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A adequação do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem foi tema da solicitação de uma indicação apresentada pelo presidente Gil Torres (União Brasil) durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (09/08).

A matéria pede a readequação do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, conforme previsto no texto da Lei 2564/20 que trata do exercício da enfermagem, aprovada pelo senado. 

Em sua fala o autor da matéria lembrou que atualmente há uma precariedade com relação aos salários da enfermagem e que estes são profissionais que exercem múltiplas funções como zelar pelos pacientes e garantir o seu bem estar. Gil destacou que o trabalho dos profissionais de enfermagem é essencial para dar suporte aos trabalhos de demais profissionais da saúde, como médicos e anestesistas, sendo responsáveis pelos cuidados pré e pós operatórios. 

A indicação foi aprovada por unanimidade.

A única ausência durante a sessão foi do vereador Sandro da Hermínio (PP), justificada pelo presidente Gil Torres. Durante a sessão foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento de Alexandre Ferraz, servidor da prefeitura e amigo de vários edis.

Inteligência artificial a serviço do combater o câncer de mama

Outra indicação defendida pelo vereador Gil Torres foi a solicitação para que o município de Itaguaí faça a aquisição do Kit LINDA, inteligência artificial que salva vidas com mais tecnologia e medicina moderna. 

O kit LINDA captura imagens da mama da paciente com um sensor infravermelho e o envia para um servidor, que com a ajuda de inteligência artificial, compara a imagem com um banco de dados com milhares de informações em busca de indícios de lesões cancerígenas.

Durante a defesa da matéria o autor lembrou que o município não possui mamógrafo, o que dificulta a realização do exame de mamografia que faz toda a diferença para que se tenha um diagnóstico precoce, sendo necessário que a mulher aguarde o agendamento e a vaga para a realização do exame em outra cidade.  

Outro ponto destacado pelo autor ao defender a aquisição do Kit é que grande parte dos diagnósticos são realizados quando o câncer está em estágio 3 e 4, o que é considerado tardio.

Gil destacou que a tecnologia não possui restrições e ajuda na realização da detecção precoce do câncer de mama, além de auxiliar os médicos a priorizar o atendimento de pacientes de alto risco, evitando filas e diminuindo a jornada das pacientes na busca pelo diagnóstico. 

A indicação foi aprovada por unanimidade.

Outra indicação que também foi defendida em plenário foi uma de autoria da vereadora Rachel Secundo (PL), que pedia a instalação de pontos de paradas (embarque e desembarque) de ônibus escolares no município de Itaguaí, que tenham em suas estruturas: cobertura, bancos, lixeira e placa de sinalização. 

Durante a discussão da matéria a autora justificou que é importante que as crianças possam aguardar o ônibus escolar em lugar adequado, abrigados da chuva e do sol, e com a sinalização correta, a fim de que se evite acidentes.

A indicação também foi aprovada por unanimidade.

Em pauta havia apenas um parecer para ser votado. A Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) opinou  favoravelmente pela continuidade da matéria e teve seu entendimento acompanhado pelo plenário por unanimidade. A matéria analisada foi o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera e acrescenta  dispositivos à lei 3405 de 29 de março de 2016, que institui o fundo municipal de cultura de Itaguaí.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 11 de agosto em horário regimental.

Veja a Ordem do Dia completa:

