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A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou na manhã desta quinta-feira (19) o Projeto Lei nº 89/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos a título de auxílio financeiro para complementação do piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Com a presença dos profissionais da enfermagem que acompanharam a votação, a proposta foi aprovada por unanimidade durante sessão extraordinária e comemorado pela categoria.

A proposta autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo Nacional de Saúde - Sistema InvestSUS, a título de auxílio financeiro  aos ocupantes de cargos e funções de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do sistema público de saúde municipal, proporcional a carga horária exercida, para complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela  Lei 14.434/2022.

O projeto de lei chegou à Casa Legislativa através da mensagem nº 18/2023 do Poder Executivo com pedido de votação em regime de urgência. Por solicitação do líder de governo, vereador Haroldo Jesus (PV), a matéria foi inserida na Ordem do Dia e foi acolhido o pedido de dispensa de interstício, garantindo que os pareceres de comissões permanentes fossem emitidos de forma célere para que a proposta pudesse ser apreciada em discussão final pelo plenário.

REGULAMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL 

O texto da mensagem enviada pelo chefe do Poder Executivo justificando o pedido da votação em regime de urgência salienta que se trata de uma reivindicação histórica de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e que o piso salarial nacional das categorias foi conquistado por meio de projeto aprovado pelo Congresso.  

Segundo o documento, o Projeto de Lei visa regulamentar a flagrante discussão que se deu a nível nacional sobre o tema, visando resguardar juridicamente o ente municipal, uma vez que se trata de repasse do Governo Federal para complementação salarial tão merecida à classe. A justificativa cita que outros municípios adotaram medidas similares com o mesmo propósito de regulamentar os repasses e garantir o pagamento aos profissionais da enfermagem.

A proposta autoriza também que o repasse ao instituto que opera a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, seja transferido em parcela única, por se tratar de entidade privada sem fins lucrativos contratualizada que atende mais de 60% de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os recursos são oriundos da portaria GM/MS nº 1.135/2023, que trata da assistência financeira complementar repassada pela União através do Fundo Nacional de Saúde para a complementação do piso nacional da enfermagem, compreendendo os meses de maio a agosto do presente ano.

O texto da proposta enviada pelo Executivo diz ainda que em caso de novos repasses efetuados pelo Fundo Nacional da Saúde referente aos meses de maio a agosto de 2023, após análise das inconsistências verificadas no Sistema InvestSUS, ficaria o Poder Executivo autorizado a realizar a transferência dos valores, dando ciência ao Poder Legislativo Municipal do valor transferido.

Com a aprovação por unanimidade, a proposta foi enviada ao chefe do Poder Executivo para ser sancionada ou vetada.

NOVO PISO SALARIAL NOS VENCIMENTOS AINDA DESTE MÊS

Em pronunciamento durante a sessão, o líder de governo transmitiu aos servidores uma mensagem do chefe do Poder Executivo de que se tudo desse certo, a categoria já receberia os vencimentos deste mês com o  novo piso salarial.

Haroldo Jesus também comunicou que o chefe do Executivo agradeceu a inclusão da matéria no expediente. O edil, que está em seu segundo mandato, recordou que em sua primeira legislatura o município enfrentou tempos financeiramente difíceis com atrasos no salário dos servidores. O líder de governo chamou a atenção para a necessidade de priorizar o bem coletivo com propostas de interesse na população. 

ORDEM DO DIA

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP) as indicações ao chefe do Poder Executivo foram votadas em bloco. Foram incluídas em pauta, a pedido dos autores, indicações dos vereadores Julinho (PSC) e Zé Domingos (PTB). Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.

Na pauta constavam ainda pareceres de comissões permanentes e dois requerimentos de informações ao chefe do Poder Executivo.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) opinou favoravelmente quanto ao prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei n° 57/2023, de autoria do Vereador Gil Torres, que altera a denominação da rua Vinte e Dois, Vilar dos Coqueiros, para Rua Sargento Rosa; e do Projeto de Lei n° 58/2023, também de autoria do Vereador Gil Torres, que institui o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou transtorno do espectro autista. 

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) também emitiu parecer favorável quanto ao Projeto de Lei n° 47/2023, de autoria do Vereador Guilherme Farias, que dispõe sobre a criação do Programa “Horta Escolar”, com objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais de Itaguaí.

O plenário acompanhou o entendimento das comissões e aprovou os pareceres por unanimidade.

Por questão de ordem o vereador Haroldo Jesus pediu a palavra e relatou que questionou via ofício o teor dos requerimentos de informações que constavam na Ordem do Dia. O líder de governo afirmou que teria recebido como resposta que os referidos documentos não estariam em posse da Secretaria do Legislativo. 

A liderança de governo afirmou que desejava obter acesso ao conteúdo dos requerimentos para análise antes da sessão e cobrou do presidente em exercício que cumprisse o Regimento Interno e retirasse os pedidos de informações da Ordem do Dia. 

O autor dos requerimentos, vereador Gil Torres (União Brasil), afirmou que os documentos foram protocolados na Secretaria do Legislativo na terça-feira (17), pois constavam na Ordem do Dia da sessão anterior, cujo a pauta foi adiada para a presente sessão. O edil afirmou que desejava obter as informações de forma oficial, e não uma resposta oral em plenário. 

Após breve embate entre o autor dos requerimentos e o segundo vice-presidente, vereador Julinho, sobre questões políticas, o presidente Vinicius Alves (Republicanos), chamou a atenção para o fato de que debates sobre acontecimentos ocorridos na sessão anterior estariam desviando o tema principal. 

O presidente sugeriu que fosse dado continuidade ao assunto debatido pelos edis no Grande Expediente e colocou para o plenário deliberar sobre o adiamento da votação dos requerimentos.

Com a aprovação do adiamento para análise das matérias, o vereador Gil Torres afirmou que protocolaria os requerimentos de informações novamente.

VEREADORES PARABENIZAM ENFERMAGEM

Durante a sessão extraordinária, diversos vereadores discursaram sobre a aprovação da proposta que garante o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem.

Gil Torres parabenizou a categoria pela conquista e lembrou que havia feito uma Indicação no ano anterior solicitando a adequação do piso nacional. Gil destacou a importância do serviço prestado pela categoria e afirmou que não tinha dúvidas de que a matéria seria aprovada por unanimidade. 

O vereador Sandro da Hermínio afirmou que a Casa de leis tem orgulho em receber os servidores da enfermagem e manifestou seu voto favorável à matéria. O vereador Julinho também pediu a palavra para registrar o seu voto favorável à matéria e parabenizou a categoria. 

A seguir se pronunciou o vereador Zé Domingos, que parabenizou a classe, destacou a importância da função dos servidores da enfermagem no cuidado com a saúde do cidadão e afirmou que ainda este mês os servidores teriam sua remuneração. 

O vereador Haroldo Jesus parabenizou novamente a  categoria pela conquista e destacou o compromisso do chefe do Executivo em cumprir suas obrigações junto a gestão financeira para assegurar o pagamento que garante a tranquilidade dos servidores. A vereadora Rachel Secundo (PL) parabenizou a classe e também destacou que no final do mês a categoria estará bem remunerada.

O vereador Jocimar do Cartório (PTC) parabenizou a classe e rebateu boatos de que ele teria segurado o projeto. O edil afirmou que assim que o chefe do Executivo enviou o projeto, a Casa deu celeridade e prioridade para a matéria. 

A seguir se manifestou o vereador Alex Alves (PRTB), que destacou que sua luta pela saúde e afirmou que o resultado não poderia ser diferente da aprovação do projeto. O edil recordou sua trajetória pessoal como transplantado e com gratidão enfatizou todos os cuidados que profissionais da categoria da enfermagem tiveram com ele. 

O vereador Fabinho Taciano (PRTB) também se manifestou e parabenizou toda a classe da saúde e recordou o orgulho em poder votar favorável ao projeto. 

O presidente Vinicius Alves pediu ao segundo vice-presidente, vereador Julinho, para assumir a condução da sessão e fez seu pronunciamento da tribuna. Vinicius agradeceu a todos os profissionais presentes e os que não puderam estar também.

O edil discursou enfatizando que sem a categoria não há vida, e destacou a importância do trabalho realizado pela classe para o bem estar da sociedade. O presidente garantiu para a classe que a proposta aprovada pelo plenário não iria “esquentar na Casa” e seria imediatamente enviada para o chefe do Executivo para ser assinada e garantir o pagamento na conta dos servidores da categoria.

Aprovado o projeto por unanimidade, os servidores comemoraram: 

— Ahhhh, a enfermagem chegou — cantaram animados.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 24 de outubro em horário regimental.

Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária – 19/10/2023 

• Indicação nº 617/2023 –Solicitando a implantação de redutor de velocidade / lombada na Rua Antônia Gomes da Silva, localizada no bairro Brisamar. Autoria: Gilberto Torres. Indicação nº 618/2023 –Solicitando limpeza e retirada de entulhos por toda extensão da Estrada do Leandro, localizada no bairro Mazomba. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 619/2023 – Solicitando que seja colocada uma caçamba de lixo no início da Rua Antônio Ferraz Viana, esquina da academia Body Box, localizada no bairro Engenho. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 620/2023 – Solicitando que seja feita a desobstrução e limpeza de bueiro no final da Rua Graziel Machado, localizada no bairro Parque Independência. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 621/2023 – Solicitando troca do tubo pvc por manilhas na Estrada Ari Parreira, frente ao nº 843, bairro centro. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 622/2023 – Solicitando que seja verificada a possibilidade de criação e construção de casas populares para famílias em situação de risco, e com menor poder aquisitivo. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 623/2023 – Solicitando uma sala de recursos para alunos autistas na Escola Municipal Elmo Baptista Coelho, localizada no bairro Ilha da Madeira. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 624/2023 – Solicitando conserto da iluminação pública na praia de Quatiquara. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 625/2023 – Solicitando a ampliação e reestruturação, com construção de novas gavetas, no cemitério Padre Cezare Vigezzi, comumente conhecido como Cemitério do Sase. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 626/2023 – Solicitando a instalação de sirenes de alerta sonoro em todas as localidades com risco de alagamento e deslizamento. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 627/2023 – Solicitando troca de lâmpada na Rua Augusto Costa Pereira, nº 38, localizada no bairro Vila Margarida. Autoria: Júlio Cezar. 
• Indicação nº 628/2023 – Solicitando tampa de bueiro na Rua Gilson Braga, em frente ao nº 11, localizada no bairro Centro. Autoria: Júlio Cezar. 
• Parecer da CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 57/2023 de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: Altera a denominação da rua Vinte e Dois, Vilar dos Coqueiros, para Rua Sargento Rosa. 
• Parecer da CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 58/2023 de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: Institui o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou transtorno do espectro autista. 
• Parecer da CEC: Assunto: Projeto de Lei n° 47/2023 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Horta Escolar”, com objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais de Itaguaí.

A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou na manhã desta terça-feira (17/10) o projeto de Resolução nº 13/2023, que dispõe sobre a destituição do presidente da Mesa Diretora. A votação da Resolução, de autoria da Mesa Diretora, é um desdobramento da aprovação do parecer final da Comissão Processante (CEP) 001/2023, que apurou atos do vereador Gil Torres (União Brasil) como chefe do Poder Legislativo Municipal.

Conforme manda o Regimento Interno da Casa, a Resolução deveria ser votada na fase de expediente da sessão subsequente à aprovação do parecer final da comissão. O projeto foi incluído em pauta a pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP), relator da CEP, logo no início dos trabalhos legislativos.

Com a aprovação da inclusão do projeto de Resolução, o presidente Gil Torres passou a condução dos trabalhos legislativos para o vice-presidente, vereador Vinicius Alves (Republicanos).

As matérias que constavam na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária tiveram sua votação adiada para a próxima sessão ordinária para garantir a ampla defesa do acusado.

Com a aprovação da Resolução nº 13/202, por unanimidade, o vereador Gil Torres foi afastado da presidência da Casa e o vice-presidente Vinicius Alves assumiu interinamente a Presidência. Conforme determina o Regimento Interno, o presidente interino tem o prazo de cinco dias úteis para convocar a eleição para preencher a vacância na Mesa Diretora.

PROJETO RESOLUÇÃO

Antes da votação do Projeto de Resolução, o vereador Haroldo Jesus (PV), presidente da CEP, apresentou uma emenda ao projeto de Resolução fazendo alteração na redação quanto ao início da validade do ato de destituição do chefe do Legislativo, para a data de sua aprovação.

Durante a discussão da emenda, o vereador Gil Torres, denunciado no processo, solicitou que sua defesa, representada pelo advogado Dr. Siro Darlan, tivesse a palavra. Porém, foi acatado um pedido do presidente da CEP 001/2023 e líder de governo, vereador Haroldo Jesus, para que a defesa se pronunciasse durante a discussão do Projeto de Resolução, após a votação da emenda.

Sendo aprovada a Emenda, o presidente em exercício, vereador Vinicius Alves, passou a discussão do Projeto de Resolução 013/2013 e concedeu à defesa o tempo de 60 minutos para explanação.

DEFESA

O advogado Siro Darlan iniciou sua fala saudando o público presente na assistência e a seguir falou individualmente dirigindo-se a cada vereador, lembrando suas trajetórias e linhas partidárias. Citando trecho de uma música do cantor Belchior, a defesa recordou a época em que, supostamente, haveria concordância e união entre os membros do Poder Legislativo. Siro Darlan classificou o processo, cujo indiciado é o vereador Gil Torres, de linchamento e perseguição.

O advogado afirmou que o amplo direito de defesa no processo não foi resguardado, e declarou que as testemunhas da defesa não foram ouvidas.

Quando estava próximo de completar a metade do tempo previsto para manifestação da defesa, foi requisitado pelo vereador Sandro da Hermínio o adiamento da Ordem do Dia prevista para a 54ª Sessão para a sessão ordinária subsequente e abertura de uma sessão extraordinária para que fosse dado continuidade à explanação da defesa. Com a aprovação do pedido pelo plenário, a palavra retornou para a defesa.

O advogado de defesa afirmou que estaria realizando a defesa do vereador Gil Torres sem custos para o indiciado e afirmou que o faz por acreditar que se trataria de um caso de injustiça e perseguição. Siro Darlan comparou a trajetória do vereador Gil Torres com personalidades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Nelson Mandela.

Ao longo da sustentação da defesa foram apresentados trechos de áudios de supostas conversas entre os vereadores para embasar a argumentação de que o processo teria cunho pessoal contra o vereador Gil Torres.

A defesa finalizou sua explanação afirmando que o edil poderia ser destituído da presidência da Casa Legislativa, porém caberia ao povo, na eleição democrática, realizar o papel de juiz.

O presidente em exercício, vereador Vinícius Alves, afirmou que foi garantido o amplo direito à defesa e que os áudios foram executados sem autorização. O presidente colocou a Resolução em votação.

Durante a manifestação de seu voto, o presidente da CEP 001, vereador Haroldo Jesus, afirmou que perdeu a admiração que tinha pelo ex-desembargador Siro Darlan. Haroldo declarou que a defesa teria perdido prazos no processo, e que a defesa deveria ter se manifestado na ocasião da votação do parecer final da CEP 001/2023. O presidente da Comissão afirmou que a palavra foi concedida ao denunciado em nome da garantia do contraditório e da ampla defesa. Haroldo afirmou que o Dr. Siro Darlan estaria habituado com o papel de julgador, não de defesa.

A Resolução nº13/2023 foi aprovada por unanimidade em votação nominal.

CONFIRA A RESOLUÇÃO Nº13/2023 AQUI

Já no encerramento dos trabalhos legislativos, o vereador Julinho (PSC) afirmou que o Dr. Siro Darlan não conheceria verdadeiramente os fatos e que o único judas presente seria a pessoa a qual ele defende.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 19 de outubro em horário regimental

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na tarde do dia 29/09 uma Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal de Fazenda referente ao 2º quadrimestre do ano de 2023, abrangendo os meses de maio, junho, julho e agosto deste ano. 

As prestações de contas acontecem periodicamente em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009).

A apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Fazenda foi realizada  pelos contadores André Luiz da Silva Miranda e Jamerson de Melo Brandão, no plenário da Casa Legislativa. A Audiência foi aberta ao público, com transmissão pela TV Câmara Itaguaí nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube.

Foram apresentados dados como os custos de cada entidade gestora. Elas são sete e totalizam o custo de R$ 1.210.027.104,67 previsto no Orçamento Geral. Deste montante, R$ 678.743.305,90 ficam com a Prefeitura, sendo responsável por 56,09% do valor total. O segundo maior orçamento é do Fundo Municipal de Saúde, que corresponde a 25,80% do valor total. A seguir vem o Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi) com o orçamento de R$ 139.735.933,05 (11,55%), o Fundo Municipal de Assistência R$ 44.457.188,00 (3,67%), a Câmara Municipal com R$ 31.517.916,21 (2,60%), o Fundo Municipal da Criança e Adolencente com R$ 2.316.00,00 (0,19%) e a  Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí (Coduita) com R$ 1.100.000,00 (0,09%).

Também foram divulgados os dados do Balanço Orçamentário, que apresenta as receitas e as despesas detalhadas. A previsão inicial, ou seja o Orçamento Geral,  é de R$ 1.210.027.104,67. Até o 4º bimestre foi realizada a receita de R$ 694.869.995,56, empenhada a despesa de R$ 1.007.656.481,87 e liquidada a despesa de R$ 631.387.922,64.

Durante o ano de 2022 os meses em que o município recebeu a maiores receitas orçamentária arrecadadas foram janeiro (R$ 130.551.282,60), abril (R$ 89.306.351,93) e junho (R$ 87.315.805,39). O total da receita orçamentária arrecadada consolidada foi de R$694.869.995,56, abaixo da previsão inicial que era de R$1.210.027.104,67.

A Receita Corrente Líquida (RCL), que é o somatório de impostos, taxas e contribuições, foi apresentada para fins de parâmetro para apuração dos limites, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A RCL dos últimos 12 meses (período de setembro de 2022 a agosto de 2023) ficou em R$ 873.444.303,55. 

Para fins de apuração dos limites, os dados mostraram que a Prefeitura aplicou com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino o percentual de 23,29%. Em despesas próprias com saúde foi aplicado o percentual de 31,45%. Em despesa com pessoal foi aplicado o percentual de 56,52% (em despesas executadas entre setembro de 2022 a agosto de 2023). A despesa total com pessoal foi de R$493.636.265,59. Para fins de apuração do cumprimento do limite legal, o limite prudencial seria 51,30% e o limite máximo 54% durante o período do 2º quadrimestre deste ano. 

Conforme os dados apresentados, durante o período analisado o município de Itaguaí teve receitas recebidas a título de compensação financeira advindas do Fundo Especial de Royalties, conforme a Lei 7.990/89. Os recursos de compensação financeira que não tem destinação para as áreas de educação e saúde tiveram seus picos nos meses de março (R$12.581.480,20), janeiro (R$12.064.911,99) e maio (R$10.913.220,17).

Os dados apresentados também dão conta das receitas recebidas a título de compensação financeira advindas do Fundo Especial de Royalties, conforme a Lei Federal 12.858/2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. As informações apresentadas são conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e demonstram que a arrecadação dos royalties destinados à educação e saúde tiveram seus picos nos meses de janeiro (R$3.555.843,44), março (R$ 3.485.024,91), abril (R$ 3.227.363,78) e junho (R$ 3.140.731,29).

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na manhã de sexta-feira (29/09) uma Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Os dados apresentados foram referentes ao 2º quadrimestre de 2023. A prestação de contas acontece em cumprimento à Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o cumprimento do art. 198 da Constituição Federal que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

A apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde foi realizada pela Diretora de Planejamento e Desenvolvimento em Saúde, Janaína Reis Monteiro, no plenário da Casa Legislativa. A Audiência foi aberta ao público, com transmissão pela TV Câmara Itaguaí nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube.

A rede assistencial municipal é composta pela Atenção Primária em Saúde, Atenção Especializada, Central de abastecimento farmacêutico e almoxarifado, rede hospitalar e maternidade, rede de urgência e emergência, SAD EMAD/EMAP, SAMU, Rede de Atenção Psicossocial, Vigilância em Saúde e Complexo Regulador Municipal.

MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS

O relatório do montante recebido fundo a fundo mostra que o município recebeu durante o período analisado o total de R$ 15.777.754,34 em investimento federal, e R$ 1.082.378,74 em repasses estaduais. 

ATENÇÃO PRIMÁRIA

Na Atenção Primária foram admitidos no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) 53 indivíduos, 49 tiveram altas, três óbitos em residência e 20 internações. Durante o período analisado foram realizadas 2.501 assistências médicas, 7.194 assistências domiciliares por equipe multiprofissional (não médicos), e 4.594 assistências domiciliares por profissionais de nível médio. 

Destacam-se os dados de atendimentos no serviço PAISMCA, que mostram que foram realizados no âmbito do Planejamento Familiar 155 procedimentos de laqueadura no período do 2º quadrimestre. No 1º quadrimestre foram realizados 58 procedimentos. Em uma quantidade não tão vertiginosa, também cresceram os procedimentos de DIU, 45 procedimentos no 2º quadrimestre e 37 no primeiro; e vasectomia, 69 no 2º quadrimestre e 136 no primeiro.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Os dados mostram que foram 329 nascidos vivos em Itaguaí no período analisado. Ocorreram 345 óbitos, sendo 210 no Hospital Municipal São Francisco Xavier, 16 no Hospital Cemeru, 40 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e 79 em domicílio ou ambientes externos.

Na Vigilância Epidemiológica foram realizadas 77 notificações de dengue, 11 de meningites, 20 de tuberculose, 04 de hanseníase, 06 de HIV adulto, nenhum caso de criança exposta ao HIV, 04 de sífilis congênita, 13 de sífilis em gestante e 13 de sífilis não especificada.

Foram realizados 323 testes rápidos e RT-PCR de Covid-19, e notificados 646 casos de síndrome gripal. 

Os dados mostram um crescimento nas notificações de HIV. No 1º quadrimestre foram 14 novos casos, já no segundo quadrimestre esse número subiu para 29 notificações. Também cresceram as notificações de  hepatite virais, que foram de  nenhum caso no período anterior para 17 notificações.

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

No Centro de Especialidades Médicas (CEMES) foram realizadas 523 consultas com profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 7.688 consultas médicas em Atenção Especializada e 100 colposcopia. Em termos de procedimentos, foram realizados 568 eletrocardiogramas, 113 fundoscopias, 112 procedimentos de oftalmologia e 25 monitoramento e avaliação da pressão arterial.

No Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) foram  realizadas 3.180 consultas de profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 1.666 procedimentos básicos realizados em pessoas com necessidades especiais, 436 procedimentos restauradores realizados em pessoas com necessidades especiais, 2.385 procedimentos em periodontia, 2.127 procedimentos de endodontia, 2.324 procedimentos de cirurgia oral, cinco biópsias oral, 153 procedimentos de estomatologia, 2.883 procedimentos de ortodontia e 175 procedimentos próteses.

Em termos de saúde mental, foram realizados no CAPS Bem Viver 1.419 atendimentos individuais de pacientes, e no CAPSI Casinha Azul foram realizados 351 atendimentos individuais de pacientes. No CAPS AD Viva a Vida foram realizados 160 atendimentos individuais de pacientes. No Ambulatório de Saúde Mental foram realizadas 1.727 consultas médicas em atenção especializada e 101 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto não médico).

REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

A Rede de Urgência e Emergência municipal é composta pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, pelo Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e pelo Serviço de Atendimento Móvel (SAMU).

Na UPA foram realizados 30.251 atendimentos médicos em unidade de pronto atendimento, 13.385 atendimentos de urgência com observação até 24h em atendimento especializado, e 45.147 acolhimentos com classificação de risco. Também foram realizados 24.431 exames laboratoriais, 1.938 exames de radiografia, 4.677 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico), e 65.234 administrações de medicamentos na atenção especializada.

