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Na tarde desta quinta-feira (23/05) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 15ª Sessão Ordinária, entre as matérias discutidas, destaca-se o Requerimento de Moção de congratulações e elogios à equipe médica do Hospital Municipal São Francisco Xavier, pelo excelente atendimento prestado aos munícipes. 

A homenagem, de autoria do vereador Haroldo Jesus (PDT), foi incluída na ordem do dia a pedido do próprio Presidente da Casa e acatada pelo vice-presidente, vereador Vinícius Alves (PSD). Haroldo discursou logo no início dos trabalhos legislativos relatando um acidente envolvendo seus familiares no último final de semana.

O edil enfatizou que a equipe médica, mesmo sem saber que se tratavam dos familiares do presidente da Câmara Municipal, realizaram um excelente atendimento.

— Aqueles que têm mais proximidade comigo souberam que no domingo houve um acidente envolvendo meus familiares, meu pai, minha esposa e meus dois filhos. Foi um livramento de Deus não ter acontecido algo pior — declarou Haroldo Jesus.

O presidente da Casa explicou que no momento do acidente não estava presente e seu celular estava fora de área de cobertura. Haroldo contou que sua esposa e seus filhos foram atendidos primeiro, e seu pai, Beto da Reta, posteriormente.

— Graças a Deus, e a essa equipe maravilhosa do São Francisco, sem saber que era minha minha esposa e meus filhos, foram muito bem atendidos. Quando eu cheguei a Renata já tinha passado pela cirurgia na perna, meus filhos fizeram todos os procedimentos, e graças a Deus, foram muito bem atendidos. Depois quando meu pai deu entrada no hospital, por ser uma figura conhecida no município, começaram a ver que era minha família que estava ali presente. Cerca de 2 horas depois eu também cheguei ao hospital e os funcionários acabaram reconhecendo, mas todos os atendimentos foram executados da melhor forma possível, desde o setor da recepção, à supervisão, aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos… Atendimento excepcional que minha família recebeu no Hospital Municipal São Francisco — elogiou o chefe do Legislativo.

Haroldo destacou que ficou muito feliz em constatar que, em meio uma emergência, o primeiro atendimento será no hospital do município e que o atendimento disponível é excelente.

— Minha gratidão a toda essa equipe que estava lá presente no hospital — declarou o chefe do Legislativo.

CASA LEGISLATIVA RECEBEU A VISITA DA EX-VEREADORA JUREMA

Outro destaque da 15ª Sessão Ordinária foi a presença da ex-vereadora Jurema, mãe do vereador Fabinho Rocha (PSD).

Antes da leitura da ata da sessão anterior, o vereador Sandro da Hermínio (PSD), sobrinho de Jurema, fez uma menção à presença de sua tia nas cadeiras da assistência, pois preferiu acompanhar de lá os trabalhos legislativos. O vereador destacou a trajetória de Jurema e enfatizou que foi uma pessoa que o inspirou a entrar na política.

— Gostaria de fazer menção a uma pessoa que muito me inspirou a estar aqui. Do tanto que eu vivenciei a minha vida, minha tia Jurema, ex-vereadora dessa Casa. Tia Jurema, uma vez ouvi aqui no plenário de um parlamentar que eu não sou filho de político, não sou primo de político, não sou parente de político. Se eu estou aqui hoje, toda emoção que eu estou aqui, tia, é porque eu tenho seu sangue, a senhora me ensinou demais, te amo — declarou o vereador Sandro da Hermínio.

O vereador Julinho (PP) também comentou a presença da ex-vereadora elogiando a trajetória de Jurema. O edil destacou a importância de exaltar os bons cidadãos da cidade.

A pedido do segundo secretário, Sandro da Hermínio, os requerimentos e as indicações ao chefe do Poder Executivo foram votadas em bloco e todas aprovadas.

Outro requerimento de moção que recebeu destaque durante a sessão foi a homenagem oferecida pelo vereador Guilherme Farias (Podemos) ao Dr. Gustavo Campos de Farias Kifer Moreira Ribeiro, seu irmão. 

O presidente Haroldo Jesus parabenizou e relembrou a amizade que vem desde a infância.

— Queria parabenizar a moção de congratulações elogios ao Dr. Gustavo, que é irmão do primeiro secretário da Casa, o vereador Guilherme, filho de Carlos Kiffer. Gustavo, que cresceu junto comigo e com meus irmãos, assim como o vereador Guilherme. Me sinto honrado em estar aqui hoje como vereador, ver o vereador Guilherme aqui ao meu lado, ver o meu irmão, Betinho, médico formado, ver o Gustavo, também médico formado, assim como Tales também. Então, fico muito feliz com a nossa família, que continua unida e prosperando dentro do nosso município. A cidade que tanto nos deu, e a gente vem contribuindo hoje. Poder trabalhar pelo município é algo que me deixa muito realizado no dia a dia — parabenizou Haroldo, destacando a amizade de muitos anos entre as famílias.

Ao comentar a moção, o vereador Guilherme Farias destacou a honra que sente de sua família.

— Só agradecer as palavras do presidente em relação ao meu irmão. Nada mais justo do que reconhecer o trabalho de um grande médico, que vem realizando um intenso trabalho em prol da comunidade, tanto no antigo posto de saúde do bairro Piranema, onde ele trabalhava. Como onde ele está trabalhando agora. Tenho muito orgulho da família que tenho, que atua muito aqui no município, principalmente em prol da população — declarou o vereador Guilherme Farias.

Seguindo a Ordem do Dia, a Casa aprovou o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) mantendo o veto 001/2024 do chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 008/2024, que dispõe sobre a disponibilidade do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual. A razão do veto foi vício formal de iniciativa, visto que a matéria tratada na proposta é de iniciativa do Poder Executivo. 

Também foram votados e aprovados outros três pareceres de comissões permanentes: 

• Parecer da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 14/2024 de autoria do vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Institui a semana municipal de conscientização sobre a alergia alimentar em Itaguaí e dá outras providências;

• Parecer da CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 024/2024 de autoria de Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 2.499, de 16 de agosto de 2005, e dá outras providências;

• Parecer da CVT - Comissão de Viação e Transporte: Assunto: Projeto de Lei nº 19/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros, baseado em tecnologia de comunicação digital e dá outras providências;

Em primeira discussão foram aprovados os seguintes projetos:

• Projeto de Lei nº 10 de 2024 - Autoriza a instituição do Programa Seguir em Frente, tendo por finalidade a reinserção produtiva para a população em situação de rua do Município de Itaguaí, e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 11 de 2024 - Autoriza a instituição do Programa Gerando o Futuro, de apoio às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências;

 GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, o vereador Fabinho Rocha fez um discurso sobre a trajetória de sua mãe, a ex-vereadora Jurema. 

— Queria primeiramente agradecer as palavras do meu primo, o vereador Sandro, e do vereador Julinho. Eu tenho muita honra de poder dizer que sou filho da vereadora Jurema — iniciou o vereador.

Fabinho recordou que em 1992 sua mãe assumiu uma cadeira como vereadora pela primeira vez e ficou na vereança até o ano de 2000. O edil contou que no ano de 2000, ele ainda era um rapaz jovem mas já tinha o desejo de ser vereador na cidade.

— Minha mãe, sem perder o mandato dela, falou: “meu filho, eu vou passar minha cadeira pra você, eu quero que você honre o nome da nossa família” e assim foi. No ano de 2000 eu fui eleito vereador até 2004. Então houve aquela queda da cadeira, que nós fomos vereadores aqui juntos, eu, Zé Domingos, Kiffer, Vicente, Genildo, Lenilson… caiu de 19 para 10 cadeiras e eu tive a infelicidade, ou a felicidade, de ter perdido aquele mandato. Tive 1163 votos no ano de 2000 — recordou Fabinho.

O vereador contou que após perder a eleição se reinventou e montou suas casas de eventos: A Prime e o Boteco. O edil recordou que no ano de 2008 abriu mão de ser candidato para deixar seu irmão, Jorginho, vir candidato. Jorginho se elegeu vereador em 2008, ficando na vereança até 2016. Fabinho contou que o irmão teve uma votação expressiva, obtendo 3.800 votos.

— Então acho que o povo dessa cidade sente orgulho da gente, tenho prazer em dizer o seguinte: “eu tive uma mãe que foi vereadora, eu tive um irmão que foi vereador”. Espero um dia poder passar isso para o meu filho, isso que o Kiffer passou para o excelentíssimo senhor vereador, que é o nosso amigo Guilherme. É com muita honra, Sr.presidente, como vossa excelência, filho de Beto da reta, é muita honra você poder estar aqui representando o nome da sua família também — discursou Fabinho Rocha.

Finalizando seu discurso, o vereador recordou que em 2016 seu irmão Jorge retribuiu o gesto feito por ele anos atrás e abriu mão de ser candidato para que Fabinho pudesse concorrer. Fabinho destacou que foi eleito para a legislatura de 2016 até 2020, sendo o terceiro mais votado da cidade, e novamente eleito de 2020 a 2024, também como o terceiro mais votado. O edil recordou o período em que esteve à frente da Secretaria Municipal de Eventos e o trabalho realizado pela pasta.

—Mãe, fico muito até emocionado de ver a senhora sentada aí, fico honrado. Sou muito honrado em ser filho da senhora e fazer parte dessa família. Muito obrigado! É muito gratificante ter você, minha mãezinha, linda e maravilhosa, aqui prestigiando essa sessão na Câmara de Itaguaí — Declarou o vereador.

A presença de Jurema acompanhando os trabalhos legislativos também foi comentada pelo presidente Haroldo Jesus, que parabenizou o vereador Fabinho, o vereador Guilherme Farias (Podemos), e todos os demais que dão continuidade ao legado de famílias que contribuíram e contribuem para o crescimento do município.

— Eu não conheci o pai do vereador Fabinho, mas tenho certeza que ele lá de cima tem muito orgulho do filho que tem aqui em terra. Se tem uma coisa que eu sempre digo, é que o coração do Fabinho Taciano pode ter igual, melhor que ele não tem. Um cara que exala bondade e passa isso para seus colegas aqui dentro. Tenho muito orgulho de fazer parte de uma Câmara de vereadores como temos hoje aqui, com 11 vereadores que se preocupam com nosso município — discursou Haroldo Jesus.

O vereador Vinícius Alves (PSD), presidente da Comissão de Saúde, informou que iria realizar uma visita técnica ao Hospital Municipal São Francisco Xavier para verificar o andamento da obra na unidade de saúde.

— Na última vez que eu estive lá a obra estava já bem adiantada. Trocando-se tudo, desde a parte elétrica, ar-condicionado, toda uma estrutura sendo feita. Realmente uma reforma de excelência e logo estará disponível para população — destacou.

O vereador Vinicius Alves, vice-presidente da CMI, também comentou a presença da ex-vereadora Jurema.

— Sou morador do bairro Engenho, Dona Jurema, e desde pequenininho sempre escutei falar muito bem da senhora. Acredito que a senhora foi a vereadora mais atuante, que mais ajudou aquele bairro e deixou um grande legado. Até hoje a gente escuta o pessoal mais antigo falando no nome da senhora. Obrigado pelo carinho com o bairro! Fica na paz, que Deus continue abençoando a senhora com muita saúde e muita paz — desejou o vereador.

Jurema, que apesar do convite preferiu participar da sessão nas cadeiras da assistência, tirou foto com seu filho, o vereador Fabinho, e demais pessoas que acompanhavam as palavras de carinho e gratidão para uma mulher que escreveu sua história no parlamento de Itaguaí.

Antes de encerrar os trabalhos legislativos, o presidente Haroldo Jesus reiterou a realização da Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que será realizada na próxima segunda-feira (27/05) às 14h.

A próxima sessão ordinária foi marcada para o dia 28/05 terça-feira, em horário regimental.

Através da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), a Câmara Municipal de Itaguaí realizará na próxima segunda-feira (27/05) às 14h, uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025. 

A proposta indica as prioridades e metas da Administração Pública, bem como as disposições sobre alterações na legislação tributária e pessoal.

A Lei de Diretrizes Orçamentária está disponível para consulta no portal da Câmara Municipal de Itaguaí.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesses coletivos geram debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Na tarde de quinta-feira (16/05) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu para a realização da 14ª sessão ordinária do primeiro período de 2024. O destaque foi o anúncio do Presidente Haroldo Jesus (PDT), sobre a realização de uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no dia  27/05, às 14h.

Com a ausência justificada do segundo secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD), o presidente Haroldo Jesus (PDT) nomeou ad hoc o primeiro secretário, vereador Guilherme Farias (PODEMOS), para realizar a leitura da ata da sessão anterior.

O vereador Jocimar do Cartório (PP) pediu a inclusão na Ordem do Dia de uma indicação de sua autoria solicitando a implementação de um programa especial nas Escolas Municipais voltado para atender crianças autistas, oferecendo atividades durante o período de férias escolares.

O vereador Alex Alves (PSD) solicitou que as indicações e os requerimentos fossem votados em bloco. O pedido foi acatado e todas as matérias foram aprovadas. 

O vereador Fábio Rocha (PSD) comentou uma indicação de sua autoria solicitando a construção de um Centro Poliesportivo no bairro Brisamar, evidenciando a importância de um espaço de lazer na localidade. O vereador Vinícius Alves (PSD) parabenizou o vereador Fábio Rocha pela excelente iniciativa. 

PARECERES

Durante a 14ª Sessão Ordinária o plenário da Casa Legislativa votou treze pareceres de comissões permanentes, sendo seis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), quatro da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) e três da Comissão de Assistência e Ação Social (CAAS).

Foram apreciados os pareceres da CCJR sobre as seguintes matérias:

• Projeto de Lei nº 19/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros, baseado em tecnologia de comunicação digital e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 20/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carente em Tratamento de Câncer no Município de Itaguaí;

• Projeto de Lei nº 21/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Institui o “IPTU e ITR VERDE” e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano-Iptu, como incentivo de tecnologias ambientais sustentáveis e dá outras providências;

• Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024. Ementa: Dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão itaguaiense e cidadão benemérito itaguaiense e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 22/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 24/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 2.499 de 16 de agosto de 2005 e dá outras providências;

Todos os pareceres foram pela constitucionalidade das matérias e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário por unanimidade.

Também foram apreciados os pareceres da CFOCPC sobre as seguintes matérias:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024. Ementa: Dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão itaguaiense e cidadão benemérito itaguaiense e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 19/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros, baseado em tecnologia de comunicação digital e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 20/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carente em Tratamento de Câncer no Município de Itaguaí;

• Projeto de Lei nº 21/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Institui o “IPTU e ITR VERDE” e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano-Iptu, como incentivo de tecnologias ambientais sustentáveis e dá outras providências;

Todos os pareceres foram favoráveis e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário por unanimidade.

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024 dispõe sobre a concessão dos Títulos de Cidadão Itaguaiense, Títulos Cidadão Benemérito itaguaiense e a Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier. 

As honrarias serão entregues aos agraciados na Solenidade de 5 de julho, que tradicionalmente é realizada na Casa Legislativa. 

Este ano a cerimônia marcará a comemoração pelos 206 anos de emancipação político-administrativa da cidade de Itaguaí. Serão 45 agraciados, entre Títulos de Cidadãos Beneméritos e Títulos de Cidadania Itaguaiense. Uma única pessoa será agraciada com a Medalha São Francisco Xavier, maior honraria da cidade.

Os Títulos de Cidadania Itaguaiense são concedidos a pessoas nascidas em outras cidades que, reconhecidamente, tenham prestado relevante serviço ao município de Itaguaí, ou nele se destacado, pela atuação exemplar na vida pública e particular. 

Já os Títulos de Cidadão Benemérito Itaguaiense são concedidos a pessoas nascidas no município de Itaguaí que, reconhecidamente, tenham prestado relevante serviço à cidade, ou nela se destacado, pela atuação exemplar na vida pública e particular.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024 já recebeu da CCJR o parecer pela constitucionalidade e da CFOCPC o parecer favorável. O próximo passo será a votação em Discussão Final.