• Requerimento nº 127/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sra. Adriana Neves de Castro. Autoria: Vinicius Alves
• Requerimento nº 128/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sra. Fernanda Azevedo Sarti. Autoria: Vinicius Alves
• Requerimento nº 129/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Jean Teixeira de Oliveira. Autoria: Alecsandro Alves
• Requerimento nº 130/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Eduardo da Silva Vaz. Autoria: Alecsandro Alves
• Requerimento nº 131/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. David da Rocha Teixeira. Autoria: Julio Cezar
• Requerimento nº 132/2022 - Moção de congratulações e elogios à Sra. Aryana de Farias de Assis. Autoria: Julio Cezar
• Requerimento nº 133/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Edson Dark da Silva Santos. Autoria: Raquel Secundo
• Requerimento nº 134/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Bruno dos Santos Couto. Autoria: Raquel Secundo
• Indicação nº 593/2022 – Solicitando readequação do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, conforme previsto na Lei 2564/20. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 594/2022 – Solicitando aquisição do Kit LINDA de inteligência artificial que salva vidas com mais tecnologia e medicina moderna. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 595/2022 – Solicitando a construção de um canil público no município de Itaguaí. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 596/2022 – Solicitando a construção de um centro de reabilitação para pessoas com deficiência física, com assistência de fisioterapeutas e fonoaudiologia no município de Itaguaí. Autoria: Vinicius Alves
• Indicação nº 597/2022 – Solicitando construção de uma galeria para drenagem de águas pluviais, ao longo da Rodovia Rio Santos, na altura do acesso do Bairro Amendoeira sentido Brisamar até o Rio Cação. Autoria: Jocimar Pereira
• Indicação nº 598/2022 – Solicitando seja realizado saneamento básico em toda extensão do bairro Santa Cândida. Autoria: Jocimar Pereira
• Indicação nº 599/2022 – Solicitando a realização de obras de manilhamento na Rua Otília Borges, no bairro Brisamar. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 600/2022 – Solicitando obras de infraestrutura com troca de manilhas de águas pluviais e fluviais na Rua Vereador Alfredo Lopes de Souza, na altura do n° 39, quadra 20, Bairro Leandro. Autoria: Fabiano Nunes
• Indicação nº 601/2022 – Solicitando estudo de viabilidade dos órgãos competentes, para que seja oficiado ao Departamento de Estradas e Rodagem-DER, para que seja feita a pintura de faixas de pedestre, colocação de placas de sinalização e a Secretaria Municipal de Trânsito a disponibilização de viaturas com agentes de trânsito para garantir a travessia segura dos alunos, durante o horário escolar, na Rodovia RJ-99, em frente à praça de Piranema. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 602/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para que seja feito serviço de limpeza e roçagem em todo o bairro Rodoferrea. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 603/2022 – Solicitando instalação de novas lixeiras públicas no município de Itaguaí, em pontos estratégicos e de grande movimentação de pessoas, como por exemplo: prédios públicos, em frente às escolas, praças, pontos de ônibus, em frente às UBS e ESF, hospitais e demais lugares. Autoria: Raquel Secundo
• Indicação nº 604/2022 – Solicitando instalação de pontos de paradas (embarque e desembarque) de ônibus escolares no município de Itaguaí, que tenham em suas estruturas: cobertura, bancos, lixeira e placa de sinalização. Autoria: Raquel Secundo
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à lei 3405 de 29 de março de 2016, que institui o fundo municipal de cultura de Itaguaí e dá outras providências.

Na manhã desta quinta-feira (04) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 39ª Sessão Ordinária. Na pauta, indicações ao chefe do Poder Executivo, requerimentos de moções de congratulações e elogios, e o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para ser votado.

A ausência do vereador Alex Alves (PRTB) foi justificada pelo vereador Fabinho Taciano (PRTB) devido a motivos pessoais. O vereador Julinho (PSC) também não esteve no plenário, e o vereador Vinicius Alves (Republicanos), que até o momento estava ausente, na ocasião da fala do colega Taciano justificando as ausências, se juntou ao grupo no plenário. O Presidente Gil Torres (União Brasil) explicou que alguns vereadores estavam presentes na Casa, mas encontravam-se resolvendo problemas pessoais em reuniões internas.

O plenário aprovou toda a Ordem do Dia por unanimidade. A CCJR opinou pela constitucionalidade do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo alterando e acrescentando dispositivos à lei 3405 de 29 de março de 2016, que institui o fundo municipal de cultura de Itaguaí. O entendimento da comissão foi acompanhado pelo plenário com a aprovação do parecer. 