No Hospital Municipal São Francisco Xavier foram realizadas 1.668 internações, 1.462 altas, 32 transferências, 213 óbitos, 14 outros motivos de alta. Também foram realizados 366 atendimentos de urgência com observação até 24h em atenção especializada, 1.246 consultas médicas em atenção especializada, 265 revisão com troca de aparelho gessado em membro inferior, 400 revisão com troca de aparelho gessado em membro superior, 232 tratamentos conservadores de fratura de punho com luva gessada, 174 tratamentos conservadores de fratura em membro inferior com imobilização. 

No Serviço de Atendimento Móvel  foram realizados pelo SAMU 192 - Básica 378 atendimentos pré-hospitalar móvel pela equipe de suporte básico de vida terrestre, e um caso de transporte inter-hospitalar pela unidade de suporte básico de vida terrestre (USB).

 Pelo SAMU 192 - Avançada foram realizados 288 atendimentos pré-hospitalar móvel pela equipe da unidade de suporte avançado de vida terrestre, e 20 transportes inter-hospitalares pela unidade de suporte avançado de vida terrestre.

Na manhã desta terça-feira (10/10) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou por unanimidade o parecer final da Comissão Processante (CEP) 001/2023, que apura atos do chefe do Poder Legislativo. A leitura do parecer iniciou durante a 53ª Sessão Ordinária, que foi presidida pelo vice-presidente, vereador Vinícius Alves (Republicanos).

O parecer final opinou pela destituição do vereador Gil Torres do cargo de Presidente da Casa Legislativa e teve o entendimento acompanhado pelos edis, que em unanimidade votaram a favor do relatório.

A Comissão Processante 001/2023 foi instaurada no dia 14/09 e originou-se de uma Representação que apontava situações em que o presidente Gil Torres teria descumprido o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município. A Representação pedia a apuração dos atos e acusava o chefe do Poder Legislativo de ter faltado com o decoro parlamentar, de abuso de prerrogativas e abuso de poder.

A leitura, que acontecia durante a fase dos Expediente da 53ª Sessão Ordinária, foi interrompida ao atingir o tempo regimental. Por questão de ordem, o vereador Haroldo Jesus apontou a urgência do tema devido ao prazo improrrogável para a conclusão dos trabalhos da comissão e solicitou a convocação de sessão extraordinária para a continuidade da leitura e votação do parecer da CEP 001/2023.

Encerrada a leitura, o relator da comissão, vereador Sandro da Hermínio (PP), solicitou a apreciação em destaque da manifestação da defesa pedindo a suspensão de membros da CEP. O plenário indeferiu o pedido de suspensão por unanimidade. 

A seguir se manifestou o presidente da CEP, que discursou brevemente afirmando que a ausência da defesa durante a votação do parecer final em nada prejudica o processo. Haroldo apontou tentativas de abuso do direito de defesa e afirmou que não houve nenhum tipo de cerceamento do acusado.

Após a conclusão da leitura do relatório foram realizadas duas pausas com intervalos de 15 minutos cada, a fim de que a defesa pudesse chegar e se manifestar durante o tempo estipulado regimentalmente. O vice-presidente da Casa, que conduzia a sessão, formalizou dois chamamentos para manifestação do acusado e, não havendo resposta, passou a fase de votação do parecer em votação nominal.

O relatório final foi colocado para apreciação do plenário durante a 14ª Sessão Extraordinária e aprovado por unanimidade. 

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA

Conforme manda o Regimento Interno, logo após a aprovação do relatório final, a Mesa Diretora se reuniu em reunião extraordinária para deliberar sobre os próximos atos. Foram apresentadas duas minutas de Resoluções pela Mesa Diretora. 

Uma delas, a Resolução nº 12/2023, dispõe sobre o ponto facultativo na próxima sexta-feira (13). 

Foi aprovado o projeto de Resolução para destituição do presidente, de autoria da Mesa Diretora. 

Em declaração à TV Câmara após a realização da sessão, o relator da Comissão Processante 001/2023, vereador Sandro da Hermínio (PP), explicou que os próximos passos serão a votação em plenário da Resolução que dispõe sobre a destituição do presidente. Segundo detalhou o edil, a Resolução deverá ser votada por se tratar de um processo administrativo da Casa. Devido ao feriado na próxima quinta-feira (12), a votação acontecerá no dia 17, terça-feira. 

Na manhã desta quinta-feira (05/10) os membros da Mesa Diretora e a vereadora Rachel Secundo (PL) apresentaram uma Representação pedindo a destituição do vereador Gil Torres (União) do cargo de Presidente da Casa Legislativa. A apresentação do documento aconteceu durante a 52ª Sessão Ordinária.

A justificativa do novo pedido de destituição do cargo seria em razão da violação do decoro parlamentar por abuso de prerrogativas parlamentares. Os vereadores acusam o presidente da Casa Legislativa de ter desrespeitado decisão da Mesa Diretora ao não efetuar o pagamento de servidores que foram exonerados pelo Presidente e posteriormente desonerado pelos demais membros da Mesa Diretora. Conforme documento lido em plenário, os servidores, lotados em cargos da 1ª Secretaria e 2ª Secretaria, não receberam seus vencimentos após a publicação do ato de desoneração no Jornal Oficial da Casa Legislativa. 

A Representação foi lida pelo 1ª Secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP), um pouco antes de dar início a Ordem do Dia. 

Após a leitura da Representação foram convocados três servidores efetivos, munidos de fé pública, para realizarem o sorteio dos membros da Comissão Processante que irá apurar os atos apresentados.

Foram sorteados os vereadores Alex Alves (PRTB), Jocimar do Cartório (PTC) e Haroldo Jesus (PV). 

Conforme manda o rito de destituição, previsto no art. 46 do Regimento Interno, a comissão deverá se reunir no prazo de 48 horas para definir o presidente, o relator e o membro.

Com a implementação de mais uma Comissão Processante, atualmente tramita na Casa Legislativa de Itaguaí três processos contra o Presidente Gil Torres. 

A nova Representação chegou após menos de um mês da primeira, que também pedia a destituição do chefe do Legislativo. A Representação apresentada no dia 14/09 culminou na Comissão Processante 001/2023 que está apurando se o chefe do Poder Legislativo teria faltado com o decoro parlamentar, cometido abuso de prerrogativas, obtido vantagens indevidas e abuso de poder. A Comissão Processante 001/2023 pode levar o vereador Gil Torres a ser destituído do cargo da Mesa Diretora. 

A Comissão Processante 002/2023 foi instaurada no dia 03/10 e investiga se o vereador Gil Torres teria cometido ato de improbidade administrativa e  violação de princípios da administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade no ato de adesão à ata da Câmara Municipal de Angra dos Reis para contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos específicos para a implementação da TV Câmara Itaguaí. A denúncia que culminou na implementação da Comissão Processante pedia a cassação do mandato do vereador Gil Torres e sua inelegibilidade por oito anos.

A REPRESENTAÇÃO 

Após a leitura da Representação, o Presidente Gil Torres se manifestou sobre a abertura de mais um processo pedindo a sua destituição da presidência da Mesa Diretora. O edil afirmou que vem sofrendo perseguição política em uma tentativa de o retirar do pleito de 2024 e apontou interferência entre os poderes.

Gil Torres defendeu que não há nada que desabone sua conduta e pontuou que os vereadores deveriam estar fiscalizando o chefe do Poder Executivo e lutando pela população. O edil afirmou que não é contra o Prefeito, e sim contra atos realizados por ele. Gil Torres citou luta pelas creches em horário integral, melhorias na qualidade da merenda escolar, parcerias público-privadas para a geração de empregos para a população e demais melhorias que, segundo ele, deveriam ser colocadas em prática.

O chefe do Legislativo afirmou que a cidade tem uma arrecadação bilionária mas não vê isso ser revertido em benefícios para a população. Gil Torres afirmou que o chefe do Executivo usa os demais edis para o atacar e afirmou que os valores estavam invertidos com vereadores deixando de exercer suas prerrogativas. 

A seguir se pronunciou o vereador Haroldo Jesus, que afirmou que, infelizmente, a nova representação contra o chefe do Poder Legislativo se deve pelo desrespeito do mesmo ao Regimento Interno. O líder de governo criticou a atuação do vereador Gil Torres enquanto gestor da Casa Legislativa e citou gastos com a contratação de equipamento para a implementação da TV Câmara e com a reforma na sede do Poder Legislativo. Haroldo lembrou que a Casa Legislativa é um colegiado democrático e pediu aos demais vereadores para não taparem seus olhos. Por fim, o líder de governo repudiou os procedimentos da presidência da Casa e criticou o gestor por politizar atos do Legislativo.

O vereador Zé Domingos (PTB), que comemorava seu aniversário de 69 anos naquele dia, fez um breve resumo da sua vida enquanto parlamentar e destacou que da mesma forma que os edis votaram por unanimidade para instituir o vereador Gil Torres como presidente, também por unanimidade o grupo deseja o remover do cargo. Zé Domingos criticou a qualidade da reforma realizada nos gabinetes e acusou o presidente de não administrar bem os recursos como ordenador de despesas da Casa.

Também membro do colegiado, o vereador Sandro da Hermínio deixou registrado que a Mesa Diretora é constantemente desrespeitada pelo chefe do Legislativo. O primeiro secretário afirmou que os atos estão sendo descumpridos pela presidência e que a Casa Legislativa estaria a beira de um colapso financeiro.

A seguir discursou o vereador Julinho, também membro da Mesa Diretora. O 2º vice-presidente afirmou que o chefe do Poder Executivo tem sido fiscalizado e que os edis estão pedindo a destituição do presidente do cargo porque, segundo ele, o mesmo não teria competência. Em seu discurso o vereador Julinho afirmou que o erro do vereador Gil Torres seria estar com pessoas que não são políticas, e enfatizou que o colega seria uma pessoa que teria se desviado. Julinho sugeriu que o chefe do Legislativo saísse da presidência e fosse ‘tocar sua vida’. O edil afirmou que o grupo não quer a permanência do vereador Gil Torres no comando da Casa Legislativa.

Gil Torres, indiciado nas comissões processantes, afirmou que respeita a opinião de todos os vereadores e que teria sido intimidado a renunciar ao mandato. Julinho retornou a palavra e afirmou não se tratar de pedir a renúncia e que não deseja o mal do colega. O 2º vice-presidente apontou a falta de diálogo como uma das causas que geraram problemas graduais entre os membros do Legislativo municipal, mas enfatizou que embora haja divergências na política, mas que, como homem, mantém seu respeito pelo colega Gil Torres.

Gil Torres parabenizou o colega pelo discurso, que segundo ele, foi brilhante, e reafirmou que embora respeite o pensamento de cada vereador, deve exercer sua prerrogativa de fiscalizar o Executivo.

Após o sorteio dos membros da nova comissão, foi dada continuidade a pauta da sessão com a leitura da Ordem do Dia 

ORDEM DO DIA

O líder de governo, vereador Haroldo Jesus, por questão de ordem, pediu a prorrogação do horário da sessão e a votação em bloco dos requerimentos e indicações ao chefe do Poder Executivo, que foram todos aprovados.

Na pauta do dia havia quatro matérias em Primeira Discussão e todas foram aprovadas.

GRANDE EXPEDIENTE

No Grande Expediente, o vereador Jocimar do Cartório (PTC) justificou sua ausência na sessão de terça-feira devido a sua ida à Brasília para participar de uma Audiência Pública com a Comissão Federal de Viação e Transporte. Ele contou que representou a Câmara Municipal de Itaguaí no grupo formado por moradores e membros do Poder Público. O vereador também destacou a luta pelos direitos dos moradores em relação à cobrança de pedágio na Rio-Santos, na altura de Coroa Grande. O vereador Jocimar agradeceu aos envolvidos nessa luta e sugeriu que fosse realizada uma Audiência Pública na Câmara de Itaguaí para que os moradores participem e sejam informados sobre o andamento das suas reivindicações e possíveis soluções junto à CCR. Jocimar reforçou seu apoio à luta pelos direitos dos moradores locais.

Logo a seguir se pronunciou o presidente Gil Torres, que reafirmou o apoio à luta e criticou a falta de organização e atenção ao munícipe.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 10 de outubro em horário regimental.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na manhã de sexta-feira (29/09) uma Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Os dados apresentados foram referentes ao 2º quadrimestre de 2023. A prestação de contas acontece em cumprimento à Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o cumprimento do art. 198 da Constituição Federal que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

A apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde foi realizada pela Diretora de Planejamento e Desenvolvimento em Saúde, Janaína Reis Monteiro, no plenário da Casa Legislativa. A Audiência foi aberta ao público, com transmissão pela TV Câmara Itaguaí nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube.

A rede assistencial municipal é composta pela Atenção Primária em Saúde, Atenção Especializada, Central de abastecimento farmacêutico e almoxarifado, rede hospitalar e maternidade, rede de urgência e emergência, SAD EMAD/EMAP, SAMU, Rede de Atenção Psicossocial, Vigilância em Saúde e Complexo Regulador Municipal.

MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS

O relatório do montante recebido fundo a fundo mostra que o município recebeu durante o período analisado o total de R$ 15.777.754,34 em investimento federal, e R$ 1.082.378,74 em repasses estaduais. 

ATENÇÃO PRIMÁRIA

Na Atenção Primária foram admitidos no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) 53 indivíduos, 49 tiveram altas, três óbitos em residência e 20 internações. Durante o período analisado foram realizadas 2.501 assistências médicas, 7.194 assistências domiciliares por equipe multiprofissional (não médicos), e 4.594 assistências domiciliares por profissionais de nível médio. 

Destacam-se os dados de atendimentos no serviço PAISMCA, que mostram que foram realizados no âmbito do Planejamento Familiar 155 procedimentos de laqueadura no período do 2º quadrimestre. No 1º quadrimestre foram realizados 58 procedimentos. Em uma quantidade não tão vertiginosa, também cresceram os procedimentos de DIU, 45 procedimentos no 2º quadrimestre e 37 no primeiro; e vasectomia, 69 no 2º quadrimestre e 136 no primeiro.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Os dados mostram que foram 329 nascidos vivos em Itaguaí no período analisado. Ocorreram 345 óbitos, sendo 210 no Hospital Municipal São Francisco Xavier, 16 no Hospital Cemeru, 40 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e 79 em domicílio ou ambientes externos.

Na Vigilância Epidemiológica foram realizadas 77 notificações de dengue, 11 de meningites, 20 de tuberculose, 04 de hanseníase, 06 de HIV adulto, nenhum caso de criança exposta ao HIV, 04 de sífilis congênita, 13 de sífilis em gestante e 13 de sífilis não especificada.

Foram realizados 323 testes rápidos e RT-PCR de Covid-19, e notificados 646 casos de síndrome gripal. 

Os dados mostram um crescimento nas notificações de HIV. No 1º quadrimestre foram 14 novos casos, já no segundo quadrimestre esse número subiu para 29 notificações. Também cresceram as notificações de  hepatite virais, que foram de  nenhum caso no período anterior para 17 notificações.

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

No Centro de Especialidades Médicas (CEMES) foram realizadas 523 consultas com profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 7.688 consultas médicas em Atenção Especializada e 100 colposcopia. Em termos de procedimentos, foram realizados 568 eletrocardiogramas, 113 fundoscopias, 112 procedimentos de oftalmologia e 25 monitoramento e avaliação da pressão arterial.

No Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) foram  realizadas 3.180 consultas de profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico), 1.666 procedimentos básicos realizados em pessoas com necessidades especiais, 436 procedimentos restauradores realizados em pessoas com necessidades especiais, 2.385 procedimentos em periodontia, 2.127 procedimentos de endodontia, 2.324 procedimentos de cirurgia oral, cinco biópsias oral, 153 procedimentos de estomatologia, 2.883 procedimentos de ortodontia e 175 procedimentos próteses.

Em termos de saúde mental, foram realizados no CAPS Bem Viver 1.419 atendimentos individuais de pacientes, e no CAPSI Casinha Azul foram realizados 351 atendimentos individuais de pacientes. No CAPS AD Viva a Vida foram realizados 160 atendimentos individuais de pacientes. No Ambulatório de Saúde Mental foram realizadas 1.727 consultas médicas em atenção especializada e 101 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto não médico).

REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

A Rede de Urgência e Emergência municipal é composta pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, pelo Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e pelo Serviço de Atendimento Móvel (SAMU).

Na UPA foram realizados 30.251 atendimentos médicos em unidade de pronto atendimento, 13.385 atendimentos de urgência com observação até 24h em atendimento especializado, e 45.147 acolhimentos com classificação de risco. Também foram realizados 24.431 exames laboratoriais, 1.938 exames de radiografia, 4.677 consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico), e 65.234 administrações de medicamentos na atenção especializada.

No Hospital Municipal São Francisco Xavier foram realizadas 1.668 internações, 1.462 altas, 32 transferências, 213 óbitos, 14 outros motivos de alta. Também foram realizados 366 atendimentos de urgência com observação até 24h em atenção especializada, 1.246 consultas médicas em atenção especializada, 265 revisão com troca de aparelho gessado em membro inferior, 400 revisão com troca de aparelho gessado em membro superior, 232 tratamentos conservadores de fratura de punho com luva gessada, 174 tratamentos conservadores de fratura em membro inferior com imobilização. 

No Serviço de Atendimento Móvel  foram realizados pelo SAMU 192 - Básica 378 atendimentos pré-hospitalar móvel pela equipe de suporte básico de vida terrestre, e um caso de transporte inter-hospitalar pela unidade de suporte básico de vida terrestre (USB).

 Pelo SAMU 192 - Avançada foram realizados 288 atendimentos pré-hospitalar móvel pela equipe da unidade de suporte avançado de vida terrestre, e 20 transportes inter-hospitalares pela unidade de suporte avançado de vida terrestre.

Durante a 51ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (03/10) , o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou a admissibilidade de mais uma Comissão Processante em face ao Presidente Gil Torres (união Brasil), a segunda deste ano. 

No dia 14 de setembro foi instaurada uma Comissão Processante de Representação para apurar atos do Presidente da Casa Legislativa e pedindo a sua destituição do cargo. Na ocasião, a Representação acusava o chefe do Poder Legislativo de ter faltado com o decoro parlamentar, de abuso de prerrogativas, obtenção de vantagens indevidas e abuso de poder.

A denúncia recebida pelo plenário nesta terça-feira é de autoria da munícipe Christiane Gerardo Neves e tem como embasamento acusações de violação de princípios da administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade no ato de adesão à ata da Câmara Municipal de Angra dos Reis para contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos específicos para a implementação da TV Câmara Itaguaí. 

O presidente Gil Torres se declarou impedido e passou a condução da votação da aceitação da denúncia para o vice-presidente, vereador Vinícius Alves (Republicanos). 

A denúncia foi lida no Expediente Recebido e recebeu da Procuradoria Jurídica da Casa o parecer pelo não recebimento devido a não cumprir os pré-requisitos para sua admissibilidade segundo o Regimento Interno. 

O parecer citava que a autoria da denúncia é uma munícipe, e apontou o descumprimento do §3º do Art. 12 do Regimento Interno, que diz que a provocação poderá ser de qualquer um dos membros da Mesa Diretora ou Partido Político representado na Casa.

Ao colocar para votação, alguns vereadores votaram pela rejeição do parecer da Procuradoria Jurídica e pela admissibilidade da denúncia e outros apenas pela admissibilidade da denúncia. Durante a declaração de voto alguns vereadores discursaram brevemente. Um deles foi o líder de governo, vereador Haroldo Jesus (PV), que declarou ser contra a forma como se deu a contratação da empresa e destacou a importância do princípio da legalidade.

— Devemos ser redigidos por leis sempre. Quando fazemos isso, ao contrário, estamos descumprindo o princípio primordial do direito da administração pública, que é o direito da legalidade. Então, queria registrar aqui meu voto contrário ao parecer técnico da Procuradoria e pela aceitação e a admissibilidade dessa denúncia. Que seja instaurado um inquérito e seja aberta uma comissão processante para apurar tais fatos — declarou a liderança do governo, que foi seguida pelos demais edis.

O segundo vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Julinho (PSC), se posicionou contrário à TV Câmara e ao resultado da reforma realizada no plenário da Casa Legislativa.

A TV Câmara é uma vergonha, porque nenhum de nós fomos citados. Tipo assim, a TV Câmara caiu que nem um raio aqui na Câmara. Como essa obra aqui, que é vergonhosa também porque o plenário de antigamente era muito mais bonito e acomodava muito mais gente — declarou o vereador, sugerindo ainda que a verba do Poder Legislativo utilizada para custear a implementação do serviço fosse aplicada em áreas como saúde, segurança pública e defesa civil. Por fim, o edil declarou seu voto acompanhando o entendimento da liderança do governo.

Também membro da Mesa Diretora, o vereador Sandro da Hermínio (PP) manifestou seu voto pela admissibilidade da denúncia e destacou que além de acompanhar o entendimento da liderança de governo, o principal ponto de seu voto seria o direito da Mesa Diretora de participar de discussões e tomada de decisões.

— O pilar aqui da minha decisão é justamente nós não termos o direito das discussões na Mesa Diretora. É a Mesa Diretora ser tratada como simplesmente um nada. A gente não tem direito a discussão — Declarou o segundo secretário.

Por unanimidade dos vereadores presentes votaram pela admissibilidade e abertura de comissão processante. A única ausência foi o vereador Jocimar do Cartório (PRTB), que não esteve presente devido a um compromisso em Brasília para discutir a isenção do pedágio na Rodovia Rio-Santos, conforme justificado pelo presidente Gil Torres.

Após a aceitação da denúncia, foram convocados três funcionários efetivos munidos de fé pública para junto com três membros da Mesa Diretora realizar o sorteio dos nomes dos membros da Comissão.

Os vereadores sorteados para compor a comissão processante, foram: Vinícius Alves, Guilherme Farias (PL) e Haroldo Jesus.

PRESIDENTE APONTA FRAGILIDADES NA PEÇA DA DENUNCIANTE

Logo após ser finalizada a votação o presidente Gil Torres reassumiu a cadeira e se pronunciou sobre a aceitação da denúncia e instauração de nova comissão processante. Ele classificou a peça de acusatória apresentada pela denunciante como “natimorta”, estando condenado ao insucesso desde seu aparecimento.

— Não tem como vicejar a acusação natimorta e digitada na peça acusatória apresentada pela denunciante. Sem prejuízo, requero desde logo que sejam extraídas peças para o Ministério Público, considerando que a nova redação dada pelo crime de denúncia caluniosa, prevê a imputação aquele que dolosamente der causa à instalação de qualquer procedimento apuratório contra um sabidamente inocente, com pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa — Declarou o presidente, solicitando que constasse em ata.

A DENÚNCIA 

A denúncia, apresentada em face da atuação do vereador Gil Torres na presidência da Casa Legislativa, pedia a apuração de atos que supostamente ferem os princípios da administração pública da moralidade, legalidade e impessoalidade. A denunciante  pede a instauração de comissão processante para averiguar se o presidente teria cometido suposto crime de responsabilidade de improbidade administrativa.

O objeto da denúncia é a adesão da Câmara Municipal de Itaguaí à ata da Câmara Municipal de Angra dos Reis para contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos específicos para a implementação da TV Câmara Itaguaí. A denunciante acusa o presidente da Casa Legislativa de violação do princípio da imparcialidade e impessoalidade ao afirmar que o mesmo estaria se valendo da máquina administrativa para promoção pessoal, e da moralidade ao questionar o valor do contrato.

Na conclusão, a denúncia pede a cassação do mandato do vereador e sua inelegibilidade por 8 anos, além do envio do relatório final da comissão para a Justiça Eleitoral. 