Também foram apreciados os pareceres da Comissão de Assistência e Ação Social (CAAS) sobre as seguintes matérias:

• Projeto de Lei nº 10/2024 - Autoria: Ver. Rachel Secundo. Ementa:  Autoriza a instituição do programa seguir em frente, tendo por finalidade a reinserção produtiva para a população em situação de rua do Município de Itaguaí, ou outra denominação definida pelo poder executivo com a mesma finalidade, e dá outras providências;

• Projeto de Lei n° 011/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo. Ementa: autoriza a instituição do programa gerando o futuro, de apoio às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 012/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo. Ementa: autoriza a instituição da rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e aos adolescentes órfãos do feminicídio, bem como aquelas vítimas de violência domésticas, no âmbito do município de itaguaí e dá outras providências;

Todos os pareceres foram favoráveis e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário com suas aprovações.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, o vereador Alex Alves (PSD) fez um convite ao sr. Tiago Silas para adentrar ao plenário para que ele recebesse a moção de congratulações e elogios aprovada pela Casa por unanimidade. O homenageado tirou foto com todos os vereadores.

O vereador Jocimar do Cartório comentou sobre a indicação de sua autoria que foi incluída em pauta no início da sessão. A matéria solicitava a implementação de um programa especial nas Escolas Municipais voltado para atender crianças autistas, oferecendo atividades durante o período de férias escolares. Jocimar explicou que a indicação foi fruto de demandas trazidas por pais de crianças atípicas na 1ª Mesa Redonda Autismo e Inclusão, realizada por meio da Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência em abril.

O vereador Jocimar do Cartório contou que levou ao chefe do Poder Executivo a necessidade dos pais e agradeceu o atendimento de uma solicitação para trazer melhorias para a Estrada São Sebastião. O vereador afirmou que a estrada estava em condições ruins e agradeceu ao novo Secretário  Municipal de Obras e Urbanismo, Alessandro Barbosa Cardoso, pela atenção no atendimento ao pedido do gabinete.

O vereador Julinho (PP) parabenizou Jocimar pela indicação de implementação do programa voltado ao público autista e destacou que o trabalho dos vereadores é de ser o elo entre o povo e o poder público, mas cabe ao Poder Executivo colocar políticas públicas em prática. Julinho destacou a presença da senhora Jerusa nas cadeiras da assistência.

Fabinho agradeceu ao vereador Julinho pelas lindas palavras para sua esposa, Jerusa, e destacou também a presença do Pastor Daniel e do Sr. Antônio Carlos Bolzan, empresário da área de construção.

— São homens que trabalham pelo povo e estão sempre aí para ajudar no nosso município — declarou o vereador Fábio Rocha, que ao final da sessão realizou a entrega das moções de congratulações e elogios aos homenageados.

O vereador Zé Domingos (PDT) também discursou. O edil homenageou os jovens Órion Moreira e Pereira e Eduardo Eugênio dos Santos, que receberam moções de congratulações e elogios pela conquista de medalhas na Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteira e pela participação no International Talent Mathemaltics Contest (ITMC), na Tailândia em 2024.

Zé Domingos parabenizou os homenageados pelo destaque na matemática e pelo empenho. O vereador enfatizou a importância do estímulo aos estudos. 

— Educação vem em primeiro lugar — declarou.

CÂMARA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR LDO

O presidente Haroldo Jesus anunciou que a Casa Legislativa já recebeu o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025. Na 14ª Sessão Ordinária a proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o parecer pela constitucionalidade. 

O chefe do Legislativo comunicou que a matéria se encontra na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas e que será realizada na próxima segunda-feira, dia 27/06, às 14h, uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto de Lei estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, indicando as prioridades e metas da Administração Pública, bem como as disposições sobre alterações na legislação tributária e pessoal.

A Lei de Diretrizes Orçamentária está disponível para consulta.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesses coletivos geram debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos. 

A próxima sessão foi marcada para o dia 23/05 em horário regimental 

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na manhã desta terça-feira (14/05) uma Audiência Pública para a elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental  (ProMEA) do Município de Itaguaí.

O evento, organizado pela Secretaria Municipal do Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal, teve como objetivo estabelecer as  diretrizes e desejos construídos coletivamente para orientar todas as políticas e atividades municipais de educação ambiental.

O Programa Municipal de Educação Ambiental  é uma exigência legal estabelecida pela Política Nacional de Educação Ambiental. Sua importância é imensurável, pois ajuda a fortalecer práticas sustentáveis em diferentes áreas da vida cotidiana, preparando as gerações presentes e futuras para enfrentar os desafios ambientais e promover um desenvolvimento sustentável.

Resultado de um Acordo de Cooperação Técnica entre a AGEVAP e a Prefeitura Municipal de Itaguaí, o programa está sendo elaborado pela Secretaria Municipal do Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal com a empresa MYR Projetos Ambientais. 

O objetivo principal do ProMEA  é promover mudanças em direção à melhoria do Município, por meio da educação e do desenvolvimento sustentável, fortalecendo as redes de educação ambiental locais e conscientizando a população para a conservação do meio ambiente.

A 13ª Sessão Ordinária, realizada na tarde de quinta-feira (09/05), foi marcada por pronunciamento de vereadores sobre notícias fazendo especulações sobre suposta intenção de abertura de Comissões Especiais Processantes (CEP) que poderiam levar à cassação do mandato do chefe do Poder Executivo.

A nota da colunista Berenice Seara, publicada no portal Tempo Real, já havia sido desmentida oficialmente no site da Câmara Municipal de Itaguaí, que destacou que “o Poder Legislativo vem cumprindo fielmente sua missão constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo e, no decorrer dos trabalhos parlamentares, não foram encontradas irregularidades que dêem causa à instalação de nenhuma comissão processante, como ventilada na nota da jornalista”.

O tema foi levantado pelo vereador Fábio Rocha (PSD) logo no início dos trabalhos legislativos.O edil afirmou que ele e os demais membros da Casa Legislativa foram pegos de surpresa com uma notícia inverídica e pediu que providências sejam tomadas.

— Estou todos os dias nessa Casa e não soube de matéria nenhuma. Vai chegando o período eleitoral e as pessoas divulgam o que querem. Quero pedir ao senhor e a todos os vereadores para tomarmos uma atitude a respeito disso, porque é uma denúncia mentirosa e que não tem fundamento nenhum — se pronunciou Fabinho, destacando que os vereadores analisam todas as matérias que chegam na Casa e a notícia não procede. 

A seguir se pronunciou o vereador Sandro da Hermínio (PSD) afirmando que concorda que a Casa precisa se posicionar.

—  Faço minhas as palavras do excelentíssimo vereador Fabinho. Acho que por estarmos em via de um processo eleitoral, começa-se essas jogadas, esses fakes news. E, mais uma vez, vamos passar pelas mentiras. Essa Casa realmente precisa se posicionar — afirmou Sandro da Hermínio.

Sandro fez uma fala em defesa do Presidente Haroldo Jesus, em que afirmou que em momento algum houve qualquer tipo de comunicado, conversa, discussão, tampouco nenhum tipo de levantamento sobre qualquer matéria nesse sentido.

— Então, presidente, faço aqui a minha defesa sobre vossa excelência. Não houve nenhum tipo de conversa de vossa excelência sobre qualquer matéria parecida. Sabemos que Berenice é séria, e se alguém enviou algo pra ela e ela publicou, foi covardemente mandado. Essa Casa só quer fazer o seu papel, que é fiscalizar o erário e trabalhar pela população. Se verem a quantidade de ofícios e indicações que essa Casa tem feito ao Executivo… é absurdo. Ao ponto do secretariado falar que a gente trabalha muito, porque realmente, estamos na rua, Sr. presidente. Precisamos realmente cada vez estar mais unidos e acabar de vez com esse Fake e essas falas que são completamente mentirosas — afirmou o vereador.

O vereador Jocimar do Cartório (PP) também se pronunciou e afirmou que foi pego de surpresa e que não há conversas nesse sentido contra o governo.

— Eu não poderia deixar de vir aqui e trazer meu posicionamento contra a atitude dessa jornalista. A gente fica surpreso quando fala de um parlamentar sem ouvir os parlamentares. Eu fui pego de surpresa com a fala do Fabinho, fiquei sabendo dessa matéria. Como falar em nosso nome sem ouvir o parlamentar? Como falar em nome do vereador, dos vereadores, sem nos ouvir? Estou aqui para dizer que não existe nada em conversa nesse sentido contra o governo. Ninguém atira pedra em árvores que não dão fruto… isso é sinal que o prefeito está crescendo. O prefeito tem trabalhado e tem tudo para ganhar a eleição. Assim como nós, vereadores, estamos trabalhando e fazendo nosso papel — declarou Jocimar. 

A seguir se pronunciou o vereador Alex Alves (PSD), que deu as boas vindas e parabenizou em nome da Casa o estudante do município Orion Moreira, que participou das Olimpíadas de Matemática Internacional. O edil também registrou a presença de Brígida, representando Eduardo Eugênio, que não pode estar presente na sessão.

Sobre o assunto que vinha sendo tratado pelos colegas, o vereador Alex Alves deixou o seu repúdio.

— Essa matéria pegou todos nós de surpresa. Eles citam o nome de vossa excelência e do Fabinho, mas nessa matéria fala da Câmara Municipal, incluindo todos nós. Quando fala da Câmara fala de mim, fala do Sandro, fala de todos os vereadores aqui. Então, eu quero deixar aqui minha nota de repúdio. Vamos tocar nossa vida, pq a gente tem muito o que fazer por essa cidade, vamos deixar as falácias e as mentiras de lado, conte comigo! — declarou.

O vereador Nando Rodrigues enfatizou que não ouviu conversas sobre o tema na Casa Legislativa e deixou o seu repúdio.

— Faço minhas as palavras dos vereadores. Não ouvi ninguém citando algo sobre esse assunto aqui na Câmara e deixo aqui minha nota de repúdio — declarou o edil.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Haroldo Jesus (PDT), alertou para o problema de desinformação com o objetivo de influenciar o processo eleitoral.

— Hoje a gente vive um problema muito grande, que é a desinformação. Principalmente nessa questão eleitoral, a desinformação é utilizada para tentar manobras políticas para influenciar a população e os eleitores de alguma forma — alertou.

Haroldo afirmou que não costuma comentar sua vida pessoal, mas devido ao fato de as duas matérias terem sido direcionadas principalmente a ele, explicou que por ocasião do aniversário de sua esposa, o casal viajou para comemorar a passagem da data no Rio Grande do Sul, mas devido a tragédia que acometeu o Estado, não conseguiu retornar.

— Eu fiquei preso no Rio Grande do Sul até terça-feira. Não tinha como retornar e só os amigos mais próximos e a família sabiam. Mas assim que eu aterrissei, alguns vereadores começaram a me mandar mensagem: “tá sabendo? Tá sabendo?”  E eu não sabia de nada. Porque até pelo nome em questão da colunista, uma pessoa famosa, uma pessoa conhecida, então acreditava que uma pessoa pra fazer uma matéria dessas, onde cita nomes, cita uma instituição como a Câmara, teria buscado o mínimo de provas pra saber se aquilo se comprovaria ou não — explicou.

Haroldo recordou as comissões processantes que ocorreram nos últimos anos e destacou que o período recente foi complicado para o Município. O chefe do Legislativo enfatizou que no momento tramita na Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos serviços essenciais, que apura supostas irregularidades na prestação de serviço das empresas Rio + Saneamento e Light.

— A única comissão que está aberta aqui é contra Light e a Rio Mais Saneamento. Não tem denúncia nenhuma contra político algum da cidade tramitando nesta Casa. É um período complicado, as Fake News vão surgir, vão acontecer cada vez mais. Mas tenho certeza que a harmonia do Poder Legislativo com o Executivo, para o benefício e melhoria de todos os Itaguaiense, não será abalado com matérias que só induzem o pleito eleitoral e tentam induzir os vereadores e o prefeito a acirrar os ânimos de alguma maneira — disse o chefe do Legislativo, destacando que a Casa não vai deixar de exercer seu papel de fiscalizar e legislar, mas que até o presente momento, não há nada para que seja formulada alguma denúncia contra o atual prefeito.

O presidente da Casa determinou que a Procuradoria Jurídica oficie ao Ministério Público Eleitoral para que as providências para combater a desinformação sejam devidamente tomadas.

O vereador Guilherme Farias (Podemos) agradeceu e registrou a presença do Bispo Shintoku Macedo, do Templo Budista Hoshoji, que participou da Sessão e ao final recebeu uma moção de congratulações e elogios oferecida pela Casa através da indicação do vereador Guilherme Farias.  

A pedido do vereador Zé Domingos (PDT) foram incluídas em pauta as Indicações nº 189/2024 - Solicitando tapa buraco por toda a extensão da Rua José Acir Medeiros no bairro Santa Cândida, e a indicação nº 188/2024 - Solicitando desobstrução com poda, roçagem e limpeza por toda extensão da Rua Tupinambás no bairro Santa Cândida.

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PSD), os requerimentos e as indicações foram votados em bloco. O presidente Haroldo Jesus justificou a ausência do vereador Fabinho Taciano (PP) por motivo de saúde e pediu a retirada de pauta das matérias do edil.

No Expediente Recebido foi lida uma Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 para que seja apreciado em regime de prioridade. 

Com pedido para que fosse apreciado em regime de urgência, também foi encaminhado o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.499, de 16 de agosto de 2005.

Pela liderança de governo, o vereador Guilherme Farias pediu dispensa de interstício para o Projeto de Lei nº 23 de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o  §3º do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.988 de 09 de novembro de 2021.

Para que a matéria fosse votada com dispensa de interstício, foi realizada logo a seguir uma sessão extraordinária. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e favoráveis, da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC). Foi votada em 1ª discussão e aprovada em discussão final.

A próxima sessão foi marcada para o dia 16 de maio em horário regimental.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu com surpresa a notícia publicada na coluna da jornalista Berenice Seara na tarde da última segunda-feira sobre a suposta intenção do legislativo em abrir seis comissões processantes que poderiam custar o mandato do Prefeito Rubem Viera de Souza (Rubão). 

Inicialmente, causa estranheza o fato de uma profissional de larga experiência no jornalismo publicar tal notícia sem checar a veracidade da informação passada pela sua fonte, às portas do período eleitoral, junto à Câmara Municipal.

Prova da falta de apuração, que a notícia afirmava que a sessão desta terça-feira prometia ser quente, mas a próxima sessão ordinária ocorrerá na quinta-feira (9).

Por fim, cabe esclarecer que o Poder Legislativo vem cumprindo fielmente sua missão constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo e, no decorrer dos trabalhos parlamentares, não foram encontradas irregularidades que dêem causa à instalação de nenhuma comissão processante, como ventilada na nota da jornalista.

No mês dedicado à conscientização sobre o autismo, a Câmara Municipal de Itaguaí, por meio da Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência, realizou na tarde do dia 26/04 a 1ª Mesa Redonda Autismo e Inclusão. 

Com o tema "Autismo Não se Cura, se Compreende", o evento reuniu profissionais e pais atípicos para compartilhar experiências, desafios do cotidiano e coletar sugestões para construção de políticas públicas voltadas para a causa do autismo.

A abertura foi realizada pelo presidente da Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência, vereador Jocimar do Cartório (PP). O edil se apresentou e explicou que o evento estava sendo realizado pela Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência e agradeceu a presença dos familiares das crianças atípicas e dos palestrantes. 

Participaram da Mesa Redonda: Wanessa Fernandes, Terapeuta e mãe atípica; Renan Teixeira, Advogado Especialista em Direito Previdenciário; Professor Allan Filipe Lima de Sousa, Assessor de Educação Especial/Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação; Valnei Costa, subsecretário de assistência social; e Fernanda Coutinho, professora do colégio Travessia.

Na tarde desta terça-feira, 30 de abril, o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu para a realização da 12ª Sessão Ordinária. 