Entre as indicações ao chefe do Poder Executivo destacam-se: solicitação para a retomada imediata das obras de construção da Escola do Estrela do Céu, localizada na Rua Paraíba (Morro do Carvão); solicitação para realização de um estudo de viabilidade para que seja feita a conclusão das obras do "Complexo Educacional" - Escola Municipal, Creche Municipal, Quadra Poliesportiva no Bairro Piranema; Solicitação para que seja analisada a possibilidade de ser feita construção de sistema de drenagem de água e esgoto e manilhamento, visando acabar com as enchentes no bairro Cantão; solicitação para análise de viabilidade de construção de uma praça no Bairro 26 de dezembro; Solicitação da construção de academia ao ar livre com iluminação, na esquina entre as ruas Bruno de Souza Machado (antiga rua 16) em frente ao n° 722 e rua 17, em frente ao n° 50, na Gleba A (Bairro Chaperó). Entre outras indicações, cujas as autorias podem ser conferidas no resumo ao final da matéria.

A próxima sessão foi marcada para o dia 09 de agosto em horário regimental.

Ordem do Dia

REQUERIMENTOS

• Requerimento nº 120/2022 – Moção de congratulações e elogios à Beatriz Ramos. Autoria: Gilberto Torres

• Requerimento nº 121/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Guilherme Oscar Soares Teixeira Junior. Autoria: Julio Cesar

• Requerimento nº 122/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Rodrigo Neves Vasconcelos Ferreira. Autoria: Julio Cesar

• Requerimento nº 123/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Ricardo Lucas Sueth Magro. Autoria: Alecsandro Alves

• Requerimento nº 124/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sra. Rosilene Borges Qualhano. Autoria: Alecsandro Alves

• Requerimento nº 125/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sra. Regina Martins Rodrigues. Autoria: Rachel Secundo

• Requerimento nº 126/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sra. Elisa Giovanna dos Santos Martins Dias. Autoria: Rachel Secundo

INDICAÇÕES

• Indicação nº 575/2022 – Solicitando imediata retomada das obras de construção da Escola do Estrela do Céu, localizada na Rua Paraíba, Morro do Carvão. Autoria: Gilberto Torres

• Indicação nº 576/2022 – Solicitação para construção de ponto de ônibus com cobertura na Avenida RJ 99, Bairro Califórnia. Autoria: Gilberto Torres

• Indicação nº 577/2022 – Solicitando reparo do vazamento na Rua Luciana Aparecida Torenzone, n° 80, Bairro Vila Geni, em frente ao restaurante Casa do Porto. Autoria: José Domingos

• Indicação nº 578/2022 – Solicitando troca de manilha e tapa-buraco na Rua Bertrand Russel, n° 11, Bairro Engenho. Autoria: José Domingos

• Indicação nº 579/2022 – Solicitando estudo de viabilidade para que seja feita a conclusão das obras do "Complexo Educacional" - Escola Municipal, Creche Municipal, Quadra Poliesportiva no Bairro Piranema. Autoria: Guilherme Farias

• Indicação nº 580/2022 – Solicitando a pavimentação com substituição de manilhas na Rua Antônio M. Pereira (trecho de 765m entre a Praça e a Rua Jorge Alímpio G. da Silva), bairro Piranema. Autoria: Guilherme Farias

• Indicação nº 581/2022 – Solicitando análise de viabilidade de colocação de placa "Proibido jogar lixo" na Rua Olavo Vieira de Farias, próximo ao lote 01, quadra 92, no Bairro Ibirapitanga. Autoria: Alecsandro Alves

• Indicação nº 582/2022 – Solicitando seja analisada a possibilidade de ser feita construção de sistema de drenagem de água e esgoto e manilhamento, visando acabar com as enchentes no bairro Cantão. Autoria: Alecsandro Alves

• Indicação nº 583/2022 – Solicitando análise de viabilidade de construção de uma praça no Bairro 26 de dezembro. Autoria: Fabiano Nunes

• Indicação nº 584/2022 – Solicitando realização de reforma do parquinho na Praça Somel. Autoria: Fabiano Nunes

• Indicação nº 585/2022 – Solicitando limpeza/roçada na Rua Augusto Jacinto, próximo ao n° 102, Bairro Centro. Autoria: Julio Cesar