Diferentemente da Representação apresentada no mês anterior, que pedia a destituição do atual chefe do Poder Legislativo do cargo após a conclusão dos trabalhos da comissão, desta vez a denúncia pede a cassação do mandato do vereador Gil Torres e foi realizada segundo o Decreto Lei 201/1967 que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.

A TRAMITAÇÃO

A comissão processante instaurada hoje seguirá o trâmite que manda o Decreto Lei 201/1967 no art. 5º e art. 7º. Segundo o decreto, o presidente ficará impedido de votar sobre a denúncia e deverá ser convocado o seu suplente.

O processo estipula a forma e os prazos em que deverão ser realizadas notificações e demais atos da comissão. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer prévio opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, devendo ser submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente da comissão  designará o início da fase de instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo com a antecedência para a assistir às diligências e audiências e requerer o que for de interesse da defesa. Concluída a fase de instrução, será aberta vista do processo ao denunciado e a Comissão processante emitirá parecer final pela procedência ou improcedência da acusação. Por fim, deverá ser realizada a convocação de sessão para julgamento. A comissão deverá concluir o processo dentro de noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado.

O resultado do julgamento poderá ser pela condenação, culminando com a expedição do decreto legislativo de cassação do mandato, ou pela absolvição, que levará ao arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o resultado deverá ser comunicado à Justiça Eleitoral.

ORDEM DO DIA

Como tem acontecido há dois anos em toda primeira sessão ordinária do mês, o plenário recebeu nesta terça-feira a vista do Exército de Deus, grupo de pastores que realizam uma intercessão pela vida dos vereadores e pelos gestores da cidade. 

O vereador Zé Domingos pediu a inclusão na Ordem do Dia de duas indicações de sua autoria. O 2° Secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP), pediu a prorrogação da sessão, que já se estendia, e solicitou que os requerimentos e as indicações fossem votados em bloco. Todos foram aprovados.

Na Ordem do Dia constavam cinco pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) mas apenas quatro foram votados, pois uma das matérias que iria ter o parecer votado é de autoria do vereador Jocimar do Cartório, que teve sua ausência justificada. Todos os demais pareceres foram favoráveis e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário com suas aprovações.

GRANDE EXPEDIENTE

No Grande Expediente, discursaram os vereadores Haroldo Jesus, Sandro da Hermínio e o presidente Gil Torres.

O vereador Haroldo Jesus, líder de governo, agradeceu ao chefe do Poder Executivo pela implementação do horário integral nas creches municipais e classificou a notícia como uma vitória do município.

Sandro da Hermínio comunicou que foi iniciada a campanha Nome Limpo, com o objetivo de propiciar a regularização de débitos tributários com o município com descontos de até 95% em juros e multas. O edil agradeceu ao chefe do Poder Executivo por atender a demanda, enviada pelo seu gabinete. Sandro finalizou parabenizando seu assessor Emanuel, que comemorou seu aniversário no dia anterior. 

A seguir se pronunciou o presidente Gil Torres, que pediu que os eleitores fiquem atentos para a movimentação política em andamento na cidade e destacou que estaria ocorrendo interferência entre os poderes. O chefe do Legislativo apontou que as preocupações com assuntos referentes à saúde e educação do município estariam sendo deixadas de lado em prol de remover o presidente da Casa do pleito eleitoral do ano de 2024. Ele afirmou ainda que estaria ocorrendo uma perseguição política na cidade e que não haveria nada que desabonasse sua conduta.

— É nítida e notória a perseguição política que está acontecendo no município de Itaguaí. Nós temos, infelizmente, um ditador aqui dentro do município. Infelizmente as prerrogativas estão deixando de ser exercidas e quem sofre é a população. Mas continuarei lutando. Tô do lado do povo, sou filho de Itaguaí e a luta não vai parar por aqui não — afirmou Gil Torres.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 05 de outubro em horário regimental.

A 50ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (28), foi marcada pela aprovação de duas propostas em Discussão Final: a primeira, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PL), institui a rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio ou vítimas de violência doméstica. 

Já a segunda, de autoria do vereador Zé Domingos (PTB), altera o nome da Avenida Paulo de Frontin, para Avenida Prefeito Benedito Amorim. 

As propostas foram aprovadas por unanimidade e enviadas ao chefe do Poder Executivo para serem sancionadas ou vetadas.

HOMENAGEM

A proposta que presta uma homenagem ao ex-prefeito Benedito Amorim, dando seu nome para a avenida em que está situado o calçadão da cidade, foi parabenizada por todos os vereadores que pediram a palavra durante a discussão da matéria. 

Benedito foi prefeito de Itaguaí entre os anos de 1993-1996 e  faleceu em 2020 aos 80 anos.

O Projeto de Lei n° 81/2023 constava na Ordem do Dia para ter o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação votado (CCJR), mas após pedido de dispensa de interstício feito pelo autor do projeto, foi votado em Sessão Extraordinária e aprovado por unanimidade.

O autor da matéria, vereador Zé Domingos, lembrou dos anos trabalhados ao lado de Benedito Amorim e de sua importância para a cidade de Itaguaí. O edil fez questão de destacar que foi durante a gestão do ex-prefeito que foi realizada a primeira Expo Itaguaí, hoje uma  tradicional festa country conhecida em todo o Estado do Rio de Janeiro.

— Eu venho com muita satisfação, com muito orgulho, fazer esse projeto de lei mudando o nome da Avenida Paulo de Frontin, para Prefeito Benedito Amorim. Primeiramente, de repente muitas pessoas não sabem, Benedito foi um grande empresário e eu trabalhei com o Benedito 38 anos, com muito orgulho. Um excelente empresário! — Lembrou Zé Domingos, que destacou ainda que na época em que o calçadão foi construído, o empresário se prontificou e ajudou na aquisição dos materiais para a obra.

O líder de governo, vereador Haroldo Jesus (PV), parabenizou o colega pela proposta e sugeriu convidar o filho de Benedito, André Amorim, se houver alguma cerimônia..

O vereador Sandro da Hermínio também parabenizou o colega pela proposta, destacou a relevância do homenageado e concordou com a sugestão do líder de governo. O vereador Julinho declarou que é uma honra homenagear o ex-prefeito com o nome do calçadão.

REDE MUNICIPAL TERÁ OBJETIVO DE ACOLHER ÓRFÃO DO FEMINICÍDIO E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Com o objetivo de criar uma rede municipal para acolher e proteger crianças e adolescentes que ficaram órfãs devido ao feminicídio ou a violência doméstica, o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 33/2023.

De autoria da Vereadora Rachel Secundo, a proposta visa instituir na cidade de Itaguaí uma rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e os adolescentes e deverá garantir atendimento especializado e humanizado aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio.

O projeto abrange as vítimas conforme disposto na Lei nº 11.340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, e estipula que crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar terão atendimento prioritário nos órgão municipais encarregados do atendimento educacional, de saúde e de assistência social nos serviços que integram a Rede de Protetiva às Mulheres em Situação de violência do Município.

ORDEM DO DIA

Além dos dois projetos aprovados em discussão final, na pauta da 50ª Sessão Ordinária havia ainda requerimentos de Moção de Congratulações e Elogios e diversas indicações ao chefe do Poder Executivo. A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP), os requerimentos e as indicações foram votados e aprovados em bloco.

Logo no início dos trabalhos legislativos, a sessão foi suspensa por alguns minutos para ajustes na ata. O vereador Vinícius Alves registrou a presença do empresário Fernando Barranha. O presidente Gil Torres registrou e agradeceu a presença de Fernandinho do restaurante Costa Verde, João Ramos, do trânsito, do pastor Zéia, do ex-vereador Mica, e de Rafael, representante do movimento pela isenção do pedágio na rodovia Rio-Santos. Por último, o vereador Sandro da Hermínio também registrou e agradeceu a presença de Paulo Poltronieri.

Devido a ausência do vereador Fabinho Taciano (PRTB), as indicações de sua autoria foram retiradas de pauta. 

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente o vereador Julinho (PSC) fez um discurso destacando a importância da coletividade no Legislativo municipal. O segundo vice-presidente da Mesa Diretora afirmou que nenhum vereador que compõe a Casa Legislativa tem maior ou menor importância que os demais, e enfatizou que todos lutam em prol da cidade de Itaguaí.

Julinho destacou a importância do Legislativo municipal no papel de representar e dar voz ao cidadão da cidade e salientou que todos os edis foram eleitos constituídos com voto para defenderem os interesses da cidade. Em seu pronunciamento o edil destacou que todos os vereadores são competentes e desejam o bem da cidade.

— Não conheço quem é contra a população. Porque não existe isso aqui. Aqui só tem gente a favor da população. Somos todos moradores de Itaguaí. Somos todos eleitos pelos votos das pessoas de Itaguaí. Somos todos defensores do povo de Itaguaí. Temos opiniões diversas, contrárias, mas defendemos a cidade de Itaguaí — declarou o edil.

Logo após o discurso do parlamentar, o presidente Gil Torres também se pronunciou. O presidente da Casa parabenizou o vereador Julinho por sua falta e lembrou que os vereadores foram eleitos democraticamente pela população com a função de fiscalizar o Poder Executivo e legislar. 

— Somos onze vereadores competentes, eleitos democraticamente pela população. Nossa função aqui como vereadores é legislar e fiscalizar. Fiscalizar é uma palavra muito importante. Tem que fiscalizar o chefe do Poder Executivo — enfatizou Gil Torres.

O presidente Gil Torres destacou que não poderia compactuar com atos errados e afirmou que faltam muitas coisas serem realizadas na cidade. No entanto, o presidente declarou que, no que depender da Casa Legislativa, haverá colaboração com o chefe do
Executivo no que for em prol da cidade. 

Após a fala de Gil Torres, o vereador Julinho o questionou se o mesmo seria candidato a prefeito no próximo pleito eleitoral e ouviu do presidente da Casa que ele poderia, sim, ser pré-candidato ao cargo de chefe do Executivo municipal.

Ainda no púlpito, o vereador Julinho afirmou que há pouco tempo o chefe do Legislativo elogiava o chefe do Executivo e adiantou seu voto pela destituição de Gil Torres do cargo de presidente da Casa Legislativa. O presidente respondeu o segundo vice-presidente afirmando que não faz nada mais do que exercer sua prerrogativa de legislar e fiscalizar.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 03 de outubro em horário regimental.

Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária – 28/09/2023 

• Requerimento nº 089/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. André Ricardo Ferreira da Silva. Autoria: Júlio Cezar. 
• Requerimento nº 090/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Anderson Clayton de Aguiar Gripp. Autoria: Júlio Cezar. 
• Requerimento nº 091/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Eurico José Figueira Filho. Autoria: Reachel Secundo. 
• Indicação nº 568/2023 – Solicitando revitalização da Praça do Estrela do Céu, situada na Rua Eduardo de Oliveira Júnior, localizada no bairro Estrela do Céu. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 569/2023 – Solicitando o nivelamento com patrol e colocação de escória ou brita em toda extensão da Estrada Copavel, localizada no bairro Piranema. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 570/2023 – Solicitando que seja realizada troca de manilhas em toda a extensão da Rua José Rufino, localizada no bairro Vila Margarida. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 571/2023 – Solicitando que seja feito reparo asfáltico na Rua Padre Cezare Vegezze, esquina com a Rua Antônio Cezário Alves, localizada no bairro Centro. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação nº 572/2023 – Solicitando a construção de uma Praça de Esporte, localizada no Bairro Mangueira. Autoria: Alexandro de Paula.
• Indicação nº 573/2023 – Solicitando revitalização da rampa de embarcação da Ilha da Madeira. Autoria: Alexandro de Paula.
• Indicação nº 574/2023 – Solicitando poda de árvore ao final da Rua Antônia Vieira da Veiga, localizada no bairro Leandro. Autoria: Alecsandro Alves.
• Indicação nº 575/2023 – Solicitando colocação de manilha na Rua Itacuruça, na altura do LT 01, QD 29, localizada no bairro Chaperó. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 576/2023 – Solicitando manutenção na iluminação em toda a extensão da Rua Manoel dos Santos, localizada no bairro Engenho. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 577/2023 – Solicitando a construção de uma praça, com brinquedos e aparelhos de ginástica no bairro Caravelas. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 578/2023 – Solicitando manutenção e instalação de novas lixeiras públicas no município de Itaguaí, em pontos estratégicos e de grande movimentação de pessoas, como por exemplo: prédios públicos, em frente às escolas, praças, pontos de ônibus, em frente às UBS e ESF, hospitais e demais lugares. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 579/2023 – Solicitando a implantação do Memorial de Itaguaí, ou outra denominação definida pelo poder executivo. Autoria: Rachel Secundo. 
• Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 81/2023 de autoria do Vereador José Domingos do Rozário. Ementa: Altera o nome da Avenida Paulo de Frontin, para Avenida Prefeito Benedito Amorim, e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 33/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Institui a rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e os adolescentes órfãos do feminicídio, bem como aquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do Município de Itaguaí.

A visita do menino Guilherme Gandra Moura, de 9 anos, na Câmara Municipal de Itaguaí para receber uma homenagem das mãos do Deputado Estadual Andrezinho Ceciliano foi o acontecimento da última terça-feira (26).

Gui ficou nacionalmente conhecido após viralizar um vídeo em que reencontra a mãe depois de passar 16 dias em coma. O menino possui epidermólise bolhosa, que é uma doença genética rara que fragiliza a pele, fazendo com que surjam feridas e bolhas ao menor atrito. 

A entrega da homenagem emocionou o presidente Gil Torres, o vereador Jocimar do Cartório e todos os servidores da Casa Legislativa que acompanhavam a entrega da condecoração. O carisma do pequeno Gui, seu amor pelo Vasco da Gama e sua espontaneidade cativou a todos, que riam e batiam palmas a cada explanação do menino.

A projeção que o caso de Gui teve fez sua mãe, Tayane Gandra Orrico, buscar uma forma de ajudar outras pessoas que lutam com a mesma síndrome.  Ela contou em entrevista para a TV Câmara Itaguaí que sua luta é para que todos os portadores da epidermólise bolhosa tenham acesso a assistência adequada.

— Não só para ajudar o Gui, eu quis também olhar para outros pacientes e outras crianças que têm essa mesma doença. Então resolvemos criar um meio para que eles pudessem ter acesso a curativos, insumos e suplementos, que são caríssimos — contou a mãe do menino, que detalhou que a folha de curativo utilizada por Gui chega a custar R$ 400,00 a unidade. Tayane relatou que Gui às vezes chega a usar seis unidades para fazer os curativos.

A mãe do menino contou que o cuidado diário com ele é intenso e por ser uma doença que demanda custos altos, espera que a proposta, que será votada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na próxima quinta-feira (29), seja aprovada e melhore a vida de outros pacientes em tratamento no estado do Rio de Janeiro. 

O Projeto de Lei nº 2102/2023, que está tramitando na ALERJ em regime de urgência, prevê a criação do Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa (PAEEB). Se aprovado, receberá o nome de "Lei Gui".

O Deputado Estadual Andrezinho Ceciliano, que ofereceu a homenagem ao pequeno Gui, disse durante discurso na cerimônia na Casa Legislativa de Itaguaí que ele e sua família torcem muito pelo menino e é uma alegria fazer parte desse momento na vida do Guilherme. Andrezinho, que também é vascaíno, recebeu do pequeno Gui saudações vascaínas, arrancando sorrisos de todos que acompanhavam a cerimônia.

Em declaração para a TV Câmara Itaguaí, Andrezinho Ceciliano comentou que a repercussão da luta de Gui ajudou para que a doença, até então desconhecida e sem amparo do Estado, se tornasse conhecida. Para o deputado, a iniciativa da mãe da criança em construir o projeto de lei é a efetivação de uma causa, proporcionando que a luta dos portadores da doença seja conhecida e o atendimento para as famílias ampliado.

— Para mim é a efetivação de uma luta que culminou em um projeto de lei que vai dar mais amparo e, consequentemente, mais qualidade de vida para os pacientes que têm a Epidermólise Bolhosa — declarou o deputado estadual, se colocando à disposição no que puder ser útil em prol da causa.

Em seu discurso, o presidente Gil Torres destacou que Gui é sinônimo de garra em todo o território nacional. 

— Gui é filho de Itaguaí e representa todas as pessoas que lutam por dias melhores. Gui, nobre deputado, gostaria de agradecer pelo carinho e por escolher aqui o município, a Câmara Municipal, para fazer essa homenagem. Seja sempre forte e corajoso. Nós te amamos! — discursou Gil Torres.

O presidente da Casa Legislativa de Itaguaí passou a palavra ao pequeno homenageado, que agradeceu:

— Obrigado pelo carinho!

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí receberá na manhã da próxima sexta-feira (29) uma Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal da Saúde. A prestação de contas é referente ao  2º quadrimestre do ano de 2023 e será  iniciada às 10h. 

O público poderá participar presencialmente ou assistir a transmissão pela TV Câmara Itaguaí nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesse coletivo gera debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Acompanhe e participe!

Na manhã desta terça-feira (26) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 49ª Sessão Ordinária. Na pauta não havia nenhuma matéria para ser votada em Discussão Final. A pedido do segundo-secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP), os requerimentos de Moção de Congratulações e Elogios e as indicações ao chefe do Poder Executivo foram votadas em bloco e aprovadas.

Em Primeira Discussão foi aprovado o Projeto de Lei n° 33/2023, de autoria da Vereadora Rachel Secundo (PL). A proposta institui a rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e os adolescentes órfãos do feminicídio, bem como aquelas vítimas de violência doméstica.

No Grande Expediente, a vereadora Rachel Secundo foi à tribuna agradecer ao prefeito pela reinauguração do espaço CEAM (Centro Especializado de Atendimento à Mulher) em frente à Prefeitura.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 28 de setembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária – 26/09/2023

• Requerimento nº 087/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Everton Miranda do Nascimento. Autoria: Fabiano Nunes.
• Requerimento nº 088/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marcos Roberto Santos Pereira. Autoria: Alecsandro Alves.
• Indicação nº 553/2023 – Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e substituição de lâmpadas em toda extensão da Rua João Ferreira Braga, localizada no bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Gilberto Torres.
• Indicação nº 554/2023 – Solicitando desobstrução e tampa para boca de lobo na Rua Benedita de Oliveira, próximo ao LT 18, QD 84, localizada no bairro Brisamar. Autoria: Gilberto Torres.
• Indicação nº 555/2023 – Solicitando troca de tampa do bueiro na Rua Ivo Ciuffo Cicarino, na esquina do LT07, QD 50, localizada no bairro Vila Margarida. Autoria: Júlio Cezar.
• Indicação nº 556/2023 – Solicitando troca de lâmpada na Rua São Paulo (início da rua, próximo a igreja), localizada no bairro Monte Serrat. Autoria: Júlio Cezar.
• Indicação nº 557/2023 – Solicitando tapa-buraco por toda extensão da Estrada do Mazomba, localizada no bairro Leandro. Autoria: Zé Domingos.
• Indicação nº 558/2023 – Solicitando tapa-buraco por toda extensão da Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, localizada no bairro Ilha da Madeira. Autoria: Zé Domingos.
• Indicação nº 559/2023 – Solicitando reparo na iluminação pública na Rua Dezessete, Gleba "B", localizada no bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação nº 560/2023 – Solicitando reparo na iluminação pública na Rua Dezesseis, Gleba "B", localizada no bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias.
• Indicação nº 561/2023 – Solicitando a criação na área da expo Equoterapia, sendo supervisionado pelo Ministério da Educação em Itaguaí. Autoria: Alexandro de Paula.
• Indicação nº 562/2023 – Solicitando cobertura da galeria e construção de um Mercado Municipal em frente ao Supermercado Guanabara. Autoria: Alexandro de Paula.
• Indicação nº 563/2023 – Solicitando estudo de viabilidade para implantação de aulas noturnas para jovens e adultos, no Colégio Amauri Ferreira, localizado no bairro Somel. Autoria: Fabiano Nunes.
• Indicação nº 564/2023 – Solicitando estudo de viabilidade para construção de uma Creche Municipal na Rua Babaçu, localizada no bairro Ibirapitanga. Autoria: Fabiano Nunes.
• Indicação nº 565/2023 – Solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para disponibilidade e atendimento do mamógrafo móvel, programa da Secretaria de Estado de Saúde, no município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 566/2023 – Solicitando a disponibilidade de mais médicos clínicos gerais, para atender a demanda da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Gleba A, localizada no bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 567/2023 – Solicitando a manutenção do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco na Estrada Ari Parreira, em frente a Escola Municipal Jorge Flores da Silva, localizada no bairro Jardim Weda. Autoria: Alecsandro Alves.
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 33/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Institui a rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e os adolescentes órfãos do feminicídio, bem como aquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do Município de Itaguaí.

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí receberá na tarde da próxima sexta-feira (29) uma Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal de Fazenda. A prestação de contas é referente ao  2º quadrimestre do ano de 2023 e será  iniciada às 14h. 

O público poderá participar presencialmente ou assistir a transmissão pela TV Câmara Itaguaí nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesse coletivo gera debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Acompanhe e participe!

Na manhã desta terça-feira (19/09) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 47ª Sessão Ordinária deste ano com a aprovação de duas propostas de autoria do Poder Executivo. Os projetos constavam no Expediente Recebido em mensagens com pedido de votação em regime de urgência.

O plenário aprovou a urgência das matérias, e o líder de governo, vereador Haroldo Jesus (PV), pediu que as propostas fossem incluídas em pauta e votadas com dispensa de interstício. Em Sessão Extraordinária os projetos receberam parecer favorável das comissões permanentes da Casa e foram aprovados por unanimidade em 1ª discussão e discussão final.

O Projeto de Lei n° 72 promove a adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023. 

A abertura de crédito especial no valor de R$ 1.104.863,33, proveniente de transferência de recursos da União oriundos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, visando ações destinadas no setor cultural em decorrência dos efeitos económicos da pandemia de Covid-19.

Segundo consta no projeto de lei enviado para a Casa Legislativa, as ações serão executadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração de forma descentralizada e participativa em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos da Lei.

Já o Projeto de Lei n° 77, institui o Programa Especial de Regularização Fiscal.

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS

O projeto institui no município o Programa Especial de Regularização Fiscal (REFIS), que tem o objetivo de consolidar os créditos tributários do município e contribuir para o fortalecimento das empresas que desenvolvem atividades sujeitas à tributação no município de Itaguaí que eventualmente se encontrem em situação financeira difícil. 

O projeto promove a regularização e recuperação de créditos tributários ou não tributários do município de Itaguaí, relativos aos impostos, taxas e contribuições de quaisquer espécies, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com gerador ou vencimento até 31 de dezembro de 2022.

O ingresso no Programa Especial de Regularização Fiscal é opcional e se dará através de confissão de dívida que faça jus ao regime especial de consolidação e parcelamento em até 24 parcelas iguais e sucessivas dos débitos fiscais. A confissão de dívida poderá ser formalizada no prazo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da Lei, podendo ser prorrogada uma única vez por igual prazo. 

A confissão de dívida poderá ser formalizada no prazo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da Lei, podendo ser prorrogada uma única vez por igual prazo. A consolidação abrangerá todos os tributos lançados ou denunciados espontaneamente pelo optante, inclusive os acréscimos legais relativos às multas, juros moratórios e demais encargos previstos na legislação, bem como os parcelamentos em curso e os débitos inscritos em dívida ativa, qualquer que seja a fase da cobrança.

As opções de parcelamento são: 

I - Parcela única - desconto de 95% no valor total de multa moratória e juros;

II - De 2 a 4 parcelas - desconto de 80% no valor total de multa moratória e juros;

III - De 5 a 8 parcelas - desconto de 60% no valor total de multa moratória e juros;

IV - De 9 a 12 parcelas - desconto de 40% no valor total de multa moratória e juros;

V - De 13 a 24 parcelas - desconto de 30% no valor total de multa moratória e juros;

O valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 300,00 para pessoas jurídicas e R$ 70,00 para pessoas físicas.

