Vereadores cobram informações sobre instalação de pedágio na Rio-Santos

A preocupação dos vereadores com a instalação de uma praça de pedágio na altura do antigo Parque Albanoel, com a concessão de exploração da rodovia Rio-Santos (BR-116/RJ/SP) para o Grupo CCR, foi um dos temas debatidos durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (18/08).

A sessão teve a presença do procurador-geral do município, Thiago Morani, que foi convidado pelo presidente Gil Torres (União Brasil) a adentrar ao plenário. As ausências dos vereadores Vinicius Alves (Republicanos) e Fabinho Taciano (PRTB) foram justificadas pelos colegas.

A instalação da praça de pedágio foi destacada pelo presidente da Comissão de Viação e Transporte, vereador Alex Alves (PRTB), durante o Grande Expediente. O edil questionou se os moradores dos bairros localizados nos arredores do local onde será instalada a praça de pedágio serão prejudicados e informou aos colegas sua intenção de convocar a empresa via ofício para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

— Já quero deixar claro aqui para o pessoal da CCR: Essa Casa não vai permitir que esse povo seja prejudicado. Está dado o recado. Quando vier para essa Casa, e a comissão irá convocar, já venha com a solução — disse o vereador, enfatizando que tem certeza que terá o apoio dos demais edis.

O próximo a se pronunciar foi o vereador Haroldo Jesus (PV), que parabenizou o presidente da Comissão de Transporte pela iniciativa e lembrou de um caso semelhante que aconteceu em Seropédica. O edil, que é morador de Coroa Grande, destacou que os moradores da região próxima ao pedágio deverão passar por ele para fazer o retorno para acessar o Centro de Itaguaí. Haroldo chamou a atenção para o fato de a Casa Legislativa não ter sido consultada e se colocou à disposição para ajudar no que for necessário.

— Essa Casa, junto com o presidente Gil Torres, estará de braços dados para defender a população de Itaguaí. Conta comigo, vereador — discursou o edil.

O vereador Zé Domingos (PTB) trouxe a informação de que a cobrança deverá começar já no ano que vem e as obras serão iniciadas em 2028. O edil opinou que a situação não é justa e também se colocou à disposição. 

— Vamos ver se conseguimos (resolver) direto com eles, sem precisar ser judicialmente. Mas eu tenho a certeza que, se tiver que ser judicialmente, o prefeito está junto conosco aqui — afirmou o vereador, que aproveitou a oportunidade para agradecer e parabenizar o chefe do Poder Executivo por reconhecer a colaboração dos vereadores.

Sandro da Hermínio (PP), que é membro da Comissão de Transporte, também se colocou à disposição do presidente da comissão para estar junto na batalha. Assim como o vereador Zé Domingos, Sandro chamou a atenção para o fato de que os planos são de que a cobrança seja iniciada antes das benfeitorias. 

— Será uma batalha árdua, presidente da comissão. Sei que não será fácil — analisou o edil, que se colocou à disposição para ajudar no que for preciso para fazer com que a Câmara seja escutada sobre o tema.

O vereador Julinho (PSC) chamou a atenção para o fato de que os moradores dos bairros Somel, Vila Geni, Itinguçú, Coroa Grande, Frontal das Ilhas, que são os que fazem divisa direta com a fronteira, devem ter algum meio de isenção.

— Como é que um morador vai atravessar, fazer um percurso obrigatório, tendo que pagar pedágio? E sabe lá qual será o valor do pedágio de uma estrada federal — destacou o edil, que opinou que devido a situação de crise, o cidadão poderia enfrentar problemas para arcar com esse custo e cabe ao Poder Legislativo buscar benefícios para esses cidadãos. Julinho parabenizou o vereador Alex Alves pela iniciativa.

O último a se pronunciar sobre o assunto foi o presidente Gil Torres, que destacou ser uma falta de respeito com o município de Itaguaí, principalmente com a população, não ter sido realizada nenhuma audiência pública para tratar sobre o tema. 

O chefe do Legislativo enfatizou que as cobranças deverão ser realizadas dentro da legalidade e a Câmara irá cobrar a realização de consulta popular sobre o tema. Gil sugeriu que fosse feito um ofício em conjunto questionando se houve alguma audiência pública.

— Se acha que vai ser fácil, não vai ser fácil não. Não subestimem a inteligência das autoridades aqui do município, porque não vai ter moleza não. Tem que prestar esclarecimento para a população — declarou o presidente da Casa.