• Indicação nº 586/2022 – Solicitando limpeza/roçada em toda extensão do valão situado na Estrada Ari Parreiras, Bairro Centro. Autoria: Julio Cesar

• Indicação nº 587/2022 – Solicitando a desobstrução de galeria de esgoto na Rua Bahia, lote 05, quadra 30, Bairro Ibirapitanga. Autoria: Alexandro de Paula

• Indicação nº 588/2022 – Solicitando tapa-buraco na Avenida Cleonildo Bem Vindo de Oliveira, próximo ao número 131,  Bairro Jardim América. Autoria: Alexandro de Paula

• Indicação nº 589/2022 – Solicitando patrolamento e iluminação na Estrada das Antas, próximo ao Arco Metropolitano na gleba B, Bairro Chaperó. Autoria: Jocimar Pereira

• Indicação nº 590/2022 – Solicitando seja realizado limpeza do córrego localizado no Bairro Teixeira (Rio Arapaucaia), Bairro Santana ao lado da Rodovia Rio Santos até a linha férrea no Jardim América, Valão Guanabara e valão beirando a linha férrea em Vila Geni e Coroa Grande, próximo a Nuclep. Autoria: Jocimar Pereira

• Indicação nº 591/2022 – Solicitando construção de academia ao ar livre com iluminação, na esquina entre as ruas Bruno de Souza Machado (antiga rua 16) em frente ao n° 722 e rua 17, em frente ao n° 50, na Gleba A, Bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo

• Indicação nº 592/2022 – Solicitando revitalização e a manutenção da iluminação pública, em toda extensão da Travessa São Francisco Xavier, Bairro Centro. Autoria: Rachel Secundo

PARACER 

• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à lei 3405 de 29 de março de 2016, que institui o fundo municipal de cultura de Itaguaí e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaguaí está com um novo portal institucional. A novidade passou a vigorar oficialmente esta semana com o encerramento do antigo site. Os últimos conteúdos institucionais da Casa Legislativa de Itaguaí já podem ser encontrados no novo endereço: https://www.itaguai.rj.leg.br/ 

Pensando em atender cada vez melhor aos cidadãos e fazendo uma utilização eficiente dos recursos públicos, a Câmara Municipal de Itaguaí firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Senado Federal e implementou o novo portal.

O Portal Modelo da CMI possui uma tecnologia simples de utilizar, personalizar e gerenciar, que possibilita a sua manutenção pelos próprios servidores do Poder Legislativo, dando à Casa Legislativa liberdade para gerenciar todo conteúdo e ainda cumpre todas as exigências da Lei da Transparência e de Acesso à Informação. 

A Casa Legislativa Municipal está usufruindo de um site completo, com suporte técnico, hospedagem, servidor de e-mail com backups diários e novos endereços de e-mail institucionais @itaguai.rj.leg.br que foram desenvolvidos com a utilização de ferramentas licenciadas com software livre, como Python/Zope/Plone, Ubuntu Linux. 

O novo portal é disponibilizado pelo Senado sem custo para as Casas Legislativas, garantindo um serviço de excelência e sem custos a população de Itaguaí. A  CMI se mantém de acordo com os padrões web exigidos para portais públicos: Usabilidade, Acessibilidade e Segurança.

Acordo de Cooperação Técnica

Através do acordo de cooperação técnica será viabilizada também a possibilidade de implementação de outros serviços do Interlegis — programa do Senado Federal para o desenvolvimento das Casas Legislativas brasileiras. 

Além do Portal Modelo, estarão disponíveis serviços como: armazenamento de sistemas, a identificação .leg.br nos endereços eletrônicos, a automatização do processo legislativo com a ferramenta Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e sua integração com videoconferências — SAPL-R, além da plataforma e-democracia, que foi especialmente desenvolvida para a participação popular no processo de discussão e elaboração das Leis, através de audiências públicas. 

A implantação do sistema Interlegis não gerou nenhum custo para a Câmara Municipal de Itaguaí. Resultado de uma gestão eficiente e transparente da Casa Legislativa.