ORDEM DO DIA

Todos os vereadores estiveram presentes na sessão. Além das matérias incluídas em pauta, na Ordem do Dia contavam ainda três pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com pareceres pela constitucionalidade das propostas, o plenário acompanhou o entendimento da comissão e aprovou todos os pareceres. 

O Requerimento de Moção de Congratulações e Elogios ao Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, chefe do Legislativo da Câmara de Itaguaí, e todas as indicações ao chefe do Poder Executivo foram aprovadas por unanimidade.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 21 de setembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária – 19/09/2023 

• Requerimento nº 084/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 527/2023 – Solicitando revitalização da praça Saturnino Braga, localizada no bairro Mazomba. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 528/2023 – Solicitando a implantação de redutor de velocidade/lombada na Rua Euclides dos Santos, esquina com a Rua Minas Gerais, localizada no bairro Parque Independência. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 529/2023 – Solicitando desobstrução dos bueiros na Rua João Plaza Gonzales, entre as ruas 24 e 40, localizada no bairro Engenho. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 530/2023 – Solicitando colocação de redutores de velocidade no cruzamento entre as ruas Guilherme Serrano e Rua Joaquim Conde, localizadas no bairro Somel. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 531/2023 – Solicitando a instalação de lâmpadas LED em toda extensão da Av. Ayrton Senna (antiga reta de Santa Cruz). Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 532/2023 – Solicitando melhorias na sinalização do trânsito ao final da Rua do Canal, no encontro com a Estrada Ari Parreiras, com a instalação de marcas horizontais de canalização. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 533/2023 – Solicitando a necessidade de instalações de pontos de parada (embarque e desembarque) de ônibus escolares no município de Itaguaí, que tenham em suas estruturas: cobertura, bancos, lixeira e placa de sinalização. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 534/2023 – Solicitando o retorno do serviço de inserção e retirada de DIU (dispositivo intrauterino) em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégias Saúde da Família (ESFs) do município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 535/2023 – Solicitando que sejam contratados mais fonoaudiólogos para atuarem no CAPSI Casinha Azul, visando acelerar o tratamento dos usuários. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 536/2023 – Solicitando reparo na iluminação pública na Rua Dezoito, Gleba "B", localizada no bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 537/2023 – Solicitando que estude a possibilidade de criar no município uma central de marcação de exames e consultas. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 538/2023 – Solicitando a regularização das calçadas da churrascaria Nova Bréscia, tanto do lado direito, quanto do esquerdo, até o DPO da Ponte Preta. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 53/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza a capacitação sobre o Transtorno do Espectro autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede pública municipal de Itaguaí. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 54/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Altera nome da Rua Diacuí, que passa a ser denominada Rua Silvio de Medeiros e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 55/2023 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público da Avenida Orleans, bairro Califórnia – Itaguaí – RJ.

Na sessão desta quinta-feira (14/09) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou a instauração de uma Comissão Processante de Representação para apurar atos do Presidente Gil Torres (União Brasil) no âmbito de sua função como gestor da Câmara Municipal de Itaguaí.

Logo no início dos trabalhos Legislativos, o segundo vice-presidente, vereador Julinho (PSC), leu uma Representação em face do atual chefe do Legislativo pedindo a sua destituição do cargo.

A REPRESENTAÇÃO

Na Representação, apresentada pelo segundo vice-presidente Julinho e assinada também pelos vereadores José Domingos (PTB), Alex Alves (PRTB), Fabinho Taciano (PRTB), Jocimar do Cartório (PTC) e Guilherme Farias (PL), foram expostas as considerações que motivaram o pedido de apuração de atos do chefe do Legislativo e sua eventual destituição do cargo.

O documento apontou situações em que o presidente da Casa Legislativa teria descumprido o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município. A Representação acusava o chefe do Poder Legislativo de ter faltado com o decoro parlamentar, de abuso de prerrogativas e abuso de poder.

A Representação alegou que o chefe do Legislativo teria ignorado orientações da Procuradoria Jurídica e citou a condução dos ritos para a votação sobre o recebimento de uma denúncia durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de agosto. Outro fato citado no documento seria a convocação para realização de Sessão Ordinária no dia 14/03 em horário noturno, sem que fosse consultada a Mesa Diretora.

O documento apresentado afirmava que o atual presidente não possuiria os atributos necessários para comandar a Casa Legislativa e pedia a instauração de Comissão Processante para apuração dos atos do gestor. 

Por fim, a Representação pedia a destituição do atual chefe do Poder Legislativo do cargo após a conclusão dos trabalhos da comissão.

MEMBROS

Após a aprovação do recebimento da Representação por unanimidade, com a presença de dois servidores efetivos munidos de fé pública, foram sorteados os vereadores Sandro da Hermínio (PP), Vinícius Alves (Republicanos) e Haroldo Jesus (PV) como membros da Comissão Processante. A comissão foi declarada instalada. 

Segundo o Regimento Interno, a Comissão Processante deve se reunir no prazo máximo de 48 horas seguintes, sob a presidência do mais idoso de seus membros. 

O vereador Sandro da Hermínio se pronunciou comunicando que, devido a cumprir o requisito de ser o mais velho entre os membros sorteados, presidirá a primeira reunião da Comissão que foi realizada no mesmo dia, às 14h.

A TRAMITAÇÃO

Conforme disposto no capítulo VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, “o processo de destituição terá início por Representação subscrita, no mínimo pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal e necessariamente lida em Plenário por qualquer de seus signatários, e em qualquer fase da Sessão, com ampla e circunstanciada fundamentação sobre as imputações apresentadas”, diz o trecho. 

A instauração da Comissão Processante foi o segundo ato do rito descrito no Regimento Interno para a destituição. A seguir deverá ser realizada a notificação do acusado, o Presidente Gil Torres, que deverá apresentar por escrito para a comissão sua defesa prévia. 

Em posse ou não da defesa prévia, a comissão poderá dar prosseguimento às diligências que entender necessárias a fim de elaborar seu parecer. Todos os procedimentos realizados pela Comissão Processante poderão ser acompanhados pelo acusado.

O prazo mínimo e improrrogável para a comissão emitir o parecer analisando a defesa prévia apresentada é de dez dias. Neste parecer deverá ser definido se após análise da defesa prévia a comissão conclui pela improcedência das acusações, se julgá-las infundadas, ou, em caso contrário, por Projeto de Resolução propondo a destituição do acusado do cargo.

GIL TORRES APONTOU MOTIVAÇÃO POLÍTICA

O presidente Gil Torres de manifestou logo após a instalação da Comissão Processante e afirmou que não fez nada mais nada menos do que exercer sua prerrogativa de legislar e fiscalizar o Poder Executivo.

— Minha luta nunca foi contra os vereadores e nem contra o prefeito, e sim a favor da população. Minha luta é pelo povo de Itaguaí — declarou o Presidente.

O chefe do Legislativo explicou que sua ausência na sessão anterior foi devido a necessidade de realizar exames médicos. Gil enfatizou que o pedido de sua destituição do cargo é por razões políticas. 

O Presidente afirmou entender os vereadores o colocaram na cadeira de presidente e agora desejam o tirar, mas fez questão de enfatizar para a população que a motivação não se tratava de corrupção.

— Deixa claro para o povo que não se trata de corrupção. Isso é um ponto a ser trazido aqui para o público. Se trata de um pedido de destituição política a qual vocês não estão concordando. Então, vocês vão provar que eu estou atuando erradamente como presidente desta casa Legislativa. Exerço a prerrogativa com excelência — declarou, enfatizando que sua luta é em prol da população de Itaguaí.

O Presidente afirmou que espera que o rito da Comissão Processante seja respeitado. Ao final da sessão, Gil Torres fez um discurso rápido alertando a população da cidade para os recentes acontecimentos na política municipal.

— População, acorda! Vejam o cenário político que está acontecendo dentro de Itaguaí. A população tem que ter respeito, dignidade, carinho, saúde, educação, segurança. Essa é a luta que os vereadores têm que ter pela população. É nítido e notório o momento de perseguição a qual uma pessoa está vivendo. Não vou me colocar como vítima, mas é nítido e notório e todos estão vendo — declarou o presidente.

ORDEM DO DIA

Ainda no início da Sessão os vereadores Jocimar do Cartório (PTC) e Julinho (PSC) pediram a inclusão em pauta de indicações de seus gabinetes.

Na pauta da 46ª Sessão Ordinária havia um requerimento de moção, indicações ao chefe do Poder Executivo, um parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) e uma matéria em Discussão Final.

A CFOCPC opinou favorável quanto ao prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei n° 48/2023, de autoria do Vereador Fabiano Taciano (PRTB) que dispõe sobre regulamentar, no âmbito do Município, a prática da telemedicina. O entendimento da comissão foi acompanhado pelo plenário, que aprovou o parecer por unanimidade.

Também foi aprovado por unanimidade em Discussão Final o Projeto de Lei n° 53/2021, de autoria do Vereador Jocimar do Cartório, que inclui a alínea “r” artigo 162 e inclui o artigo 163- A da Lei 1710/1993. A proposta é sobre a permanência de materiais de construção em espaços de passeio público.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 19 de setembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária – 14/09/2023 

• Requerimento nº 083/2023 – Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª. Micheli Sobral. Autoria: Rachel Secundo. 

• Indicação nº 521/2023 – Solicitando patrolamento com colocação de pó de pedra em toda extensão da Rua 18, localizada no bairro Vila Geni. Autoria: Fabiano Nunes. 

• Indicação nº 522/2023 – Solicitando que resolva o problema do esgoto, em toda extensão da Rua Nova York, localizada no bairro Monte Serrat. Autoria: Fabiano Nunes. 

• Indicação nº 523/2023 – Solicitando a Implantação de um Centro de Treinamento Esportivo, através de parceria com o Governo Estadual e/ou Federal, com: ginásio poliesportivo, quadras poliesportivas, piscina (padrão olímpico), campo de futebol, pista de atletismo, entre outros. Autoria: Rachel Secundo. 

• Indicação nº 524/2023 – Solicitando a instalação de passagem de pedestres (com grades de proteção) nas laterais da ponte que fica localizada na Rua José Maia de Oliveira (antiga Estrada de Chaperó), próximo a loja Disensa Materiais de Construção, localizada no bairro Parque Primavera. Autoria: Rachel Secundo. 

• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 48/2023 de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre regulamentar, no âmbito do Município, a prática da telemedicina e dá outras providências. 

• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 53/2021 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Projeto de lei que inclui a alínea “r” artigo 162 e inclui o artigo 163- A da Lei 1710/1993. 

Durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (31/08), o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou dois Requerimentos de Informações ao chefe do Poder Legislativo. Na sessão da última terça-feira (29) o plenário já havia aprovado outros três pedidos de informações referentes ao Legislativo.

Logo no início da sessão os autores dos pedidos de informações, vereadores Julinho (PSC) e Rachel Secundo (PL), pediram a inclusão das matérias na Ordem do Dia. Os requerimentos de informações aprovados hoje foram acerca do fornecimento de insumos e do procedimento de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, asseio, conservação, jardinagem e zeladoria da Câmara Municipal de Itaguaí. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. 

No Expediente Recebido foram apresentadas duas mensagens do Poder Executivo pedindo a votação de matérias de autoria do mesmo em regime de urgência. A primeira solicitava celeridade na apreciação do Projeto de Lei nº 71, que denomina oficialmente a creche municipal do bairro Teixeira. Já a segunda pedia que fosse apreciado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 72, promovendo a adequação orçamentária e autorizando abertura de crédito especial ao orçamento de 2023.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

O Requerimento de Informação nº 010/2023, de autoria do vereadora Rachel, desejava obter dados como o valor mensal pago à empresa, a quantidade de funcionários e a modalidade de contratação dos funcionários. O documento pedia o encaminhamento da relação contendo nome e função de todos os funcionários, indicando a data de contratação de cada um que presta serviço para a Câmara Municipal, bem como do ETP - Estudo Técnico Preliminar da contratação e a cópia integral do procedimento licitatório. 

O requerimento questionava ainda se a empresa cumpriria o pagamento dos funcionários e as obrigações sociais e previdenciárias. Solicitava informações sobre os fiscais do contrato, o nome e qualificação técnica do dirigente ou responsável legal pela empresa e se existiriam servidores nomeados em cargos comissionados cujas atribuições sejam assemelhadas às obrigações de serviços de zeladoria descritas no edital. 

A autora do documento, vereadora Rachel Secundo, declarou que gostaria de obter as informações pois avalia que a Casa Legislativa já possuiria servidores aptos a desempenharem as funções.

A segunda matéria, o Requerimento de Informações nº 011/2023, foi de autoria do vereador Julinho e desejava obter dados sobre o contrato para fornecimento de insumos para atendimento das demandas da Casa Legislativa. 

O documento questionava se a Casa Legislativa teria contrato ou ata de registro de preço vigente para fornecimento de insumos café, açúcar, adoçante e água mineral. Foi solicitado informações sobre a periodicidade com que a empresa contratada realizaria a entrega dos pedidos solicitados pela Câmara Municipal, a cópia dos pedidos dos insumos assinados pelo responsável pelo almoxarifado e as notas fiscais devidamente atestadas pelos fiscais. O requerimento solicitava que fosse informado nome, matrícula e natureza do vínculo dos fiscais do fornecimento dos insumos, bem como o meio em que foi realizada a publicação do instrumento para aquisição dos insumos.

O vereador Julinho, autor do requerimento, destacou a relevância do pedido de informações e leu trechos da matéria.

PRESIDENTE AFIRMOU QUE RESPONDERÁ TODOS OS REQUERIMENTOS

O presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Gil Torres (União Brasil), afirmou que terá prazer em responder todos os requerimentos de informações protocolados pelos vereadores. O chefe do Poder Legislativo apontou que ao solicitar informações sobre o órgão a qual fazem parte, os vereadores demonstram não acompanhar os atos da Casa Legislativa. 

Gil afirmou que é notório que os edis estão abrindo mão de exercer a prerrogativa de fiscalizar o chefe do Poder Executivo para fiscalizar a Casa Legislativa a qual pertencem.

ORDEM DO DIA

Além dos Requerimentos de informações, também foram votados dois Projetos de Lei em Discussão Final. 

As propostas, de autoria do vereador Jocimar do Cartório (PTC) e outra do vereador Alex Alves (PRTB), foram aprovadas por unanimidade e enviadas ao chefe do Poder Executivo.

São elas: Projeto de Lei n° 28/2023, que institui o Dia dos Aventureiros no calendário oficial do Município; e o Projeto de Lei n° 46/2023, que denomina oficialmente o logradouro público, conhecido como Rua 31, no Bairro Leandro.

Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 32, de autoria do vereador Guilherme Farias (PL), que trata sobre o reconhecimento de utilidade pública do espaço Paizão FB.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente o Presidente do Legislativo registrou e agradeceu à presença de Raphael Cendon, morador de Coroa Grande, e elogiou o seu esforço na luta pela isenção do pedágio da Rodovia Rio-Santos.

—  Eu estive em Brasília conversando, também estive na ANTT. A luta é grande, é difícil. Mas quem deveria estar à frente, infelizmente não está. Enquanto a população sofre por falta de saúde, por falta de educação, por falta de segurança, por falta de emprego, os vereadores estão brigando dentro dessa Casa querendo oprimir e perseguir o presidente. Isso não me abala! — declarou o chefe do Legislativo.

Gil Torres destacou que um município com uma boa arrecadação deveria oferecer mais benefícios para a população. O presidente elencou demandas como ofertas de mais empregos e a necessidade de lutar por temas relevantes para a população. 

— Cadê a isenção do pedágio? Cadê um hospital de ponta? Como município bilionário, era para ter um centro de especialidades de ponta. A farmácia deveria ter remédio, as creches deveriam estar com período integral… Mas faz parte, eu creio que a população está vendo. Aquele lá de cima não dorme! — finalizou.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 5 de setembro em horário regimental.

Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária – 31/08/2023 

• Requerimento nº 077/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Antônio Gonçalves. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 487/2023 – Solicitando a regularização da coleta de lixo na Estrada do Teixeira, localizada no Bairro Vista Alegre. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 488/2023 –Solicitando reparo e manutenção de rede de esgoto da Rua Morais Menezes, na altura do nº 81, Centro. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 489/2023 – Solicitando estudo de viabilidade para construção de uma quadra poliesportiva na Rua Lélia da Gama Figueira, localizada no Bairro Cantão. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 490/2023 – Solicitando reforma do bueiro na Rua Olavo Vieira de Faria, em frente ao lote 10, quadra 82, localizado no Bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 491/2023 – Solicitando reforma do banheiro público da praça Vicente Cicarino. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 492/2023 – Solicitando a colocação de quebra-molas e placa de redução de velocidade na Rua Sororoca, em frente ao LT 05, QD02A, loteamento Frontal das Ilhas. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 493/2023 – Solicitando que seja realizado o calçamento no trecho que falta na margem do Canal do Santana, na Rua Geraldo de Paula, localizada no Bairro Santana. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 494/2023 – Solicitando operação tapa buracos em toda extensão da Rua Xavantes, localizada no Bairro Ibirapitanga. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 495/2023 – Solicitando patrolamento com colocação de pó de pedra na Rua 34, localizada no Bairro Santa Cândida. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 496/2023 – Solicitando tapa buraco por toda extensão da Rua Haroldo Rodrigues Jesus, localizada no Bairro Monte Serrat. Autoria: José Domingos. 
• Indicação nº 497/2023 – Solicitando reforma completa da Escola Municipal Vereador José Galliaço Prata. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 498/2023 – Solicitando reforma completa da Escola Municipal Fazenda Santa Cândida. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 32/2023 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a “ONG Espaço Paizão FB” no Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 28/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Institui o Dia dos Aventureiros no calendário oficial do Município e dá outras providências.
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 46/2023 de autoria do Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido como Rua 31 localizada no Bairro Leandro neste Município, como Rua Wanderlei da Cruz.

A 42ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (29/08), foi marcada pela aprovação de três Requerimentos de Informações direcionados ao chefe do Poder Legislativo: um de autoria do vereador Haroldo Jesus (PV), outro do vereador Zé domingos (PTB) e um terceiro de autoria do segundo secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP). Todos foram inseridos na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade. O vereador Fabinho Taciano foi a única ausência na sessão.

De autoria do líder de governo, vereador Haroldo Jesus, o Requerimento de Informações nº 07/2023 pediu detalhamento acerca do procedimento de contratação de empresa especializada para locação, instalação e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos do sistema de produção e gravação da TV Câmara, que culminou com a contratação da empresa para prestar o serviço. O edil destacou o valor do contrato e afirmou não ser contra o serviço da TV Câmara, desde que o mesmo seja gratuito. 

O documento pedia o encaminhamento de cópia integral do procedimento administrativo relativo à Adesão a Ata 010/2022 da Câmara Municipal de Angra dos Reis; solicitava que fosse informado o percentual dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preço aderida que foram contratados pela Câmara de Itaguaí; questionava se foi realizado estudo técnicos que comprove que a contratação da locação dos equipamentos seria mais vantajosa para a administração pública e pedia que fosse informado se a Casa Legislativa de Itaguaí teria realizado procedimento licitatório para contratação do serviço. O documento solicitava ainda cópia dos processos de pagamento da empresa prestadora do serviço, dados de fiscais de contratos, entre outros questionamentos.

O Requerimento de Informações nº 08/2023, protocolado pelo vereador Zé Domingos, desejava obter dados acerca do procedimento de licitação referente a contratação de empresa especializada em fornecimento de locação de impressoras e scanners. O autor criticou a qualidade dos equipamentos que são utilizados nas dependências da Casa Legislativa e questionou o contrato. 

O documento apontava pontos e solicitava informações como a quantidade de equipamentos fornecidos para a Casa Legislativa; dados sobre os fiscais do referido contrato; solicitava o encaminhamento do Estudo Técnico Preliminar da contratação; pedia informações sobre a colocação da empresa prestadora de serviço no pregão; solicitava o encaminhamento da cópia integral do procedimento licitatório e os dados dos fiscais do contrato; por fim, pedia o encaminhamento da relação contendo o local onde estão instalados os equipamentos e as especificações de cada equipamento objeto do contrato.

O Requerimento de Informações nº 09/2023, de autoria do vereador Sandro da Hermínio, questionava informações acerca do pagamento de verbas rescisórias pela Casa Legislativa. O documento pedia dados como a fundamentação legal para pagamento das verbas rescisórias pela Câmara Municipal de Itaguaí; solicitava o envio da relação contendo nome dos requerentes, valores e números dos processos de pagamentos realizados nos anos de 2022 e 2023; pedia o envio da relação dos processos cujos pagamentos foram negados, informando o nome dos requerentes e os motivos da negativa; solicitava ainda a relação e dados dos processos dos servidores ativos que foram contemplados com o pagamento de verbas rescisórias.

Durante a discussão da matéria o presidente questionou o autor do pedido se gostaria de estender a solicitação de informações sobre os processos também do ano de 2021, cobrindo assim todos os quatro anos da legislatura. No entanto, o autor afirmou que desejava apenas os dados dos anos que constavam no requerimento.

CHEFE DO LEGISLATIVO COBROU QUE A PRERROGATIVA DE FISCALIZAR SEJA APLICADA COM O MESMO VIGOR AO EXECUTIVO 

Com a aprovação dos requerimentos de informações, o presidente da Casa afirmou que não teria problema em responder os pedidos de informações dos vereadores.

— Terei o maior prazer em responder qualquer requerimento de informação. Graças a Deus,  aqui a gente trabalha com transparência. E gostaria de ver os vereadores trabalharem e fiscalizarem com o mesmo vigor o chefe do Poder Executivo — declarou o presidente da Casa. 

O vice-presidente, vereador Vinicius Alves (Republicanos), informou que protocolou no setor responsável alterações em normativas. Uma delas seria a de que todas as nomeações e exonerações sejam realizadas pela Mesa Diretora. Outros assuntos mencionados pelo edil foram referentes ao período de pleito para a Mesa Diretora e o parcelamento de uma suposta dívida do Itaprevi que, de acordo com o edil, a Câmara possui com a prefeitura.

Logo no início dos trabalhos Legislativos, algumas questões de ordem referentes às atas voltaram a ser debatidas pelos edis. O vereador Haroldo Jesus subiu à tribuna para solicitar alterações nos registros de sessões anteriores e fez questionamentos ao segundo-secretário,  vereador Sandro da Hermínio.

ORDEM DO DIA

Além dos pedidos de informações direcionados ao Legislativo, também constavam na pauta requerimentos de moção de congratulações e elogios, indicações ao chefe do Poder Executivo e projetos de lei em primeira discussão e discussão final. 

A pedido do segundo-secretário, vereador Sandro da Hermínio, as indicações ao chefe do Poder Executivo foram votadas em bloco. Devido a inclusão em pauta de requerimentos de informações, os mesmos e os requerimentos de Moção de Congratulações e Elogios foram votados na íntegra.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) opinou favoravelmente quanto à continuidade da tramitação do Projeto de Lei n° 32/2023, de autoria do vereador Guilherme Farias (PL), que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a “ONG Espaço Paizão FB” no Município de Itaguaí. O plenário acompanhou o entendimento aprovando o parecer por unanimidade.

Em discussão final foi aprovado o Projeto de Lei n° 34/2023, que institui a “Agenda municipal inclusiva da pessoa com deficiência” do Município de Itaguaí. A proposta, de autoria do Vereador Jocimar do Cartório (PTC), foi enviada ao chefe do Poder Executivo para ser sancionada ou vetada.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente discursaram os vereadores Julinho, Haroldo Jesus, Rachel Secundo, Zé Domingos, Vinícius Alves e o presidente Gil Torres. 

Julinho agradeceu a Deus e afirmou que não defende o chefe do Executivo, apenas o parabeniza por ações realizadas, bem como aos secretários municipais e colegas vereadores. 

