmara Municipal de Angra dos Reis para contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos específicos para a implementação da TV Câmara Itaguaí. A denúncia que culminou na implementação da Comissão Processante pedia a cassação do mandato do vereador Gil Torres e sua inelegibilidade por oito anos.
A REPRESENTAÇÃO
Após a leitura da Representação, o Presidente Gil Torres se manifestou sobre a abertura de mais um processo pedindo a sua destituição da presidência da Mesa Diretora. O edil afirmou que vem sofrendo perseguição política em uma tentativa de o retirar do pleito de 2024 e apontou interferência entre os poderes.
Gil Torres defendeu que não há nada que desabone sua conduta e pontuou que os vereadores deveriam estar fiscalizando o chefe do Poder Executivo e lutando pela população. O edil afirmou que não é contra o Prefeito, e sim contra atos realizados por ele. Gil Torres citou luta pelas creches em horário integral, melhorias na qualidade da merenda escolar, parcerias público-privadas para a geração de empregos para a população e demais melhorias que, segundo ele, deveriam ser colocadas em prática.
O chefe do Legislativo afirmou que a cidade tem uma arrecadação bilionária mas não vê isso ser revertido em benefícios para a população. Gil Torres afirmou que o chefe do Executivo usa os demais edis para o atacar e afirmou que os valores estavam invertidos com vereadores deixando de exercer suas prerrogativas.
A seguir se pronunciou o vereador Haroldo Jesus, que afirmou que, infelizmente, a nova representação contra o chefe do Poder Legislativo se deve pelo desrespeito do mesmo ao Regimento Interno. O líder de governo criticou a atuação do vereador Gil Torres enquanto gestor da Casa Legislativa e citou gastos com a contratação de equipamento para a implementação da TV Câmara e com a reforma na sede do Poder Legislativo. Haroldo lembrou que a Casa Legislativa é um colegiado democrático e pediu aos demais vereadores para não taparem seus olhos. Por fim, o líder de governo repudiou os procedimentos da presidência da Casa e criticou o gestor por politizar atos do Legislativo.
O vereador Zé Domingos (PTB), que comemorava seu aniversário de 69 anos naquele dia, fez um breve resumo da sua vida enquanto parlamentar e destacou que da mesma forma que os edis votaram por unanimidade para instituir o vereador Gil Torres como presidente, também por unanimidade o grupo deseja o remover do cargo. Zé Domingos criticou a qualidade da reforma realizada nos gabinetes e acusou o presidente de não administrar bem os recursos como ordenador de despesas da Casa.
Também membro do colegiado, o vereador Sandro da Hermínio deixou registrado que a Mesa Diretora é constantemente desrespeitada pelo chefe do Legislativo. O primeiro secretário afirmou que os atos estão sendo descumpridos pela presidência e que a Casa Legislativa estaria a beira de um colapso financeiro.
A seguir discursou o vereador Julinho, também membro da Mesa Diretora. O 2º vice-presidente afirmou que o chefe do Poder Executivo tem sido fiscalizado e que os edis estão pedindo a destituição do presidente do cargo porque, segundo ele, o mesmo não teria competência. Em seu discurso o vereador Julinho afirmou que o erro do vereador Gil Torres seria estar com pessoas que não são políticas, e enfatizou que o colega seria uma pessoa que teria se desviado. Julinho sugeriu que o chefe do Legislativo saísse da presidência e fosse ‘tocar sua vida’. O edil afirmou que o grupo não quer a permanência do vereador Gil Torres no comando da Casa Legislativa.
Gil Torres, indiciado nas comissões processantes, afirmou que respeita a opinião de todos os vereadores e que teria sido intimidado a renunciar ao mandato. Julinho retornou a palavra e afirmou não se tratar de pedir a renúncia e que não deseja o mal do colega. O 2º vice-presidente apontou a falta de diálogo como uma das causas que geraram problemas graduais entre os membros do Legislativo municipal, mas enfatizou que embora haja divergências na política, mas que, como homem, mantém seu respeito pelo colega Gil Torres.
Gil Torres parabenizou o colega pelo discurso, que segundo ele, foi brilhante, e reafirmou que embora respeite o pensamento de cada vereador, deve exercer sua prerrogativa de fiscalizar o Executivo.
Após o sorteio dos membros da nova comissão, foi dada continuidade a pauta da sessão com a leitura da Ordem do Dia
ORDEM DO DIA
O líder de governo, vereador Haroldo Jesus, por questão de ordem, pediu a prorrogação do horário da sessão e a votação em bloco dos requerimentos e indicações ao chefe do Poder Executivo, que foram todos aprovados.
Na pauta do dia havia quatro matérias em Primeira Discussão e todas foram aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente, o vereador Jocimar do Cartório (PTC) justificou sua ausência na sessão de terça-feira devido a sua ida à Brasília para participar de uma Audiência Pública com a Comissão Federal de Viação e Transporte. Ele contou que representou a Câmara Municipal de Itaguaí no grupo formado por moradores e membros do Poder Público. O vereador também destacou a luta pelos direitos dos moradores em relação à cobrança de pedágio na Rio-Santos, na altura de Coroa Grande. O vereador Jocimar agradeceu aos envolvidos nessa luta e sugeriu que fosse realizada uma Audiência Pública na Câmara de Itaguaí para que os moradores participem e sejam informados sobre o andamento das suas reivindicações e possíveis soluções junto à CCR. Jocimar reforçou seu apoio à luta pelos direitos dos moradores locais.
Logo a seguir se pronunciou o presidente Gil Torres, que reafirmou o apoio à luta e criticou a falta de organização e atenção ao munícipe.
A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.
A próxima sessão ficou agendada para o dia 10 de outubro em horário regimental.