Vereadores se reúnem com representantes da CCR RioSP para obter informações sobre pedágio na Rio-Santos

Convidados pela Comissão de Viação e Transporte, a Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na tarde de terça-feira (20/09) representantes da CCR RioSP, que recentemente ganhou o leilão pela concessão da rodovia Rio-Santos (BR-116/RJ/SP).
Durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada no início de agosto, os vereadores debateram a instalação de uma praça do pedágio na rodovia que corta o município de Itaguaí e questionaram a falta de informações sobre como isso iria impactar a vida da população. Na ocasião, foi unanimidade entre os edis que a concessionária deveria ser convidada para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre o que será realizado.
A reunião aconteceu na sala dos vereadores com a presença do presidente da Comissão de Viação e Transporte, vereador Alex Alves (PRTB), o membro da comissão, vereador Sandro da Hermínio (PP), e o presidente da Casa Legislativa, vereador Gil Torres (União Brasil). Representando a CCR RioSP estiveram presentes Otávio Melo, Analista de Relações Institucionais e Tainá Martins, Agente de Comunicação. Na videoconferência também participaram Jaqueline Silva e Gabriel Drumont, da equipe Ângulo Social, e Maria Alice Gomes, especialista em Meio Ambiente.
O presidente Gil Torres fez a abertura da reunião e falou da importância da transparência e da harmonia entre os poderes para garantir governabilidade para o crescimento e desenvolvimento da cidade. O edil comentou a relevância de Itaguaí no cenário estadual e cobrou que o Legislativo municipal deveria ter sido informado sobre o que pretendia-se fazer na rodovia que corta a cidade.
– A gente precisa tirar essas dúvidas, por isso nós convocamos. Acho que nós deveríamos ter sido convocados, mas estamos aqui para tentar resolver da melhor forma possível porque queremos levar as respostas para a população – afirmou o chefe do Legislativo lembrando que o diálogo é fundamental.
Os edis fizeram diversos questionamentos aos representantes da concessionária, que realizaram uma apresentação do que será desenvolvido na rodovia Rio-Santos.
O analista de Relações Institucionais, Otávio Melo, agradeceu o convite feito pelo presidente da comissão e pelo presidente da Câmara, e afirmou que a concessionária também preza pela transparência e por isso está à disposição para auxiliar e ajudar. Otávio lembrou da relevância de Itaguaí devido ao seu crescimento, sua característica de cidade de passagem, por ter rodovias, e suas particularidades e potencialidades em termos de logística.
A principal informação que os vereadores gostariam de obter era sobre o pedágio que será instalado.
O primeiro questionamento feito pelo presidente Gil Torres foi se teria ocorrido alguma audiência pública a respeito da concessão da Rio-Santos. O representante da concessionária informou que ocorreram audiências públicas no Rio de Janeiro e em São Paulo antes da realização do leilão, sendo organizado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Otávio explicou que quando não há uma concessão o órgão regulador é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e quando há uma concessão a responsável é a ANTT.
Em seguida, o vereador Alex Alves pediu informações sobre em que altura da rodovia Rio-Santos deverá ser instalada a praça de pedágio. O representante informou que o local da cobrança será na altura do bairro de Coroa Grande. Quando questionado sobre os benefícios que a concessão irá trazer para os cidadãos, foi informado que serão realizadas obras de grande impacto a partir do sexto ano de concessão, mas que desde março, mês em que começou a concessão, já estão sendo realizados serviços de capina e poda de árvores, roçada do revestimento vegetal, manutenção do pavimento, conservação e manutenção das drenagens, e sinalização vertical e horizontal. Otávio informou que a partir de setembro já podem ser observadas melhorias fundamentais para a rodovia, como serviço médico, mecânico, suporte em caso de pane mecânica, entre outros.
Sobre o valor que será cobrado no pedágio, o representante informou que ainda não foi estipulado.
Gil contou que uma das maiores preocupações dos munícipes, que chegam pedindo respostas aos vereadores, é sobre a situação dos moradores de Itaguaí em relação ao pagamento do pedágio dentro dos limites do município. O vereador Alex Alves também questionou se haveria um retorno e onde o mesmo seria localizado.
O representante da concessionária informou que o projeto executivo ainda está sendo elaborado, mas que logo que seja finalizado ele será apresentado publicamente. Otávio adiantou que uma das novidades propostas pela concessionária é que seja implantado um modelo de pedágio free flow, que é um sistema de livre passagem sem praças de cobrança. Segundo a empresa, o sistema inovador iria dar fluidez ao tráfego.
Isenção
Sobre a cobrança aos moradores, foi informado que não há previsão de isenção dentro do contrato.
O presidente da Comissão de Viação e Transporte lembrou que a população dos bairros que margeiam a Rio-Santos precisam passar pelo retorno e, consequentemente, pelo pedágio, para acessar o Centro de Itaguaí, e que a Casa Legislativa está empenhada em dar uma resposta satisfatória para ela.
