Vereadores debatem trâmites sobre a implementação da TV Câmara

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí debateu na manhã desta terça (08/08), durante a 36ª Sessão Ordinária, a tramitação para a implementação do serviço da TV Câmara Itaguaí. O tema foi trazido por questão de ordem pelo segundo-secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP), logo no início dos trabalhos legislativos. O edil afirmou que mediante repercussão do assunto na mídia, gostaria de se manifestar sobre o tema.

— Gostaria de deixar bem claro, senhor presidente, aos outros vereadores e também ao líder de governo, que a Mesa Diretora se reuniu para discutir sobre uma votação de adesão à ata e a deliberação de um estudo sobre a TV Câmara — contou o vereador, enfatizando que não houve uma segunda reunião sobre o tema.

Sandro declarou que a implementação foi realizada por decreto, e reconheceu que na reunião da Mesa Diretora ele teria se posicionado favorável ao tema.

— Fui a favor, sim, dessa primeira ata que discutiríamos. Mas não tive mais acesso a nenhuma implementação sobre essa questão. Então, fica aqui o meu posicionamento — disse o vereador Sandro da Hermínio, que foi aparteado por demais membros da Mesa Diretora.

Os vereadores Vinícius Alves (Republicanos), Julinho (PSC), Zé Domingos (PTB) e Guilherme Farias (PL), membros do colegiado, endossaram o discurso do segundo-secretário contra a decisão que possibilitou a implementação do serviço, afirmando que as discussões foram preliminares. 

O líder de governo, vereador Haroldo Jesus (PV), afirmou que foi pego de surpresa com a divulgação em um jornal de grande circulação de notícias sobre o serviço que está sendo implementado no Legislativo Municipal. Haroldo Jesus reconheceu que a adesão à ata é um procedimento legal.

— A adesão à ata realmente é um processo legal, para um medicamento quando está faltando no posto de saúde e precisa ser de forma emergencial, para a merenda escolar, quando os alunos estão sem merenda. Não para um contrato de 1 milhão e 660 mil anual. Já estamos há quase três anos nessa Casa, para um serviço que já existia — afirmou a liderança de governo, enfatizando seu posicionamento contrário à adesão à ata.

Haroldo destacou que o corpo técnico da Casa Legislativa possui servidores capacitados. O líder de governo lembrou que a Câmara possui onze edis e que ele não compactua com a decisão.

CHEFE DO LEGISLATIVO EXPLICOU O SERVIÇO DA TV CÂMARA

Após as falas dos colegas, o presidente Gil Torres fez uma longa fala explicando como está sendo implementado o serviço da TV Câmara Itaguaí. O chefe do Legislativo destacou a importância de que os vereadores estejam atentos ao que estão assinando, apontou ações em meio à disputa eleitoral que geram desinformações, e explicou que a adesão à ata da Câmara Municipal de Angra dos Reis garantiu economicidade.

— A contratação se deu através de adesão à ata em razão da economicidade, visto que as cotações para a licitação ficaram em patamares superiores a ata aderida. Outro ponto é que não existem funcionários de qualquer outro lugar operando a TV Câmara, se não os próprios servidores desta Casa, que são altamente capacitados para liderar essa ferramenta essencial para o nosso povo  — explicou o chefe do Legislativo, lembrando que se trata de  um projeto antigo que a Câmara ainda não havia implementado.

O presidente da Casa destacou que a implementação do serviço fornece equipamentos específicos para gerar conteúdo para TV, viabilizando o serviço e permitindo que o cidadão acompanhe todos os atos da Casa dando maior transparência aos trabalhos legislativos. 

— A TV Câmara veio para coroar um trabalho ímpar de transparência nos atos do Poder Legislativo, que alçaram a Câmara de vereadores de Itaguaí a patamares de referência  no Estado do Rio de Janeiro — afirmou Gil Torres, enfatizando que o direito do cidadão a ter conhecimento sobre o que é realizado com o dinheiro público está assegurado, e lembrou que um de seus primeiros atos ao assumir a presidência da Casa foi a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

O chefe do Legislativo chamou a atenção para tentativas de difamação de sua imagem e afirmou que nada desabona sua conduta.

— Se eu tivesse medo de vagabundo, eu não teria sido polícia antes de ser Vereador. E se eu tivesse medo de político corrupto, eu não seria político e não estaria aqui como representante votado por vocês. Alguns querem me desconstruir politicamente falando inverdades. Eu não vou admitir isso nesta Casa — declarou Gil Torres, que destacou ainda que, sob sua gestão, a Casa Legislativa fez a maior devolução de dinheiro público ao Executivo com o compromisso de que fosse realizada a compra do antigo Hospital Nossa Senhora da Guia e recuperadas as essências no município. O presidente cobrou a concretização do compromisso.

Gil destacou que irá fazer jus a sua prerrogativa de fiscalizar o Executivo.

— Eu não sou marionete de prefeito. O prefeito tem que ser fiscalizado por essa Casa Legislativa — disse o presidente, enfatizando a necessidade de que os edis realizem a função de supervisionar os gastos do Poder Executivo. 