Indicação pede a instalação de Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) 

Outro assunto em destaque foi a indicação da vereadora Rachel Secundo (PL) solicitando a instalação de uma Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) para oferecer um atendimento especializado às mulheres de Itaguaí e das cidades vizinhas. A edil fez um breve discurso justificando o pedido e citou o alto índice de feminicídio na região. 

— O número de feminicídio está crescendo a cada dia que passa e isso também irá proporcionar um melhor atendimento para nós, mulheres. Precisamos dessa delegacia dentro do nosso município, que também irá ajudar a atender os outros municípios próximos — defendeu a edil, única mulher entre os 11 vereadores que compõem a Casa Legislativa de Itaguaí.

Rachel recebeu do presidente Gil Torres e dos vereadores Julinho e Haroldo Jesus os parabéns pela iniciativa. Haroldo elogiou a colega pelo projeto e destacou a relevância de ter a vereadora atuando junto aos demais edis. *Ordem do Dia

Também durante a votação das Indicações, o presidente Gil Torres pediu que o chefe do Executivo olhe com carinho uma solicitação de sua autoria para que seja instituído o Serviço da Família Acolhedora, de acordo com o disposto no art. 27, caput da CF e de acordo com o que dispõe o art. 19 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.

A Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) opinou favoravelmente pelo Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo que dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público. O entendimento da comissão foi acompanhado pelo plenário com a aprovação do parecer. Toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade. 

A próxima sessão ficou agendada para o dia 23 de agosto em horário regimental.

Veja as matérias que contaram na Ordem do Dia

• Requerimento nº 141/2022 – Moção de congratulações e elogios à Senhora Maria Adelina de Oliveira Ferreira. Autoria: Vinicius Alves
• Requerimento nº 142/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Fernando Luiz Bonorino Nobre Filho. Autoria: Alexandro de Paula
• Requerimento nº 143/2022 – Moção de congratulações e elogios ao atleta Miguel Eduardo Dias Guedes. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 144/2022 – Moção de congratulações e elogios à Srª Tabata Bachour Fernandes. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 639/2022 – Solicitando seja instituído o Serviço da Família Acolhedora, de acordo com o disposto no art. 27, caput da CF e de acordo com o que dispõe o art. 19 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 640/2022 – Solicitando manutenção e troca das tampas das bocas de lobo da Rua Buenos Aires, bairro Jardim América. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 641/2022 – Solicitando seja feita manutenção da pintura da faixa de pedestre em frente ao C. E. Dia Feliz, localizado na Rua Pref. Vicente Cicarino, n° 123, no Centro. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 642/2022 – Solicitando seja feita a poda das árvores que margeiam o valão na Avenida Ponte Preta, Bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 643/2022 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua Vinte, Bairro Vila Geni. Autoria: Júlio Cezar
• Indicação nº 644/2022 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão na Rua Mario Antônio Godinho, Bairro Engenho. Autoria: Júlio Cezar
• Indicação nº 645/2022 – Solicitando recapeamento asfáltico na Rua São Cosme, na altura do n° 136, Bairro Centro. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 646/2022 – Solicitando poda de árvores na Rua Pastor Antonio Antunes, próximo ao CIEP, Bairro Chaperó. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 647/2022 – Solicitando retirada de entulho na Rua Darlei Carvalho da Cunha, n° 281, Bairro Santana. Autoria: Alexandro de Paula
• Indicação nº 648/2022 – Solicitando que seja realizado saneamento básico na Rua Laura Rivelo, Bairro Itimirim. Autoria: Jocimar Nascimento
• Indicação nº 649/2022 – Solicitando seja analisada a possibilidade de ser feita poda de árvore na Rua Tupis, na altura do lote 19 e quadra 68, no bairro Ibirapitanga. Autoria: Alecsandro Alves
• Indicação nº 650/2022 – Solicitando estudo de viabilidade e a instalação de galpão municipal de armazenamento de barracas e equipamentos, para atender aos artesãos e ambulantes de Itaguaí, que fique localizado no bairro Centro. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 651/2022 – Solicitando instalação de Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) em nosso Município, para oferecer um atendimento especializado às mulheres de Itaguaí e das cidades vizinhas. Autoria: Rachel Secundo
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público. 

Primeira Discussão

• Projeto de Lei n° 28/22 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à lei n° 3.405, de 29 de março de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí, e dá outras providências.