Uma indicação sugerindo a criação da Clínica-Escola Pública para Autista em Itaguaí suscitou a necessidade da retomada de pautas inclusivas no município. A fala do autor da matéria, presidente Gil Torres (União Brasil), aconteceu durante a 38ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (02/08).

Durante a discussão da matéria, o chefe do Legislativo fez um apelo ao prefeito Rubão para que olhe com carinho para a classe. O autor da Indicação explicou que a implantação deste projeto no município trará muitos benefícios para quem precisa. Gil também sugeriu a volta da Equoterapia na área da Secretaria de Agricultura, e destacou a importância do tratamento.

— Gostaria muito de ver esse projeto ter continuidade, pois é um programa que faz mudanças na vida das pessoas que realmente precisam — discursou o vereador.

Todos os requerimentos e indicações constantes na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade.

A próxima sessão ficou marcada para o dia 4 de agosto, em horário regimental.

Veja as matérias da Ordem do Dia:

Requerimentos

• Requerimento nº 115/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Padre Reginaldo Salomão Donizete. Autoria: Gilberto Torres

• Requerimento nº 116/2022 – Moção de congratulações e elogios a Sra. Maria do Carmo Ribeiro Pimentel Silva. Autoria: Gilberto Torres

• Requerimento nº 117/2022 – Moção de congratulações e elogios a Sra. Andréia Ramos Bullé de Moraes. Autoria: Jocimar Nascimento

• Requerimento nº 118/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Ivo Luiz Gonçalves. Autoria: Rachel Secundo

• Requerimento nº 119/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sra. Deisiane Santana de Moraes. Autoria: Rachel Secundo

Indicações

• Indicação nº 564/2022 – Solicitando a criação da Clínica-Escola Pública para Autista em Itaguaí. Autoria: Gilberto Torres

• Indicação nº 565/2022 – Solicitando construção de uma ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, junto à CEDAE, desde a linha férrea do Bairro do Engenho até o canal da área da Expo. Autoria: Gilberto Torres

• Indicação nº 566/2022 – Solicitando estudo de viabilidade de uma construção de vestiários e colocação de alambrados (tela de proteção) e iluminação no campo da Gleba C entre as ruas Tulipas e Girassol (conhecido como Campo das Casinhas) - Bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo

• Indicação nº 567/2022 – Solicitando instalação de ponto de atendimento de primeiros socorros, devidamente equipado e guarnecido com profissional socorrista, durante os turnos da manhã e noite, no Parque Municipal de Eventos. Autoria: Rachel Secundo

• Indicação nº 568/2022 – Solicitando limpeza e roçada na Rua Nadir A. Ramalho, nº 98, bairro do Engenho. Autoria: Julio Cezar

• Indicação nº 569/2022 – Solicitando operação tapa-buracos e manutenção do asfalto na Rua Antônio Ferraz Viana, altura do nº 36A, bairro do Engenho. Autoria: Julio Cezar

• Indicação nº 570/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser criado um Laboratório Municipal de Análises Clínicas. Autoria: Alex Alves

• Indicação nº 571/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública na Rua K, em frente ao nº 14, bairro Jardim Weda. Autoria: Fabinho Taciano

• Indicação nº 572/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de realizar obra de infraestrutura por toda a extensão da Rua Osvarino Caetano Mendes, bairro Cantão. Autoria: Fabinho Taciano

• Indicação nº 573/2022 – Solicitando limpeza da desembocadura da vala do Rio Cação até a altura da Igreja Pentecostal Azul (à beira da Rio-Santos – km 405). Autoria: Jocimar do Nascimento

• Indicação nº 574/2022 – Solicitando tapa-buraco por toda a extensão do bairro Jardim América. Autoria: Jocimar do Nascimento

Na manhã desta segunda-feira (01) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a sessão solene de instalação do segundo período legislativo do ano de 2022.

Com a presença de quase todos os edis — a única ausência foi do vereador Vinicius Alves (Republicanos), justificada pelo colega Alex Alves (PRTB) devido a problemas de saúde — a sessão teve discursos dos vereadores Alex Alves, Julinho (PSC) e do presidente Gil Torres (União Brasil).

