Representação Pública: Denúncias contra Vereador Júlio César José de Andrade Filho (PSC): Assédio Moral, Intimidações, crimes contra menores de idade, constrangimento social, Exposição Pública e Intimidação vexatória
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publicado
20/03/2023 09h13,
última modificação
26/02/2024 15h03
Representação Pública: Denúncias contra Vereador Júlio César José de Andrade Filho (PSC): Assédio Moral, Intimidações, crimes contra menores de idade, constrangimento social, Exposição Pública e Intimidação vexatória
Itaguaí, 19 de março de 2023
1. Em sua Rede Social Instagram o Vereador do Município de Itaguaí, JULIO CÉSAR JOSÉ DE ANDRADE FILHO (PSC) faz exposição vexatória de crianças, adultos e moradores de rua, por meio da divulgação de vídeos em situação de vulnerabilidade.
2. Exposição vexatória, abuso e violência física contra pessoa em situação de rua.
3. É classificado como "sádica" o Vereador oferecer e filmar um homem em situação de rua recebendo comida do Vereador, que usa o vídeo para autopromoção em seu Instagram.
Tal episódio foi de "conduta eticamente reprovável, repugnante, violadora da dignidade da pessoa humana e inteiramente incompatível com o decoro que se espera de um membro do Parlamento Municipal.
De Acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí CAPÍTULO II DA PERDA DO MANDATO Art. 12. Perderá o mandato o Vereador: §1º Considerar-se-á também incompatível com o decoro parlamentar, o abuso das prerrogativas ao Vereador ou a percepção de vantagens ilícitas ou imorais.
Art. 136-A. Intimidar, ameaçar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar, difamar, injuriar, caluniar ou expor pessoa a constrangimento físico ou moral.
Segue Abaixo link do Vereador JULIO CÉSAR JOSÉ DE ANDRADE FILHO (PSC) Intimidando, Constrangendo e se alto promovendo no mandato por meio da vulnerabilidade de pessoas moradoras de rua ou necessitadas:
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https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE3OTM0NTQyNzUyNjg5ODg5?story_media_id=2795452377989594438&igshid=YmMyMTA2M2Y=
https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE3OTM0NTQyNzUyNjg5ODg5?story_media_id=2949087106123150461&igshid=YmMyMTA2M2Y=
https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE3OTM0NTQyNzUyNjg5ODg5?story_media_id=2949099658090790128&igshid=YmMyMTA2M2Y=
https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE3OTM0NTQyNzUyNjg5ODg5?story_media_id=2949114934265336951&igshid=YmMyMTA2M2Y=
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https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE3OTM0NTQyNzUyNjg5ODg5?story_media_id=2981850316293491019&igshid=YmMyMTA2M2Y=
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https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE3OTM0NTQyNzUyNjg5ODg5?story_media_id=3037619352367853695&igshid=YmMyMTA2M2Y=
https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE3OTM0NTQyNzUyNjg5ODg5?story_media_id=3037631574516332457&igshid=YmMyMTA2M2Y=
https://www.instagram.com/reel/CoxIFDguPMm/?igshid=YmMyMTA2M2Y=
https://www.instagram.com/p/Cpd7IzVj0IC/?igshid=YmMyMTA2M2Y=
https://www.instagram.com/reel/CpD6SVwObvP/?igshid=YmMyMTA2M2Y=
https://www.instagram.com/reel/CoXsKpSJkRs/?igshid=YmMyMTA2M2Y=
https://www.instagram.com/reel/Cnx1Uzhj-B4/?igshid=YmMyMTA2M2Y=
https://www.instagram.com/reel/CmpzztHp_hB/?igshid=YmMyMTA2M2Y=
https://www.instagram.com/tv/Cmb843jsbwX/?igshid=YmMyMTA2M2Y=
Criada em :
19/03/2023 21h59
Tipo de solicitação :
Faltando: denaoncia
Área :
Comissões Parlamentares
Protocolo :
20230319215951
Status atual :
Resolvida
Respostas
1
Data :
20/03/2023 11h47
Status :
Aceito
Informo que sua denúncia foi aceita em nossa ouvidoria tramitará para o setor pertinente.
2
Data :
16/05/2023 15h11
Status :
Tramitando
Gabinete da Presidência 20/03/2023
3
Data :
16/05/2023 15h11
Status :
Tramitando
Procuradoria Jurídica 28/03/2023
4
Data :
16/05/2023 15h12
Status :
Tramitando
Protocolo Geral 29/03/2023
5
Data :
16/05/2023 15h24
Status :
Tramitando
6
Data :
16/05/2023 15h30
Status :
Tramitando
Procuradoria Jurídica 31/03/2023
7
Data :
16/05/2023 15h45
Status :
Tramitando
Comissões Permanentes 03/04/2023
8
Data :
02/06/2023 11h47
Status :
Tramitando
Comissões de Ètica 02/05/2023
9
Data :
24/07/2023 15h26
Status :
Tramitando
A comissão de ética após analisar as informações decidiu que não consta irregularidades,encaminha o processo 138/2023 para arquivamento
10
Data :
24/07/2023 15h31
Status :
Tramitando
Considerando o parecer final exarado pela Comissão de ética de fls,016,solicitamos a Vossa Senhoria que notifique o denunciante para ciência, após voltem os autos processuais a esta D.Procuradoria para emissão de parecer.
11
Data :
02/10/2023 11h33
Status :
Tramitando
12
Data :
22/02/2024 11h11
Status :
Tramitando
Presidência Após notificar o denunciante para ciência, peço que arquive-se
13
Data :
26/02/2024 15h03
Status :
Resolvida
Ao Protocolo Geral O processo em epígrafe foi respondido através de e-mail e pelo site da Ouvidoria da C.M.I. Conforme anexo. Sem mais, arquive-se.
Arquivos anexados
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