Otávio informou que está previsto no contrato atualmente o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que varia em cada lugar e será de até 70% aqui em Itaguaí, sendo o maior desconto entre os locais que a concessionária atua. O DUF será válido para veículos de passeio em pistas automáticas e apresenta desconto progressivo a partir da 2ª passagem dentro de uma vigência de um mês. O desconto máximo será até a 30ª passagem.
O presidente Gil Torres esclareceu que a principal preocupação do Legislativo é não deixar que se prejudique os moradores locais e questionou o representante da concessionária se haveria a possibilidade de fazer propostas e buscar, através do diálogo, uma solução que seja mais vantajosa para a população. Foi explicado aos vereadores que o entendimento deve ser buscado junto ao ANTT, não cabendo à concessionária a decisão sobre a isenção.
Geração de empregos e mão de obra local
Outro questionamento feito pelos vereadores foi a respeito da empregabilidade que o empreendimento irá gerar na região. O representante da empresa informou que a contratação de mão de obra local já está sendo priorizada, a princípio, nas bases operacionais. Otávio informou que há uma base provisória próximo ao bairro Brisamar, que tem a finalidade de realizar atendimentos mecânicos e médicos, e lá já foi priorizada a mão de obra local em conversa com o município. São funções como guincho e resgates, cujo os profissionais foram acionados por intermédio do município.
A previsão é de que até o início das operações sejam contratados em média 50 colaboradores direta e indiretamente.
O chefe do Legislativo não permaneceu até o final da reunião, pois tinha outro compromisso agendado, mas finalizou sua participação agradecendo a presença de todos e a disponibilidade dos representantes da empresa. Gil enfatizou que em alguns momentos houve falta de diálogo, mas que na qualidade de chefe do Legislativo, irá procurar a ANTT para apresentar propostas para beneficiar a população. O edil afirmou que a causa é de suma importância e convidou os demais edis para, juntamente ao jurídico, averiguar o que pode ser feito.
A reunião continuou a ser conduzida pelo presidente da Comissão, que acompanhou a apresentação dos dados sobre as desocupações.
Desocupação
As desocupações serão conduzidas pela empresa Ângulo Social Consultoria e Projetos Socioambientais. O assunto foi detalhado pela especialista em Meio Ambiente, Maria Alice Gomes, que detalhou o Plano de Desocupação da Faixa de Domínio da BR-101. Maria Alice explicou que o plano está em fase de elaboração e validação, e tem como premissa as Diretrizes dos Programas de Reassentamento de 2022 do DNIT.
A especialista explicou que o plano que está sendo elaborado é abrangente, socioparticipativo, inovador e flexível, e busca criar soluções alternativas e opções aos casos de desocupação com transparência e gestão compartilhada.
A primeira etapa foi a identificação das ocupações dentro da faixa de domínio e o cadastramento das ocupações identificadas. Logo após foram realizadas visitas às ocupações e realizada pesquisa de vulnerabilidade socioeconômica com o objetivo de cadastrar os ocupantes e aferir a vulnerabilidade econômica em que eventualmente se encontravam.
Atualmente o grupo está na etapa de elaboração do plano de desocupação, que será validado pela ANTT. Após deverão ser realizadas as entregas das notificações extrajudiciais para desocupação e as tratativas e negociações para a desocupação.
Ao final da apresentação, o representante da concessionária afirmou que as desocupações não serão realizadas de formas arbitrárias, e por isso há uma empresa especializada com viés socioeconômico para realizar o mapeamento, o diálogo e deixando abertos os canais de comunicação para auxiliar e orientar da melhor forma possível.
O vereador Sandro da Hermínio agradeceu pelas explicações que foram dadas e se disse mais tranquilo por saber que as ações não serão desordenadas, que seguirão um cronograma. O edil, que é membro da Comissão de Transporte, pediu que pudessem ter acesso ao plano de desocupação quando o mesmo ficar pronto, para que possam dar tranquilidade e acompanhar todo o processo, principalmente quanto aos locais em que serão realocadas as famílias e o comércio. Sandro parabenizou a organização e lembrou que é uma das competências do Legislativo acompanhar ações que são de interesse da população.
O presidente da Comissão de Transporte, vereador Alex Alves, fez uma fala de encerramento lembrando que o Legislativo continuará fazendo o seu papel e que a maior preocupação da Casa é de que a população não saia prejudicada.
Sandro e Alex agradeceram a disponibilidade dos representantes da CCR RioSP e de todos os envolvidos para que a reunião pudesse ser realizada. O analista de relações institucionais da concessionária enfatizou que o trabalho ainda está começando e ainda há muita coisa para acontecer, mas deseja que o processo seja totalmente positivo. Otávio destacou que a empresa está aberta ao diálogo e deixou os canais de comunicação institucionais.