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PSD) foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Alvacir de Almeida Barros, funcionário da Secretaria Municipal de Cultura.

Por questão de ordem, o vereador Julinho pediu a palavra e solicitou a inclusão de duas indicações de sua autoria. A nº 178, solicitando a revitalização da Praça e manutenção dos brinquedos na Rua Nova York, localizado no Bairro Jardim América; e a Indicação nº 179, solicitando a manutenção do asfalto na Rua Ivo Siufo Cicarino nº 14, (próximo a barbearia dos amigos) localizada no bairro Vila Margarida.

O vereador Julinho também fez esclarecimentos sobre seu pronunciamento na sessão anterior durante a divulgação da 1ª Mesa Redonda Autismo e Inclusão. O edil explicou que sua fala tratava das prerrogativas dos vereadores, que são legislar e fiscalizar. Julinho enfatizou que cabe ao Poder Executivo colocar as propostas em prática.

O vereador criticou o fato de terem retirado sua fala de contexto e recordou leis de sua autoria sobre a causa autista. Julinho finalizou dizendo o quanto é maravilhoso ser pai de uma criança autista e que seu filho o ajudou a ser uma pessoa melhor.

ORDEM DO DIA 

A pedido do vereador Sandro da Hermínio, as indicações e requerimentos foram votados em bloco e todos aprovados. Devido às ausências dos vereadores Vinícius Alves (PSD) e Fabinho Taciano (PP), suas matérias foram retiradas de pauta.

Em Discussão Final foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 5 de 2024, de autoria da vereadora Rachel Secundo, que tomba o serviço de táxi, como bem de natureza imaterial de valor cultural no Município de Itaguaí. 

Pelo texto, em decorrência do tombamento efetuado pela Lei, ficam vedadas a extinção do Táxi e sua descaracterização.

A proposta será enviada para o chefe do Poder Executivo, podendo ser sancionada ou vetada.

A próxima sessão foi marcada para o dia 07 de maio no horário regimental das 14h.

O plenário da Casa Legislativa aprovou na 11ª Sessão Ordinária, realizada na tarde de quinta-feira (25/04), um requerimento de moção de congratulações e elogios ao Superintendente de Gestão Portuária de Itaguaí e Angra dos Reis (SUPITA), Luís Roberto de Jesus, o Beto da Reta.

O pedido, realizado pelo vereador Alex Alves (PSD), recebeu elogios e pedidos dos demais edis para a assinar em conjunto. Após discurso de quase todos os parlamentares parabenizando e reconhecendo o mérito do superintendente em receber a homenagem, o próprio autor do requerimento sugeriu que a matéria fosse assinada por todos os vereadores.

O presidente Haroldo Jesus (PDT), filho do homenageado, ficou surpreso e agradecido com a homenagem sugerida pelo vereador Alex Alves. Haroldo destacou o crescimento do Porto de Itaguaí e o mérito do trabalho realizado por Beto da Reta.

— Saber que o Porto de Itaguaí, no primeiro trimestre, foi o porto que mais cresceu em todo o território nacional mostra que quem tá ali à frente não é qualquer pessoa. Mostra que tem competência para estar ali. Então, eu não faria jamais essa moção. Vou dar para o meu pai uma moção? Mas eu tenho muito orgulho e agradeço muito a ele por todos os ensinamentos! Como os vereadores aqui falaram, é motivo de muita honra ser filho do Beto da Reta, porque eu tenho um pai que errou pelo filho. A gente entra na política e a gente sabe, aqueles que estão no seu primeiro mandato, quantas pedras cruzam… A gente ultrapassa ali porque o teu pai, que já passou, já viu o que é errado, o que é certo, e te ajuda a não cometer o mesmo erro. Isso é muito importante pra gente. Não tenho como agradecer a todos os vereadores as palavras aqui. Muito obrigado! — agradeceu Haroldo Jesus.

Também foi aprovada por unanimidade a Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Tiago Silas Carlos Mariano da Silva, que havia sido apresentada de forma oral na 8ª sessão ordinária pelo vereador Alex Alves e também recebeu a assinatura de todos os vereadores. 

VINÍCIUS ALVES APRESENTA INDICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

De autoria do presidente da Comissão de Saúde, vereador Vinicius Alves (PSD), foi aprovada uma Indicação ao chefe do Poder Executivo solicitando que seja adquirido e instalado um aparelho de Ressonância Magnética ou por meio de Convênio

 com empresas privadas do Município. A matéria foi comentada pelo autor e pelo presidente Haroldo Jesus.

Vinicius Alves destacou a importância da indicação, enfatizando que o aparelho é um dos únicos que faltam na cidade, que já possui ultrassonografia, mamografia, tomografia e raio X de última geração.

— Então só falta mesmo, para fechar com chave de ouro, a gente adquirir, ou então fazer uma parceria com alguma empresa privada local ou da região, pra gente estar completando esse quadro de 100% de equipamento — destacou o vereador.

O chefe do Legislativo parabenizou o presidente da Comissão de Saúde. Haroldo contou que participou de uma reunião da Comissão de Saúde juntamente com o prefeito, e destacou que constatou que o presidente da comissão, vereador Vinicius, encontrou boas soluções através de convênios e parcerias público privadas. Haroldo enfatizou que as soluções apresentadas pelo colega seriam maneiras rápidas de solucionar os impasses.

CPI DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

Durante a discussão da Indicação nº 158, que solicitava a colocação de escória na Rua Dona Elizabeth nº 445, bairro Santa Cândida, o autor da matéria, vereador Sandro da Hermínio (PSD), comentou a situação do bairro quanto aos problemas com o fornecimento de energia elétrica e pediu aos membros da CPI dos Serviços Essenciais, que apura supostas irregularidades nos serviços fornecimento de energia elétrica e no abastecimento de água, bem como as cobranças indevidas praticadas pelas concessionárias no âmbito do município de Itaguaí, que olhem com atenção a situação da localidade.

— O bairro de Santa Cândida está clamando por misericórdia. O bairro não tem luz, a quantidade de queda de energia elétrica lá… eu mesmo já estive lá várias vezes. Durante a noite cai a energia. A gente precisa de uma tomada de ação da Light com maior eficiência para que possa solucionar esse problema que tanto assola os moradores de Santa Cândida — declarou o vereador, solicitando ao presidente e aos membros da CPI que nessa convocação junto a Light leve o clamor da população de Santa Cândida.

O presidente Haroldo Jesus solicitou que o vice-presidente Vinicius Alves assumisse a presidência e foi até a tribuna se pronunciar sobre a CPI. Haroldo, que foi o autor do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, agradeceu ao vereador Sandro por levantar a questão da CPI e trouxe informações sobre o andamento dos trabalhos.

O chefe do Legislativo contou que foram enviados ofícios para as concessionárias de fornecimento de água e energia elétrica e que a comissão se reuniu e deliberou sobre a prorrogação dos prazos por mais 10 dias para que as empresas trouxessem soluções. 

Outra informação dada pelo chefe do Legislativo foi de que, além do setor de protocolo que já existe para receber demandas da população, foi implementado no site da Câmara um formulário para receber exclusivamente os casos de irregularidades na prestação de serviços das concessionárias. Essas demandas serão encaminhadas diretamente para a CPI e apuradas. 

O presidente da Casa também contou que em reunião recente da comissão com representantes da Rio + Saneamento a empresa se prontificou a tomar algumas medidas para ampliação do investimento na cidade. Haroldo finalizou parabenizando os membros da comissão.

— Parabenizar aqui os vereadores Jocimar, Zé Domingos, Nando, membros da comissão. Aos vereadores Sandro, Fabinho, Alex, Guilherme… a cidade vai receber um valor de investimento altíssimo pela empresa Rio + Saneamento, mostrando que a Câmara quando fiscaliza e cobra consegue trazer benefícios para a cidade — contou o presidente do Legislativo, explicando que com a empresa Light a comissão tem encontrado maior dificuldade devido aos problemas financeiros enfrentados pela concessionária, mas que se for necessário a Casa poderá entrar com uma ação civil pública para tomar as medidas necessárias a fim de que a população de Itaguaí receba o respeito que merece. 

Haroldo finalizou alertando a população para que traga as demandas para o Legislativo para que a Casa possa tomar as medidas necessárias. 

O Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, João José de Almeida Neto, foi convidado pelo presidente Haroldo para adentrar ao plenário e foi recebido pelo vereador Fábio Rocha. 

Os vereadores Sandro da Hermínio (PSD), Julinho (PP), e Jocimar do Cartório (PP) comentaram os trabalhos da CPI e as demandas de cada bairro que chegam até eles.

O presidente da CPI, vereador Zé Domingos (PDT), enfatizou que o trabalho da comissão trará bons resultados para a população e destacou que em sua opinião os bairros mais afetados pela má prestação do serviço pelas concessionárias são Mazomba e Leandro.

— Nós vamos trabalhar nessa CPI até o final e ela vai dar resultado. Já começou. Agora, eu acho que o bairro mais sofrido com a light é Mazomba, porque o temporal está lá em São Paulo e nós vemos que já está faltando luz. E o Leandro também. Cai uma fase, demora cinco, seis dias para ir lá consertar. Cai uma fase, queima geladeira, queima a televisão, queima tudo. Estamos assistindo e sabemos que isso acontece. E a Rio + Saneamento só está sabendo cobrar e deixar buraco aberto na na rua — declarou o presidente da CPI, destacando que será gratificante ver o problema solucionado no município de Itaguaí.

Em Primeira Discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 5 de 2024, de autoria da vereadora Rachel Secundo, que tomba o serviço de táxi, como bem de natureza imaterial de valor cultural no Município de Itaguaí. 

GRANDE EXPEDIENTE 

Durante o Grande Expediente o vereador Jocimar do Cartório divulgou a realização da 1ª Mesa Redonda Autismo e Inclusão, que aconteceu na sexta-feira, dia 26 de abril, às 14h, no plenário da Casa Legislativa. O edil explicou que o evento estava sendo realizado através da Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência e convidou a todos para participarem.

O vereador Jocimar, que é presidente da Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência, informou que o objetivo seria ouvir profissionais especializados e pais atípicos, compartilhando experiências e desafios do cotidiano, visando à construção de políticas públicas voltadas para esse público tão importante.

Jocimar finalizou enfatizando que o evento seria aberto a todos que se interessam pela causa, e que estaria sendo oferecido um espaço seguro com profissionais para cuidar das crianças, permitindo que os pais participem do evento com tranquilidade.

Logo após a fala do presidente da comissão, o vereador Julinho pediu um aparte e criticou quem faz uso da pauta do autismo em ano eleitoral. O vereador, que é pai de uma criança autista, afirmou que sente na própria pele os desafios dos pais atípicos e pediu respeito. O edil afirmou que não foi consultado.

O Presidente Haroldo Jesus interviu e lembrou aos colegas que a fala é do vereador que se inscreveu no Grande Expediente, Jocimar do Cartório, e destacou a importância do respeito pela palavra dos vereadores. O chefe do Legislativo destacou que tudo que for para somar em prol de uma causa deve ser bem vindo, e apresentou um levantamento sobre as propostas apresentadas pelo vereador Julinho. O presidente parabenizou o colega pelas diversas matérias em prol da causa dos autistas, bem como ao vereador Jocimar.

O vereador Jocimar apresentou dados sobre o quantitativo de famílias com crianças autistas no município e defendeu que a comissão está realizando um trabalho sério. O presidente da Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência afirmou que todos os vereadores foram convidados e reforçou que esperaria a presença do vereador Julinho no evento como parlamentar e pai de criança autista.

A próxima sessão foi marcada para terça-feira, dia 30 de abril, no horário regimental das 14h.

A Câmara Municipal de Itaguaí, por meio da Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência, convida a todos para a 1ª Mesa Redonda Autismo e Inclusão, que acontecerá nesta sexta-feira, dia 26 de abril, a partir das 14h, no Salão Nobre da Casa Legislativa. 

Sob o tema "Autismo Não se Cura, se Compreende", o objetivo do evento é ouvir profissionais especializados e pais atípicos, compartilhando experiências e desafios do cotidiano, visando à construção de políticas públicas voltadas para esse público tão importante.

O evento é aberto a todos que se interessam pela causa. Além disso, será oferecido um espaço seguro e com profissionais para cuidar das crianças, permitindo que os pais participem do evento com tranquilidade.

Junte-se a nós nesta jornada de compreensão e inclusão. Participe!

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na tarde da última quinta-feira (18) a 10ª Sessão Ordinária do ano de 2024. Entre os assuntos, destaca-se a designação do vereador Fábio Rocha (PSD) para a composição de nove comissões permanentes.

A CMI possui atualmente 20 comissões permanentes, que são órgãos temáticos formados pelos vereadores para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas.

Cada comissão é composta por três membros, e a designação foi necessária devido ao retorno do vereador Fabinho para a Casa Legislativa após um período à frente da Secretaria Municipal de Eventos.

Fábio Rocha foi designado para as seguintes comissões: Comissão de Segurança Pública; Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável; Comissão de Defesa da Mulher; Comissão de Saúde; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas; Comissão de Ética; e  Comissão de Obras e Serviços Públicos.

O Vereador Fabinho comentou sua designação para as comissões.

— Depois de três anos de muito trabalho, muita luta à frente da Secretaria de Eventos, na minha segunda sessão o senhor me coloca em nove comissões — brincou o vereador, enfatizando que vai trabalhar e desempenhar muito bem as funções.

Haroldo Jesus parabenizou o colega e enfatizou que ele não foge do trabalho. O chefe do Legislativo explicou que com o retorno de Fabinho e a saída dos vereadores suplentes, foi necessário readequar os membros das comissões permanentes.

O segundo vice-presidente, vereador Julinho (PP), que recentemente adquiriu um crachá de identificação institucional, comentou sobre a importância de todos os vereadores portarem a identificação. 

— O crachá representa o trabalho, ele mostra que a gente está aí para isso. Logo quando eu fiz o meu, de imediato, solicitei para todos os vereadores. Sei que vai ser importante na rua a gente usar, porque mostra que a gente está ali fazendo bem e trabalhando em prol da população —  declarou o vereador Julinho, que finalizou elogiando o vereador Fábio Rocha pela sua atuação exemplar.

O presidente Haroldo Jesus (PDT) justificou as ausências dos vereadores Guilherme Farias (Podemos) e Alex Alves (PSD).

Foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei  nº 05/2024, que tomba o serviço de táxi como bem de natureza imaterial de valor cultural no Município de Itaguaí.

Em Discussão Final foi aprovado o Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itaguaí.

Ao final da apreciação das matérias da Ordem do Dia, o chefe do Legislativo lembrou aos vereadores que o prazo para a indicação dos nomes dos agraciados com os títulos de cidadão benemérito e títulos de cidadão itaguaiense para a Solenidade de 5 de julho.  

A próxima sessão foi agendada para o dia 25 de abril no horário regimental das 14 horas. 

Na última quinta-feira (11/04) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí recebeu a presença de três representantes da empresa de mineração Vale S.A. A visita aconteceu durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada no horário regimental das 14 horas.

Os representantes  Rodrigo Melo (Relações Institucionais), Daniel Argento (Relações Institucionais) e Rodrigo Vasconcelos (Diretor de Operações), foram conduzidos ao plenário pelos vereadores Fábio Rocha (PSD) e Julinho (PP).

Destacando a presença dos representantes da empresa, o presidente Haroldo Jesus (PDT) os parabenizou e enfatizou que ao longo do mandato ocorreu uma aproximação entre a Casa Legislativa e o chefe do Poder Executivo com a empresa Vale, viabilizando parcerias entre o município e a instituição trazendo benefícios para a população.

Haroldo Jesus lembrou que recentemente a Casa aprovou por unanimidade as moções de Congratulações e Elogios para a empresa Vale S.A e para o Representante de Relações Institucionais, Rodrigo Melo. 