Haroldo Jesus comunicou que em reunião realizada com o prefeito os vereadores foram informados sobre os avanços do município. Segundo o líder de governo, a pauta sobre os royalties do minério também foi tema do encontro entre os edis e o chefe do Poder Executivo. Haroldo afirmou que coisas boas estão para vir para o município e destacou o respeito ao posicionamento político.

A vereadora Rachel Secundo discursou agradecendo a caminhada realizada no Domingo referente ao Agosto Lilás, campanha de combate a violência contra a mulher. A edil também destacou a aprovação do projeto Mame, sobre aleitamento materno. Rachel enfatizou e agradeceu o olhar do chefe do Executivo voltado para temas sensíveis para as mulheres do município. 

O vereador Zé Domingos parabenizou o prefeito e o secretário de saúde, Carlos Zoia, pelos serviços prestados no âmbito da saúde municipal. Elogiou o atendimento em unidade de saúde do município e parabenizou toda a diretoria da pasta.

Em seu discurso o vereador Vinicius Alves, presidente da Comissão de Saúde, afirmou que tem acompanhado a prestação do serviço pelo município e ficou satisfeito com as falas dos colegas acerca do desempenho da área.

O presidente Gil Torres enfatizou que não é oposição ao governo, apenas não compactua com os atos do mesmo. O chefe do Legislativo enfatizou que, para as ações que forem em prol da população, poderiam contar com sua ajuda. Gil afirmou que os habitantes da cidade merecem carinho, respeito, emprego, saúde digna, educação de excelência, alimentação escolar de qualidade e creche integral. O edil enfatizou que a população merece respeito, bem como os empresários, que merecem ter um atrativo para se instalarem no município e gerarem emprego e renda para a cidade.

Por fim, o chefe do Legislativo apontou a tentativa de desconstrução de sua imagem e afirmou que a empreitada não será exitosa.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 31 de agosto em horário regimental

Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária – 29/08/2023 

• Requerimento nº 071/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Ilmo. Sr. João Bosco Paixão da Costa. Autoria: Gilberto Torres. 
• Requerimento nº 072/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Porto Sudeste do Brasil S.A. Autoria: Guilherme Farias. 
• Requerimento nº 073/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao JVM Amigos da Natureza. Autoria: Guilherme Farias. 
• Requerimento nº 074/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Raphael Lopes Cedon. Autoria: Haroldo Jesus. 
• Requerimento nº 075/2023 – Moção de Congratulações e Elogios a Técnica de Enfermagem e Diretora de Saúde da OTB - Itaguaí RJ - Regina da Silva Goularte. Autoria: Haroldo Jesus. 
• Requerimento nº 076/2023 – Moção de Congratulações e Elogios a Enfermeira Michele Curcino Cavalcanti. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 476/2023 – Solicitando troca de manilhas por galerias em toda extensão da Rua 8 de Março, localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 477/2023 –Solicitando implementação de grupo de apoio para Campanha Setembro Amarelo, dedicada a prevenção do suicídio e à conscientização da importância da saúde mental. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 478/2023 – Solicitando reforma do bueiro na Rua Olavo Vieira de Faria, em frente ao lote 10, quadra 82, localizado no Bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 479/2023 – Solicitando colocação da tampa de bueiro, limpeza e reforma da infraestrutura na Rua Presidente Vargas, nº 236, Bairro Centro. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 480/2023 – Solicitando revitalização voltada para os ciclistas da Praça do Ciclista em Itaguaí. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 481/2023 – Solicitando reforma completa da Praça do Skate, localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 482/2023 – Solicitando a instalação de torre para transmissão de sinal de telefonia móvel, com abrangência de todas as operadoras e que forneça cobertura total em todas as glebas (A, B e C) do Bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 483/2023 – Solicitando a criação de uma campanha permanente de incentivo ao turismo de Itaguaí, contendo ações de divulgação, valorização e melhorias na parte de infraestrutura dos pontos turísticos do nosso município. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 484/2023 – Solicitando que seja realizado o reparo na iluminação, no poste localizado na Rua José Antônio Ciraudo, altura do nº 15, Bairro Centro. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 485/2023 – Solicitando limpeza do canal do Santana na Rua Geraldo de Paula, localizada no Bairro Santana. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 486/2023 –Solicitando retirada de lixos e entulhos na Rua Silvio Castro Filho (próximo ao número 120), localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Julio Cezar. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 32/2023 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a “ONG Espaço Paizão FB” no Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 28/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Institui o Dia dos Aventureiros no calendário oficial do Município e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 46/2023 de autoria do Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido como Rua 31 localizada no Bairro Leandro neste Município, como Rua Wanderlei da Cruz. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 34/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Institui “A agenda municipal inclusiva da pessoa com deficiência” do Município de Itaguaí, e dá outras providências. 

Em meio a discussões sobre questões de ordem, o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou na 41ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (24/08), uma proposta autorizando o Poder Executivo a criar o Centro de Oncologia no Município de Itaguaí.  

O Projeto de Lei n° 44/2023  autoriza o Poder Público Municipal a criar a unidade que deverá fornecer cuidado integral e humanizado aos pacientes que necessitam de tratamento de radioterapia, quimioterapia e demais cuidados específicos. A finalidade do programa é garantir ao paciente acesso ao diagnóstico e ao tratamento médico em tempo adequado para coordenar uma assistência individualizada. 

A proposta, que tem caráter autorizativo, possibilita que o Poder Executivo disponibilize local apropriado para a instalação de um centro de oncologia ou seja cedido uma área para a construção de uma unidade que prestará atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O projeto também autoriza a celebração de convênios que forem necessários para a execução da Lei, sejam eles entre o município e empresas privadas, Governo do Estado, Governo Federal e o SUS. O local em que o Centro de Oncologia for instalado deverá ser estruturado e equipado para o desempenho da atividade prevista na proposta e atender as normas e padrões do Ministério da Saúde.

A proposta, de autoria do vereador Vinícius Alves (Republicanos), foi aprovada por unanimidade em Discussão Final e será enviada ao chefe do Poder Executivo para sanção ou veto.

PLENÁRIO MANTÉM VETO TOTAL

O plenário manteve por unanimidade o veto total do chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 14/2023  de autoria da vereadora Rachel Secundo (PL), que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. 

A Câmara recebeu a comunicação do veto integral através do Ofício GP n° 133/2023. O documento foi levado para consulta do plenário, que o acatou por unanimidade. 

Nas razões do veto apresentado pelo Executivo foi apontado vício de inconstitucionalidade por violação à norma constitucional. Segundo o texto, a proposta da vereadora viola o art. 77, III, da Lei Orgânica do Município de Itaguaí. 

O documento enviado pelo Executivo justifica ainda que os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei n° 14/2023 apresentam vício de constitucionalidade formal, pois estão afetos a atos de gestão do Poder Executivo. Segundo a justificativa, a proposta estaria violando o artigo da Lei Orgânica que prevê que a instituição de leis que disponham sobre criação, estrutura e atribuições das Secretarias e dos Órgãos da Administração são de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.

Ao final da justificativa, o documento recebido do Poder Executivo ressalta que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura já realiza capacitação transversal conforme a Base Nacional Comum Curricular.

QUESTÕES DE ORDEM 

A proposta que constava na Ordem do dia para ser votada em Discussão Final não foi debatida em plenário, mas logo no início dos trabalhos Legislativos os edis discutiram algumas questões de ordem e votaram a ata referente à 39ª Sessão Ordinária, sessão em foi rejeitado o recebimento da denúncia que pedia a abertura de investigação envolvendo o chefe do Poder Executivo e membros do Legislativo. 

O registro da referida sessão foi retificado a pedido dos vereadores na sessão da última terça-feira e as alterações foram validadas pelo plenário com a aprovação por unanimidade da ata relativa à 39ª Sessão Ordinária.

O presidente Gil Torres comunicou ao plenário que realizou consulta à Procuradoria Jurídica da Casa e, baseado na resposta, apresentou ao plenário a possibilidade de anulação da 39ª Sessão Ordinária. Os vereadores sugeriram que o tema fosse levado para ser debatido na reunião da Mesa Diretora. A sugestão foi acatada pelo chefe do Legislativo.

A pedido do vereador Sandro da Hermínio, foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento do Presidente de Honra do Partido Progressista (PP), ex-governador do Rio de Janeiro e senador, Francisco Dornelles.

ORDEM DO DIA

Além da proposta autorizando o Poder Executivo a criar o Centro de Oncologia no Município de Itaguaí e da manutenção do veto, na pauta do dia havia três pareceres de comissões permanentes: um da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e dois da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC). 

Os pareceres, o primeiro pela constitucionalidade e os outros dois favoráveis à continuidade da tramitação das propostas, tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário com as suas aprovações.

A pedido do segundo-secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP), os requerimentos e as indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados e aprovados em bloco.

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei n° 34/2023, de autoria do vereador Jocimar do Cartório (PTC), que institui “A agenda municipal inclusiva da pessoa com deficiência” do Município de Itaguaí.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente se pronunciaram os vereadores Julinho (PSC), Haroldo Jesus e o presidente Gil Torres.

O vereador Julinho agradeceu a Deus pela sua vida e pelo trabalho que ele e os demais colegas estão realizando como vereadores. O edil também agradeceu ao chefe do Executivo, a equipe de secretariado e os vereadores, pela competência nos trabalhos realizados.

O líder de governo, vereador Haroldo Jesus, parabenizou o vereador Alex Alves pelo trabalho com a finalidade de trazer para o município o hospital do olho. O edil também parabenizou o colega pelo empenho na luta para implementar um centro de hemodiálise na cidade e afirmou que o município ganha e os feitos seriam marcos no mandato do colega juntamente com o chefe do Executivo. 

A liderança de governo informou que teve acesso ao projeto da construção do futuro Hospital da mulher e da criança, no local onde funcionava o antigo Hospital Nossa Senhora da Guia. Segundo o vereador Haroldo Jesus, o projeto prevê a construção de uma estrutura de cinco andares com CTI pediátrica e auditório. Haroldo informou que o projeto foi encaminhado para a Secretaria de Obras e Urbanismo e que o pedido do prefeito foi para que seja executado no segundo semestre. Haroldo finalizou seu pronunciamento parabenizando o chefe do Executivo e o secretário de saúde, Carlos Zóia.

Durante seu discurso no Grande Expediente, o presidente Gil Torres também parabenizou o colega Alex Alves e afirmou que está à disposição para lutar em conjunto em prol da população. O chefe do Legislativo lembrou que ainda há muitas necessidades do município que precisam ser atendidas. Gil citou a demanda por creches em período integral, as melhorias na alimentação escolar e a necessidade de instalação de aparelhos de ar condicionados em todas as unidades escolares do município.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 29 de agosto em horário regimental.

Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária – 24/08/2023 

• Requerimento nº 069/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Eliseu do Nascimento. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Requerimento nº 070/2023 – Moção de Congratulações e Elogios a Srª Maria das Graças da Silva Jerônimo. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 464/2023 –Solicitando desobstrução e tampa para boca de lobo na Rua Olávo Vieira de Farias, em frente à Igreja Missionaria Sarça Ardente, localizada no Bairro Ibirapitanga. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 465/2023 – Solicitando colocação de asfalto na Rua Adriano Augusto Pereira, esquina com a Rua Bernardo Pereira, localizada no Bairro Engenho. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 466/2023 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua Artur de Vasconcelos, localizado no Bairro Cantão. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 467/2023 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua Sebastião Vaz, localizada no Bairro Cantão. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 468/2023 – Solicitando a construção do parquinho infantil, mesas, banco e aparelhos de ginástica no loteamento frontal das ilhas, localizado no Bairro Itimirim. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 469/2023 – Solicitando sinalização e revitalização das rotas de bicicleta no Município, Centro via parapente, Mazomba via Coqueiral, Centro via Árvore do Avatar, Itaguaí Seropédica via reta dos quatrocentos, Itaguaí + Chaperó em Itaguaí. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 470/2023 – Solicitando que seja viabilizada a contratação de médicos neurologistas no Município de Itaguaí, para atender a grande demanda de pacientes que estão na fila de espera. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 471/2023 – Solicitando a criação de Banco Permanente para recebimento de doações de materiais escolares. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 472/2023 – Solicitando que seja instalada tampa de um bueiro, na Rua transversal Dois, em frente ao "Manore", entrada principal do Bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 473/2023 – Solicitando desobstrução e limpeza dos bueiros em toda extensão da Rua General Renato Piquet, localizada no Bairro Vila Paraíso. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 474/2023 – Solicitando retirada de lixos e entulhos na Rua Lúcia Rocha Wanderley (na entrada da Rua 18), localizada no Bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 475/2023 – Solicitando reparos e limpeza de bueiros por toda extensão da Rua Haroldo Rodrigues de Jesus, localizada no Bairro Monte Serrat. Autoria: Zé Domingos. 
• Parecer da CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 48/2023 de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre regulamentar, no âmbito do município, a prática da telemedicina e dá outras providências. 
• Parecer da CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 28/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Institui o Dia dos Aventureiros no calendário oficial do Município e dá outras providências. 
• Parecer da CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 46/2023 de autoria do Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido como Rua 31 localizada no Bairro Leandro neste Município, como Rua Wanderlei da Cruz. 
• Ofício GP n° 133/2023: Assunto: Veto total ao Projeto de Lei n° 14/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 34/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Institui “A agenda municipal inclusiva da pessoa com deficiência” do Município de Itaguaí, e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 44/2023 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro de Oncologia no Município de Itaguaí e dá outras providências.

A 40ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (22/08) no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí, contou com a presença de todos os edis e não teve nenhuma matéria votada em Discussão Final. A pedido do segundo-secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP), as indicações ao chefe do Poder Executivo foram votadas em bloco e aprovadas.

Na Ordem do Dia constavam três pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) para serem apreciados pelo plenário. O parecer da comissão foi favorável à continuidade da tramitação de todas as propostas e o entendimento foi acompanhado pelo plenário com a aprovação das matérias por unanimidade.

Em Primeira Discussão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 44/2023, de autoria do Vereador Vinícius Alves (Republicanos), que autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro de Oncologia no Município de Itaguaí.

RETIFICAÇÃO DA ATA 

Após a leitura da ata da sessão anterior, o plenário submeteu a mesma à aprovação. O líder de governo, vereador Haroldo Jesus (PV) pediu a retificação de alguns pontos da ata. O edil destacou trechos referentes ao registro da ata sobre a discussão e a votação do recebimento da denúncia que pedia a abertura de investigação envolvendo o chefe do Poder Executivo e vereadores da base de governo, e pediu a retificação deles. 

Segundo a liderança de governo, seria necessário realizar a retificação nos pontos que abordam o registro sobre o não voto do presidente, dos vereadores citados no processo e  a ausência de registro do requerimento verbal realizado pelo vereador Haroldo Jesus no momento da discussão, que segundo ele, foi feito o pedido de registro em ata da fala. Também foi questionada a assinatura do subprocurador de licitações no parecer da Procuradoria Jurídica. 

O líder de governo questionou o segundo-secretário, responsável pela transcrição da ata, se a denúncia apresentada teria sido recebida de forma digital, o que possibilitaria a transcrição de seu texto na íntegra. Haroldo pediu que o plenário, ao deliberar sobre o assunto, votasse favorável ao pedido de retificação a fim de que a ata pudesse ser utilizada.

A solicitação de retificação foi submetida ao plenário que a aprovou por unanimidade e deu início à leitura da Ordem do Dia.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente discursaram os vereadores Haroldo Jesus, Zé Domingos (PTB), Julinho (PSC) e Sandro da Hermínio. 

Haroldo Jesus parabenizou a vereadora Rachel Secundo (PL) e o chefe do Executivo pela entrega da reforma no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Chaperó.

O vereador Zé Domingos também discursou parabenizando o Poder Executivo e a equipe pela reforma do CRAS e desejou que as inaugurações continuem acontecendo.

Segundo vice-presidente da Mesa Diretora, o vereador Julinho discursou parabenizando a Deus por tê-lo feito abrir os olhos e agradecer por tudo na vida. O edil encerrou sua fala engrandecendo a importância de Deus em sua vida.

O vereador Sandro da Hermínio comentou que recentemente esteve no Frontal das Ilhas acompanhando as obras que estão sendo realizadas no local com o objetivo de construir uma ponte que atravessa a Avenida Amaral Peixoto até o Frontal das Ilhas. O vereador parabenizou o andamento das obras, afirmou que o que está sendo realizado está além do que foi solicitado por ele e agradeceu ao chefe do Poder Executivo e a secretária de obras e urbanismo, Elisa Giovanna. 

O presidente Gil Torres solicitou a verificação de quórum. Constatando que não havia o mínimo necessário para dar prosseguimento à sessão ordinária, pois muitos edis já haviam se retirado do plenário, não se pronunciou no Grande Expediente e encerrou a sessão.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 24 de agosto em horário regimental.

Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária – 22/08/2023 

• Indicação nº 454/2023 – Solicitando reparos nas instalações da Escola Municipal João Vicente Cicarino Soares, localizada no Bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Gilberto Torres. 

• Indicação nº 455/2023 – Solicitando roçagem e limpeza às margens do Rio localizado na Rua Presidente Castelo Branco, Bairro Teixeira. Autoria: Gilberto Torres. 

• Indicação nº 456/2023 – Solicitando colocação de manilhas em toda extensão da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Bairro Amendoeira. Autoria: Fabiano Nunes. 

• Indicação nº 457/2023 – Solicitando que realize a construção de calçadas em toda extensão da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Bairro Amendoeira. Autoria: Fabiano Nunes. 

• Indicação nº 458/2023 – Solicitando a reativação da farmácia da UBS Chaperó, na Gleba A. Autoria: Rachel Secundo. 

• Indicação nº 459/2023 – Solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação do Centro Integrado de atendimento à Mulher - CIAM, vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, no Município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 

• Indicação nº 460/2023 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua Piraporã, localizada no Bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar. 

• Indicação nº 461/2023 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua Mazomba, localizada no Bairro Ibirapitanga. Autoria: Julio Cezar. 

• Indicação nº 462/2023 – Solicitando que seja providenciada a colocação de uma faixa de pedestre na descida da Rod. Rio Santos para a RJ-99, em frente à Igreja Assembleia de Deus, entrada principal do Bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias. 

• Indicação nº 463/2023 – Solicitando que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Sd. Luís Mendonça Santos, localizada no Bairro Brisamar. Autoria: Guilherme Farias. 

• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 34/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Institui “A agenda municipal inclusiva da pessoa com deficiência” do Município de Itaguaí, e dá outras providências. 

• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 43/2023 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de Transtorno do Espectro Autista e demais síndromes em espaços públicos. 

• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 47/2023 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a criação do programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais de Itaguaí. 

• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 44/2023 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro de Oncologia no Município de Itaguaí e dá outras providências.

Na manhã desta quinta-feira (17/08) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí rejeitou por unanimidade um pedido de investigação envolvendo o chefe do Poder Executivo e  vereadores da base de governo, com base no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. 

A denúncia pedia a apuração de supostos casos de irregularidades em nomeações na Prefeitura Municipal de Itaguaí, como ilícito de nepotismo, desvio de verbas públicas, enriquecimento ilícito e nomeação de cargos fantasmas.  

O pedido de investigação, no entanto, foi rejeitado pelo plenário. Alguns vereadores não participaram da votação, pois por estarem citados no pedido de investigação e serem partes interessadas no processo, foram impedidos de votar. Todos os demais que estariam aptos a votar decidiram pelo arquivamento do pedido de investigação.

A DENÚNCIA

A denúncia, de autoria do munícipe Luíz Paulo Inácio Ferreira, apresentou dados para embasar as evidências de ilícito de nepotismo, desvio de verbas públicas, enriquecimento ilícito e nomeação de cargos fantasmas no âmbito do Executivo Municipal envolvendo o Prefeito Rubem Vieira de Souza (Podemos),  o vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Vinícius Alves de Moura Brito (Republicanos), o segundo vice-presidente Julio Cezar José de Andrade Filho (PSC), Zé Domingos (PTB) e o líder de governo, vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto (PV). 

VEJA A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA AQUI.

A denúncia apresentou informações sobre suposto valor que cada vereador citado estaria recebendo oriundo de contratações na estrutura do Executivo e pedia a abertura de uma Comissão Processante para apuração dos casos e a cassação dos mandatos do chefe do Poder Executivo e dos vereadores envolvidos. 

O parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Itaguaí apontou que o denunciante cumpriu todos os requisitos para que a denúncia pudesse ser recebida pela Casa Legislativa. 

A VOTAÇÃO

A votação aconteceu de forma nominal. Votaram contra a apuração da denúncia os vereadores: Alex Alves (P, Sandro da Hermínio (PP), Fabinho Taciano (PRTB) , Jocimar do Cartório (PRTB), Guilherme Farias (PL) e Rachel Secundo (PL), que participava da sessão de forma remota. Conforme manda o Regimento Interno, o presidente da Casa só votaria em caso de empate.

O chefe do Legislativo explicou que o parecer da Procuradoria Jurídica apontou o impedimento da participação dos vereadores Haroldo Jesus, Vinícius Alves, Julinho e Zé Domingos, denunciados no processo, tanto na leitura da denúncia quanto na participação das sessões de votação dos pareceres emitidos pela comissão processante. 

Antes de votar o recebimento da denúncia os vereadores tiveram embates sobre os trâmites da votação. 

EMBATES

Em seus discursos, os vereadores citados no pedido de investigação realizaram tentativas de desqualificar o denunciante, criticaram a condução do rito de recebimento da denúncia e a Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa.

O vereador Sandro da Hermínio manifestou seu posicionamento contrário a aceitação da denúncia e destacou feitos do Poder Executivo na área de Assistência Social. O edil afirmou que aceitar a denúncia seria aceitar também a instauração do caos no município.

Julinho também se manifestou contrário ao recebimento da denúncia e discursou atacando diretamente o presidente Gil Torres com ofensas pessoais. O chefe do Legislativo lembrou aos colegas que foi eleito democraticamente por eles para conduzir os trabalhos do Legislativo.

O líder de governo, vereador Haroldo Jesus, pediu o desmembramento da denúncia, afirmou que a mesma estava sendo utilizada como cortina de fumaça e acusou o chefe do Legislativo de estar descumprindo o Regimento Interno.

O vereador Alex Alves afirmou que não teme se expor à votação nominal e manifestou posicionamento contrário ao recebimento da denúncia. 

Zé Domingos acusou o chefe do Legislativo de autoritarismo, questionou a votação nominal e pediu mais espaço para que a denúncia fosse discutida.

Vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Vinicius Alves, expressou estranhamento em ver seu nome citado na denúncia, afirmou não compactuar e atacou o autor da denúncia. 

O vereador Jocimar do Cartório, durante manifestação de seu voto contrário ao recebimento da denúncia, destacou que no início de seu mandato passou por um momento semelhante e reconheceu a forma como o rito de votação estava sendo conduzido. O presidente agradeceu o reconhecimento do colega.

A discussão se prolongou com ataques ao presidente Gil Torres, ao autor da denúncia e apontamentos do chefe do Poder Legislativo sobre a ausência de fiscalização dos demais edis aos atos do Executivo e cobranças por ações, que segundo ele, deveriam ter sido executadas pela gestão municipal. Com todos os votos contrários ao recebimento, a denúncia foi arquivada.

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia destaca-se mais uma leva de projetos de lei com a finalidade de oficializar  denominações de logradouros públicos no município. As propostas, aprovadas em discussão final, foram todas de autoria da vereadora Rachel Secundo (PL).

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP) as indicações ao chefe do Poder Executivo foram votadas em bloco. Na pauta do dia havia ainda a votação do parecer da Comissão de Saúde (CS) sobre o Projeto de Lei n° 44/2023, de autoria do Vereador Vinícius Alves (Republicanos), que autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro de Oncologia no Município de Itaguaí. O parecer, favorável à continuidade da tramitação da proposta, teve o entendimento acompanhado pelo plenário com sua aprovação por unanimidade. 