Esteve presente participando da sessão o Secretário Municipal de Fazenda, João José de Almeida Neto.

Conforme explicou o chefe do Legislativo, o Regimento Interno da Casa Legislativa orienta que em sessões solenes não há Ordem do Dia, sendo inclusive dispensada a leitura da Ata.

O primeiro a discursar foi o vereador Alex Alves, que comentou que no último dia 21 a atual gestão da Mesa Diretora completou um ano à frente dos trabalhos da Casa Legislativa. O edil parabenizou os vereadores e o presidente Gil Torres pela boa condução das tarefas pertinentes ao legislativo.

— Vossa excelência tem conduzido a Casa com brilhantismo. Tem dado voz a todos, tem trabalhado demais para que essa união entre os poderes permaneça. Como você mesmo fala, o município só tem a ganhar quando os poderes estão em harmonia — declarou o vereador Alex Alves.

O presidente Gil Torres agradeceu as palavras do colega e destacou que as conquistas são coletivas.

Quem também discursou foi o vereador Julinho, que destacou a passagem do aniversário da cidade e a realização da Expo Itaguaí. O edil afirmou que o evento foi um sucesso, e parabenizou o prefeito Rubão, o secretário de eventos, Fábio Rocha pela realização de uma festa de excelência.

O presidente Gil Torres fez um discurso destacando que neste um ano de gestão como ordenador de despesa da Câmara Municipal é grato primeiramente à Deus, à sua família e aos demais vereadores pela parceria.

Gil também comentou sobre assuntos que foram destaque neste primeiro ano de gestão, como a adesão da Câmara Municipal de Itaguaí ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) — uma das quatro primeiras casas legislativas do Estado do Rio de Janeiro a fazerem tal feito — e a devolução para o Poder Executivo do maior valor da história da cidade de Itaguaí. A devolução de verbas não utilizadas pelo Legislativo viabilizou o compromisso, honrado pelo Executivo, de comprar do antigo Hospital Nossa Senhora da Guia para que seja instalada ali a nova maternidade e pediatria do município.

 — Temos realizado um trabalho sem demagogia, sério e árduo em prol da população — disse o chefe do Legislativo. Gil comentou seu comprometimento com o trabalho pelo município, sendo o primeiro a chegar na Casa Legislativa e o último a sair, e destacou ainda que em um ano e meio de mandato tem acontecido coisas inéditas que tem trazido benefícios para a cidade, como a paz e a harmonia entre os poderes.

O chefe do Legislativo destacou a competência do secretariado do Poder Executivo e afirmou que as benfeitorias realizadas são uma obrigação, mas que ainda sim merecem ser parabenizadas. Outro ponto que esteve presente no discurso do presidente foi sobre as escolhas dos candidatos neste ano eleitoral. Gil alertou sobre a politicagem por conveniência e pediu que a população esteja atenta e saiba identificar quem são os candidatos realmente comprometidos em trazer benefícios para a cidade de Itaguaí.

— Estamos recuperando o tempo perdido. Estamos recuperando coisas que os gestores passados deixaram de fazer. Tem muito trabalho ainda para fazer — afirmou o presidente, que agradeceu a toda a equipe da Casa Legislativa e lembrou que Itaguaí está passando por um momento único de crescimento após o período pandêmico, com melhoria significativa na arrecadação — Itaguaí vai estar fazendo história no Estado do Rio de Janeiro — finalizou Gil Torres.

A próxima sessão foi marcada para amanhã (02) em horário regimental.

Com o objetivo de tomar conhecimento sobre as operações que são realizadas pela  mineradora multinacional Vale S.A na cidade, o presidente da Câmara Municipal de Itaguaí esteve presente na empresa em uma visita institucional representando a Casa Legislativa na última sexta-feira (08). 