Para a empresa, a moção se justifica devido a Vale ter repassado, através de recursos incentivados por meio de aporte, mais de R$ 2,5 milhões para os fundos municipais de Itaguaí (Fundo Infância e Adolescência e Fundo do Idoso) e pela atuação da empresa nas áreas da cultura, educação, saúde, esporte, na tradicional Expo Itaguaí e na Festa da Imigração Japonesa. 

Rodrigo Melo, Relações Institucionais, recebeu uma congratulação pela Casa Legislativa justificada pelo seu brilhante trabalho e dedicação representando com excelência a área institucional e governamental da empresa Vale S.A. 

— Queria registrar a atuação que a Vale vem tendo junto a Prefeitura e a Câmara Municipal. Nós criamos aqui, talvez muitos não saibam, o Fundo de Assistência Social, do Idoso  e o Fundo da Pessoa com Deficiência, que foi um pedido da própria Vale para que a Câmara pudesse autorizar a criação de mecanismos jurídicos em que a empresa poderia fazer doações através do Fundo Municipal. Isso já acontecia em algumas secretarias, como a de Saúde e outras, que já tinham o Fundo Municipal — explicou o presidente do Legislativo, Haroldo Jesus, autor das moções.

Logo a seguir se pronunciou o vereador Fábio Rocha (PSD), que agradeceu aos vereadores e enfatizou a importância da parceria entre a empresa Vale e o Município de Itaguaí.

— Rodrigo, estou muito feliz em ver você aqui. O tempo em que estive à frente da Secretaria de Eventos, o Rodrigo sempre foi um parceiro prestigiando os eventos da cidade — finalizou o vereador Fabinho agradecendo o apoio.

Ao final da sessão, o Presidente Haroldo Jesus realizou a entrega das moções e os membros do Poder Legislativo posaram para fotos com os representantes da empresa Vale S.A.

ORDEM DO DIA

Logo no início dos trabalhos legislativos o vereador Sandro da Hermínio (PSD) registrou a presença de sua mãe, a senhora Débora da Costa Valença Resende, que pela primeira vez participava de uma sessão plenária.

— Obrigado, mãe, por estar aqui conosco. É uma honra para mim enquanto filho ter a senhora aqui participando conosco — disse o vereador Sandro da Hermínio, que também registrou a presença do Agente de Trânsito Runner Silva, que recebeu uma Moção de Congratulações e Elogios oferecida pela Casa Legislativa recentemente.

O Presidente Haroldo Jesus também comentou a participação da senhora Débora. Haroldo destacou que as mães de políticos sofrem até mais do que os escolhidos como representantes do povo. 

— As nossas mães são as pessoas que mais sofrem, até mais do que nós próprios, os políticos, nos momentos ruins. As partes ruins que a política tem, são elas que acabam absorvendo. Porque amor nenhum é maior do que amor de uma mãe por um filho, tenho certeza disso. Eu tenho na minha mãe, também uma pessoa maravilhosa! Parabéns, pela força para aguentar esses contratempos, que eu tenho certeza que a política também já colocou para a senhora. Parabéns, dona Débora! — discursou o chefe do Legislativo, que ouviu do vereador Sandro da Hermínio a concordância de que dona Débora tem calos nos joelhos por orar constantemente pela vida do filho.

A Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária foi composta por Requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios e Indicações ao chefe do Poder Executivo. Todas inteiramente aprovadas com os votos favoráveis de todos os vereadores.

Também por unanimidade foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas (CFOCPC) sobre o Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria da vereadora Rachel Secundo, que autoriza a Instituição da Rede Municipal de Proteção e Acolhimento às Crianças e aos Adolescentes Órfãos do Feminicídio, bem como aquelas vítimas de violência doméstica, no Âmbito do Município de Itaguaí. 

Em Primeira Discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 18 de 2024, que dispõe sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itaguaí. 

A próxima sessão foi marcada para o dia 18 de abril no horário regimental das 14h.

No mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher as servidoras da Câmara Municipal de Itaguaí tiveram uma tarde atípica na rotina do Poder Legislativo.

No último dia 27 foi realizado um círculo de palestras sobre autocuidado feminino. As profissionais Viviane Rufino, terapeuta; Ellis Moreira, massoterapeuta e Ana Paula, nutricionista, conversaram com as servidoras informalmente e de forma acolhedora, transmitindo conhecimento, tirando dúvidas e trocando informações.

Ellis Moreira falou sobre a importância do gerenciamento de rotina e o tempo gasto com redes sociais, o equilíbrio entre os cuidados com o corpo, a mente e o espírito.

Ana Paula conversou com as servidoras sobre a importância de uma alimentação saudável e seu impacto na longevidade, e deu dicas de alimentação balanceada com baixo custo.

Viviane Rufino levou as servidoras a refletirem sobre a permissão para rompimento de traços geracionais e a força para traçar o próprio caminho. Foi passado um vídeo emocionante sobre o assunto, levando as servidoras a refletirem sobre o tema proposto, e distribuídos saquinhos com sementes benéficas para uma alimentação saudável.

As palestrantes mostraram que o autocuidado gira em torno da conexão entre cuidado físico, mental e espiritual, estimulando as servidoras a se priorizarem e buscarem ajuda para manter equilíbrio e bem estar.

As servidoras que participaram das palestras ganharam cupons de desconto nos serviços de consulta terapêutica, consulta nutricional, massagem e limpeza de pele oferecidos pelas profissionais.

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou na manhã desta terça-feira (26/03) um Projeto de Emenda Modificativa de autoria dos 11 vereadores que altera a redação do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal. 

A proposta trará mudanças no quantitativo de cadeiras para Vereadores na próxima Legislatura. Com a modificação, o artigo 45 da Lei Orgânica passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 45. A Câmara Municipal de Itaguaí será composta por 09 (nove) Vereadores.”

A proposta foi incluída em pauta a pedido do vereador Guilherme Farias (PL), que também pediu a dispensa de interstício para que fossem votados os pareceres da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), da Comissão Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), e a matéria em Primeira Discussão. As votações aconteceram em Sessão Extraordinária, realizada logo a seguir.

Sob a relatoria do Vereador Vinicius Alves (Republicanos) a CCJR opinou pela constitucionalidade do projeto. O parecer da CFOCPC, sob a relatoria do Vereador Genildo Gandra (PL), opinou favoravelmente quanto ao prosseguimento da proposta. O entendimento de ambas as comissões foi acompanhado pelo plenário, que aprovou os pareceres por unanimidade e logo a seguir também a matéria em 1ª Discussão.

Também a pedido do vereador Guilherme Farias, foi incluída em pauta e recebeu pedido de dispensa de interstício o Projeto de Resolução nº 10/2024, que cria no âmbito da Administração Interna da Câmara Municipal de Itaguaí a equipe de planejamento da contratação.  

A Resolução estabelece o procedimento de designação formal da Equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente do setor de licitações. A equipe deverá ser constituída por 3 servidores, sendo 1 (um) Integrante Presidente, 1 (um) Integrante Requisitante e 1 (um) Integrante Administrativo, que poderão ser requisitados para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação.

A Resolução, de autoria da Mesa Diretora, regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itaguaí, a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, chamada de a nova Lei de Licitações, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A proposta foi aprovada por unanimidade.

ORDEM DO DIA

A Ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária foi composta por Requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios e Indicações ao chefe do Poder Executivo. 

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP) os Requerimentos e as Indicações foram votados em bloco e todos aprovados.

Não estiveram presentes os Vereadores Vinícius Alves e Julinho (PSC). O Presidente Haroldo Jesus (PV) justificou a ausência dos edis e explicou que o Vereador Julinho se ausentou por motivos de saúde.

Os membros da  Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2024 – CPI dos Serviços Essenciais, se reuniram na tarde do dia 13 de março para elaboração do plano de trabalho da comissão que apura possíveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica e no abastecimento de água, bem como as cobranças indevidas praticadas pelas concessionárias Light SA e  Rio+ Saneamento no âmbito do município de Itaguaí.

A comissão, formada pelos vereadores Zé Domingos (presidente), Jocimar do Cartório e Nando Rodrigues, definiu que os trabalhos da comissão serão organizados em três fases: 1ª definição e coleta de informações, 2ª oitivas com testemunhas e 3ª elaboração do Relatório.

Durante a reunião os membros da comissão destacaram que para a fase de definição e coleta de informações seria importantíssima a participação popular para apresentar as dificuldades enfrentadas e gerar materialidade para a investigação. O presidente da CPI, vereador Zé Domingos, informou que iria verificar os recursos disponíveis na Casa Legislativa para dar suporte à comissão.

Para a fase de oitiva de testemunhas a comissão definiu que seria realizado um levantamento de informações para dar embasamento na elaboração das convocações.

Após a análise dos documentos obtidos e informações colhidas nas oitivas, dará início a fase de elaboração do relatório. 

A previsão da comissão é de que a primeira fase para coleta de informações dure em média trinta dias. A fase de oitivas ficou estimada em 15 dias e 45 dias para a produção do relatório por ser mais trabalhosa, podendo ser pedido prorrogação no prazo, caso a comissão tenha necessidade.

Na reunião, o presidente da comissão, vereador Zé Domingos, apresentou uma lista elaborada pelo grupo de apoio da CPI sobre quais informações seriam importantes para serem coletadas e apuradas pela comissão. Ao final da apresentação do levantamento, a comissão deliberou pela expedição dos ofícios aos órgão citados solicitando as informações relacionadas.

Na lista constavam relatórios de sanções aplicadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em desfavor da Rio Mais Saneamento, relatório de penalidades e reclamações contra a empresa.

Sobre a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, foi sugerida a obtenção de relatórios de sanções aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em desfavor da Light nos últimos três anos, bem como relatório de falhas técnicas apuradas pela agência (e registradas pela concessionária), relatório de penalidade aplicada à empresa Light e relatório de reclamações junto a agência referentes ao município.

Também foram sugeridas a obtenção na Delegacia do Consumidor (Decon) de relatórios de registro de ocorrência e maiores crimes envolvendo as concessionárias, bem como informações sobre eventuais problemas na prestação de serviço das concessionárias a serem solicitadas no Gabinete do Prefeito e nas Secretarias Municipais; e relatórios com quantitativos mensais de causas distribuídas em desfavor das concessionárias referentes à má prestação de serviços dos últimos 12 meses, a serem solicitadas ao Juizado Especial Cível de Itaguaí.

Para as concessionárias a comissão poderá solicitar cópia de contratos, planos de emergência para casos de eventos meteorológicos severos, investimentos em manutenção, atas de reuniões, demonstrações contábeis, informações de eventos em que houveram falhas na prestação de serviços, número de usuários afetados por falhas na prestação de serviços, lista de empresas contratadas pelas concessionárias para atuação na cidade de Itaguaí e planos de ampliação da rede de atendimento ao cliente e de fornecimento de serviços, entre outros.

Também deverão ser solicitadas informações junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Núcleo do Consumidor, ao Procon-RJ, ao Reclame Aqui, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Para colaborar com o trabalho da comissão na obtenção de informações que ajudem na cobrança por um serviço de qualidade pelas concessionárias Light e Rio Mais Saneamento ao município de Itaguaí, o cidadão poderá enviar suas demandas, reclamações e informações para o endereço: cpi@itaguai.rj.leg.br 

A Câmara Municipal de Itaguaí comunica que, em decorrência do alerta meteorológico, fica decretado ponto facultativo nesta sexta-feira, dia 22 de março.

O plenário da Casa Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (19/03) para a realização da 6ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia foram votados cinco projetos de Resolução de autoria da Mesa Diretora regulamentando, no âmbito da Câmara Municipal de Itaguaí, a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, chamada de a nova Lei de Licitações, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Devido à ausência justificada do primeiro secretário, vereador Guilherme Farias (PL), o segundo secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP), foi nomeado ad hoc para as funções da primeira secretaria.

Nos Expedientes foram recebidas duas mensagens do Poder Executivo com pedidos de urgência: A mensagem nº 004/2024 encaminhou o Projeto de Lei que autoriza a entrada de Agentes de Combate às Endemias em imóveis públicos ou privados, fechados ou abandonados no município de Itaguaí. Já a segunda, a Mensagem 003/2024, encaminhou o Projeto de Lei que altera o anexo da Lei 4.084/2023. Os pedidos de urgência foram aprovados por unanimidade.

Os Projetos de Resolução de autoria da Mesa Diretora também estavam no Expediente, mas foram incluídos na pauta a pedido do Vereador Sandro da Hermínio por questão de ordem.

Também foram incluídas na Ordem do Dia, com pedido de dispensa de interstício do vereador Genildo Gandra, os projetos que chegaram nas mensagens do Poder Executivo e uma proposta de autoria da ex-vereadora Rachel Secundo (PL), atualmente à frente da Secretaria Municipal da Mulher.

Também a pedido do segundo secretário, os Requerimentos de moções de congratulações e elogios e as Indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados em bloco. Sandro recordou que as matérias dos colegas ausentes deveriam ser retiradas de pauta, e todas as demais foram aprovadas.

A Comissão de Viação e Transporte (CVT) opinou favoravelmente sobre o Projeto de Lei nº 009 de 2024, de autoria da ex-vereadora Rachel Secundo, que altera a Lei n° 4.020 de 08 de fevereiro de 2022. O plenário acompanhou o entendimento da comissão e aprovou o parecer por unanimidade.

Também foi aprovado por unanimidade em discussão final o Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do vereador Julinho (PSC), que dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braile para os contribuintes com deficiência visual.

Durante a 4ª Sessão Extraordinária, realizada a seguir devido aos pedidos de dispensa de interstício, foram aprovados o Projeto de Lei nº 15/2024, que autoriza a entrada de Agentes de Combate às Endemias em imóveis públicos ou privados, fechados ou abandonados no município de Itaguaí; o Projeto de Lei nº 16/2024, que altera o anexo I da Lei 4.084 de 06 de Junho de 2023; o Projeto de Lei nº 17/2024, que altera a Lei Municipal nº 3.590, de 14 de novembro de 2017; e o Projeto de Lei nº 09/2024, que altera a Lei n° 4.020 de 08 de fevereiro de 2022. 

O vereador Sandro da Hermínio registrou a presença na assistência do pastor Beto Lima. 

Os Projetos de Resolução da Mesa Diretora, após pedido de dispensa de interstício do segundo secretário, também foram aprovados durante a sessão extraordinária em discussão única.

RESOLUÇÕES

O Projeto de Resolução nº 5 de 2024 regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado  e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Poder Legislativo. 

O Projeto de Resolução nº 6 de 2024 dispõe sobre a regulamentação da fase preparatória das contratações da administração pública do Poder Legislativo, inerente aos processos de licitação, dispensa e inexigibilidade, em cumprimento às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos. 

O Projeto de Resolução nº 7 de 2024 dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública do Poder Legislativo.

O Projeto de Resolução nº 8 de 2024 dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Administração Pública do Poder Legislativo.

O Projeto de Resolução nº 9 de 2024, dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública do Poder Legislativo.

Logo após a aprovação das matérias, o Presidente Haroldo Jesus (PV) destacou que as resoluções são para regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Itaguaí, a aplicação da nova Lei de Licitações.

A próxima sessão foi marcada para o dia 26 de março em horário regimental.

A comemoração pelo Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal de Itaguaí  foi marcada pela realização da Solenidade para entrega do “Prêmio Vereadora Maria Carolina da Costa - Mulher Dinâmica 2024”. O evento foi realizado na tarde de sexta-feira, dia 08 de março, no Plenário da Casa Legislativa.

Na ocasião, onze mulheres foram indicadas por se destacarem nas áreas da saúde, educação, segurança, empreendedorismo, esporte, e no serviço público. 

As personalidades foram convidadas para receberem uma homenagem na Solenidade realizada na Casa Legislativa representando todas as mulheres da cidade, como reconhecimento pela importância dos papéis desempenhados por elas.

A cerimônia foi conduzida por mulheres. A mesa principal foi composta pela primeira dama do Município de Itaguaí, Jessica Ribeiro, pela  esposa do Presidente Haroldo Jesus, Renata Machado, pela Mãe do Presidente Haroldo Jesus, Denise Correa Jesus, pela Secretária Municipal da Mulher, Rachel Secundo, e pela subprocuradora da Câmara Municipal de Itaguaí, Camilla Kyanne Pinheiro.

