Representação Pública: Denúncias contra Vereador Júlio César José de Andrade Filho (PSC): Assédio Moral, Intimidações, crimes contra menores de idade, constrangimento social, Exposição Pública e Intimidação vexatória

por 34758 — publicado 20/03/2023 09h13, última modificação 26/02/2024 15h03

Representação Pública: Denúncias contra Vereador Júlio César José de Andrade Filho (PSC): Assédio Moral, Intimidações, crimes contra menores de idade, constrangimento social, Exposição Pública e Intimidação vexatória Itaguaí, 19 de março de 2023 1. Em sua Rede Social Instagram o Vereador do Município de Itaguaí, JULIO CÉSAR JOSÉ DE ANDRADE FILHO (PSC) faz exposição vexatória de crianças, adultos e moradores de rua, por meio da divulgação de vídeos em situação de vulnerabilidade. 2. Exposição vexatória, abuso e violência física contra pessoa em situação de rua. 3. É classificado como "sádica" o Vereador oferecer e filmar um homem em situação de rua recebendo comida do Vereador, que usa o vídeo para autopromoção em seu Instagram. Tal episódio foi de "conduta eticamente reprovável, repugnante, violadora da dignidade da pessoa humana e inteiramente incompatível com o decoro que se espera de um membro do Parlamento Municipal. De Acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí CAPÍTULO II DA PERDA DO MANDATO Art. 12. Perderá o mandato o Vereador: §1º Considerar-se-á também incompatível com o decoro parlamentar, o abuso das prerrogativas ao Vereador ou a percepção de vantagens ilícitas ou imorais. Art. 136-A. Intimidar, ameaçar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar, difamar, injuriar, caluniar ou expor pessoa a constrangimento físico ou moral. Segue Abaixo link do Vereador JULIO CÉSAR JOSÉ DE ANDRADE FILHO (PSC) Intimidando, Constrangendo e se alto promovendo no mandato por meio da vulnerabilidade de pessoas moradoras de rua ou necessitadas: https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE3OTM0NTQyNzUyNjg5ODg5?story_media_id=2795451823326477331&igshid=YmMyMTA2M2Y= https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE3OTM0NTQyNzUyNjg5ODg5?story_media_id=2795452377989594438&igshid=YmMyMTA2M2Y= https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE3OTM0NTQyNzUyNjg5ODg5?story_media_id=2949087106123150461&igshid=YmMyMTA2M2Y= https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE3OTM0NTQyNzUyNjg5ODg5?story_media_id=2949099658090790128&igshid=YmMyMTA2M2Y= https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE3OTM0NTQyNzUyNjg5ODg5?story_media_id=2949114934265336951&igshid=YmMyMTA2M2Y= https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE3OTM0NTQyNzUyNjg5ODg5?story_media_id=2951419017829289706&igshid=YmMyMTA2M2Y= https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE3OTM0NTQyNzUyNjg5ODg5?story_media_id=2981850316293491019&igshid=YmMyMTA2M2Y= https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE3OTM0NTQyNzUyNjg5ODg5?story_media_id=3022423540362038642&igshid=YmMyMTA2M2Y= https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE3OTM0NTQyNzUyNjg5ODg5?story_media_id=3037619352367853695&igshid=YmMyMTA2M2Y= https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE3OTM0NTQyNzUyNjg5ODg5?story_media_id=3037631574516332457&igshid=YmMyMTA2M2Y= https://www.instagram.com/reel/CoxIFDguPMm/?igshid=YmMyMTA2M2Y= https://www.instagram.com/p/Cpd7IzVj0IC/?igshid=YmMyMTA2M2Y= https://www.instagram.com/reel/CpD6SVwObvP/?igshid=YmMyMTA2M2Y= https://www.instagram.com/reel/CoXsKpSJkRs/?igshid=YmMyMTA2M2Y= https://www.instagram.com/reel/Cnx1Uzhj-B4/?igshid=YmMyMTA2M2Y= https://www.instagram.com/reel/CmpzztHp_hB/?igshid=YmMyMTA2M2Y= https://www.instagram.com/tv/Cmb843jsbwX/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

: 19/03/2023 21h59
: Faltando: denaoncia
: Comissões Parlamentares
: 20230319215951
: Resolvida

Respostas

1

: 34758
: 20/03/2023 11h47
: Aceito

Informo que sua denúncia foi aceita em nossa ouvidoria tramitará para o setor pertinente.

2

: 34758
: 16/05/2023 15h11
: Tramitando

Gabinete da Presidência 20/03/2023

3

: 34758
: 16/05/2023 15h11
: Tramitando

Procuradoria Jurídica 28/03/2023

4

: 34758
: 16/05/2023 15h12
: Tramitando

Protocolo Geral 29/03/2023

5

: 34758
: 16/05/2023 15h24
: Tramitando

Ouvidoria 30/03/2023

6

: 34758
: 16/05/2023 15h30
: Tramitando

Procuradoria Jurídica 31/03/2023

7

: 34758
: 16/05/2023 15h45
: Tramitando

Comissões Permanentes 03/04/2023

8

: 34758
: 02/06/2023 11h47
: Tramitando

Comissões de Ètica 02/05/2023

9

: 34758
: 24/07/2023 15h26
: Tramitando

A comissão de ética após analisar as informações decidiu que não consta irregularidades,encaminha o processo 138/2023 para arquivamento

10

: 34758
: 24/07/2023 15h31
: Tramitando

Considerando o parecer final exarado pela Comissão de ética de fls,016,solicitamos a Vossa Senhoria que notifique o denunciante para ciência, após voltem os autos processuais a esta D.Procuradoria para emissão de parecer.

11

: 34758
: 02/10/2023 11h33
: Tramitando

Comissões Permanentes

12

: 00380204754
: 22/02/2024 11h11
: Tramitando

Presidência
Após notificar o denunciante para ciência, peço que arquive-se

13

: 00380204754
: 26/02/2024 15h03
: Resolvida

Ao Protocolo Geral
O processo em epígrafe foi respondido através de e-mail e pelo site da Ouvidoria da C.M.I. Conforme anexo.
Sem mais, arquive-se.

Arquivos anexados

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