No Grande Expediente, discursaram os vereadores Haroldo Jesus, Vinícius Alves, Julinho, Zé Domingos e o presidente Gil Torres. 

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 22 de agosto em horário regimental.

Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária – 17/08/2023 

• Requerimento nº 067/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Allan Xavier de Souza. Autoria: Julio Cezar. 
• Requerimento nº 068/2023 – Moção de Congratulações e Elogios a Srª. Valéria Gomes da Silva. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 444/2023 – Solicitando recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua México, localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 445/2023 – Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e substituição de lâmpadas por toda extensão da Rua Nadir Antunes Ramalho, localizada no Bairro Engenho. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 446/2023 – Solicitando recapeamento asfáltico e tapa buraco na Rua Waldir Ribeiro de Novaes, em frente ao nº 192, localizada no Bairro Monte Serrat. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 447/2023 – Solicitando colocação de manilhas de esgoto e obras de infraestrutura em toda extensão da Rua Jequié, localizada no Bairro Amendoeira. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 448/2023 – Solicitando revitalização da trilha e construção do mirante da trilha de Coroa Grande (antiga rampa de asa delta) em Itaguaí. Autoria: Alexandro de Paula. Indicação nº 449/2023 – Solicitando revitalização da trilha e construção do mirante na Pedra do Imperador, localizada na Serra do Matoso. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 450/2023 – Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua Cruzeiro, localizada no Bairro do Engenho. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 451/2023 – Solicitando troca de lâmpada próximo ao mercadinho da Av. Panorâmica, localizada no Bairro do Engenho. Autoria: Julio Cezar.
• Indicação nº 452/2023 – Solicitando que seja realizada a troca de manilhas em toda extensão da Rua Menusa de Brito Goulart, localizada no Bairro Teixeira. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Indicação nº 453/2023 – Solicitando que seja realizada a reforma da quadra poliesportiva localizada na Praça Céu, localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias. 
• Parecer CS: Assunto: Projeto de Lei n° 44/2023 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro de Oncologia no Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 35/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Aveiro, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 36/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Viana de Castelo, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 37/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Covilhã, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 38/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Mondin de Bastos, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 

Na manhã desta terça-feira (15/08) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 38ª Sessão Ordinária deste ano. Com a presença de todos os edis, a sessão foi breve e toda a pauta foi aprovada por unanimidade.

Antes de iniciar os trabalhos Legislativos, o presidente Gil Torres (União Brasil) solicitou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Mauro Ribeiro de Carvalho. A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP) as indicações ao chefe do Poder Executivo foram votadas em bloco. 

Na Ordem do Dia destacam-se as diversas matérias oficializando a denominação de logradouros públicos no município. As propostas, algumas aprovadas já em discussão final e outras em primeira discussão, buscam tornar oficial a denominação das ruas pela forma que já são conhecidas pelos moradores. 

Os projetos, todos de autoria da vereadora Rachel Secundo (PL), buscam regularizar os logradouros públicos com a finalidade de atender às necessidades dos munícipes para que as ruas tenham denominação oficial. A regulamentação busca garantir a entrega de correspondências pelos Correios e demais prestadores de serviços públicos de entregas, além de servirem como comprovantes de residência.

Os projetos de leis contemplam ruas dos bairros Piranema e Vila Margarida. Quatro deles estavam em primeira discussão e deverão retornar para a pauta em breve para dar continuidade à tramitação. Cinco foram aprovados em discussão final e serão enviados ao chefe do Poder Executivo para serem sancionados ou vetados.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente discursaram os vereadores Julinho (PSC), Haroldo Jesus (PV) e o presidente Gil Torres.

O vereador Julinho discursou sobre a entrega da reforma na Escola Municipal Amauri Ferreira, no bairro Somel. O edil agradeceu e parabenizou o Poder Executivo pela realização do feito e ao Legislativo, por fiscalizar e cobrar. Julinho prestou uma homenagem póstuma ao senhor Mauro Ribeiro de Carvalho, estendendo seus sentimentos à família pela perda do ente querido.

O vereador Haroldo Jesus também manifestou suas condolências à família do senhor Mauro Ribeiro de Carvalho e destacou a importância do vereador ter o olhar atento para as necessidades dos bairros. O líder de governo externou seu orgulho em ter a vereadora Raquel como única mulher entre os edis na Câmara Municipal de Itaguaí e o trabalho desempenhado por ela como representante das pautas femininas e em busca de benefícios para o município. Haroldo deu os parabéns ao vereador Julinho e ao chefe do Poder Executivo pela entrega da reforma da unidade escolar. 

Antes de finalizar a sessão, o presidente Gil Torres também discursou. O chefe do Legislativo parabenizou o prefeito pela reforma da escola e destacou que a educação não vive apenas de reformas. Gil chamou a atenção para necessidades como horário integral nas creches e alimentação saudável para os estudantes, exemplificou o edil.

O chefe do Legislativo também elogiou a vereadora Rachel Secundo pela sua atuação parlamentar, ressaltou a importância de fiscalizar as ações do Executivo e mencionou algumas necessidades não atendidas pela administração municipal, mas que são de suma importância para a população. 

— Então, peço com todo o carinho, respeito a vossa excelência, senhor prefeito que pode estar escutando agora, entregar mais para a população. Se a cidade é bilionária, tem que entregar o melhor. Nós não podemos viver de pouco. Nós não podemos viver só de fachada e só de reforma. Itaguaí merece mais, a população merece mais, o município merece mais — finalizou o presidente da CMI.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 17 de agosto em horário regimental.

Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária – 15/08/2023 

• Indicação nº 431/2023 – Solicitando a possibilidade de construção de galerias de concreto sob o valão da Av. São Francisco Xavier, localizado no Bairro Monte Serrat. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 432/2023 – Solicitando saneamento básico por toda extensão da Rua Jonas José da Silva, localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 433/2023 – Solicitando substituição da tampa da caixa de passagem na Rua Argentina, LT 20, QD 16, localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 434/2023 – Solicitando manutenção dos brinquedos na praça do Jardim América, localizada na Rua Estados Unidos, Bairro Jardim América. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 435/2023 – Solicitando a construção de uma quadra de esporte para a prática de futvôlei na Praça do Betinho, localizada em Coroa Grande. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 436/2023 – Solicitando a construção de uma praça com academia para a terceira idade, com brinquedos , acessibilidade e campo de areia, na Rua Euclides da Cunha, localizada no Bairro Ibirapitanga. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 439/2023 – Solicitando a criação da campanha permanente de enfrentamento ao assédio e a violência sexual contra a mulher, com o objetivo de conscientizar a enfrentar tais crimes em Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 440/2023 –Solicitando que seja implantado um curso preparatório Municipal de pré-vestibular, pré-enem, pré-técnico e pré-militar, para atender famílias que se enquadrem nos quesitos de atendimento pela Assistência Social do Município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 441/2023 –Solicitando a criação de quebra-molas (no cruzamento próximo ao nº 665), na Rua Itaguaí, localizada no Bairro Ibirapitanga. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 442/2023 – Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Itaguaí, localizada no Bairro Ibirapitanga. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 443/2023 –Solicitando que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Pastor Manoel Matias Vasconcelos, altura do nº 23, localizada no Bairro Piranema. Autoria: Guilherme Farias. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 35/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Aveiro, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 36/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Viana de Castelo, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 37/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Covilhão, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 38/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Mondin de Bastos, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 26/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Capitão Landulfo Alves de Almeira e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 39/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Vila Real, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 40/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Bragança, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 41/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Póvoa de Vazin, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 42/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Sagres, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências.

A manhã de quinta-feira (10/08) foi de debates no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí. Durante a realização da 37ª Sessão Ordinária os edis voltaram a questionar os trâmites para a implementação da TV Câmara Itaguaí e o presidente do Poder Legislativo, vereador Gil Torres (União Brasil) apresentou dados de gastos do Poder Executivo. O presidente da Casa questionou os pares sobre a realização da função de fiscalização que o Legislativo exerce no Executivo, conforme sua prerrogativa. 

Também foi destaque a denúncia do vice-presidente, vereador Vinicius Alves (Republicanos) sobre o vazamento de um documento pessoal. O edil relatou um suposto caso de invasão de privacidade em seu gabinete e o chefe do Poder Legislativo determinou investigação interna para apurar as alegações e acusações do vereador.

Com a participação online dos vereadores Fabinho Taciano (PRTB), Alex Alves (PRTB) e Jocimar do Cartório (PTC), todos os edis marcaram presença nos trabalhos legislativos. Após pedido do segundo-secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP), para que as indicações ao chefe do Poder Executivo e os requerimentos fossem votados em bloco, toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade, incluindo pareceres de comissões permanentes (todos favoráveis) e propostas em primeira discussão. Em Discussão Final foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Julinho (PSC) que autoriza o Poder Executivo a instalar detectores de metais em escolas de ensino público localizadas no Município.

VEREADOR DENUNCIOU VAZAMENTO DE DOCUMENTO EM SUPOSTA INVASÃO EM SEU GABINETE E PRESIDENTE DETERMINOU APURAÇÃO

Antes de começar a leitura da Ordem do Dia, o vereador Vinícius Alves relatou que foi procurado por um assessor do presidente em posse de documentos pessoais seus, que segundo o edil, estariam apenas em seu computador. O vice-presidente disse não entender o motivo de ter sido procurado pelo assessor e afirmou que o fato poderia se repetir com demais vereadores. 

Vinícius Alves contou que o caso será investigado e que está recebendo suporte do chefe do Poder Executivo.

— O prefeito Rubão conseguiu com a Delegacia de Crimes Virtuais, vou estar falando com o delegado. Acabando aqui vou estar indo na promotoria e vou estar indo no juiz criminal do município de Itaguaí. Isso aí é inadmissível. Poderia ser um papel de pão. Mas é meu — declarou o edil, enfatizando que não está fazendo acusações e sim um alerta para os demais vereadores.

Vinícius finalizou sua fala declarando que irá acionar a Comissão de Ética sobre o assunto. O vice-presidente sugeriu que se atos indevidos foram realizados por assessores, que sejam exonerados, e se houver vereadores por trás, que o mandato seja cassado.

Logo após sua fala, o vereador Vinicius Alves recebeu o apoio do líder de governo, vereador Haroldo Jesus (PV), que prestou solidariedade e afirmou que o caso é um atentado. O edil  repudiou o fato e sugeriu que as câmeras espalhadas pela sede do Poder Legislativo sejam verificadas. 

Em seu discurso, o líder de governo manifestou sua desaprovação quanto à implementação do serviço da TV Câmara. Quem também criticou a efetivação do serviço foi o 3º Vice-Presidente, vereador Zé Domingos (PTB), que manifestou apoio ao colega Vinícius Alves.

O vereador Julinho e a vereadora Rachel Secundo (PL) também se manifestaram dando apoio ao vice-presidente. Sandro da Hermínio se pronunciou desejando obter maiores informações sobre o ocorrido. Em participação online, o vereador Alex Alves também manifestou apoio ao colega.

Em sua fala o presidente da Casa afirmou que as acusações são graves e sugeriu que fosse aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. O chefe do Legislativo reafirmou que preza pela transparência. 

— Não compactuo, não vou compactuar, e proponho uma CPI, como propus desde o início do mandato — disse o chefe da Casa, apontando que a principal prerrogativa do Legislativo é legislar e fiscalizar. 

PRESIDENTE QUESTIONA CUMPRIMENTO DA PRERROGATIVA FISCALIZATÓRIA DO LEGISLATIVO E DESTACA CONTRATOS DO EXECUTIVO

Já na sessão de terça-feira (08/08), os vereadores da base de governo realizaram uma série de questionamentos acerca dos trâmites que viabilizaram o serviço da TV Câmara Itaguaí. O tema voltou ao centro do debate político na sessão de hoje e o chefe do Poder Legislativo questionou aos colegas vereadores o cumprimento de suas prerrogativas de fiscalizar o Poder Executivo.

— É totalmente contraditório quando você assina uma coisa e depois fala que é contra. Mas faz parte. A principal prerrogativa aqui do Poder Legislativo, a qual temos 11 vereadores, é legislar e fiscalizar. A gente aproveita a oportunidade, na presença dos excelentíssimos senhores. O papel essencial da fiscalização do Executivo é utilizar-se da mesma regra. Já que estão exigindo informações acerca da TV Câmara, canal de transparência para a população, venho requerer também informações de valores gastos pela Prefeitura — disse o presidente da Casa, apresentando para seus pares valores de contratos do Poder Executivo.

Gil Torres deu publicidade para alguns contratos da Prefeitura de Itaguaí: O chefe do Legislativo destacou o contrato para serviços de locações e painéis de LED, que segundo dados apresentados, custou R$ 1.299.999,84, conforme ata de registro de preço. 

O presidente chamou a atenção para a fiscalização do serviço prestado pela gestão municipal, como na Farmácia Popular, que o chefe do Legislativo divulgou que logo após a inauguração a mesma estaria sem remédios, sem ar condicionado e sem energia elétrica. O edil destacou ainda que o Executivo teria aderido a uma ata de registro de preço no valor de 12 milhões para dispensa de licitação para contratação de empresa de locações de equipamentos e caminhões para a Prefeitura.

Outra informação trazida pelo presidente da Casa embasando seu discurso que apontava a inversão da prerrogativa de fiscalização entre os poderes foi a respeito da contratação realizada pelo Poder Executivo de um escritório de advocacia. Gil cobrou seus pares a respeito.

— Vocês não estão fiscalizando isso não, senhores vereadores? No valor de 7 milhões e 200, assinado pelo procurador do município de Itaguaí. Sabe qual data, senhores? Eu fiscalizo o tempo todo, está no papel e mostro: 04/08 de 2023. Ué, eu não entendo isso — questionou o chefe do Legislativo, lembrando que o salário dos procuradores municipais é de quase R$ 40 mil. 

O edil enfatizou que não tem nada contra os profissionais da procuradoria do município, que segundo ele, exercem um trabalho brilhante em prol da cidade, mas enfatizou seu questionamento direcionado ao Procurador Geral do Município sobre a razão da inexigibilidade de licitação para contratação de serviços jurídicos terceirizados para atender as necessidade do órgão, que iria custar aos cofres públicos 7.200.000,00 reais. O chefe do Legislativo questionou se não haveria outras prioridades na cidade. 

Gil Torres também trouxe informações sobre a contratação de serviço de buffet para atendimento ao camarote do prefeito na Expo Itaguaí deste ano. Segundo informou, o serviço teria custado mais de 2 milhões para cinco dias de festa. O chefe do Legislativo se dirigiu aos seus pares com a indagação de estarem questionando a ata da TV Câmara, assinada pelos membros da Mesa Diretora. Por fim, Gil opinou que as funções de vereadores estão deixando de serem exercidas.

— Venho lembrar aos meus pares que a energia que eles gastam querendo me fiscalizar, eles deveriam utilizar para fiscalizar o prefeito. Que energia é essa que não fiscaliza o prefeito? Uma cidade rica, a cidade do bilhão, a cidade de três anos que arrecadou 4 bilhões. O que entrega pra população, senhores? — indagou o chefe do Legislativo, cobrando a entrega do Hospital no local do antigo Nossa Senhora da Guia, compromisso firmado com a Casa Legislativa no ato da devolução do maior montante de verbas públicas da história do município.

O presidente da Casa finalizou seu discurso afirmando que a prerrogativa de fiscalizar o Executivo não é só dele, e lembrou que a Casa dispõe de 11 vereadores. O edil analisou que começou a receber ataques na terça-feira, após a publicação de uma nota na imprensa sobre a TV Câmara no domingo. E perguntou o que os edis desejariam.

— O que vocês querem fazer? Eu entendo que alguém, alguma coisa está incomodando… Gil Torres está incomodando alguém? Tá com medo do futuro? O futuro a Deus pertence. Eu lancei minha pré candidatura para prefeito. Para que isso, gente? É democracia, quem vai escolher é a população — finalizou.

GRANDE EXPEDIENTE

Em seu discurso durante o Grande Expediente o vereador Vinicius Alves comentou e elogiou a saúde municipal e destacou seu posicionamento contrário à implementação da TV Câmara Itaguaí, afirmando que as discussões sobre o tema foram apenas preliminares.

 — Eu, vereador Vinícius, sou totalmente contra a TV Câmara. Por mim, a TV Câmara acaba hoje, tá? Por mim essa TV Câmara acaba hoje. E ponto final. A decisão de um vereador não pode prevalecer sobre os demais — posicionou-se o vice-presidente, que foi rebatido pelo presidente com indagações sobre a leitura atenta da ata antes de realizar a assinatura. Gil questionou ainda se o motivo do incômodo com a TV Câmara seria a transparência proporcionada pelo serviço. 

A seguir se pronunciou a vereadora Rachel Secundo (PL) parabenizando o chefe do Poder Executivo e o Secretário de Saúde pela abertura de mais uma sala para realização do teste do pezinho. A única vereadora da Casa destacou a importância do teste para identificar doenças rapidamente em recém nascidos. Rachel contou que participou de um workshop sobre empoderamento feminino e destacou que a discussão é ainda mais relevante neste momento pois a campanha Agosto Lilás traz a temática do combate à violência contra a mulher.

O vereador Sandro da Hermínio comentou a repercussão das discussões políticas e relembrou os ataques que recebeu quando exercia a função de liderança de governo em gestões anteriores. O atual segundo-secretário da Mesa Diretora recordou que sofreu represália devido à sua atuação política e destacou a importância do respeito entre os pares e por parte da assistência que acompanha os trabalhos legislativos. 

A sessão foi finalizada com uma fala do chefe do Legislativo sobre a democracia garantir o respeito à voz também das minorias, não somente da maioria. 

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 15 de agosto em horário regimental.

 Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária – 10/08/2023 

• Indicação nº 420/2023 – Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e substituição de lâmpadas por toda extensão da Rua Malvina Gomes Corrêa, localizada no Bairro Leandro. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 421/2023 – Solicitando desobstrução e tampa para boca de lobo na Rua Jacinto, em frente ao LT 17, QD 14, localizada no Bairro Parque Primavera. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 422/2023 – Solicitando reposição da tampa de bueiro na Rua Antônio Ferraz Vianna, LT 06, QD 139, localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 423/2023 – Solicitando limpeza dos bueiros na Rua Argentina, LT 20, QD 16, localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 424/2023 – Solicitando a revitalização do cais de Coroa Grande com a construção de um deck em toda a extensão da Orla de Coroa Grande. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 425/2023 – Solicitando a construção de uma quadra de tênis no Parque de Eventos em Itaguaí. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 426/2023 – Solicitando realização de tapa-buracos na Rua Prof. Amauri Lima Benedito (em frente ao Ciep 498 Irmã Dulce), localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 427/2023 – Solicitando a possibilidade de ser colocada iluminação de LED por toda extensão da Estrada Reta de Santa Cruz. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 428/2023 – Solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de uma unidade do RIOCARD MAIS no município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 429/2023 – Solicitando a aquisição de uma cadeira odontológica para Unidade Básica de Saúde da Gleba A, localizada no bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 430/2023 – Solicitando iluminação pública, tapa-buraco e quebra-molas por toda extensão da Rua Ligia Cavalcante, localizada no Bairro Brisamar. Autoria: José Domingos. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 28/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Institui o Dia dos Aventureiros no calendário oficial do Município e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 32/2023 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a “ONG ESPAÇO PAIZÃO FB”, no Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 46/2023 de autoria do Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido como Rua 31 localizada no Bairro Leandro neste Município, como Rua Wanderlei da Cruz. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 33/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Institui a rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e aos adolescentes órfãos do feminicídio, bem como aquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do Município de Itaguaí. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 35/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Aveiro, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 36/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Viana de Castelo, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 37/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Covilhão, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 38/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Mondin de Bastos, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 26/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Capitão Landulfo Alves de Almeira e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 39/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Vila Real, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 40/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Bragança, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 41/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Póvoa de Vazin, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 42/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Sagres, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 23/2023 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar detectores de metais em escolas de ensino público localizadas no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí debateu na manhã desta terça (08/08), durante a 36ª Sessão Ordinária, a tramitação para a implementação do serviço da TV Câmara Itaguaí. O tema foi trazido por questão de ordem pelo segundo-secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP), logo no início dos trabalhos legislativos. O edil afirmou que mediante repercussão do assunto na mídia, gostaria de se manifestar sobre o tema.

— Gostaria de deixar bem claro, senhor presidente, aos outros vereadores e também ao líder de governo, que a Mesa Diretora se reuniu para discutir sobre uma votação de adesão à ata e a deliberação de um estudo sobre a TV Câmara — contou o vereador, enfatizando que não houve uma segunda reunião sobre o tema.

Sandro declarou que a implementação foi realizada por decreto, e reconheceu que na reunião da Mesa Diretora ele teria se posicionado favorável ao tema.

— Fui a favor, sim, dessa primeira ata que discutiríamos. Mas não tive mais acesso a nenhuma implementação sobre essa questão. Então, fica aqui o meu posicionamento — disse o vereador Sandro da Hermínio, que foi aparteado por demais membros da Mesa Diretora.

Os vereadores Vinícius Alves (Republicanos), Julinho (PSC), Zé Domingos (PTB) e Guilherme Farias (PL), membros do colegiado, endossaram o discurso do segundo-secretário contra a decisão que possibilitou a implementação do serviço, afirmando que as discussões foram preliminares. 

O líder de governo, vereador Haroldo Jesus (PV), afirmou que foi pego de surpresa com a divulgação em um jornal de grande circulação de notícias sobre o serviço que está sendo implementado no Legislativo Municipal. Haroldo Jesus reconheceu que a adesão à ata é um procedimento legal.

— A adesão à ata realmente é um processo legal, para um medicamento quando está faltando no posto de saúde e precisa ser de forma emergencial, para a merenda escolar, quando os alunos estão sem merenda. Não para um contrato de 1 milhão e 660 mil anual. Já estamos há quase três anos nessa Casa, para um serviço que já existia — afirmou a liderança de governo, enfatizando seu posicionamento contrário à adesão à ata.

Haroldo destacou que o corpo técnico da Casa Legislativa possui servidores capacitados. O líder de governo lembrou que a Câmara possui onze edis e que ele não compactua com a decisão.

CHEFE DO LEGISLATIVO EXPLICOU O SERVIÇO DA TV CÂMARA

Após as falas dos colegas, o presidente Gil Torres fez uma longa fala explicando como está sendo implementado o serviço da TV Câmara Itaguaí. O chefe do Legislativo destacou a importância de que os vereadores estejam atentos ao que estão assinando, apontou ações em meio à disputa eleitoral que geram desinformações, e explicou que a adesão à ata da Câmara Municipal de Angra dos Reis garantiu economicidade.

— A contratação se deu através de adesão à ata em razão da economicidade, visto que as cotações para a licitação ficaram em patamares superiores a ata aderida. Outro ponto é que não existem funcionários de qualquer outro lugar operando a TV Câmara, se não os próprios servidores desta Casa, que são altamente capacitados para liderar essa ferramenta essencial para o nosso povo  — explicou o chefe do Legislativo, lembrando que se trata de  um projeto antigo que a Câmara ainda não havia implementado.

O presidente da Casa destacou que a implementação do serviço fornece equipamentos específicos para gerar conteúdo para TV, viabilizando o serviço e permitindo que o cidadão acompanhe todos os atos da Casa dando maior transparência aos trabalhos legislativos. 

— A TV Câmara veio para coroar um trabalho ímpar de transparência nos atos do Poder Legislativo, que alçaram a Câmara de vereadores de Itaguaí a patamares de referência  no Estado do Rio de Janeiro — afirmou Gil Torres, enfatizando que o direito do cidadão a ter conhecimento sobre o que é realizado com o dinheiro público está assegurado, e lembrou que um de seus primeiros atos ao assumir a presidência da Casa foi a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

O chefe do Legislativo chamou a atenção para tentativas de difamação de sua imagem e afirmou que nada desabona sua conduta.