A cerimonialista, a servidora efetiva Erika Brito, iniciou a solenidade agradecendo a presença das homenageadas. As mesas laterais também foram compostas por mulheres. 

Do lado direito, autoridades femininas convidadas: Nilce Ramos, Secretária Municipal de Educação; Fernanda Espíndola, Secretaria Municipal de Esportes; Elisa Geovana, Secretária Municipal de Obras e Urbanismo;  Michele Sobral, Secretária Municipal de Assistência Social; Jenifer de Almeida Santos, Procuradora Municipal interina; e Joana Sales, vice presidente da OAB Itaguaí.

Do lado esquerdo, esposas e mães de vereadores se sentaram à mesa enquanto os edis se posicionaram nas cadeiras especialmente colocadas perto delas. Estiveram presentes a senhora Suzette Ângela Campos de Farias, e seu filho, o vereador Guilherme Farias (PL);  a senhora Gláucia kazue Yokoyama de Paula e seu esposo, o vereador Sandro da Hermínio (PP); a senhora Jhenniffer da Silva Farias Lima e seu esposo, o vereador Nando Rodrigues (União Brasil); e a senhora Niverluci Alves de Faria do Nascimento e seu esposo, o vereador Jocimar do Cartório (PTC).

A Orquestra Jovem de Itaguaí apresentou duas canções. Sendo uma delas o clássico “Eu Sei Que Vou Te Amar”, de Tom Jobim.

Os Vereadores fizeram uso da palavra e prestaram homenagens às esposas e mães presentes na solenidade.

O primeiro a discursar foi o Presidente da Casa, o vereador Haroldo Jesus, que destacou o papel das mulheres em promover a união da família. O chefe do Legislativo Municipal lamentou o fato de terem sido eleitos 11 homens para compor o plenário, mas destacou a presença da atual Secretária Municipal da Mulher, Rachel Secundo, que assumiu a cadeira como suplente na atual legislatura e recentemente foi convidada pelo Prefeito para liderar a pasta da Mulher recém criada. 

Se dirigindo para as autoridades presentes na mesa à sua direita, Haroldo destacou a escolha do Prefeito Rubão por nomes femininos à frente de diversas secretarias municipais.

— Graças a Deus, Itaguaí hoje tem um Prefeito que se preocupa muito com essa parte, está aqui representado pela Primeira Dama Jéssica. E eu te digo, Jéssica, que tenho muito orgulho de ter sido Líder de Governo do Rubão. Primeiro, porque ele te escuta muito, te dá muita autonomia para colocar esse toque feminino no governo. Eu sei disso porque a gente conversa, ele sempre me fala — disse o Presidente da Casa.

Sobre a escolha do nome de Rachel Secundo para estar à frente da Secretaria Municipal da Mulher, Haroldo definiu como brilhante e lembrou que elogiou a atuação de Rachel como vereadora por diversas vezes..

— Enquanto foi Vereadora, posso dizer isso, foi mais atuante do que todos os Vereadores daqui da Câmara. Então tivemos uma mulher, que foi a Vereadora Rachel, que trabalhou incansavelmente por toda a população de Itaguaí, principalmente pelo bairro de Chaperó. Mas, principalmente, pela figura feminina no lado político — discursou Haroldo Jesus, destacando a presença de Karine Brandão, Babi Avilas, figuras atuantes do seu grupo político. 

O presidente da Casa finalizou seu discurso lembrando sobre a importância das esposas e mães dos vereadores, que dão o suporte emocional para lidar com o jogo político. Haroldo falou sobre o orgulho e sobre a importância de sua mãe, Denise, no fortalecimento de sua base familiar e no exemplo de respeito que ele tem com sua esposa, Renata. O chefe do Legislativo compartilhou um pouco de sua rotina enfatizando a importância das funções desempenhadas por sua esposa.

— A gente acorda às 05h da manhã para aproveitar duas horas brincando com nossos filhos. Porque infelizmente, eu estou chegando em casa tarde, não estou vendo-os acordados. A Renata coloca eles para dormir às 19:30 da noite. Só tenho essas duas horas para brincar com eles. Mas ela está ali, sempre cuidando da nossa casa, dando sustentação para que eu consiga continuar aqui trabalhando. Então, agradecer a vocês duas, por estarem sempre me dando força para continuar cuidando do nosso Município junto do meu amigo, irmão, Prefeito Rubão — contou o presidente, que mencionou que o Prefeito Rubão estava em Brasília buscando parcerias para melhorias para o Município, conforme contaria a primeira dama em seu discurso.

A seguir discursaram os vereadores Jocimar do Cartório, Julinho, Nando Rodrigues e Guilherme Farias.

O vereador Jocimar fez uma declaração para sua esposa, Niverluci, e parabenizou todas as mulheres.

— Falar de mulheres é lembrar que há 33 anos eu conheci uma, que hoje se encontra aqui no plenário junto com a gente, que é minha esposa. A gente namora há 33 anos, ela é minha companheira, minha amiga, minha amante e a pessoa que eu escolhi para viver do meu lado a vida inteira. Pensando na nossa amizade, no nosso companheirismo, eu quero parabenizar a todas as mulheres que estão aqui hoje. Todas as mulheres do nosso município, do nosso Estado e do nosso Brasil. Parabéns a todos vocês. Essa homenagem é muito importante porque sem vocês o mundo não existiria. Parabéns! — discursou o vereador.

O vereador Julinho discursou enfatizando o papel da mulher na sociedade e sua admiração pela figura feminina. Ele recordou o tempo em que a mulher não tinha autonomia e destacou que o machismo está enfraquecendo e as mulheres conquistando seu espaço com respeito. 

— Hoje quando as pessoas falam que as mulheres estão empoderadas, ainda falta muito. Porque eu acho que vocês vão mais longe ainda. Principalmente aqui nessa Casa de Leis, não temos uma mulher representante. Passou por aqui a Rachel, excelente vereadora. O que eu vim falar aqui hoje, eu, como homem, é que as mulheres do nosso município devem ser valorizadas para estarem aqui também e compartilhar conosco, homens, boas ideias,  em favor das mulheres no nosso município — finalizou o vereador, dando os parabéns pela passagem do aniversário de sua ex-esposa e mãe de seu filho, Talita Fernandes. 

O vereador Nando Rodrigues expressou sua admiração por todas as mulheres e fez uma declaração para sua esposa, Jhenniffer. 

— Queria expressar a admiração que eu tenho por todas vocês e dizer que vocês são a força, a coragem e a determinação, um exemplo para todos nós. Que este dia seja tão especial quanto vocês são. Queria por último falar da minha esposa, que está aqui presente, Jhenniffer. Obrigado por você estar comigo sempre nesses nove anos. Você é o meu pilar, a minha força. Queria dizer que te amo muito. Obrigado por estar ao meu lado. Te amo! — declarou-se.

Em seu discurso o vereador Guilherme Farias destacou a importância do Prêmio Vereadora Maria Carolina da Costa - Mulher Dinâmica, bem como as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher. Assim como o chefe do Legislativo, Guilherme destacou a presença de mulheres à frente de pastas de secretarias municipais no governo Rubão.

— Essas mulheres aqui, as Secretárias que representam o governo Rubão, um governo que sempre olhou pelas mulheres, o governo que criou a Secretaria da Mulher. Mas antes de fazer esse agradecimento, eu queria agradecer muito pela vida da minha mãe, essa mulher que sofre tanto com a política, que teve o marido político, agora o filho político — brincou o vereador, enfatizando a importância da figura feminina —  E vai faltar palavra se eu for tentar definir o que é a mulher na nossa sociedade, é a base, é a força, é tudo aquilo que o vereador Nando disse da esposa dele — discursou Guilherme Farias.

Após os discursos dos parlamentares, a servidora efetiva Erika Brito, que conduzia o cerimonial, fez uma fala em nome das servidoras do Legislativo. A cerimonialista agradeceu aos vereadores pela cortesia, educação e carinho na convivência no dia a dia da Casa Legislativa para com as servidoras e os visitantes que frequentam a sede do Legislativo Municipal.

A convite do Presidente Haroldo Jesus, a cerimônia foi presidida pela Primeira Dama do Município de Itaguaí, Jessica Ribeiro. 

— Para mim é motivo de muita alegria estar aqui e poder estar comemorando este dia, complementando esta mesa com mulheres importantes, mulheres empoderadas. Quero agradecer ao Presidente Haroldinho por ter me convidado. Eu amo estar presente nesses eventos, pq como muitos já disseram aqui, nós somos o pilar, essa é a realidade — disse a primeira dama arrancando sorrisos —  Desculpa aí os homens, mas nós somos o pilar sim. Porque a gente soma dentro de casa, a gente é o pilar dentro de casa, pq a gente cuida de filho, a gente também cuida de marido. Essa é a realidade, e a gente também está na rua, está correndo atrás dos nossos direitos, correndo atrás de nosso reconhecimento, que muita das vezes nós não temos. Somos nós que fazemos aquele trabalho silencioso, que é de suma importância — discursou Jessica Ribeiro.

A Primeira Dama comentou o desenvolvimento do município.

— Posso falar com toda clareza aqui, que hoje o governo está indo bem. Temos problemas? Temos. Como em qualquer outro lugar, pq nem tudo depende de nós. Mas ter também uma Casa, uma Câmara que ajuda, que está junto com o governo. Isso é muito importante para que a cidade ande. Mais uma vez, muito obrigada, Presidente. Obrigada a todos os Vereadores — enfatizou a primeira Dama.

Jessica comentou a influência das mulheres no governo Rubão e as conversas que aconteceram nos bastidores antes do início da solenidade.

— A gente estava lá atrás e eu tava conversando com as secretarias e com a esposa do Presidente, falando assim: “minha filha ficou doente“, 

 “o meu filho também”, “e não sei o que é”… E a gente tem que dar conta de tudo! Mas se está fluindo, é porque o Prefeito tem uma esposa que apoia e que dá pitaco, que opina e quer fazer com que a opinião valha e faça acontecer. Porque eu não quero só opinar, eu quero que aconteça. E ele faz acontecer. Então se está fluindo, está dando certo, é porque tem eu, é porque tem as secretarias, é porque tem a Renata, tem a Denise, tem a Rachel, tem as promotoras, a vice-promotora. Tem essas mulheres que estão aqui, dando o sangue, dando a vida, para que isso aconteça — declarou.

A Primeira Dama finalizou seu discurso enfatizando sua gratidão por participar da solenidade e a importância da valorização feminina todos os dias.

— Todo dia é dia da mulher, porque quando a gente fica doente, nada flui. A comida não sai, a criança não se arruma sozinha, a parada não funciona. Um exemplo que eu tenho aqui também, eu estava conversando com a Denise, a mãe do Haroldinho.. 

E Denise, você é o pilar da sua família. Onde você vê o Haroldinho, você vê a Denise ali, dando força, dando apoio: “vai meu filho, vai dá certo”, então isso é muito legal! É muito bonito de se ver. Isso é a nossa força, porque se ele tá indo, é pq você e a Renata estão dando força, eu to dando só um exemplo, pq isso é com vários homens, várias famílias  que estão sendo aqui representadas, então muito obrigada. E é isso que nós queremos: respeito e reconhecimento — finalizou.

A seguir foi realizada uma homenagem para a Secretária Municipal da Mulher, Rachel Secundo. Foi destacado que Rachel integrou o plenário da Casa Legislativa como a única mulher vereadora entre  março de 2022 até janeiro deste ano, e destacou sua luta pela defesa dos direitos das mulheres, o enfrentamento à violência contra a mulher e a promoção do desenvolvimento econômico e social feminino.

Com a reestruturação do Poder Executivo, que criou a pasta da Secretaria Municipal da Mulher, Rachel Secundo foi convidada para conduzir o trabalho da Secretaria.

Rachel Secundo recebeu das mãos da primeira dama Jessica Ribeiro e da esposa do Presidente Haroldo Jesus, Renata Machado, um quadro com uma homenagem e uma orquídea. 

A seguir a Secretária discursou destacando a honra em estar presente na solenidade de entrega do Prêmio Vereadora Maria Carolina da Costa - Mulher Dinâmica.

— É uma honra, um prazer, estar aqui nessa data maravilhosa para nós mulheres. Eu fico muito feliz e agradecida por ter participado desta Casa por um período. Eu queria que fosse mais longo, mas nosso Prefeito fez este convite para a Secretária da Mulher, que é muito importante para a cidade! Eu fico muito feliz em saber que o lugar de mulher é onde ela quiser! Nós temos força, basta a gente acreditar e lutar — discursou.

A secretária da pasta da mulher parabenizou as demais secretarias municipais presentes na solenidade e elogiou o desempenho do trabalho realizado pelas colegas que estão à frente de outras pastas. Rachel Secundo também parabenizou o prefeito Rubão e a primeira dama pelo carinho e cuidado com a cidade. Ela também enfatizou a importância da criação Secretaria Municipal da Mulher para o atendimento de mulheres vítimas de violência.

— O número de vítimas de violência contra a mulher é muito alto. Então nós temos que reduzir esse número e abraçar essas mulheres com carinho. A Secretária da Mulher está localizada na Prefeitura, em frente ao CIAM, e isso é muito bom com essa parceria — disse Rachel, que agradeceu pelo convite para participar do evento — Senhor Presidente, é uma honra estar aqui e agradeço ao senhor pelas palavras. Sempre pode contar com a secretaria da mulher. E a todos os vereadores também, e as esposas dos vereadores, parabéns pela nossa data de hoje. Obrigada a todos! — finalizou.

A homenagem para as funcionárias da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada pela mãe do Presidente, Denise Correa, que enfatizou a luta que as mulheres enfrentam no dia a dia.

— Quero agradecer a presença de todas aqui, todas as homenageadas e todas as mulheres. Muito obrigada! — agradeceu 

A seguir foi iniciado a entrega das homenagens para as indicadas ao Prêmio Vereadora Maria Carolina da Costa - Mulher Dinâmica.

ONZE MULHERES SÃO INDICADAS PARA O PRÊMIO VEREADORA MARIA CAROLINA DA COSTA - MULHER DINÂMICA

Onze mulheres foram indicadas para o Prêmio Vereadora Maria Carolina da Costa - Mulher Dinâmica. Dez foram homenageadas e uma recebeu a maior honraria do dia.

As indicadas foram:

• Dra. Maria de Fátima Nolasco - Médica Ginecologista Obstetra;

• Francis Firmino - Coordenadora do Centro Especializado em Atendimento à Mulher de Itaguaí (CEAM);

• Zélia Maria Correa - Diretora  da Escola Estadual Maria de Brito;

• Geni de Almeida Amorim Gomes - servidora pública;

• Rosemery Eulino Gonçalves - empresária;

• Cristiane Constantino soares - atleta;

• Carla de Sá Magalhães Ferreira - Agente de trânsito;

• Cíntia Santos- Conselheira Tutelar;

• Glaucia Consuelo Lessa Ribeiro - coordenadora do SAMU Itaguaí;

• Dra. Andreia Cerruti - Médica Pediatra;

Todas receberam a homenagem das mãos da Primeira Dama Jessica Ribeiro e da esposa do Presidente Haroldo Jesus, Renata Machado.

O Prêmio Vereadora Maria Carolina da Costa - Mulher Dinâmica, foi concedido para a senhora Ignácia de Carvalho do Carmo, que aos 86 anos está no terceiro ano do ensino médio do curso de normalista, se preparando para ser professora.

Devido a problemas de saúde, dona Inácia não recebeu o prêmio pessoalmente na Casa Legislativa. Porém, uma equipe da Câmara Municipal de Itaguaí foi até a casa da homenageada, que gravou um vídeo-depoimento que foi exibido na solenidade.

Logo após a exibição do vídeo, foi registrada a presença dos filhos da vereadora Maria Carolina da Costa: Carlos Aurélio, Carlos Vinicius  e Ana Carolina.