Na ocasião o presidente Gil Torres (União Brasil) foi recepcionado pelo Diretor de Relações Institucionais e Governamentais, Rodrigo Mello, e pelo Diretor de Operações Sul, Valter Pinheiro, que conduziram a visita do chefe do Legislativo apresentando a história da mineradora, sua ideologia, valores, projetos de ordem sócio-ambiental e operações realizadas no município. 

Na visita foi demonstrado ao gestor da Casa Legislativa os programas apoiados pela empresa. São projetos que garantem apoio à rede pública de ensino contribuindo com materiais e equipamentos, que buscam facilitar o acesso ao livro e à leitura, incentivos a empreendimentos na área da pesca, alfabetização e enfrentamento à exclusão escolar. Também há projetos na área da  Atenção Básica em Saúde e programas que monitoram bioindicadores na baía de Sepetiba.

O presidente Gil Torres destacou a importância do diálogo, inclusive entre esferas públicas e privadas, e a oportunidade de proporcionar melhorias para a cidade através do conhecimento sobre as possibilidades do que pode ser realizado pelas empresas estabelecidas no município.

— Estou satisfeito com o que vi e com certeza levarei muitas demandas ao Executivo para que juntos possamos continuar construindo a Itaguaí que todos nós desejamos — finalizou.

Lei de incentivo ao Esporte

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O recebimento da matéria aconteceu na manhã desta quinta-feira (02/06), durante a 30ª Sessão Ordinária, com a presença do Secretário de Governo Milton Valviesse, que participou da sessão e entregou o Projeto de Lei em mãos ao chefe do Legislativo.

Gil Torres agradeceu ao prefeito Rubão por ter atendido a mais essa indicação de sua autoria, mostrou gratidão aos colegas vereadores e parabenizou a categoria dos profissionais ACS e ACE.

— Estes profissionais são a “ponta” na rua. Não é só uma indicação minha, é uma Lei do Governo Federal, e quero agradecer ao prefeito por ter imediatamente mandado o projeto de Lei. Também quero agradecer aos meus pares, pois sem vocês nenhuma indicação e nenhum projeto de Lei passava — discursou o chefe do Legislativo que também afirmou não ter dúvidas sobre a aprovação unânime da matéria quando passar pela votação em plenário.

A proposta já foi regulamentada em esfera federal com a promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2022. Logo depois, em 12 de maio, Gil apresentou a indicação, aprovada por unanimidade pelos pares, e solicitou que o chefe do Executivo avaliasse com carinho o que poderia ser feito sobre o assunto.

O Projeto de autoria do Poder Executivo recebido pela Câmara Municipal de Itaguaí, dispõe sobre atribuições, atividades, contratação e remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, e tem como objetivo adequar o regramento legal do município às normas legais vigentes, uma vez que as funções de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias se encontram desconexas das normas federais vigentes.

Além de garantir um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a nova regulamentação federal garante aos profissionais o recebimento de adicional de insalubridade e aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função, conforme divulgado pelo portal da Câmara dos Deputados.

A proposta, no entanto, foi apenas recebida pelo chefe do Legislativo e deverá ser incluída em pauta em breve, passar pelas comissões permanentes e ser discutida pelos edis.

Ordem do Dia

Na Ordem do dia da 30ª Sessão Ordinária havia requerimentos de moções, indicações, dois pareceres sobre matérias do Poder Executivo e uma proposta em 1ª discussão de autoria do vereador Guilherme Farias (PL).

As matérias que estavam para receber os pareceres, respectivamente da Comissão Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) e da Comissão de Saúde (CS), após pedido de pedido de dispensa de interstício feito pelo vereador Haroldo Jesus (PV), foram aprovadas por unanimidade em discussão final. 

Ambas as propostas foram de autoria do Poder Executivo. A primeira dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e o segundo institui o Programa Cegonhão no âmbito do município de Itaguaí.

Toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade.

Programa Cegonhão

Uma boa notícia para as futuras mães é a aprovação do projeto que irá instituir o Programa Cegonhão na cidade de Itaguaí. Trata-se de um modelo que garante às mulheres e às crianças uma assistência humanizada e de qualidade, lhes permitindo vivenciar a experiência da gravidez, do parto e do nascimento ao crescimento com segurança e dignidade.