— Se eu tivesse medo de vagabundo, eu não teria sido polícia antes de ser Vereador. E se eu tivesse medo de político corrupto, eu não seria político e não estaria aqui como representante votado por vocês. Alguns querem me desconstruir politicamente falando inverdades. Eu não vou admitir isso nesta Casa — declarou Gil Torres, que destacou ainda que, sob sua gestão, a Casa Legislativa fez a maior devolução de dinheiro público ao Executivo com o compromisso de que fosse realizada a compra do antigo Hospital Nossa Senhora da Guia e recuperadas as essências no município. O presidente cobrou a concretização do compromisso.

Gil destacou que irá fazer jus a sua prerrogativa de fiscalizar o Executivo.

— Eu não sou marionete de prefeito. O prefeito tem que ser fiscalizado por essa Casa Legislativa — disse o presidente, enfatizando a necessidade de que os edis realizem a função de supervisionar os gastos do Poder Executivo. 

Após o discurso do presidente da Casa, que regimentalmente não pode ser aparteado, a liderança de governo pediu a palavra novamente e questionou pontos como a aprovação da ata da reunião da Mesa Diretora que deliberou sobre a contratação do serviço, valores e a publicação do ato administrativo.

Também o vereador Julinho voltou a se manifestar por questão de ordem e contestou sua assinatura na ata. O edil defendeu seu direito de opinar sobre o assunto como membro da Mesa Diretora e pediu que fosse registrado em ata que sua assinatura teve como objetivo a discussão do tema.

O presidente finalizou o debate sobre o assunto informando que o valor mensal do contrato é de 130 mil reais e lembrou que os colegas estão fazendo uso do serviço da TV Câmara, bem como a Casa Legislativa está cumprindo os princípios da publicidade dentro da administração pública, garantindo a transparência para a população sobre os atos do Poder Legislativo.

ORDEM DO DIA

Foi aprovado em Discussão Final o Projeto de Lei n° 37/2022, de autoria do Vereador Guilherme Farias, que denomina oficialmente o logradouro público. O local, conhecido como Vila dos Pescadores, localizado no Bairro Coroa Grande, passa a se chamar Rua Ulair Simão Godinho. 

Em Primeira Discussão foi aprovado o Projeto de Lei n° 23/2023, de autoria do Vereador Julinho, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar detectores de metais em escolas de ensino público localizadas no âmbito do Município de Itaguaí. 

Cinco matérias receberam da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) pareceres favoráveis. O entendimento da comissão foi acompanhado pelo plenário por unanimidade com a aprovação dos pareceres. Na Ordem do Dia havia ainda requerimentos de moção de congratulações e elogios e indicações ao chefe do Poder Executivo. Todos aprovados.

Não estiveram presentes os vereadores Fabinho Taciano (PRTB), Jocimar do Cartório (PTC) e Alex Alves (PRTB).

GRANDE EXPEDIENTE

No Grande Expediente, o vereador Julinho fez um discurso pela passagem do seu aniversário. Em seguida, Vinícius Alves reforçou a contrariedade relativa aos serviços da TV Câmara. Haroldo parabenizou Julinho e fez um comentário sobre a democracia. O presidente Gil Torres finalizou destacando sobre a execução da prerrogativa dos vereadores. 

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 10 de agosto em horário regimental.

Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária – 08/08/2023 

• Requerimento nº 064/2023 – Moção de Congratulações e Elogios a Sr.ª Maria Celestina Costa Silva. Autoria: Jocimar Nascimento. 
• Requerimento nº 065/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Lucas Pinto. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Requerimento nº 066/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Paulo Gécio de Amorim. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 409/2023 – Solicitando a cessão de área de aproximadamente 10.000m2 com o fito de proporcionar a instalação, sem fins lucrativos, da Cooperativa dos Transportes Rodoviários de Cargas Amigos Unidos Ltda. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 410/2023 – Solicitando recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Ítalo Rodrigues Dorneles, localizada no Bairro Engenho. Autoria: Gilberto Torres.
• Indicação nº 411/2023 – Solicitando reposição da tampa de bueiro na Rua Antônio Ferraz Vianna, LT 06, QD 139, localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Fabiano Nunes. Indicação nº 412/2023 – Solicitando limpeza dos bueiros na Rua Argentina, LT 20, QD 16, localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 413/2023 – Solicitando a retirada de entulho na Rua Pombeba, nº 40, Frontal das Ilhas. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 414/2023 – Solicitando retirada de entulho na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, nº 1011, bloco B ( referência nos Prédios), localizada no Bairro Vila Margarida. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 415/2023 – Solicitando a construção de calçadas em toda extensão e nos dois sentidos da Rua Décio Muniz da Silva Filho, Gleba B, localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 416/2023 – Solicitando providências junto a Secretaria Estadual de Educação, no sentido de viabilizar a implantação de uma unidade da Fundação de apoio a Escola Técnica - FAETEC. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 417/2023 – Solicitando que seja feito um redutor de velocidade na Rua António Nogueira Neto, com Manoel de Souza Pinto, localizada no Bairro Vila Margarida. Autoria: Vinícius Alves. 
• Indicação nº 418/2023 – Solicitando reforma e duplicação da ponte localizada na Rua 12, Gleba B, localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 419/2023 – Solicitando realização de tapa-buraco na Rua Abel Cardoso (em frente à casa 4, lote 12), localizada no Bairro Brisamar. Autoria: Julio Cezar. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 26/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Capitão Landulfo Alves de Almeira e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 39/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Vila Real, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 40/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Bragança, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 41/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Póvoa de Vazin, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 42/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Sagres, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 23/2023 de autoria do Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar detectores de metais em escolas de ensino público localizadas no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 37/2022 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido Vila dos Pescadores localizado no Bairro Coroa Grande neste Município, como Rua Ulair Simão Godinho.

Nesta quinta-feira (03/08) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 35ª Sessão Ordinária. Com a presença de todos os vereadores, o destaque foi a aprovação em discussão final de um projeto de lei que autoriza a instituição do Espaço MAME- Ambulatório de Follow Up e Aleitamento Materno. 

A proposta, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PL), estipula que o Espaço Mame poderá ser um trabalho educacional com gestantes e de Follow Up para acompanhamento de puérperas e recém-nascidos, buscando manter o aleitamento exclusivo até os primeiros seis meses, como recomendado por órgãos de saúde, e melhorar indicadores de saúde do município de Itaguaí.

Pela proposta, o serviço poderá funcionar dentro de uma Unidade Básica de Saúde ou Estratégia Saúde da Família (ESF), preferencialmente no bairro Centro, e em um local apropriado próximo ao Hospital Municipal São Francisco Xavier. 

Os serviços oferecidos pelo Espaço Mame poderão ser: serviço de pediatria, que consistirá em atendimentos agendados no momento da alta do recém-nascido da maternidade, e serviço de enfermagem e consultoras em amamentação, que realizarão consultas agendadas pelo serviço de acompanhamento pré-natal. 

Estão previstos cursos quinzenais para gestantes, consulta pós-natal com recém-nascidos e acompanhamento em caso de alguma intercorrência relacionada à amamentação.

O texto da proposta destaca que outro benefício do projeto seria fornecer informações para a realização de um levantamento dos dados de aleitamento materno do município, contribuindo para estruturar estratégias para melhoria de condições e estabelecimento de metas a serem alcançadas em curto prazo.

O Projeto de Lei n° 01/2023 foi aprovado por unanimidade e será enviado para o chefe do Poder Executivo para sanção ou veto.

ORDEM DO DIA

A pedido do vereador Sandro da Hermínio (PP) os requerimentos e as indicações foram votados em bloco.

O vereador Guilherme Farias (PL) pediu a inclusão em pauta de um Requerimento de  Moção de Congratulações e Elogios ao  secretário de Agricultura e Pesca, Carlos Kifer, pelos trabalhos realizados na área da agricultura, na Expo Itaguaí 2023. 

O presidente Gil Torres (União Brasil) e diversos vereadores manifestaram desejo em assinar a moção junto ao autor. Em breves discursos, foi unânime entre os edis o reconhecimento pelo bom trabalho prestado pelo secretário Carlos Kifer à frente da pasta de Agricultura e Pesca. 

O líder de governo fez uma declaração de mea culpa por ter proposto a mesma homenagem, na sessão anterior, ao secretário de eventos e ao chefe do Poder Executivo e não ter incluído o responsável pela pasta da agricultura. Haroldo reconheceu os méritos do secretário Carlos Kifer e foi um dos edis que fizeram questão de assinar a  homenagem.

Tanto a inclusão em pauta quanto a aprovação do requerimento de moção foram por unanimidade.

Além da matéria em Discussão Final, das indicações ao chefe do Poder Executivo e requerimentos, na Ordem do Dia havia ainda um parecer da Comissão de Segurança Pública, que foi favorável e teve o entendimento acompanhado pelo plenário, e uma proposta em primeira discussão sobre denominação de logradouro público.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente o vereador Julinho (PSC) fez um pronunciamento contando que em encontro recente com o chefe do Poder Executivo o mesmo teria afirmado que a cidade vai crescer ainda mais e que é candidato à reeleição para prefeito. 

O vereador expressou seu apoio ao gestor da cidade, destacou que o mesmo tem ido frequentemente à Brasília em busca de recursos para o município e pediu as bênçãos de Deus para o prefeito e para todos.

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

A próxima sessão foi marcada para o dia 8 de agosto em horário regimental.

Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária – 03/08/2023 

• Requerimento nº 061/2023 – Moção de Congratulações e Elogios a Sr.ª Cristiane Constantino Soares. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Requerimento nº 062/2023 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rodrigo Roque de Araújo. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 397/2023 – Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e substituição de lâmpadas por toda extensão da Rua Raimundo Lourenço de Melo, localizada no Bairro Brisamar. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 398/2023 – Solicitando mutirão de roçagem e limpeza por toda extensão da Rua Presidente Castelo Branco, localizada no Bairro Teixeira. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 399/2023 – Solicitando colocação de manilhas na Estrada do Facão, próximo ao lava jato do Josafá, localizado no Bairro Estrela do Céu. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 400/2023 – Solicitando obra de infraestrutura, com colocação de manilhas e asfalto em toda extensão da Rua 38, localizada no Bairro Santa Cândida. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 401/2023 – Solicitando manutenção de esgoto na Rua Elza Rosa Martins, nº 3276 e nº 3284, localizada no Bairro Amendoeira. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 402/2023 – Solicitando tampa de bueiro na Rua México, em frente ao lote 09, localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 403/2023 – Solicitando que seja criado um Horto Florestal, no Bairro Rodoférrea. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 404/2023 – Solicitando a construção de uma área de lazer, contendo quadra poliesportiva, academia ao ar livre, bancos, mesas, brinquedos para crianças e pista para caminhada ao em torno, na área pública localizada no Bairro Rodoférrea. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 405/2023 – Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Antônio Ferraz Viana, localizada Engenho. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 406/2023 – Solicitando a possibilidade de ser colocado um quebra-molas na Rua Anita Garibalde, na altura do nº 60 e 50, localizada no Bairro Ibirapitanga. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 407/2023 – Solicitando a revitalização de toda extensão da Estrada José Maia de Oliveira, via comumente conhecida como Estrada de Chaperó. Autoria: Rachel Secundo.
• Indicação nº 408/2023 – Solicitando a implantação do programa dentistas nas escolas e creches Municipais de Itaguaí, ou outra denominação escolhida pelo Poder Executivo com a mesma finalidade. Autoria: Rachel Secundo. 
• Parecer CSP: Assunto: Projeto de Lei n° 23/2023 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar detectores de metais em escolas de ensino público localizadas no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 37/2022 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido Vila dos Pescadores localizado no Bairro Coroa Grande neste Município, como Rua Ulair Simão Godinho. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 01/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza a instituição do Espaço MAME-Ambulatório de Follow Up e Aleitamento Materno. 

A Sessão de instalação do segundo período legislativo do ano de 2023 aconteceu na manhã desta terça-feira (01/08) já com uma Ordem do Dia com matéria em Discussão Final. O plenário Wilson Pedro Francisco, que foi reformado e entregue na Solenidade de 5 de julho, volta a receber o público para acompanhar presencialmente os trabalhos legislativos. 

A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, pois a sessão será reprisada na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara.

O presidente Gil Torres (União Brasil) declarou instalado o Período Legislativo e agradeceu a presença de um grupo de pastores evangélicos que estiveram presentes fazendo preces pelo município e pelas autoridades do Legislativo e do Executivo. O presidente da Casa também registrou e agradeceu a presença do Secretário da pasta de Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Inovação do município de Seropédica, Carlos de Freitas, conhecido como Carlinho ‘Cabeça Branca’, que participou da sessão junto aos vereadores. Gil Torres também agradeceu a presença da professora Verinha e seus alunos, que acompanharam os trabalhos legislativos da assistência.

Com a participação de todos os vereadores, a sessão foi marcada pelos discursos sobre a instalação do período e pela aprovação em discussão final do Projeto de Lei n° 22/2023, de autoria do vereador Jocimar do Cartório, que dispõe sobre autorização da criação do Programa Municipal de Defesa Civil Escolar.

Em pronunciamento durante o Grande Expediente, o autor da proposta destacou que a intenção do projeto é fomentar um ambiente seguro para os alunos com uma escola que tenha funcionários e alunos preparados para saber como agir em situações de adversidades.

— Um projeto desse implementado no município pode salvar vidas — defendeu o vereador Jocimar, que recebeu do presidente da Casa os parabéns pela a autoria da proposta.

O Projeto de Lei autorizativo foi aprovado por unanimidade e será enviado para o chefe do Poder Executivo para ser sancionado ou vetado.

MOÇÃO DE ELOGIOS AO PREFEITO E SECRETÁRIO DE EVENTOS

Por um pedido oral do líder de governo, vereador Haroldo Jesus (PV), foram incluídos em pauta dois Requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios: um ao chefe do Poder Executivo e outro ao Secretário da pasta de Eventos, Fábio Rocha, pelo trabalho realizado na Expo Itaguaí 2023. 

O pedido de inclusão em pauta foi deferido pelo plenário por unanimidade. Durante a discussão da proposta, o vereador Vinicius Alves (Republicanos) pediu para assinar o requerimento em conjunto com o líder de governo, e foi seguido pelos colegas Zé Domingos (PTB), Sandro da Hermínio (PP), Julinho (PSC), Rachel Secundo (PL), Fabinho Taciano (PRTB), Jocimar do Cartório (PTC) e  Alex Alves (PRTB), que participava da sessão remotamente. Todos eles subscreveram as homenagens, que foram aprovadas por unanimidade.

ORDEM DO DIA

Além das moções incluídas em pauta e do projeto de lei em discussão final, a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária foi composta ainda por dez indicações ao chefe do Poder Executivo e um Requerimento de Moção de Congratulações e Elogios. Todos aprovados. 

Três pareceres da Comissão Constituição Justiça e Redação (CCJR) estavam na pauta para serem votados. Todos eles foram pela constitucionalidade das matérias e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário com suas aprovações. O mesmo aconteceu com o único parecer da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) em pauta, que tratava sobre denominação de logradouro público.

Foi aprovado em Primeira Discussão o Projeto de Lei n° 01/2023 de autoria da vereadora Rachel Secundo, que autoriza a instituição do Espaço MAME-Ambulatório de Follow Up e Aleitamento Materno. 

Na pauta também constava o Ofício GP n° 133/2023, que trata do veto total ao Projeto de Lei n° 14/2023, de autoria da vereadora Rachel Secundo. A proposta, que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual, foi vetada pelo Poder Executivo com a justificativa de inconstitucionalidade por vício de iniciativa. O veto será analisado pela Comissão Constituição Justiça e Redação.

GRANDE EXPEDIENTE

Diversos edis discursaram durante o Grande Expediente. Começando pelo vereador Julinho, membro da Comissão de Saúde, compartilhando que tem recebido dos munícipes elogios sobre a qualidade dos atendimentos pelas unidades de saúde do município.

A seguir o vereador Jocimar discursou sobre sua proposta aprovada em Discussão Final, explicando o objetivo e agradecendo o apoio dos colegas vereadores para a aprovação por unanimidade.

O líder de governo, vereador Haroldo Jesus, elogiou a realização da Expo Itaguaí, que recebeu mais de 500 mil pessoas com uma programação diversa durante o dia e a noite. Haroldo comentou sobre as recentes inaugurações realizadas pelo Executivo, parabenizando o governo. O edil afirmou que o próximo semestre será de muito trabalho, realizações e inaugurações e para o município.

O terceiro vice-presidente, vereador Zé Domingos, começou seu discurso agradecendo a Deus e parabenizando o chefe do Poder Executivo, o secretário de eventos e todos os envolvidos na realização da Expo Itaguaí. O edil destacou sua alegria com a recente inauguração do Posto de Saúde do bairro Leandro, uma luta antiga de seu mandato, e as melhorias realizadas na Estrada de Mazomba.

Sandro da Hermínio pronunciou-se logo a seguir desejando um bom retorno aos pares, objetivando um semestre de muitas realizações e trabalhos para todos. O edil comentou sobre o orgulho que sente em trabalhar com os colegas vereadores e destacou a importância do diálogo. O vereador parabenizou a implementação da TV Câmara e sua importância para a divulgação do trabalho do Legislativo. Sandro parabenizou o vereador Julinho pela sua atuação em prol da bandeira do autismo. Julinho, por sua vez, agradeceu a generosidade do colega em levar até ele uma proposta envolvendo o tema. 

Por fim, o vereador Sandro finalizou sua fala levando ao conhecimento do público o reconhecimento pelo bom serviço prestado pelo Diretor Administrativo do Hospital Municipal São Francisco Xavier, José Antônio Tomé. O edil comentou que os elogios ao profissional chegaram até ele, por isso decidiu agradecer publicamente a sua dedicação, bem como o olhar do chefe do Poder Executivo pela pasta da Saúde. 

O vereador Vinicius Alves saudou todos os presentes e, como presidente da Comissão de Saúde, falou sobre as inaugurações recentes realizadas pelo Executivo. O edil contou que acompanhou toda a evolução do projeto da Farmácia Central e destacou que a procura foi maior devido à localização mais acessível e que as melhorias estão sendo realizadas. Sobre as instalações no local onde funcionava o antigo Hospital Nossa Senhora da Guia, o edil divulgou que no local, futuramente, irá funcionar uma Clínica da Mulher e um Hospital Pediátrico.

O último a discursar foi o Presidente Gil Torres, que parabenizou os pares por seus discursos e destacou a Solenidade em comemoração ao aniversário de 205 anos da cidade de Itaguaí, que foi realizada na Casa Legislativa no dia 05 de julho. Gil parabenizou os vereadores que estiveram presentes no evento e afirmou que respeita os que por algum motivo não puderam participar. 

O chefe do Legislativo enfatizou que torce e deseja o melhor para a cidade e destacou que crescimento na arrecadação municipal deve ser revertido em benefícios para a população. Gil elogiou a realização da Expo e enfatizou que há melhorias para serem feitas na cidade, principalmente na área da saúde. O edil registrou a ausência no evento das provas de laço, tradicionais e que representam a essência da cidade. 

— Um município rico e um município pobre. Itaguaí pode mais! Mas depende da capacidade dos gestores que estão representando a população de Itaguaí — disse o presidente, enfatizando que a cidade possui um grande potencial de desenvolvimento. Gil recordou que em Itaguaí há porto, é uma cidade que constrói submarinos e possui empresas de grande porte, como o Porto Sudeste e a CSN, contribuindo para que o município se destaque. O chefe do Legislativo mencionou ainda a expansão de zona portuária na área de mineração, gerando impacto no aumento da arrecadação.

Gil Torres contou que recentemente esteve em Brasília, junto com o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), para tratar sobre a Rota 4-B do gasoduto e sua importância para a arrecadação, crescimento e desenvolvimento da cidade de Itaguaí. 

Sobre a valorização da mão de obra local, o chefe do Legislativo municipal destacou a importância do incentivo do poder público e que a qualificação poderia ser resolvida através de Parcerias Público-Privadas (PPP), mas que isso compete ao Executivo, e não ao Legislativo, que tem a função de legislar e fiscalizar.

O chefe do Legislativo fez uma longa fala em que abordou sua preocupação em diversas ações que poderiam ser realizadas para que o crescimento da arrecadação municipal seja revertido em benefícios para a população.

— Parabenizo todos pelas falas, parabenizo o trabalho de cada secretariado e parabenizo o trabalho do prefeito. Mas falta mais. Itaguaí pode mais! Então, se fizer o mais, conta comigo. Se não fizer mais, infelizmente, eu não posso me omitir — declarou o chefe do Legislativo municipal.

A próxima sessão foi marcada para o dia 03 de agosto em horário regimental.

Documentos em pauta na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária – 01/08/2023 

• Requerimento nº 058/2023 –Moção de Congratulações e Elogios a Srª. Rosemar Camargo da Silva. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 387/2023 – Solicitando pintura e demarcação das pistas de caminhada, atletismo e ciclismo do Parque Municipal, com a demarcação da quilometragem a cada 100 metros, totalizando a extensão da mesma. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 388/2023 – Solicitando desobstrução e tampa para boca de lobo por toda extensão da Rua Teodoro Salomão Pereira, localizada no Bairro Monte Serrat. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 389/2023 – Solicitando limpeza do valão da Rua Estudante Miguel do Vale, localizado no Bairro Coroa Grande. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 390/2023 – Solicitando recapeamento com tapa buraco em toda extensão da Rua Altamiro Domiciliano da Cruz, localizada no Bairro Santa Cândida. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 391/2023 – Solicitando a implantação de um polo de programa empoderadas, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no Município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 392/2023 – Solicitando a realização de palestras para gestantes em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégia Saúde da Família (ESFs) de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 393/2023 – Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Bernardo Pereira, localizada no Bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 394/2023 – Solicitando troca de lâmpada na Rua Orlando Silva (próximo ao nº 15), localizada no Bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 395/2023 – Solicitando a possibilidade do CEMES - Centro Municipal de Especialidades ser colocado em uma nova unidade de saúde, com maior capacidade de atendimento. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Indicação nº 396/2023 – Solicitando a possibilidade de ser colocado um quebra-molas na Rua Eduardo Cotrim, na altura do nº 17 e 19, localizada no Bairro Ibirapitanga. Autoria: Alecsandro Alves. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 34/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Institui a Agenda Municipal inclusiva da pessoa com deficiência do Município de Itaguaí. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 43/2023 de autoria do Vereador Julio Cesar de Andrade Filho. Ementa: Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de transtorno do espectro autista e demais síndromes em espaços públicos. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 47/2023 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Horta Escolar” com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais de Itaguaí. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 37/2022 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido Vilar dos Pescadores localizado no Bairro Coroa Grande neste Município, como Rua Ulair Simão Godinho. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 01/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza a instituição do Espaço MAME-Ambulatório de Follow Up e Aleitamento Materno. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 22/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre autorização da criação do Programa Municipal de Defesa Civil Escolar e dá outras providências. 
• Ofício GP n° 133/2023. Assunto: Veto total ao Projeto de Lei n° 14/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências.

Após o período de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Itaguaí realizará na manhã da próxima terça-feira (01/08) a Sessão de Instalação do 2º período do ano de 2023. 

O plenário Wilson Pedro Francisco, que foi reformado e entregue na Solenidade de 5 de julho, volta a receber o público para acompanhar os trabalhos legislativos, muito mais moderno, acessível e confortável.

Outra novidade é a qualidade das transmissões das sessões, que além de serem veiculadas pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube, também poderão ser vistas com a qualidade de televisão pelo grande público nos canais 21.5 e 614 da NET.