A sobrinha de dona Inácia, Rosangela Jesus Peleteiro Fernandes, esteve presente e recebeu a homenagem para a tia das mãos do Presidente Haroldo Jesus, de Denise Jesus, e dos filhos da vereadora Maria Carolina.

O encerramento da cerimônia foi realizado pela esposa do presidente Haroldo Jesus, Renata Machado. Em um breve discurso Renata destacou a importância do papel das mulheres que dão suporte aos seus esposos, e das que ocupam posição de poder nas tomadas de decisões. Ao final, convidou os participantes para um coquetel servido no Salão Nobre da Casa Legislativa.

QUEM FOI A VEREADORA MARIA CAROLINA

Ainda no início da solenidade foi relembrada a história da  vereadora Maria Carolina da Costa, que dá nome à premiação. 

Nascida na cidade de Niterói, Maria Carolina foi funcionária do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e implantou o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) em nível nacional. Sua vinda para a cidade de Itaguaí se deu em 1973,  para assumir a agência do FUNRURAL na cidade.

Seu trabalho dedicado com os pescadores e trabalhadores rurais da cidade se destacou e ela foi a primeira vereadora eleita pela Câmara Municipal de Itaguaí. Exerceu mandato de 1983 até 1988. Maria Carolina da Costa faleceu em 26 de outubro de 1999. 

Por ter sido uma mulher à frente do seu tempo e preocupada com o desenvolvimento da cidade, a premiação leva o nome em sua homenagem com o objetivo de servir como  inspiração para todas as Mulheres Dinâmicas do Município.

A PREMIAÇÃO

A premiação, realizada no dia 8 de março, foi instituída pela Lei nº 2.192/2001, de autoria da vereadora Pastora Márcia Pereira Chereguini de Paula. A honraria voltou a ser realizada pela Casa Legislativa em comemoração ao Dia Internacional da Mulher por iniciativa da vereadora, e hoje Secretária Municipal da Mulher, Rachel Secundo da Silva, que promoveu as adequações necessárias na Lei a fim de que a solenidade pudesse ser realizada no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

AS FOTOS DO EVENTO PODEM SER CONFERIDAS NO PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ NO FACEBOOK

 

Na manhã desta terça-feira (12/03) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu para realizar a 5ª Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo de 2024. A Ordem do Dia foi composta de Requerimentos de moções, Indicações ao chefe do Poder Executivo, pareceres de comissões permanentes e uma matéria em 1ª Discussão.

O Presidente Haroldo Jesus (PV) justificou as ausências dos vereadores Fabinho Taciano (PRTB) e Vinícius Alves (Republicanos), por motivos de saúde.

O vereador Genildo Gandra (PL) pediu que fosse colocado em pauta duas indicações de sua autoria. A primeira solicitava a limpeza e roçada em toda a extensão da rua Dona Elisabeth, no bairro Santa Cândida, e a segunda pedia que fosse trocada as lâmpadas na rua Avenida Brasil Norte, no bairro Jardim América. O pedido de inclusão na Ordem do Dia foi acatado pelo presidente Haroldo Jesus.

O primeiro secretário, vereador Guilherme Farias (PL), pediu a inclusão em pauta dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) sobre o Projeto de Lei nº 09/2024, de autoria da Vereadora Rachel Secundo (PL), que altera a Lei nº 4.020 de 08 de fevereiro de 2022. 

O segundo secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP), fez menção sobre a presença  do ex-vereador Gerson Alves. O edil elogiou a postura amigável e simpática que o colega sempre teve e o destacou como uma figura importante no município.

— Uma honra para nós tê-lo aqui conosco — enfatizou.

O Parecer da CCJR opinando pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 09/2024 foi aprovado por unanimidade. Bem como o parecer da CFOCPC, que também opinou favoravelmente quanto à mesma matéria. 

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do vereador Julinho (PSC), que dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braile para os contribuintes com deficiência visual.

Durante o Grande Expediente, o vereador Guilherme Farias informou que seu gabinete recebeu informações de que ocorreram furtos e roubos no bairro Piranema, na Rodoferrea. Como prestação de contas, o edil contou que estará enviando ofícios para o comandante da 5ª CIA e ao Comandante do 24º BPM, Coronel André, solicitando aumento de efetivo para patrulhamento no bairro Piranema e adjacências. 

A próxima sessão foi marcada para o dia 19 de março em horário regimental. 

Com o objetivo de valorizar e reconhecer a importância da mulher em todos os setores da sociedade, a Câmara Municipal de Itaguaí realizará no dia 8 de março a Solenidade para entrega do “Prêmio Vereadora Maria Carolina da Costa - Mulher Dinâmica”.

O evento acontecerá a partir das 14h no Plenário Wilson Pedro Francisco com transmissão pelo canal da TV Câmara Itaguaí no Youtube. Para a ocasião foram convidadas autoridades municipais, mulheres indicadas para receber a premiação e seus acompanhantes.

Onze mulheres foram indicadas ao prêmio e receberão homenagens, mas apenas uma será agraciada com o Prêmio Vereadora Maria Carolina da Costa - Mulher Dinâmica”. 

A premiação, instituída pela Lei nº 2.192/2001 de autoria da vereadora Pastora Márcia Pereira Chereguini de Paula, voltará a ser realizada pela Casa Legislativa em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, após adequação de data realizada por lei pela vereadora Rachel Secundo (PL), com emenda do vereador Haroldo Jesus (PV).

Na manhã desta terça-feira (05/03) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí se reuniu para a realização da 4ª Sessão Ordinária do primeiro período de 2024.

A sessão contou com a presença do presidente da Associação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril de Itaguaí - Aciapi, Tadashi Tani. O empresário foi convidado pelo presidente Haroldo Jesus (PV) para adentrar ao plenário e compor a mesa. Demais membros da Associação também acompanharam os trabalhos do Legislativo das cadeiras da assistência.

O Secretário Municipal de Agricultura e Pesca, Carlos Kifer, também participou da sessão compondo a mesa.

No Expediente foram lidos ofícios enviados pelo Legislativo informando sobre a cassação do mandato do vereador Gil Torres (União Brasil) em razão da aprovação do parecer final da Comissão Processante 002/2023, e da Comissão Processante 004/2023. Os ofícios foram endereçados à Juíza da 105ª Zona Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, ao  Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao  Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Poder Judiciário de Itaguaí.

O vereador Sandro da Hermínio (PP) pediu a inclusão de duas indicações de sua autoria na pauta da ordem do dia.

Devido à ausência do vereador Vinícius Alves (Republicanos), antes de iniciar a leitura da Ordem do Dia, o presidente Haroldo Jesus solicitou ao segundo vice-presidente, vereador Julinho (PSC), que assumisse a presidência para que ele discursasse da tribuna.

O chefe do Legislativo realizou a leitura de um texto de autoria do presidente da Aciapi, Tadashi Tani, a respeito da Lei n° 4.158/2023, aprovada recentemente pela Câmara Municipal. A norma, de autoria do vereador Guilherme Farias (PL), já foi sancionada pelo prefeito Rubão, e dispõe sobre o horário e os dias de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços no âmbito do município de Itaguaí.

A Lei estabeleceu que o horário de funcionamento, de abertura e de fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço de qualquer natureza é livre em qualquer dia da semana, inclusive feriados nacionais, estaduais e municipais. Pela redação da Lei, o funcionamento está autorizado e será facultativo a cada empresário, observado o disposto no Art. 3°, inciso II, da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019. 

A carta de autoria do Presidente da ACIAPI expressava o profundo agradecimento pela aprovação da Lei n° 4.158/2023. Nas palavras do representante da Associação, “o fato representa um marco significativo para o desenvolvimento econômico e social da cidade”.

Ao final da carta, o empresário destacou que o diálogo estreito entre Câmara e a Aciapi é fundamental para promover um crescimento sustentável, gerar empregos e impulsionar a economia local. No comunicado, Tadashi agradeceu a todos os vereadores pelo comprometimento com o progresso de Itaguaí, em especial ao vereador Guilherme Farias por abraçar a proposta vinda da Aciapi, entendendo a necessidade e conseguindo a aprovação da Lei junto aos edis. 

Após a leitura da carta e da íntegra da Lei  n° 4.158/2023, o Presidente do Legislativo parabenizou o vereador Guilherme Farias por acolher a ideia, parabenizou o Presidente da Aciapi por sempre lutar pelos empresários e comerciantes, ao ex-vereador Carlos Kifer por ser foi um defensor dessa bandeira, aos vereadores pela aprovação unânime, e ao prefeito Rubão por ter sancionado a Lei.

A seguir se manifestou o autor da proposta sugerida pela Aciapi, o vereador Guilherme Farias (PL).O edil expressou seu agradecimento ao chefe do Poder Executivo por sancionar a Lei, aos seus pares que o ajudaram a aprovar a normativa que é relevante para o Município de Itaguaí. Guilherme destacou que a referida Lei protege os empresários locais e os funcionários para que possam trabalhar de modo livre. O autor da proposta agradeceu ao idealizador da Lei, o presidente da Aciapi Tadashi Tani, por trazer a sugestão legislativa bem fundamentada. Guilherme relembrou a história da associação e finalizou destacando que deseja a continuidade do diálogo para alcançar bem estar e progresso para o Município. 

O próximo a discursar foi o vereador Julinho, que pediu uma salva de palmas para a Aciapi e destacou a importância de fortalecer os comerciantes dando liberdade e autonomia para trabalhar e negociar livremente.

O vereador Sandro da Hermínio (PP) parabenizou o Presidente da associação pela luta em prol dos empresários e comerciantes do município e destacou que o comércio é o maior empregador da cidade. Como empresário, Sandro destacou a importância da categoria ter a liberdade de trabalhar livre de horários e amparados por lei. O edil defendeu que a medida fomenta o comércio, gerando mais vagas, empregando mais, e beneficiando os funcionários em dobras ou horas extras, fomentando o desenvolvimento da cidade como um todo. Como presidente da Comissão de Desenvolvimento, Sandro parabenizou ao Presidente da Aciapi pela iniciativa, ao vereador Guilherme Farias, aos  demais colegas vereadores e todos os empresários presentes na assistência, pelo empenho para que o município cresça ainda mais. 

Na Ordem do Dia, todos os Requerimentos de moção de congratulações e elogios e as Indicações ao chefe do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade.

Também foram aprovados pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), e Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência (CAPD), todas opinando favoravelmente quanto ao Projeto de Lei nº 008 de 2024, de autoria do Vereador Julinho, que dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braile para os contribuintes com deficiência visual. 

Antes de encerrar, o chefe do Legislativo agradeceu e registrou a presença do gerente do Sicoob, José Ricardo Borges Novariny. Haroldo destacou que a instituição veio para fortalecer a economia da cidade e colocou a Casa de Leis à disposição.

A próxima Sessão foi marcada para o dia 12 de março em horário regimental.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na tarde do dia 29/02 uma Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal de Fazenda referente ao 3º quadrimestre do ano de 2023, abrangendo os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

As prestações de contas acontecem periodicamente em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009).

A apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Fazenda foi realizada  pelos contadores André Luiz da Silva Miranda e Jamerson de Melo Brandão, no plenário da Casa Legislativa. A Audiência foi aberta ao público, com transmissão pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube.

Foram apresentados dados como os custos de cada entidade gestora. Elas são sete e totalizam o custo de R$ 1.210.027.104,67 previsto no Orçamento Geral. Deste montante, R$ 678.743.305,90 ficam com a Prefeitura, sendo responsável por 56,09% do valor total. O segundo maior orçamento é do Fundo Municipal de Saúde, que corresponde a 25,80% do valor total. A seguir vem o Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi) com o orçamento de R$ 139.735.933,05 (11,55%), o Fundo Municipal de Assistência R$ 44.457.188,00 (3,67%), a Câmara Municipal com R$ 31.517.916,21 (2,60%), o Fundo Municipal da Criança e Adolencente com R$ 2.316.00,00 (0,19%) e a  Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí (Coduita) com R$ 1.100.000,00 (0,09%).

Também foram divulgados os dados do Balanço Orçamentário, que apresenta as receitas e as despesas detalhadas. A previsão inicial, ou seja o Orçamento Geral,  é de R$ 1.210.027.104,67. Até o 6º bimestre foi realizada a receita de R$1.063.385.448,47, empenhada a despesa de R$1.158.153.183,03 e liquidada a despesa de R$ 1.056.033.876,91.

Durante o ano de 2023 os meses em que o município recebeu a maiores receitas orçamentária arrecadadas foram janeiro (R$ 130.551.282,60), abril (R$ 89.306.351,93) e dezembro (R$124.774.068,71). O total da receita orçamentária arrecadada consolidada foi de R$1.063.385.448,47 abaixo da previsão inicial que era de R$1.210.027.104,67.

A Receita Corrente Líquida (RCL), que é o somatório de impostos, taxas e contribuições, foi apresentada para fins de parâmetro para apuração dos limites, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A RCL dos últimos 12 meses (período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023) ficou em R$ 912.197.900,44.

Para fins de apuração dos limites, os dados mostraram que a Prefeitura aplicou com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino o percentual de 27,5%. Em despesas próprias com saúde foi aplicado o percentual de 39,47%. Em despesa com pessoal foi aplicado o percentual de 61,10% (em despesas executadas entre janeiro de 2023 a dezembro de 2023). A despesa total com pessoal foi de R$557.352.424,44. Para fins de apuração do cumprimento do limite legal, o limite prudencial seria 51,30% e o limite máximo 54% durante o período do 3º quadrimestre.

Os dados apresentados também dão conta das receitas recebidas a título de compensação financeira advindas do Fundo Especial de Royalties, conforme a Lei Federal 12.858/2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. As informações apresentadas são conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e demonstram que a arrecadação dos royalties destinados à educação e saúde tiveram seus picos nos meses de outubro (R$3.901.505,4), novembro (R$4.463.558,3) e dezembro (R$4.398.422,86).

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na manhã do dia 28/02 uma Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Os dados apresentados foram referentes ao 3º quadrimestre de 2023. A prestação de contas acontece em cumprimento à Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o cumprimento do art. 198 da Constituição Federal que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

A apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde foi realizada pela Diretora de Planejamento e Desenvolvimento em Saúde, Janaína Reis Monteiro, no plenário da Casa Legislativa. A Audiência foi aberta ao público, com transmissão pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube.

A rede assistencial municipal é composta pela Atenção Primária em Saúde, Atenção Especializada, Central de abastecimento farmacêutico e almoxarifado, rede hospitalar e maternidade, rede de urgência e emergência, SAD EMAD/EMAP, SAMU, Rede de Atenção Psicossocial, Vigilância em Saúde e Complexo Regulador Municipal.

MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS

O relatório do montante recebido fundo a fundo mostra que o município recebeu durante o período analisado o total de R$ 18.000.164,22 em investimento federal, e R$ 961.776,52 em repasses estaduais. 

ATENÇÃO PRIMÁRIA

Na Atenção Primária foram admitidos no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) 44 indivíduos, 43 tiveram altas, dois óbitos em residência e 18 internações. Durante o período analisado foram realizadas 1.834 assistências médicas, 7.514 assistências domiciliares por equipe multiprofissional (não médicos), e 4.753 assistências domiciliares por profissionais de nível médio. 

Destacam-se os dados de atendimentos no serviço PAISMCA, que mostram que foram realizados no âmbito do Planejamento Familiar 125 procedimentos de laqueadura no período do 3º quadrimestre. No 2º quadrimestre foram realizados 155 procedimentos. Em uma quantidade não tão vertiginosa, também cresceram os procedimentos de DIU, 49 procedimentos no 3º quadrimestre e 45 no segundo; os procedimentos de vasectomia foram realizados em menor quantidade, 56 no 3º quadrimestre e 69 no segundo. Totalizando 230 atendimentos no Serviço PAISMCA.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Os dados mostram que foram 247 nascidos vivos em Itaguaí no período analisado. Ocorreram 298 óbitos, sendo 189 no Hospital Municipal São Francisco Xavier, 14 no Hospital Cemeru, 35 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e 60 em domicílio ou ambientes externos.