O Programa Cegonhão tem como objetivo fomentar a atenção à saúde da mulher e da criança reduzindo a mortalidade materna e infantil. O Programa compreende ações como:

•  Realização de pré-natal da Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Estratégia de Saúde da Família (ESF) com captação precoce da gestante e qualificação da atenção;
• Acolhimento às intercorrências na gestação com avaliação e classificação de risco e vulnerabilidade;
• Realização de sete consultas e dos exames de pré-natal;
• Acompanhante durante o acolhimento e o trabalho de parto e pós-parto imediato;
• Promoção do aleitamento materno e acompanhamento da puérpera e da criança na atenção básica;
• Promoção do transporte seguro para as puérperas e os recém-nascidos, em veículo equipado com bebê conforto, a fim de evitar a exposição do recém-nascido a agentes infecciosos em razão do esquema vacinal incompleto; Entre outras.

A proposta aprovada pela CMI prevê que todas as gestantes que fazem o pré-natal em uma unidade pública de saúde do município poderão ter a oportunidade de visitar a maternidade, podendo ser agendada no 3º trimestre da gestação. Na ocasião, a gestante poderá participar, junto com um acompanhante, de ações educativas. Ao final da visita à maternidade, ou no momento da alta do recém-nascido, a gestante poderá ser presenteada com o enxoval Cegonhão.

Após aprovação do texto pela Câmara a proposta retorna para o Poder Executivo.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 07 de junho em horário regimental.

Veja as matérias da Ordem do Dia:

• Requerimento nº 080/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Marcelo Valverde. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 081/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Márcio Valverde. Autoria: Jocimar Nascimento
• Requerimento nº 082/2022 – Moção de congratulações e elogios à Pizzaria Bom de Boca. Autoria: Rachel Secundo
• Requerimento nº 083/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Milton de Almeida. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 455/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas na Rua Nova York, bairro Jardim América. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 456/2022 – Solicitando a desobstrução das bocas de lobo e troca de manilhas na Rua 9 de Abril, bairro Jardim Weda. Autoria: Gilberto Torres
• Indicação nº 457/2022 – Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Rua Praia da Salima, bairro Vila Margarida. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 458/2022 – Solicitando a manutenção do asfalto na Rua Brasil Norte, próximo ao lote 8, bairro Jardim América. Autoria: Julio Cezar
• Indicação nº 459/2022 – Solicitando poda de árvores na Rua Antônio Matheus, qd. 17, lt. 12, bairro Leandro. Autoria: Zé Domingos
• Indicação nº 460/2022 – Solicitando poda de árvores na Rua Antônio Matheus, qd. 17, lt. 57, bairro Leandro. Autoria: Zé Domingos
• Indicação nº 461/2022 – Solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Alberto Marquês, altura do no 13, bairro Pìranema. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 462/2022 – Solicitando operação tapa-buraco na Rua Alberto Marquês, bairro Pìranema. Autoria: Guilherme Farias
• Indicação nº 463/2022 – Solicitando melhorias e pavimentação asfáltica na Rua Campo Rico, bairro Vila Geny. Autoria: Haroldo Jesus
• Indicação nº 464/2022 – Solicitando a manutenção do asfalto e operação tapa-buracos por toda a extensão na Rua Manoel Costa, bairro Engenho. Autoria: Alex Alves
• Indicação nº 465/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública por toda a extensão do bairro Amendoeira. Autoria: Alex Alves
• Indicação nº 466/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas e poda de árvores na Rua General Bocaiúva, bairro Centro. Autoria: Rachel Secundo
• Indicação nº 467/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, bairro Vila Margarida. Autoria: Rachel Secundo

Pareceres

• Parecer CFOPC: Assunto: Mensagem GP no 010/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o poder executivo à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
• Parecer CS: Assunto: Mensagem GP no 007/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa Cegonhão no âmbito do município de Itaguaí.

1ª Discussão

• Lei nº 4.028 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Denomina oficialmente o logradouro conhecido como Rua Washington no bairro Califórnia.