Além das transmissões do que é realizado no plenário da Casa Legislativa, a TV Câmara Itaguaí terá uma programação variada, com entrevistas e programas temáticos. Tudo para aproximar ainda mais as pessoas dos assuntos de interesse público e incentivar a participação popular. 

A sessão de instalação do período será iniciada amanhã às 10h. Acompanhe!

A Reforma Tributária, que vem sendo debatida pela sociedade há pelo menos duas décadas, está batendo à porta. Os aspectos e os impactos das mudanças que poderão ser promovidas pela proposta foram temas de um Fórum realizado na manhã desta quarta-feira (26/07) no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí. 

O evento foi organizado pela Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí (ACIAPI), com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaguaí (CDL-Itaguaí), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Itaguaí), do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCON-RJ), entre outras entidades. 

No centro do debate está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que faz a Reforma Tributária. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado Federal. 

A mesa foi composta pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Gil Torres (União Brasil); pelo presidente da ACIAPI-Itaguaí, Tadashi Tani; pelo presidente da CDL-Itaguaí, Vinicius Praxedes; pelo presidente da OAB-Itaguaí, Joseph Piñero; pelo delegado do CRC/RJ e diretor de qualidade do SESCON/RJ, Nilton Marinho Júnior; pelo vereador Jocimar do Cartório (PTC) e pelos palestrantes Latif Abi-Sáber Neto e Paulo Henrique Pêgas, que trouxeram informações sobre partes específicas e depois tiraram dúvidas dos participantes sobre diversos aspectos da Reforma Tributária.

A primeira palestra foi do advogado tributarista Latif Abi-Sáber Neto. Professor de Direito Financeiro e Tributário e Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB - Barra da Tijuca, Latif palestrou sobre a proposta de unificação de tributos e o impacto da reforma na prestação de serviços.

A seguir foi a vez do professor Paulo Henrique Pêgas, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC-RJ, mestre em Ciências Contábeis com mais de 37 anos de experiência, professor de graduação e MBA e autor do livro “Manual de Contabilidade Tributária”. Em sua palestra Professor Pêgas apresentou quais são os principais problemas do atual Sistema Tributário Nacional (STN), como seu desequilíbrio e a quantidade de impostos, as fases da reforma e seus impactos, bem como os pontos de dúvidas que merecem reflexão.

Terminando as palestras, foram abertas rodadas de perguntas para tirar dúvidas dos participantes. Ao final, cada membro da mesa fez suas considerações finais. 

O primeiro a se pronunciar foi o presidente Gil Torres, que agradeceu a presença e a participação de todos, a disponibilidade dos palestrantes e a iniciativa do presidente da ACIAPI, Tadashi Tani, pela organização do evento. O chefe do Legislativo destacou que a carga tributária é alta, porém mais cara é o que a população não recebe em troca: dignidade, respeito, saúde e educação. Gil chamou a atenção para a importância do planejamento de gestão e criatividade.

— Está faltando incentivo. A conta não fecha, os impostos só aumentam. É uma triste realidade que vai acontecer, é inevitável: a reforma tributária vai existir. O que vai fazer a diferença, no âmbito estadual e municipal, é a capacidade do gestor de inovar. Trazer emprego e renda. Aqui tem vários geradores de emprego e renda dentro da cidade.  Mas o município tem que incentivar cada vez mais.Volto a dizer, não adianta abrir a boca para falar que é bilionário mas não entregar o que tem que entregar em prol da população — declarou o chefe do Legislativo, chamando atenção para a importância de acompanhar de perto as decisões políticas da cidade.

A seguir se pronunciou o presidente da CDL-Itaguaí, Vinicius Praxedes. Ele agradeceu a presença e a colaboração de todos que contribuíram para que o fórum fosse realizado. Vinicius chamou a atenção para a necessidade de acompanhar a Reforma Tributária de perto e pediu que os presentes sejam multiplicadores ajudando na propagação da informação e levando o debate sobre o tema a mais pessoas.

O delegado representante do CRC/RJ, Nilton Marinho Júnior, se pronunciou destacando a necessidade da união de forças para o estabelecimento de um diálogo íntegro e correto entre as entidades. Ele destacou a satisfação em ver que o Fórum cumpre a missão de reunir pessoas preocupadas com o tema para analisar o que está sendo pautado na legislação. Nilton agradeceu e convidou as pessoas a se filiarem às entidades, como Aciapi, CDL e SESCON, para que haja um apoio efetivo e que a voz seja ouvida.

O vereador Jocimar do Cartório destacou a importância do caráter informativo do evento e afirmou que a Casa do povo está sempre a disposição a debates que agregam crescimento e conhecimento para a população. Agradeceu aos palestrantes e parabenizou os envolvidos na organização do evento.

O presidente da OAB-Itaguaí, Joseph Piñero, agradeceu ao Legislativo municipal, na figura do presidente Gil Torres e do vereador Jocimar, por abrir as portas da Casa Legislativa para receber o Fórum. Agradeceu ao corpo técnico de servidores da CMI por recepcionar os participantes, e ao presidente da Aciapi, Tadashi Tani, pela dedicação com a realização do evento e a preocupação com a importância da discussão do tema com a sociedade.

Os palestrantes também realizaram suas considerações finais. O Professor Paulo Pêgas agradeceu o convite e a oportunidade. Pêgas destacou a complexidade do tema e a necessidade de debater sobre ele.  O professor Latif Neto agradeceu aos membros da mesa e o convite feito pela Aciapi. Afirmou que foi um prazer passar a manhã debatendo sobre a Reforma Tributária e se colocou à disposição para debates futuros.

O encerramento do Fórum foi realizado pelo idealizador do evento, Tadashi Tani. Em seu discurso, o presidente da Aciapi declarou que, com profundo sentimento de responsabilidade, reitera a relevância do debate sobre a Reforma Tributária para a sociedade. Ele destacou que a reforma  é uma medida necessária para simplificar o sistema tributário atual, tornando-o mais justo e eficiente, mas enfatizou a preocupação com alguns aspectos da proposta.

— É imprescindível que se promova um amplo diálogo com a participação de representantes de todos os setores da sociedade civil, buscando construir uma reforma verdadeiramente justa e inclusiva — disse Tadashi Tani, que finalizou agradecendo a participação de todos e desejando que juntos possam  transformar preocupações em ações concretas em prol do bem comum.

O fórum foi transmitido pela TV Câmara Itaguaí pelo canal 21.5 ou 614 da NET e será reprisado. A programação está disponível na página oficial da CMI no Facebook.

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí receberá no próximo dia 26 de julho (quarta-feira), de 09h até às 12h, um fórum sobre os principais aspectos e impactos da Reforma Tributária na sociedade.

O evento está sendo organizado pela Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí (ACIAPI) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaguaí (CDL-Itaguaí), com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Itaguaí), do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCON-RJ), entre outras entidades.

O fórum terá a presença de especialistas que abordarão temas como os principais aspectos da Reforma Tributária, seu impacto, quem serão afetados e quais os desafios que estão por vir. 

O evento será aberto ao público e terá transmissão pela TV Câmara Itaguaí no canal 21.5 ou 614 da NET. O fórum também será transmitido pelo canal da CMI no Youtube.

Por 375 votos a favor, 113 contra e 3 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que faz a Reforma Tributária, foi aprovada em segundo turno na madrugada do dia 07/07 na Câmara dos Deputados. A votação é tida como histórica, pois o assunto é debatido desde a constituinte. O texto agora seguirá para o Senado Federal. 

O QUE JÁ SE SABE

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados promove a unificação de 5 tributos em apenas dois. Cria-se assim o CBS (Contribuição sobre bens e serviços), fruto da unificação de: PIS, COFINS, IPI. Este segue sob competência da União. E cria-se também o IBS (imposto sobre bens e serviços), fruto da fusão entre ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. A grande promessa dessa reforma é simplificar o sistema, aumentando a eficiência econômica e reduzindo a quantidade de litígios tributários.

O fórum que será realizado na Casa Legislativa municipal irá discutir como essas mudanças irão impactar a sociedade. Sua participação é muito importante.

Cumprindo a tradição, no 5 de julho de 2023 a Casa Legislativa municipal teve a honra de realizar a Sessão Solene marcando o início das comemorações pelo aniversário de 205 anos de emancipação político-administrativa do município de Itaguaí.

Apesar da ausência de seis dos 11 vereadores que compõem o plenário da Casa, a instituição realizou o evento de grande relevância que é a entrega dos títulos reconhecendo os méritos dos cidadãos que se dedicaram e contribuíram para o desenvolvimento da cidade. Na ocasião também foi apresentado o resultado de mudanças estruturais que estão sendo realizadas na sede do Poder Legislativo. 

A Sessão Solene em comemoração ao aniversário da cidade é organizada pelo corpo técnico da Casa Legislativa, que todos os anos se dedica para realizar da melhor forma possível a solenidade que homenageia os agraciados.

TÍTULOS

Na cerimônia foram concedidos os Títulos de Cidadania Itaguaiense, Títulos de Cidadão Benemérito e a Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier, que foi conferida ao reverendíssimo Senhor Fábio Roberto Knupp Amorim, fundador da Comunidade Profética Nova Aliança, também conhecida como CPNA Terra de Milagres, no bairro Mazombinha.

Os Títulos de Cidadania Itaguaiense são concedidos a pessoas nascidas em outras cidades que, reconhecidamente, tenham prestado relevante serviço ao município de Itaguaí, ou nele se destacado, pela atuação exemplar na vida pública e particular.  Já os Títulos de Cidadão Benemérito Itaguaiense são entregues a pessoas nascidas no município de Itaguaí que, reconhecidamente, tenham prestado relevante serviço à cidade, ou nela se destacado, pela atuação exemplar na vida pública e particular. 

Este ano foram concedidos 39 títulos: 14 de Cidadãos beneméritos e 25 de Cidadania Itaguaiense. Devido a ausência dos vereadores Haroldo Jesus (PV), Guilherme Farias (PL), Julinho (PSC), Zé Domingos (PTB), Vinicius Alves (Republicanos) e Rachel Secundo (PL) e seus agraciados, foram entregues apenas 21 títulos. Receberam os títulos os seguintes agraciados:

Título de Cidadãos Beneméritos

• Ilmo. Sr. Ronaldo de Faria Abdala

• Ilma. Dra. Meire do Nascimento Oliveira

• Ilma. Sra. Cláudia Regina de Lima Santiago

• Ilmo. Sr. Jackson Duarte de Oliveira

Títulos de Cidadãos Itaguaienses:

• Ilmo. Sr. Jackson Barbosa Calderini.

• Ilmo. Sr. Cesar Marcelo Pacheco de Vasconcelos.

• Exmo. Sr. Vereador de Mangaratiba Dr. Mair Araujo Bichara

• Ilmo. Sr. Carlos Barbosa da Silva

• Ilmo. Dr. Bruno Bastos Lessa

• Ilmo. Sr. Marcos Vinícius Semedo Praxedes

• Ilmo. Sr. Jayme Bittencourt Suzuki

• Ilmo. Sr. Rodrigo Viana Mello

• Ilmo. Sr. Marcelo Carlos de Albuquerque

• Ilmo. Sr. Ten. Cel. Comte 24 BPMERJ Eric Santos da Silva

• Exmo. Sr. Dep. Estadual André Luiz Ramalho Ceciliano

• Itaguaiense o Ilmo. Sr. Valdir Rodrigues

• Exmo. Sr. Dep. Estadual Manoel Inácio Brazão (Pedro Brazão)

• Ilmo. Sr. Renato Santos Cruz

• Rev. Sr. João de Araújo Viana

• Rev. Dr. Silvano Paraíso Novellino 

A CERIMÔNIA

A Mesa foi composta pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Gil Torres (União Brasil), pelo vice-prefeito do município de Itaguaí, Valter Almeida (Podemos), pelo vice-presidente da Alerj, Deputado Estadual Pedro Brazão (União Brasil), pelo Deputado Estadual Andrezinho Ceciliano (PT), Além do Bispo da Diocese de Itaguaí, D. Paulo Celso Dias do Nascimento e o Coronel Eric dos Santos da Silva (24ª BPM).

Na ocasião também aconteceu a reinauguração do plenário Wilson Pedro Francisco. O presidente Gil Torres destacou a honra em apresentar o resultado da reestruturação no local que é relevante para as tomadas de decisões políticas do município. O chefe do Legislativo afirmou que garantir a acessibilidade foi a prioridade e além disso o plenário também está mais moderno, pois foi implementada uma nova estrutura para dar suporte para as transmissões da TV Câmara Itaguaí, serviço que também foi inaugurado na ocasião da solenidade.

Gil afirmou que as mudanças irão ampliar a transparência sobre o que é realizado pela Casa Legislativa, envolvendo a população e estimulando a participação popular nos assuntos que são do interesse de todos. O presidente destacou que as melhorias realizadas na sede do Poder Legislativo ficarão como legado para a Casa.

A cerimônia foi iniciada com a execução do hino nacional pela Corporação Musical Commil e mais duas canções. A abertura solene foi realizada pelo Bispo da Diocese de Itaguaí, D. Paulo Celso Dias do Nascimento, que saudou todas as autoridades e destacou que a ocasião é de festa e agradecimento a Deus pela graça de comemorar o aniversário de Itaguaí.

— Os que com lágrimas semeiam, cantando hão de ceifar. Hoje é o momento de cantar ação de graças pela mão do senhor conduzindo a história da nossa cidade — se pronunciou o bispo, destacando que a cerca de um mês foi recebido no município com carinho e se sente grato por ser morador de Itaguaí. Ao final, o bispo convidou os presentes a realizar a oração do Pai Nosso pela cidade.

A seguir foi apresentado um vídeo institucional com o tema do evento. A solenidade deste ano destaca a evolução da cidade de Itaguaí e a modernização da Casa Legislativa ao longo de 76 anos de história.

Após o vídeo institucional, o mestre de cerimônia, que este ano foi o servidor efetivo Rafael Rocha, convidou cada vereador para a entrega dos títulos aos seus agraciados. Cada edil indicou três personalidades (que poderiam ser para o Título de Cidadão Itaguaiense ou para o Título de Cidadão Benemérito) e a Mesa Diretora indicou seis nomes. Os vereadores que estiveram presentes realizaram a tradicional entrega dos títulos e posaram para fotos com cada agraciado. 

Após a entrega dos títulos foi a vez da Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier, que foi concedida ao reverendíssimo Senhor Fábio Roberto Knupp Amorim pelas mãos do presidente Gil Torres, do vice-prefeito Valtinho Almeida, e dos vereadores Sandro da Hermínio, Alex Alves, Jocimar do Cartório e Fabinho Taciano.

O mestre de cerimônia convidou os agraciados e autoridades a assistirem um vídeo institucional sobre o novo serviço que será realizado na Casa Legislativa: a TV Câmara Itaguaí. A seguir a corporação musical Commil (Companhia Musical Maestro Ilson de Lima) executou o Hino do município de Itaguaí.

DISCURSOS

Ao longo da cerimônia discursaram o deputado estadual Pedro Brazão, o vice-prefeito Valtinho Almeida e o presidente Gil Torres.

O vice-presidente da Alerj, deputado Pedro Brazão destacou a honra em estar presente na Solenidade e receber o Título de Cidadão Itaguaiense. O parlamentar elogiou o propósito do Presidente Gil Torres em sempre querer o melhor para o município, e aos demais vereadores pela luta em prol da cidade. Brazão, que estava sentado à mesa ao lado do vice-prefeito de Itaguaí, elogiou a organização do evento e parabenizou Valtinho pelo carinho e atenção que dedica a todas as pessoas.

Brazão defendeu a importância da união entre Executivo e Legislativo e elogiou a atuação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL), em buscar parcerias entre os poderes a fim de garantir os interesses do Estado do Rio de Janeiro nesse momento de recuperação fiscal. O deputado finalizou seu discurso desejando uma carreira promissora ao presidente Gil Torres.

O vice-prefeito Valtinho Almeida começou seu discurso parabenizando toda a força de segurança de Itaguaí, que devido ao bom trabalho que vem sendo realizado, está fazendo os índices de segurança da cidade melhorarem. Representando o Poder Executivo, Valtinho falou sobre o orgulho que sente em ser o vice-prefeito da cidade e por se sentir representado por todos os vereadores, que considera seus amigos. Ele parabenizou os agraciados pelas honrarias recebidas, e ao presidente Gil Torres pelo carinho no cuidado com a sede do Legislativo, que é a Casa do povo.

O vice-prefeito afirmou estar certo de que Itaguaí ainda será a melhor cidade do Estado do Rio de Janeiro e convidou a todos para a Expo, que classificou como uma oportunidade de abrir as portas de Itaguaí para todo o Brasil, pois na ocasião o município recebe visitantes de vários lugares. Ele finalizou seu discurso parabenizando a cidade pelos seus 205 anos. 

Já no final da cerimônia, o presidente Gil Torres discursou parabenizando o município e expressando seu orgulho por representar o corpo Legislativo da Casa e deixar um legado para a cidade com a reforma na sede do Poder Legislativo. Ele agradeceu o empenho de todos que contribuíram para essa conquista e expressou sua gratidão aos músicos da Commil, que receberam do chefe do Poder Legislativo uma Moção de Congratulações e elogios.

Gil destacou que a Banda Municipal de Itaguaí (BAMITA) havia sido solicitada para se apresentar no evento, conforme é tradição. O presidente deixou uma nota de repúdio ao prefeito pela negativa quanto a presença da banda na solenidade.

O presidente da Casa Legislativa também repudiou a ausência de seus pares na cerimônia de entrega dos títulos aos agraciados e destacou a importância da Solenidade de aniversário da cidade. Gil Torres enfatizou que o plenário da Casa Legislativa é um colegiado e que todos os vereadores foram convidados para a Sessão Solene. 

O chefe do Legislativo municipal parabenizou o vice-prefeito Valtinho Almeida e os vereadores que fizeram questão de estar presentes.

— Prefeito, eu sei que o senhor deve estar com os vereadores agora ouvindo. Isso daqui é a Casa do povo. A gente estava esperando aqui vossa excelência de braços abertos. Poder homenagear a sua esposa. Vereadores, o que é isso? Senhores, aqui nós não estamos para brigar pelos nossos próprios interesses. Parabéns aos cinco vereadores que estão aqui. Estão nessa luta e vendo o trabalho que está sendo feito pelo Legislativo. Parabéns ao vice-prefeito, que é filho de Itaguaí e nunca deixou de vir à homenagem — destacou o presidente da Casa.

Ao final, o presidente parabenizou os novos Cidadãos Itaguaienses e Cidadãos Beneméritos. Agradeceu a presença de todos e convidou para um coquetel no Auditório José Carlos Amorim. A recepção preparada para homenagear os agraciados contou com a participação do músico saxofonista Emerson Araújo, que com uma playlist animada foi a atração do coquetel.

Veja na íntegra a transmissão da Sessão Solene de 5 de julho de 2023, a primeira realizada pela TV Câmara Itaguaí.

A Câmara Municipal de Itaguaí está a todo vapor finalizando os preparativos para a Sessão Solene de 5 de julho, ocasião que marca o início das comemorações pelo aniversário de 205 anos de emancipação político-administrativa da cidade de Itaguaí.

Na tradicional cerimônia realizada na Casa Legislativa são concedidas as honrarias aos agraciados com os Títulos de Cidadania Itaguaiense e Títulos de Cidadão Benemérito. Este ano serão concedidos 39 títulos: 14 de Cidadãos beneméritos e 25 de Cidadania Itaguaiense. Uma única pessoa será agraciada com a Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier, maior honraria da cidade.

Os Títulos de Cidadania Itaguaiense são concedidos a pessoas nascidas em outras cidades que, reconhecidamente, tenham prestado relevante serviço ao município de Itaguaí, ou nele se destacado, pela atuação exemplar na vida pública e particular. 

Já os Títulos de Cidadão Benemérito Itaguaiense são concedidos a pessoas nascidas no município de Itaguaí que, reconhecidamente, tenham prestado relevante serviço à cidade, ou nela se destacado, pela atuação exemplar na vida pública e particular.

A cerimônia é restrita a convidados devido a capacidade do plenário. Na ocasião estarão presentes autoridades, agraciados e seus acompanhantes. A Sessão Solene será realizada no Plenário Wilson Pedro Francisco, a partir das 10h, com transmissão pela TV Câmara Itaguaí. Após a solenidade os agraciados serão convidados para um coquetel no Salão Nobre José Carlos Amorim. 

O tema da solenidade deste ano é a reestruturação da sede do Poder Legislativo. Na ocasião serão apresentados resultados das melhorias que estão sendo executadas na Casa Legislativa, que foi reformada e ampliada com a implementação de mais acessibilidade. Também será anunciado o serviço da TV Câmara Itaguaí, que já começa com a transmissão da solenidade pelos canais  da NET 21.5 r 514 e pelo canal da Tv Câmara Itaguaí no YouTube  e na página da instituição no Facebook .

ACESSIBILIDADE E TRANSPARÊNCIA

As principais mudanças que serão anunciadas na solenidade englobam a ampliação da acessibilidade em áreas distintas da Câmara de Itaguaí e a maior transparência nos atos do Poder Legislativo. A ampliação da transparência será proporcionada com a chegada do serviço de transmissão para TV das sessões, e, futuramente, expandido com a produção de conteúdo próprio gerado pela Casa. Serão programas temáticos de interesse público e entrevistas, que terão como objetivo aproximar a população do trabalho que é realizado pela instituição. 

ESTRUTURA

A Casa Legislativa conta agora com um plenário totalmente acessível. A principal mudança é que além da área da assistência, que já estava preparada para receber cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, também a Mesa Diretora e a bancada dos vereadores agora possuem acessibilidade, caso um dia a CMI venha a ter um representante eleito que precise fazer uso dessa estrutura. Com as mudanças, tanto uma autoridade, quanto um servidor ou um cidadão com deficiência, poderão transitar por toda a sede do Poder Legislativo.

O novo plenário também possui saída de emergência, uma necessidade antiga da Casa Legislativa. A nova passagem dará acesso à área de fumantes.

Outra novidade na solenidade deste ano será a presença de um intérprete de Libras, Língua Brasileira de Sinais. Todo o mobiliário da assistência foi trocado por um conjunto mais moderno, confortável e compacto, já que nos fundos do plenário foi construído um estúdio de transmissões para TV.

TV CÂMARA ITAGUAÍ ESTARÁ TAMBÉM NA TV A CABO

Quem chegar no Plenário da CMI para a Solenidade já irá se deparar com uma estrutura montada para a produção de conteúdo direcionado a televisão. São câmeras suspensas, telas de TV, captação sonora e iluminação direcionada: tudo moderno e bem planejado para que os trabalhos legislativos possam ser divulgados em formato para a TV com grande qualidade. 

As câmeras serão monitoradas de forma remota pelos profissionais no fundo do plenário e em nada irão prejudicar a visão dos cidadãos que estarão presencialmente assistindo às sessões plenárias.

Os dois púlpitos foram mantidos, e a disposição das bancadas dos vereadores em forma diagonal também. 

Além de acrescentar o serviço de transmissão para a TV a cabo pelos canais da NET 21.5 r 514, o conteúdo gerado também estará disponível na internet de forma gratuita, pelo Canal da Tv Câmara Itaguaí no YouTube  e na página da instituição no Facebook .

A cada ano a Casa Legislativa se prepara com antecedência para recepcionar os agraciados da melhor forma possível. Este ano com o diferencial de ter a satisfação de apresentar as melhorias que foram pensadas para beneficiar a todos que frequentam a Casa do Povo.

Todo o corpo técnico do Legislativo municipal tem se dedicado para que a CMI esteja preparada para receber e homenagear os cidadãos que se destacaram. É deles, e de cada itaguaiense que faz a sua parte para contribuir com a cidade, o mérito do município evoluir e prosperar.