Na Vigilância Epidemiológica foram realizadas 178 notificações de dengue, 11 de meningites, 14 de tuberculose, nenhuma de hanseníase, 07 de HIV adulto, 04 casos de crianças expostas ao HIV, 06 de sífilis congênita, 16 de sífilis em gestante e 14 de sífilis não especificada.

Foram realizados 828 testes rápidos e RT-PCR de Covid-19, e notificados 504 casos de síndrome gripal. 

Os dados mostram uma queda nas notificações de HIV. No 2º quadrimestre foram 29 novos casos, já no terceiro quadrimestre esse número caiu para 15 notificações. Também caíram as notificações de hepatite virais, que foram de 17 casos no período anterior para 14 notificações.

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

No Centro de Especialidades Médicas (CEMES) foram realizadas 428 consultas com profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 8.244 consultas médicas em Atenção Especializada e 105 colposcopia. Também no terceiro quadrimestre foram realizadas 131 mamografias, pelo serviço inaugurado na unidade de Vila Geny em outubro/2023. Em termos de procedimentos, foram realizados 1.690 eletrocardiogramas, 164 fundoscopias, 95 procedimentos de oftalmologia e 64 monitoramento e avaliação da pressão arterial.

No Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) foram  realizadas 2.717 consultas de profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 1.164 procedimentos básicos realizados em pessoas com necessidades especiais, 372 procedimentos restauradores realizados em pessoas com necessidades especiais, 2.308 procedimentos em periodontia, 1.609 procedimentos de endodontia, 2.977 procedimentos de cirurgia oral, quatro biópsias oral, 67 procedimentos de estomatologia, 2.661 procedimentos de ortodontia e 282 procedimentos próteses.

Em termos de saúde mental, foram realizados no CAPS Bem Viver 2.355 atendimentos individuais de pacientes, e no CAPSI Casinha Azul foram realizados 111 atendimentos individuais de pacientes. No CAPS AD Viva a Vida os dados de atendimentos individuais de pacientes não foram divulgados devido a um atraso no repasse dos dados devido a problemas no equipamento do CAPS AD, acarretando atraso no faturamento.

No Ambulatório de Saúde Mental foram realizadas 2.398 consultas médicas em atenção especializada e 199 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto não médico).

REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

A Rede de Urgência e Emergência municipal é composta pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, pelo Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e pelo Serviço de Atendimento Móvel (SAMU).

Na UPA foram realizados 32.446 atendimentos médicos em unidade de pronto atendimento, 13.817 atendimentos de urgência com observação até 24h em atendimento especializado, e 47.449 acolhimentos com classificação de risco. Também foram realizados 24.479 exames laboratoriais, 1.767 exames de radiografia, 5.451 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico), e 83.738 administrações de medicamentos na atenção especializada.

No Hospital Municipal São Francisco Xavier foram realizadas 1.651 internações, 1.380 altas, 23 transferências, 197 óbitos, 14 outros motivos de alta. Também foram realizados 501 atendimentos de urgência com observação até 24h em atenção especializada, 1.775 consultas médicas em atenção especializada, 331 revisão com troca de aparelho gessado em membro inferior, 379 revisões com troca de aparelho gessado em membro superior, 288 tratamentos conservadores de fratura de punho com luva gessada, 212 tratamentos conservadores de fratura em membro inferior com imobilização. 

No Serviço de Atendimento Móvel foram realizados pelo SAMU 192 - Básica 87 atendimentos pré-hospitalar móvel pela equipe de suporte básico de vida terrestre, e 04 casos de transporte inter-hospitalar pela unidade de suporte básico de vida terrestre (USB).

 Pelo SAMU 192 - Avançada foram realizados 10 atendimentos pré-hospitalar móvel pela equipe da unidade de suporte avançado de vida terrestre, e nenhum por transporte inter-hospitalar pela unidade de suporte avançado de vida terrestre.

Será realizado no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí na próxima quinta-feira (29/02) a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Fazenda para apresentação dos dados referentes ao 3º quadrimestre de 2023.

A apresentação, aberta ao público, começará às 14h e será transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Acompanhe!

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou na manhã desta terça-feira (27/02), durante a 3ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n⁰ 13/2024, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis), de autoria do Poder Executivo.

A proposta constava no Expediente Recebido com pedido de urgência. Após pedido do líder de governo, vereador Guilherme Farias (PL), a matéria foi incluída em pauta e votada com dispensa de interstício durante sessão Extraordinária realizada logo a seguir.

REFIS 2024

O Programa Especial de Regularização Fiscal é destinado a promover a regularização e recuperação de créditos tributários ou não tributários do Município de Itaguaí, relativos aos impostos, taxas e contribuições de quaisquer espécies, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com fato gerador ou vencimento até 31 de dezembro de 2023.

Conforme o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, o ingresso ao Refis se dará por opção do sujeito passivo por confissão de dívida, que fará jus ao regime especial de consolidação e parcelamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas iguais e sucessivas dos débitos fiscais.

A adesão ao programa poderá ser formalizada no período de 01 a 31 de março de 2024. Neste período, o contribuinte  poderá  relacionar os débitos tributários ainda não confessados ou autuados. O projeto diz que os débitos existentes em nome ou de responsabilidade do optante, bem como aqueles relacionados na opção, serão consolidados tendo por base a data do pedido de ingresso no Programa Especial de Regularização Fiscal, e poderão sofrer descontos de multas e juros moratórios.

Conforme disposto na proposta aprovada pelo Legislativo, a consolidação abrangerá todos os tributos lançados ou denunciados espontaneamente pelo optante, inclusive os acréscimos legais relativos às multas moratórios e demais encargos previstos na legislação vigente à época de ocorrência dos respectivos fatos geradores, bem como os parcelamentos em curso e os débitos inscritos em dívida ativa, qualquer que seja a fase de cobrança. 

Opções de parcelamento: 

1. Parcela única - desconto de 95% no valor total de multa moratória e juros; 
2. De 2 a 4 parcelas - desconto de 80% no valor total de multa moratória e juros; 
3. De 5 a 8 parcelas - desconto de 70% o no valor total de multa moratória e juros; 
4. De 9 a 12 parcelas - desconto de 60% no valor total de multa moratória e juros. 
5. De 13 a 24 parcelas - desconto de 50% no valor total de multa moratória e juros. 

Aos débitos parcelados em mais de 24 parcelas não se aplicará qualquer desconto, devendo aplicar o disposto na Lei Municipal no 3.387/2015.

A proposta estabelece que para pessoa jurídica que suceder a outra e for responsável por tributos devidos pela sucedida, na hipótese do previsto nos artigos 132 e 133, do Código Tributário Nacional, deverá solicitar convalidação da opção feita pela mesma.

Veja mais detalhes do Refis 2024 AQUI.

ORDEM DO DIA

Com todos os vereadores presentes, na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária constavam Requerimentos de Moções e Indicações ao chefe do Poder Executivo. O vereador Genildo Gandra (PL) pediu a inclusão em pauta de duas indicações de sua autoria.  Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

O Presidente Haroldo Jesus (PV) convidou o secretário municipal de serviços públicos de Mangaratiba, Júnior Laurentino, para adentrar ao plenário da Casa Legislativa. O membro do Poder Executivo da cidade vizinha foi recepcionado pelo vereador Vinícius Alves (Republicanos)  e recebeu os cumprimentos dos membros da Câmara Municipal de Itaguaí. 

Também constava no Expediente Recebido e foram votados em sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria da ex-vereadora e atual Secretária Municipal da Mulher, Rachel Secundo (PL), que revoga integralmente a Lei n° 3.100/ 2013, e o Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria do vereador Julinho (PSC), que dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí.

As propostas foram aprovadas por unanimidade após receberem pedido de dispensa de interstício da liderança de governo e do vereador Julinho.

PRÊMIO VEREADORA MARIA CAROLINA DA COSTA -  MULHER DINÂMICA 

Com o objetivo de valorizar e reconhecer a importância da mulher em todos os setores da sociedade itaguaiense, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria da ex-vereadora Rachel Secundo, que revoga integralmente a Lei n° 3.100/ 2013.

A norma que a proposta em questão revoga havia modificado a data da realização da solenidade de entrega do "Prêmio Mulher Dinâmica", que originalmente, conforme proposto na Lei nº 2.192/2001, deveria ser prestada no dia 08 de março. 

Em conjunto com o projeto de revogação, tramita a Emenda Substitutiva Parcial ao Projeto de Lei 004/2024. A proposta, de autoria do vereador Haroldo Jesus, altera o Art. 1º da Lei 2.192/2001, instituindo o nome da homenagem como “Prêmio Vereadora Maria Carolina da Costa - A Mulher Dinâmica”. 

O prêmio visa “promover e reconhecer o trabalho das mulheres mais dinâmicas de nossa Cidade, com a intenção de oficializar e reconhecer o trabalho e luta das mulheres do nosso Município” diz o texto da proposta de emenda.

PROPOSTA PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CELULARES DENTRO DE SALA DE AULA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 006/2024, de autoria do vereador Julinho. A proposta proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí. 

Pela proposta, fica proibida a utilização dos aparelhos eletrônicos dentro da sala de aula, e fora da sala de aula quando houver explanação do professor e/ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar.

O projeto estabelece que celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligado ou ligado em modo silencioso e sem vibração. 

A utilização de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos em sala de aula fica permitida quando houver autorização expressa do professor regente para fins pedagógicos, tais como pesquisas, leituras, acesso a materiais digitais, outro conteúdo ou serviço; e para os alunos com deficiência ou com problemas de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade. 

A proposta estabelece que quando permitido, o aluno deverá utilizar os aparelhos de forma silenciosa e de acordo com as orientações do professor. 

O Projeto de Lei reforça que compete aos pais e responsáveis orientar os alunos sobre o uso adequado e sem tempo excessivo de aparelhos tecnológicos. Caso haja descumprimento, o professor deverá tomar as medidas para que a regra seja cumprida. Se for necessário, poderá acionar a equipe gestora da unidade que prestará todo o apoio ao docente, diz o texto do projeto.

Todas as propostas aprovadas pelo plenário foram enviadas ao chefe do Poder Executivo para sanção ou veto.

A próxima sessão foi marcada para o dia 05 de março em horário regimental. 

ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27/02/2024

• Indicação n° 9/2024 – Solicitando reparos em buracos existentes ao longo da Rua K (antiga Rua da Baleia).  Autoria: Nando Rodrigues.
• Indicação nº 10/2024 – Solicitando a colocação de novas manilhas para escoamento das águas pluviais na Rua Castanheira, Bairro Sem Terra. Autoria: Nando Rodrigues.
• Indicação n° 18/2024 – Solicitando serviço de limpeza e roçada na Av. Décio Muniz, Gleba "B", Bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação n° 19/2024 – Solicitando limpeza e roçada da Praça na Av. Pastor Antônio Antunes Rocha, Gleba "A", Bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação n° 22/2024 – Solicitando o asfaltamento na Rua Cíntia Costa, entre os números 7 e 8, Bairro Coroa Grande. Autoria: Zé Domingos.
• Indicação n° 23/2024 – Solicitando reparos de iluminação pública por toda a extensão da Rua João Rosa Gonzales, Bairro Engenho. Autoria: Zé Domingos.
• Indicação n° 24/2024 – Solicitando manutenção de iluminação pública, com troca de lâmpadas queimadas na Rua Domingos Bento, em frente ao número 30, Bairro Jardim Mar. Autoria: Fabinho Taciano.
• Indicação n° 25/2024 – Solicitando a instalação de redutores de velocidade na Avenida Amaral Peixoto, entre a Praça do Golfinho e a Ponte do Frontal das Ilhas, Bairro Coroa Grande. Autoria:  Fabinho Taciano.
• Indicação n° 26/2024 – Solicitando a realização de tapa buraco na Rua Estrada do Teixeira, 11 (em frente ao Monarka`s depósito) localizado no Bairro Vista Alegre. Autoria: Julinho.
• Indicação n° 27/2024 – Solicitando a implantação de saneamento básico na Estrada Serra Arapucaia, localizada no Bairro Leandro. Autoria: Julinho.
• Indicação n° 28/2024 – Solicitando a retirada de entulhos na Rua Nicanor Caetano dos Santos,1493 - Bairro Teixeira. Autoria: Jocimar do Cartório.
• Indicação n° 29/2024 – Solicitando a construção de uma praça no Bairro Brisa mar, ao lado da Rede Ferraz Pneus. Autoria: Jocimar do Cartório.
• Indicação n° 30/2024 – Solicitando a construção de um Hospital da Criança. Autoria: Vinicius Alves.
• Indicação n° 31/2024 – Solicitando que seja feito desentupimento com troca de manilha na Rua Barão do Rio Branco, Bairro do Engenho. Autoria: Genildo Gandra. 
• Indicação n° 32/2024 – Solicitando reparo da rede de esgoto na Rua Sebastião Vaz, Bairro Engenho (cantão). Autoria: Genildo Gandra. 

Será realizado no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí na próxima quarta-feira (28/02) a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde para apresentação dos dados referentes ao 3º quadrimestre de 2023. 

A apresentação, aberta ao público, começará às 10h e será transmitida pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Acompanhe!

A 2ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (20/02), foi marcada pela eleição dos vereadores que irão compor cada uma das 20 Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itaguaí ao longo deste ano de 2024. 

As comissões permanentes têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, dando-lhes pareceres antes de serem votadas em Plenário.

Também cabe a elas promover estudos, pesquisas e investigações sobre questões de interesse público relativas à sua competência, convidar ou convocar autoridades para prestar informações e esclarecimentos, e convocar audiências públicas para discutir temas variados de interesse da sociedade.

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Itaguaí são compostas por três vereadores e dois suplentes. As chapas foram apresentadas logo no início da sessão e aprovadas pelo plenário por unanimidade.