Após o discurso do presidente da Casa, que regimentalmente não pode ser aparteado, a liderança de governo pediu a palavra novamente e questionou pontos como a aprovação da ata da reunião da Mesa Diretora que deliberou sobre a contratação do serviço, valores e a publicação do ato administrativo.

Também o vereador Julinho voltou a se manifestar por questão de ordem e contestou sua assinatura na ata. O edil defendeu seu direito de opinar sobre o assunto como membro da Mesa Diretora e pediu que fosse registrado em ata que sua assinatura teve como objetivo a discussão do tema.

O presidente finalizou o debate sobre o assunto informando que o valor mensal do contrato é de 130 mil reais e lembrou que os colegas estão fazendo uso do serviço da TV Câmara, bem como a Casa Legislativa está cumprindo os princípios da publicidade dentro da administração pública, garantindo a transparência para a população sobre os atos do Poder Legislativo.

ORDEM DO DIA

Foi aprovado em Discussão Final o Projeto de Lei n° 37/2022, de autoria do Vereador Guilherme Farias, que denomina oficialmente o logradouro público. O local, conhecido como Vila dos Pescadores, localizado no Bairro Coroa Grande, passa a se chamar Rua Ulair Simão Godinho. 

Em Primeira Discussão foi aprovado o Projeto de Lei n° 23/2023, de autoria do Vereador Julinho, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar detectores de metais em escolas de ensino público localizadas no âmbito do Município de Itaguaí. 

Cinco matérias receberam da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) pareceres favoráveis. O entendimento da comissão foi acompanhado pelo plenário por unanimidade com a aprovação dos pareceres. Na Ordem do Dia havia ainda requerimentos de moção de congratulações e elogios e indicações ao chefe do Poder Executivo. Todos aprovados.

Não estiveram presentes os vereadores Fabinho Taciano (PRTB), Jocimar do Cartório (PTC) e Alex Alves (PRTB).

GRANDE EXPEDIENTE

No Grande Expediente, o vereador Julinho fez um discurso pela passagem do seu aniversário. Em seguida, Vinícius Alves reforçou a contrariedade relativa aos serviços da TV Câmara. Haroldo parabenizou Julinho e fez um comentário sobre a democracia. O presidente Gil Torres finalizou destacando sobre a execução da prerrogativa dos vereadores. 

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 10 de agosto em horário regimental.

Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária – 08/08/2023 

• Requerimento nº 064/2023 – Moção de Congratulações e Elogios a Sr.ª Maria Celestina Costa Silva. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Requerimento nº 065/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Lucas Pinto. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Requerimento nº 066/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Paulo Gécio de Amorim. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 409/2023 – Solicitando a cessão de área de aproximadamente 10.000m2 com o fito de proporcionar a instalação, sem fins lucrativos, da Cooperativa dos Transportes Rodoviários de Cargas Amigos Unidos Ltda. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 410/2023 – Solicitando recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Ítalo Rodrigues Dorneles, localizada no Bairro Engenho. Autoria: Gilberto Torres.
• Indicação nº 411/2023 – Solicitando reposição da tampa de bueiro na Rua Antônio Ferraz Vianna, LT 06, QD 139, localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Fabiano Nunes. Indicação nº 412/2023 – Solicitando limpeza dos bueiros na Rua Argentina, LT 20, QD 16, localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 413/2023 – Solicitando a retirada de entulho na Rua Pombeba, nº 40, Frontal das Ilhas. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 414/2023 – Solicitando retirada de entulho na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, nº 1011, bloco B ( referência nos Prédios), localizada no Bairro Vila Margarida. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 415/2023 – Solicitando a construção de calçadas em toda extensão e nos dois sentidos da Rua Décio Muniz da Silva Filho, Gleba B, localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 416/2023 – Solicitando providências junto a Secretaria Estadual de Educação, no sentido de viabilizar a implantação de uma unidade da Fundação de apoio a Escola Técnica - FAETEC. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 417/2023 – Solicitando que seja feito um redutor de velocidade na Rua António Nogueira Neto, com Manoel de Souza Pinto, localizada no Bairro Vila Margarida. Autoria: Vinícius Alves. 
• Indicação nº 418/2023 – Solicitando reforma e duplicação da ponte localizada na Rua 12, Gleba B, localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 419/2023 – Solicitando realização de tapa-buraco na Rua Abel Cardoso (em frente à casa 4, lote 12), localizada no Bairro Brisamar. Autoria: Julio Cezar. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 26/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Capitão Landulfo Alves de Almeira e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 39/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Vila Real, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 40/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Bragança, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 41/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Póvoa de Vazin, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 42/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Sagres, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 23/2023 de autoria do Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar detectores de metais em escolas de ensino público localizadas no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 37/2022 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido Vila dos Pescadores localizado no Bairro Coroa Grande neste Município, como Rua Ulair Simão Godinho.