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2024

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
EFETIVOS:
1- Vereador Vinícius Alves de Moura Brito
2- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
3- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

SUPLENTES:
1- Vereador Genildo Ferreira Gandra
2- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS:
EFETIVOS:

1- Vereador José Domingos do Rozário
2- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro  
3- Vereador Genildo Ferreira Gandra

SUPLENTES:

1- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo
2- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
EFETIVOS:

1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
2- Vereador Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva
3- Vereador Vinícius Alves de Moura Brito

SUPLENTES:

1- Vereador Alexandro Valença de Paula
2- Vereador Fabiano José Nunes 

COMISSÃO DE SAÚDE:
EFETIVOS:

1- Vereador Vinícius Alves de Moura Brito
2- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
3- Vereador Genildo Ferreira Gandra

SUPLENTES:

1- Vereador Alexandro Valença de Paula
2- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

COMISSÃO DE AGRICULTURA:
EFETIVOS:

1- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro
2- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo
3- Vereador Jocimar Pereira do Nascimento

SUPLENTES:

1- Vereador José Domingos do Rozário
2- Vereador Alexandro Valença de Paula

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO:
EFETIVOS:

1- Vereador Alexandro Valença de Paula
2- Vereador Genildo Ferreira Gandra
3- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

SUPLENTES:

1- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo
2- Vereador Vinícius Alves de Moura Brito

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
EFETIVOS:

1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
2- Vereador Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva
3- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

SUPLENTES:

1- Vereador Fabiano José Nunes
2- Vereador Jocimar Pereira do Nascimento

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES:
EFETIVOS:

1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
2- Vereador Genildo Ferreira Gandra
3- Vereador Fabiano José Nunes

SUPLENTES:

1- Vereador José Domingos do Rozário
2- Vereador Alexandro Valença de Paula

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL:
EFETIVOS:

1- Vereador José Domingos do Rozário
2- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro
3- Vereador Vinícius Alves de Moura Brito

SUPLENTES:

1- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo
2- Vereador Genildo Ferreira Gandra

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
EFETIVOS:

1- Vereador José Domingos do Rozário
2- Vereador Genildo Ferreira Gandra
3- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

SUPLENTES:

1- Vereador Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva
2- Vereador Fabiano José Nunes

COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS:
EFETIVOS:

1- Vereador Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva
2- Vereador Alexandro Valença de Paula
3- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

SUPLENTES:

1- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo
2- Vereador José Domingos do Rozário

COMISSÃO DOS IDOSOS:
EFETIVOS:

1- Vereador Jocimar Pereira do Nascimento
2- Vereador Alexandro Valença de Paula
3- Vereador Vinícius Alves de Moura Brito

SUPLENTES:

1- Vereador Fabiano José Nunes
2- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo

COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER:
EFETIVOS:

1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
2- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo
3- Vereador Vinícius Alves de Moura Brito

SUPLENTES:

1- Vereador José Domingos do Rozário
2- Vereador Jocimar Pereira do Nascimento

COMISSÃO DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA:
EFETIVOS:

1- Vereador Alexandro Valença de Paula
2- Vereador Jocimar Pereira do Nascimento
3- Vereador Fabiano José Nunes

SUPLENTES:

1- Vereador José Domingos do Rozário
2- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro

COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
EFETIVOS:

1- Vereador Genildo Ferreira Gandra
2- Vereador Vinícius Alves de Moura Brito
3- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho

SUPLENTES:

1- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo
2- Vereador Alexandro Valença de Paula

COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL:
EFETIVOS:

1- Vereador Fabiano José Nunes
2- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro
3- Vereador Jocimar Pereira do Nascimento

SUPLENTES:

1- Vereador Vinícius Alves de Moura Brito
2- Vereador Alexandro Valença de Paula

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA:
EFETIVOS:

1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
2- Vereador José Domingos do Rozário
3- Vereador Alexandro Valença de Paula

SUPLENTES:

1- Vereador Fabiano José Nunes
2- Vereador Jocimar Pereira do Nascimento

COMISSÃO DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E AO JOVEM:
EFETIVOS:

1- Vereador Jocimar Pereira do Nascimento
2- Vereador Alexandro Valença de Paula
3- Vereador Genildo Ferreira Gandra

SUPLENTES:

1- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo
2- Vereador Vinícius Alves de Moura Brito

COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS:
EFETIVOS:

1- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro
2- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
3- Vereador Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva

SUPLENTES:

1- Vereador Fabiano José Nunes
2- Vereador Alexandro Valença de Paula

COMISSÃO DE ÉTICA:
EFETIVOS:

1- Vereador Vinícius Alves de Moura Brito
2- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
3- Vereador Genildo Ferreira Gandra

SUPLENTES:

1- Vereador Fabiano José Nunes
2- Vereador Alexandro Valença de Paula

Logo após a aprovação das chapas, o Presidente Haroldo Jesus (PV) informou que, conforme manda o Art. 58 do Regimento Interno, após serem constituídas as Comissões Permanentes, cada uma delas deverá se reunir para realizar a eleição do Presidente e definir os dias e horários das reuniões. 

Devido a ausência justificada dos vereadores Guilherme Farias (PL) e Sandro da Hermínio (PP), 1° Secretário e 2° Secretário, a leitura da ata da sessão anterior e dos Expediente foi realizada pelo vice-presidente vereador Vinícius Alves (Republicanos), nomeado ad hoc.

A pedido do vereador Julinho (PSC) os Requerimentos de Moções e as Indicações ao chefe do Poder Executivo foram votadas em bloco.

O vereador Fabinho Taciano (PRTB) pediu a inclusão na Ordem do Dia das indicações nº 20 e nº 21 de sua autoria. 

O vereador Alex Alves (PRTB) justificou sua ausência nas posses dos vereadores Nando Rodrigues (União) e Genildo Gandra (PL) e discursou parabenizando os novos edis da Câmara Municipal de Itaguaí.

Alex Alves também parabenizou o chefe do Poder Executivo pelas obras, melhorias, inaugurações e reinaugurações que vêm sendo realizadas no município. 

A próxima sessão foi marcada para o próximo dia 27 de fevereiro em horário regimental. 

Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 5 de 2024 - Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Fabrício Bragança de Souza” Empresário no ramo Farmacêutico. Autor: Nando Rodrigues.
• Requerimento nº 6 de 2024 - Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Mario Val Passos” Empresário do ramo alimentício. Autor: Nando Rodrigues.
• Requerimento nº 7 de 2024 - Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado Moção de Congratulações e Elogios a Senhora Elaine de Souza Simões. Autor: Fabinho Taciano.
• Requerimento nº 8 de 2024 - Moção de Congratulações e  Elogios a Pastora Cilene Dias Rosa. Autor: Haroldo Jesus.
• Indicação nº 6 de 2024 - Solicitando a troca das manilhas existentes na Rua Iracema de Alencar, entre os números 33 e 37 e no trecho próximo a linha. Autor: Alex Alves.
• Indicação nº 10 de 2024 - Solicitando a reparação da Av. Ponte Preta no Bairro Ibirapitanga, pois a mesma veio a desmoronar totalmente, necessitando que na rua seja toda reparada em seu asfalto. Autor: Nando Rodrigues.
• Indicação nº 11 de 2024 - Solicitando colocação de manilhas sito as Ruas Frei Caneca, Rua Caravelas e Rua Imperatriz no Bairro Ibirapitanga. Autor: Nando Rodrigues.
• Indicação nº 12 de 2024 - Que estabeleça parceria com a Petrobras para fornecer massa asfáltica, a fim de atender às demandas da Secretaria de Obras, relacionadas à colocação de manta asfáltica e à operação tapa-buracos no município. Autor: Jocimar do Cartório.
• Indicação nº 14 de 2024 - Solicitando que seja realizada Operação tapa buraco em toda extensão da Rua Celso Benedito n° 06, Parque Independência — atrás da Rodoviária. Autor: Genildo Gandra.
• Indicação nº 15 de 2024 - Solicitando que seja realizada limpeza e roçada na Rua Sebastião Libralesco, Bairro Engenho. Autor: Genildo Gandra.
• Indicação nº 16 de 2024 - Solicitando a limpeza por toda extensão da Rua Antônio Ferraz Vianna - bairro Engenho. Autor: Zé Domingos.
• Indicação nº 17 de 2024 - Solicitando reparos de iluminação pública por toda extensão da Rua Lygia Cavalcante – Bairro Brisamar. Autor: Zé Domingos.
• Indicação nº 20 de 2024 - Solicitando a colocação de Grama Sintética no campo, da praça situada na Rua Praia da salina, bairro Brisa Mar. Autor:  Fabinho Taciano.
• Indicação nº 21 de 2024 - Solicitando que seja realizada manutenção nos brinquedos da Praça, situada na Rua praia da Salina, bairro Brisa Mar. Autor:  Fabinho Taciano.

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prestação de serviços pelas empresas Light e Rio + Saneamento.

A abertura da CPI aconteceu na manhã desta terça-feira (06/02) durante a 1ª Sessão Ordinária do ano, com aprovação do plenário por unanimidade.

A CPI dos serviços essenciais, como foi chamada, irá investigar as irregularidades no fornecimento de energia elétrica e no abastecimento de água, bem como as cobranças indevidas praticadas pelas concessionárias no âmbito do município de Itaguaí. 

Logo no início dos trabalhos legislativos o Presidente Haroldo Jesus (PV) foi até a tribuna e explicou que iria protocolar dois Requerimentos solicitando a instauração de Comissões Parlamentares de inquérito. A primeira seria com objetivo de investigar os problemas recorrentes na prestação do serviço essencial de fornecimento de energia elétrica, além das cobranças indevidas realizadas por parte da empresa Light SA, e a segunda seria para investigar os problemas recorrentes na prestação do serviço essencial de fornecimento de água e tratamento de esgoto, além das cobranças indevidas realizadas por parte da empresa Rio+ Saneamento.

Porém, explicou o chefe do Legislativo, em reunião ordinária da Mesa Diretora ficou decidido que seria aberta apenas uma CPI, com o objetivo de investigar a prestação dos serviços essenciais pelas concessionárias responsáveis pelo fornecimento de água e energia elétrica no âmbito do Município de Itaguaí.

— Infelizmente, não restou outra medida a ser tomada. A Mesa Diretora hoje em reunião ordinária se reuniu e deliberou sobre a criação desta CPI, Resolução essa que após vou pedir aos nobres colegas que votem pela inclusão na pauta para que a gente aprove essa resolução para a partir de hoje já estar implantada nessa Casa de Leis a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar tais prestadoras de serviços, que são serviços essenciais para os moradores. A gente não está falando aqui de luxo, nada demais, é luz e água. Que infelizmente os moradores não estão recebendo adequadamente — discursou o Presidente Haroldo Jesus, caracterizando como covardia a maneira com que as empresas vêm atendendo ao município.

O chefe do Legislativo foi o autor de duas moções de repúdio para a Light e para a Rio + Saneamento, aprovadas no último dia 23 de janeiro. A justificativa apontou a baixa qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias ao município de Itaguaí. Haroldo contou que a medida fez com que mais denúncias chegassem até a Casa Legislativa, mostrando a necessidade de uma investigação aprofundada. 

— A partir do momento que a gente tomou essa briga, no dia 23, vem chegando uma enxurrada de denúncias. Pessoas que perderam todos os seus alimentos perecíveis, que ficaram três dias, teve bairro que ficou mais de três dias (sem fornecimento de energia elétrica). Em um rápido estudo se observou que 30% de Itaguaí ficou sem luz por mais de 24 horas. É um absurdo que vem acontecendo aqui. A Casa de Leis tem o poder, assim, de fiscalizar e, se for preciso, tomar medidas judiciais cabíveis em que ela pode representar ações civil-públicas. Então hoje a CPI tem o poder de convocar, e vamos sim usar o Ministério Público, a justiça, para que a população de Itaguaí seja defendida por esta Casa. O Poder Executivo se colocou à disposição e nós não podemos deixar essas empresas fazerem o que estão fazendo — disse o chefe do Legislativo, enfatizando que quando um serviço está sendo pago e não é executado, os consumidores estão sendo roubados.

O Presidente da Casa destacou o apoio imediato que obteve de todos os vereadores, que irão dar andamento para a CPI. 

Haroldo fez um apelo para que a população continue enviando denúncias e participe dos trabalhos da Comissão dando a sua contribuição.

A seguir seguiu-se a Ordem do Dia, com a aprovação de diversas Indicações ao Chefe do Poder Executivo.

A Resolução 004/2024, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Itaguaí, foi aprovada por unanimidade. O documento determina que a comissão será composta por cinco membros, sendo três titulares e dois suplentes. O prazo para investigar as irregularidades no fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e no abastecimento de água, bem como as cobranças indevidas praticadas pelas concessionárias, é de 120 dias. 

Ao final da aprovação da Resolução, o Presidente Haroldo Jesus enfatizou que aqueles que mais precisam, os munícipes, terão dignidade ao serem atendidos pelas empresas, pois a Câmara estará ao lado da população nessa briga. 

A 1ª Sessão Ordinária do ano teve a ausência dos vereadores Alex Alves (PRTB), justificada por motivos de saúde, e dos vereadores, Sandro da Hermínio (PP) e Vinícius Alves (Republicanos).

A próxima sessão foi marcada para o dia 20 de fevereiro em horário regimental.

Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária - 06/02/2024

• Indicação n° 01/2024 – Solicitando que seja realizada a colocação de manilhas na Rua Haroldo Rodrigues de Jesus, bairro Monte Serrat. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação n° 02/2024 – Solicitando que seja realizada a colocação de manilhas na Rua Helena G. Prata, altura do n.° 673, bairro Santa Cândida. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação n° 03/2024 – Solicitando a Manutenção do Parque na Área da Expo em Itaguaí. Autoria: Sandro da Hermínio.
• Indicação n° 04/2024 – Solicitando a limpeza/roçada no Canal na Rua Dezoito de Janeiro, localizada no Bairro Chaperó - Gleba B. Autoria: Julinho.
• Indicação n° 05/2024 – Solicitando a limpeza/roçada no Canal na Rua Doze de Julho localizada no Bairro Chaperó - Gleba B. Autoria: Julinho. 
• Indicação n° 06/2024 – Solicitando a troca das manilhas existentes na Rua Iracema de Alencar, entre os números 33 e 37 e no trecho próximo a linha. Autoria: Alex Alves.
• Indicação n° 07/2024 – Solicitando a realização de limpeza em toda extensão do Canal que margeia a Av. Alencastro Guimarães, desde o bairro Jardim Riviera até o bairro Coroa Grande. Autoria: Fabinho Taciano.
• Indicação n° 08/2024 – Solicitando a recuperação da massa asfáltica com tapagem de buraco, em toda extensão da Rua Jonas Costa Pereira, bairro Parque Paraíso. Autoria:  Fabinho Taciano.

Logo após a realização da Sessão Solene de Instalação do Primeiro Período Legislativo de 2024, por volta das 11h do dia 02 de  fevereiro, foi realizada a Sessão Especial de Julgamento da CEP 004/2023, que investigou escuta ambiental ilegal. 

O parecer final da Comissão opinou pela procedência da denúncia com a consequente cassação de mandato eletivo do Denunciado, o ex-vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, Gil Torres (União Brasil) pela prática de infração político-administrativa em razão de quebra do decoro parlamentar. 

O entendimento da Comissão, composta pelos vereadores Julinho (PSC) - relator, Guilherme Farias (PL) e Vinícius Alves (Republicanos) - presidente, foi acompanhado por unanimidade pelo plenário com a aprovação do parecer em votação aberta e nominal.

O parecer final foi lido pelo relator da CEP, vereador Julinho.

O documento pede a inelegibilidade por oito anos do denunciado e o encaminhamento de cópias integrais dos autos ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral (105ª Zona Eleitoral).

Enquanto tramitava a CEP 004/2023, Gil Torres teve seu mandato cassado no dia 14 de dezembro com a aprovação do parecer final da Comissão Processante nº 002/2023. A comissão apurou e o plenário aprovou por 10 votos favoráveis e um contrário, o parecer opinando que o então vereador teria praticado infração político-administrativa em razão de ilicitudes em processo licitatório na contratação da “TV Câmara”, com flagrante infração de Improbidade Administrativa. 

Gil Torres está afastado da Câmara Municipal de Itaguaí desde a promulgação do Decreto Legislativo nº 002/2023, e o suplente de partido, vereador Nando Rodrigues (União Brasil), já foi empossado.

A DENÚNCIA

A denúncia que culminou com a instauração da CEP 004/2023 foi recebida pela Casa Legislativa no dia 14 de novembro. De autoria do vereador Alex Alves (PRTB) o documento pedia que os atos do denunciado, vereador Gil Torres, fossem apurados. 

Na ocasião da votação do parecer final da CEP 002/2023, no dia 17 de outubro, a defesa do acusado expôs áudios, que posteriormente se tornaram objetos de outra denúncia recebida pela Câmara Municipal de Itaguaí, a CEP 004/2023.

A denúncia afirma que houve nítida violação do decoro parlamentar praticado pelo vereador Gil Torres, em razão do abuso das prerrogativas que lhe foram conferidas pela ordem jurídica. 

O documento aponta que o edil recepcionou arquivos digitais obtidos por escuta ambiental promovida, sem autorização judicial, pelo então servidor Jean Michel de Carvalho, contendo diálogos travados entre vereadores no interior da Câmara Municipal de Itaguaí. 

Em razão do impedimento do vereador Alex Alves, autor da denúncia que culminou na instalação da CEP, foi convocado o suplente do partido, Sr. Paulo Henrique de Almeida Climaco Pereira, conhecido como Coxinha de Piranema.

Após o encerramento da sessão, considerando a aprovação do Parecer Final da CEP 004/2023, foi promulgado o Decreto Legislativo nº 003/2024, que cassa o mandato do vereador Gil Torres e o torna inelegível. 

Decreto Legislativo 003/2024 pode ser visto na íntegra AQUI.